O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, preliminarmente, queria dar uma informação à Senadora Heloísa Helena, que infelizmente não está em plenário. É sobre a discussão de ontem da Medida Provisória nº 228, referente à abertura de arquivos. Tenho uma admiração enorme pela Senadora Heloísa Helena, pelo seu caráter, pela sua coerência nas discussões e pelo tratamento urbanístico que dá aos Colegas, além de demonstrar grande paixão pela população mais carente. Então, vejo-me na obrigação de dar a explicação.

A MP nº 228 era um realinhamento sobre a abertura de arquivos. E o Senador Eduardo Suplicy - lendo eu o jornal de hoje - fez referência também à abertura de arquivos. Eu queria dizer, Senadora Heloísa Helena, com o coração aberto, com todo o respeito que tenho por V. Exª: ao final do Governo pelo qual respondia José Maria Marin, que era Vice-Governador de Paulo Maluf, os assessores do futuro Governo, eleito democraticamente - encerrava-se, praticamente, o período de eleições indiretas -, começaram a trabalhar e, objetivamente, queriam incinerar os arquivos do Dops de São Paulo. Eu realmente me preocupei. Procurei o Governador José Maria Marin - o Secretário da Casa Civil era o Calim Eid - e disse que aquilo não poderia acontecer, porque havia fatos históricos que precisavam ser mantidos, para que tanto os que viveram períodos difíceis quanto os que queriam conhecer a história do passado não sofressem com a falta de documentos.

Eles concordaram, eu fui transferido para a Polícia Federal, e os arquivos foram comigo. Mas, no dia da minha posse, foi provocado um incêndio no arquivo, no prédio antigo. Eu pedi que corressem, apagaram o fogo, não houve praticamente prejuízo algum, e os arquivos ficaram sob nossa custódia durante dois ou três anos.

Quando o Governador Fleury assumiu, conversei com ele, conversei com o Ministro da Justiça, que concordaram comigo e imediatamente passamos para o Governo de São Paulo, que determinou uma comissão especial, e foram abertos todos os arquivos.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Primeiro, quero saudar o pronunciamento de V. Exª, Senador Romeu Tuma, até porque é sempre importante que as pessoas que vivenciaram determinada época possam prestar os esclarecimentos públicos, que são absolutamente necessários. Claro que, quando eu falava ontem - inclusive estava ao lado de V. Exª -, ninguém estava centralizando o debate na experiência de um ou outro delegado ou um ou outro militar, mas apenas dizendo que o Governo, como não teve coragem - até aqui V. Exª teve - de abrir os arquivos dos DOI-CODI da vida e de todos os outros mecanismos que foram utilizados para repressão, usou a medida provisória para ludibriar os grupos relacionados a esse setor. Foi exatamente isso o que aconteceu. Inclusive, V. Exª até votou conosco no destaque de emenda apresentado pelo Senador Jorge Bornhausen e em outro, apresentado por mim, justamente para garantir que o Governo não tivesse o direito de - por meio de uma comissão de averiguação composta única e exclusivamente por representantes do Governo -definir ad eternum, portanto, para sempre, o sigilo. Então, é sempre importante o esclarecimento que V. Exª faz, é essencial, porque contribui para o conhecimento da História. Estou fazendo o aparte apenas para resgatar... (o nosso querido Deputado Babá está aqui passando).

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - E viva o P-Sol!

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Graças a Deus! Então, agradeço o esclarecimento de V. Exª. Eu até poderia tê-lo feito ontem, quando estava aqui falando também. Infelizmente, V. Exª não fez o aparte para não me atrapalhar, e acabei não entendendo que V. Exª queria tratar do tema. Agradeço-lhe pela concessão do aparte, Senador Tuma, e saúdo esse importante esclarecimento que V. Exª faz à Nação.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço muito. Tenho muito respeito pela senhora. Até acho que foi em um momento importante o seu pronunciamento ontem, ao qual prestei bastante atenção. Acho que talvez um erro nosso foi não discutir o item da formação da Comissão. Falei com o meu Líder José Agripino que tínhamos que nos dedicar mais ao artigo que cria a Comissão e rever seus participantes. Creio que é uma coisa que vamos ter que discutir. Agradeço a V. Exª.

