O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há duas manchetes do jornal O Estado de S. Paulo que se comunicam. Uma delas, estampada na primeira página, diz “Quadro de servidores municipais inchou 18,2% em 3 anos, diz IBGE”. A outra, do Caderno de Economia, diz “Juro bancário é o maior desde 2003”. Só faltou uma terceira manchete dizendo que a carga tributária também é a maior.

É claro que a taxa de juros e a carga tributária têm que subir se estamos constatando - como acabou de fazê-lo aqui o Senador Demóstenes Torres - que o Governo está muito eficiente na arrecadação. Cobra, arrecada muito, mas gasta e aplica muito mal.

Mas há um outro lado desta questão que envolve os Municípios brasileiros. Quando se fala em aumento de 18,2%, precisamos saber o que significa esse percentual em termos de funcionários públicos. Em 1999, os Municípios brasileiros tinham 3.434.807 funcionários públicos; em 2002, apenas 3 anos depois, 4.063.040 servidores. A média era de 2,2 servidores para 100 habitantes, em 1999; aumentou para 2,33 por 100 habitantes, em 2002. Nos Municípios de até 5.000 moradores, ou seja, aqueles menores, o índice chegou a 4,86 servidores por 100 habitantes. No sertão pernambucano - Pernambuco do Senador José Jorge -, a cidade de Itacuruba tem um índice de 20,9 servidores por 100 habitantes. Ou seja, de cada 5 pessoas que estão caminhando nas ruas, um é servidor municipal. Temos que analisar se os Municípios vão dar conta deste recado.

Houve aqui, outro dia, uma manifestação de Prefeitos mostrando que os Municípios brasileiros tinham uma participação na arrecadação, no bolo da União, em torno de 19% há dez anos. Hoje, eles participam em 14,7% da arrecadação da União. Isso significa que perderam cinco pontos percentuais em 10 anos, o que dá uma média de perda de 0,5 ponto percentual por ano. Essa perda mostra que os Municípios não estão sendo contemplados com o aumento da arrecadação - e o Governo Federal comemora o aumento de arrecadação. Os Municípios estão sendo cada vez mais discriminados na distribuição dos recursos arrecadados pela União.

Os Prefeitos vieram a Brasília e, com razão, queixaram-se dessa distribuição. Eles reclamaram um ponto percentual a mais no Fundo Participação dos Municípios como forma de compensar as perdas ocorridas. É preciso verificar também que o Governo, todas as vezes que executa uma reforma tributária, faz na direção de aumentar a carga tributária, modificando os impostos federais.

No entanto, é preciso também analisar o que o Governo Federal tem feito em relação às atribuições, às competências. Verificaremos que os Municípios brasileiros foram, a cada dia, recebendo mais tarefas, mais atribuições, ficando com um peso maior a executar, sem a correspondente receita que não lhe é repassada exatamente por essa concentração de tributos nas mãos do Governo Federal.

O que explica esse crescimento de 18,2% do número de funcionários municipais? Exatamente o fato de os Municípios terem de dar conta da Guarda Municipal que vem sendo implantada; do Fundef e do transporte escolar, responsabilidades transferidas aos Municípios; e dos serviços legais executados anteriormente pelo Estado e agora repassados aos Municípios. E os Municípios estão sendo convocados, inclusive, a fazer o cadastramento de famílias para o programa de reforma agrária.

Portanto, cada vez os Municípios estão recebendo mais tarefas, mais serviços. Por isso, não conseguem realizar o que lhes compete constitucionalmente em relação à saúde e à educação. Além disso, os Municípios são responsabilizados por grande parte da segurança pública. Percebo o esforço de alguns Prefeitos em oferecer mais segurança à população, sem dispor da correspondente receita para aumentar o contingente nas ruas e para participar desse processo de oferecer mais segurança aos cidadãos, principalmente nas capitais.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O que está ocorrendo é que o Governo Federal concentra os recursos arrecadados em suas mãos e descentraliza as tarefas e as atribuições.

Mas há também o outro lado da moeda: há muitos Municípios que, para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão contratando serviços terceirizados. Esse procedimento não ocorre apenas nos Municípios, mas também nos Estados. Se o fato não fosse verdadeiro, não haveria dados alarmantes como esse que lerei.

Além dos serviços terceirizados, o que faz com que os Prefeitos fujam da Lei de Responsabilidade Fiscal, há, também, uma outra categoria que é a dos cargos de confiança. Esta classe, somada à dos terceirizados, tiveram, juntos, um crescimento de 69,37% de 1999 até 2002. Tal fato significa que, em 1999, os Municípios tinham 466.002 funcionários contratados. Em 2002, três anos depois, são 789.291 servidores - um acréscimo de quase 70%. Ora, essas categorias de servidores contratados em cargos de comissão e também os serviços terceirizados são exatamente os artifícios utilizados para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Vamos tratar o assunto como devemos. Dizem que o exemplo vem de cima. Todas as vezes em que o Governo Federal envia ao Senado Federal uma medida provisória para contratar mais servidores, dá o exemplo aos Estados e aos Municípios.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT. Fazendo soar a campainha.) - Concedo-lhe mais um minuto, Senador Osmar Dias.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Todas as vezes que o Governo Federal aumenta o número de cargos de confiança e, desta forma, a contratação de cabos eleitorais, como vem sendo aqui denunciado dia a dia, ele dá o exemplo para que Estados e Municípios repitam este equívoco. Sem dúvida nenhuma, esse equívoco transforma-se num peso a mais a ser pago pela sociedade brasileira e justifica sempre o aumento da carga tributária. Se não fosse esse gasto desmesurado, se o Governo tomasse mais cuidado no gasto que tem realizado, também, com pessoal, não haveria necessidade de aumentar tanto a carga tributária.

O PDT tem se colocado sempre contra o aumento da carga tributária porque não se justifica aumentá-la, sacrificar o setor produtivo, em nome da contratação de mais servidores.