O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, no período de 4 a 9 do corrente, tive a oportunidade de estar presente a um encontro internacional realizado na cidade de Nairóbi, no Quênia, para participar, em nome do Senado Federal, por designação do Presidente, eminente Senador Renan Calheiros, de uma reunião, de um congresso que tinha como foco principal o Habitat, a habitação, as condições de assentamentos em todo o mundo, em todo o planeta.

Nesse evento, Sr. Presidente, foi divulgado que há uma nova advertência preocupante sobre o agravamento da situação habitacional do Planeta. Segundo Ana Tibaijuka, Diretora Executiva do Habitat, Programa de Habitação da ONU - aliás, esse encontro foi organizado pelas Nações Unidas - o número de favelados no mundo pode triplicar nos próximos 45 anos, chegando à casa de 3 bilhões de pessoas, caso não haja um significativo aumento dos investimentos públicos nesta área.

A Diretora apontou a migração de áreas rurais para a periferia dos centros urbanos como principal fator responsável pela exacerbação do crescimento populacional nessas áreas, que acabam se transformando em aglomerados humanos sem as mínimas condições de infra-estrutura.

De acordo com o programa das Metas do Milênio, 100 milhões de favelados deveriam ter suas condições de vida melhoradas até o ano de 2020. Todavia, Sr. Presidente, essa é a meta, cujo cumprimento já é cercado de ceticismo é insuficiente, para reverter a tendência de crescimento de grandes áreas de sub-habitações. Não é suficiente - garantiu a diretora da ONU - melhorar a vida de apenas 5 milhões de favelados por ano até 2020, mas sim de 30 milhões por ano, caso se pretenda de fato reverter o quadro de pobreza e de crescimento da violência urbana.

A reunião do Conselho de Administração do Programa Habitat apresentou novos números sobre a situação habitacional nos grandes centros urbanos. O número de favelados aumentou em 50 milhões desde 2003, número equivalente a uma favela duas vezes maior do que a região metropolitana de Tóquio. Esse crescimento, além de aumentar o quadro de violência urbana, favorece a disseminação da Aids, especialmente entre mulheres e crianças.

Alguns números sobre a situação habitacional no Brasil apontam o tamanho do problema. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 34,2% dos Municípios brasileiros não têm acesso a água potável, 17 milhões de pessoas vivem em domicílios superlotados e 35 milhões em residências sem tratamento de esgoto. Além disso, apenas 30% da população brasileira tem condições financeiras de procurar imóveis no mercado imobiliário privado. Para tentar melhorar esses números, o Governo federal tem como meta, em 2005, investir 60% dos recursos destinados à habitação, em subsídios para famílias que ganham até cinco salários mínimos. Segundo levantamento do Ministério das Cidades, essas famílias representam 92% do déficit habitacional do País, que hoje está na casa de 7,2 milhões de moradias.

Informações do Ministério das Cidades indicam que vão reduzir esse déficit priorizando o atendimento de famílias de baixa renda. Em 2002, por exemplo, durante o 3º Simpósio Internacional sobre Pesquisa Urbana, realizado em Brasília, 70% das verbas do Governo destinadas ao subsídio habitacional atendiam famílias que ganhavam acima de 05 salários mínimos. Como conseqüência dessa política, as famílias foram levadas a morar à beira de córregos, nas encostas de morros e em outras áreas de proteção ambiental.

Outra solução para tentar melhorar esse quadro é a utilização de imóveis desocupados nas grandes cidades. Conforme levantamento do IBGE, o número de domicílios vazios no País passa de seis milhões. Somente em São Paulo são cerca de 500 mil. O Ministério das Cidades avalia que as quatro maiores metrópoles brasileiras têm mais de 10% de domicílios vazios, localizados principalmente nos centros velhos das cidades, onde há muitos imóveis deteriorados e fechados.

Srªs e Srs. Senadores, uma das principais fontes de financiamento para investimentos em habitação provém do Banco Mundial. Dados do próprio Banco Mundial indicam que os investimentos do banco devem dobrar em 2005, em relação à média dos últimos cinco anos (cerca de US$1,5 bilhão). O Banco Mundial também afirmou no encontro da ONU do qual eu participei que tem crescido a demanda para a ampliação desses recursos, principalmente em países com grande déficit habitacional como o Brasil, a Índia e a China. No Brasil, o Banco Mundial investe cerca de US$500 milhões em programas no setor. Segundo o levantamento da ONU, esse volume de recursos, somado às iniciativas em cada País, é insuficiente para reverter a proliferação de favelas e áreas de sub-habitação nos países pobres.

No encontro de Nairobi, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, reafirmou a posição no Brasil, apresentada durante o Fórum Urbano Mundial, realizado em setembro de 2004, em Barcelona, em defesa dos novos critérios para o financiamento das dívidas dos países em desenvolvimento.

Um documento assinado em conjunto por Brasil, Argentina, Uruguai, África do Sul, Canadá e Quênia sustenta que as atuais regras de financiamento da dívida são incompatíveis com o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio, especialmente na ampliação do saneamento ambiental e na melhoria das condições de vida nos assentamentos precários e favelas. Ainda segundo esse documento, “o financiamento para que todos os países membros da ONU alcancem as metas requer um arranjo financeiro tecnicamente consistente a fim de suprir a defasagem existente entre metas de política macroeconômica e as metas e compromissos do milênio”.

Por enquanto, Sr. Presidente, o máximo que as instituições financeiras internacionais declaram a respeito dessa reivindicação resume-se a apoios retóricos à necessidade de rediscutir esses critérios no futuro, um futuro permanentemente adiado. Enquanto isso, as grandes metrópoles continuam atraindo milhões de pessoas para a sua periferia, engrossando os cinturões de miséria, violência e desigualdade social. Os constantes contingenciamentos orçamentários, justificados pela necessidade de garantir o superávit primário para o pagamento dos juros da dívida fazem com que esses cinturões aumentem progressivamente a pressão social nas cidades, para não falar do aumento da indignidade humana.

É preciso lutar para uma efetiva mudança no tratamento das questões urbanas, e a proposta que nós apresentamos no Encontro em Nairóbi é uma alternativa válida.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Sr. Presidente, já tive oportunidade de encaminhar o discurso que proferi em Nairobi, na reunião das Nações Unidas, no programa Habitat, em que constatamos a situação caótica em que vivem as grandes cidades com o aumento da população e, conseqüentemente, o aumento dos problemas sociais, com demandas na área da segurança, que recrudescem a violência, com demandas na área da educação e da saúde, como acontece agora no Estado do Rio de Janeiro e em tantas outras cidades do nosso Brasil.

Muito obrigado.