Queria aqui dizer, Senador Osmar Dias, que ontem o Senador Edison Lobão usou desta tribuna para se referir ao Exército, que completa 357 anos. E fez várias referências sobre a importância do Exército, da segurança, em várias operações. Tenho um discurso pronto para trazer aqui sobre toda a participação que as Forças Armadas têm tido no atendimento das necessidades da sociedade. O Senador presta esta homenagem em razão da Batalha de Guararapes, e fez um belo discurso. O dia da vitória obtida na Batalha de Guararapes ficou fixado como o Dia do Exército.

Contudo, o que me traz aqui, Senador - se não der tempo, depois vou pedir que se publique por inteiro -, é uma matéria da Folha, publicada hoje na página 2 do caderno A, que encerra o reajuste militar:

Resta esperar o desfecho de mais um imbróglio que toca pontos muito sensíveis, gestado por inépcia do Planalto. A despeito do resultado, fica a constrangedora impressão de que, sem combinar antes com Palocci, a palavra de Lula perde credibilidade.

Eu queria lembrar que o Presidente da República é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, no meu discurso aqui eu falo do aumento reivindicado como cumprimento de promessa feita pelo Presidente da República a alguns comandantes-em-chefe das Forças Armadas. E está na LDO, por emenda dos parlamentares. Então, ninguém pode ignorar isso nem argumentar que não esteja previsto. Foi cortado do Orçamento.

Quando o Comandante-em-Chefe fala que vai acontecer uma determinada coisa, não há nenhuma razão para duvidar, nem seria da consciência dos militares por em dúvida a palavra do Chefe Maior, que é o Comandante, o Presidente da República.

Quando chega a hora, o Ministro do Planejamento diz assim: “Se combinaram, não falaram comigo” ou “eu me esqueci”. É uma violência contra a estrutura democrática do País. E o ordenamento jurídico, vai para onde? Eu não estou criticando o Governo, não. Estou achando que ele tem a responsabilidade de responder por aquilo que é compromisso estabelecido em uma reunião de altas autoridades.

Recebi dois fax hoje, Senador Mão Santa, que me amarguraram, me entristeceram muito. Em um deles, um veterano da II Guerra Mundial me comunica o suicídio de um sargento por não poder pagar o que deve para o sustento da família. E aí fala da Medida Provisória da qual fui Relator, a de nº 2.215, que teve dez edições e está há mais de dois anos no estoque das medidas provisórias antigas, que ninguém tem peito de colocar em votação.

O conteúdo do outro fax é pior ainda. Diz assim: “Nós, cerca de 330 mil militares, estamos na expectativa do desengavetamento da citada Lei de Conversão. Creio seja oportuno o momento. A situação dos militares não está muito calma nos quartéis. Creia. O alarme de um velho veterano”.

Mas ele cobra aqui o meu silêncio a respeito. Eu já vim cinco vezes à tribuna falar sobre isso. Já me indicaram um Deputado Federal que seria o porta-voz do Governo para as medidas provisórias em estoque, as antigas, antes dessa reforma de bloquear a pauta permanentemente. Mas ninguém convoca o Congresso para votar, Sr. Presidente Osmar Dias. São coisas que nos amarguram. O problema é votar. Que se discuta, que se explique se deve ou não, porque o Projeto de Conversão foi feito com critério absolutamente honesto e correto dentro das possibilidades de governo.

Então, eu venho aqui - é claro que eu tinha que prestar uma homenagem pelo aniversário -, mas a situação hoje é tão triste que funcionários das Forças Armadas estão sendo tratados, não diria com desprezo, mas como funcionários de segunda linha, sem respeito à palavra empenhada.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador Romeu Tuma, é muito importante a homenagem e a lembrança de V. Exª às Forças Armadas, ao Exército. Eles nasceram para garantir a bandeira e a mensagem de “Ordem e Progresso”. Mas é lamentável a situação em que vivem hoje. Um quadro vale por 10 mil palavras. Senador Romeu Tuma, o primeiro Senado brasileiro tinha 42 personalidades - está lá no Gabinete do Presidente do Senado, e eu tive o cuidado de olhar: 22 senadores eram da área da Justiça - e eles vieram fazendo leis boas para eles há muito tempo, desde o início, há 181 anos -, 10 militares, 7 religiosos, 2 médicos e 2 do campo, da fazenda. Não tem nenhum...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Vou encerrar.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Senador Romeu Tuma, a Presidência concede mais 2 minutos a V. Exª além dos 2 que já foram concedidos.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Peço desculpas a V. Exª. Não vou ler o discurso. Vou entregá-lo a V. Exª para que mande publicar.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Restam 2 minutos.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Eu aguardaria o aparte do Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Osmar Dias. PDT - PR) - Peço a colaboração do Senador Mão Santa.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Lamentamos que hoje não haja no Congresso, no Senado, nenhum militar. O Governo está levando ao desprestígio das Forças Armadas, que são uma instituição essencial. Todo país bem organizado precisa das Forças Armadas, principalmente nós que vivemos agredidos pela insegurança.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Para terminar, Senador Mão Santa, gostaria de dizer que outro dia estive com o General Albuquerque, e ele me mostrou praticamente todas as operações em que o Exército, a Aeronáutica e a Marinha estão empenhados em servir à sociedade brasileira, na garantia da ordem, por exemplo. Quando a greve ocorre num sistema de segurança, imediatamente é o Exército que intervém para garantir o patrimônio e a vida do cidadão.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que meu pronunciamento a respeito desse assunto seja publicado. Agradeço a V. Exª pela tolerância.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mês de julho de 2004, os Comandantes das Forças Armadas acompanharam o Ministro da Defesa em uma audiência com o Presidente da República, na qual também estavam presentes os Ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Naquela audiência, dentre outros assuntos de importância para a Defesa Nacional, foi discutido o reajuste dos militares. Na ocasião, o Presidente Lula foi informado de que os militares não recebiam reajuste salarial há mais de três anos e que, para repor a inflação relativa ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2003, reivindicavam 35,4% de reajuste linear, percentual este, resultado de um criterioso estudo efetuado no âmbito do Ministério da Defesa. Após intervenções dos Ministros da área econômica, alegando a indisponibilidade imediata de recursos para reajustar os salários dos militares no percentual solicitado, o Presidente da República decidiu por conceder o reajuste em duas parcelas: a primeira de 10%, a partir de 1º de setembro de 2004; e a segunda de 23%, em março de 2005. A primeira parcela do reajuste só pode ser paga no início do mês de outubro, após a edição “na última hora” da Medida Provisória nº 215, de 16 de setembro de 2004, que substituiu, com seus efeitos, a lei que resultaria do Projeto de Lei do Executivo, encaminhado em 25 de agosto de 2004, pela Mensagem nº 530. Tal projeto de lei somente foi encaminhado pelo Executivo “mais de um mês depois da decisão do Presidente da República de conceder o reajuste aos militares das Forças Armadas”.

Em 2004, por meio de emendas apresentadas por parlamentares, os militares foram contemplados com a inclusão da autorização do reajuste de seus vencimentos no artigo 87 da LDO 2005. Entretanto, para espanto da “classe fardada”, a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas não foi incluída pelo Executivo no item 4.2 do anexo III do Projeto da Lei Orçamentária Anual 2005, encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2004. Esta injustiça foi corrigida por Parlamentares, que apresentaram emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2005, objetivando incluir os militares das Forças Armadas no referido item da proposição, que trata da reestruturação da remuneração de cargos do Poder Executivo Federal, no que foram atendidos.

A inclusão da autorização do reajuste dos militares no texto da LDO e da LOA de 2005 acarretou em uma justificável onda de otimismo na caserna, pois, além do compromisso assumido pelo Presidente Lula perante o Ministro da Defesa e os Comandantes Militares na reunião de julho de 2004, o reajuste dos militares passou a constar nos textos das leis orçamentárias.

Entretanto para surpresa dos militares da ativa, da reserva, pensionistas, seus familiares e dependentes, segundo noticiou a Folha de São Paulo de 12 de abril de 2005, representantes da área econômica do Governo Federal, com o aval do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram oficialmente ao Ministério da Defesa que não há previsão orçamentária para o reajuste de 23% dos soldos dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Vale lembrar que a segunda parcela do reajuste de 23%, prometida em julho de 2004, não incluía a reposição da inflação referente ao ano de 2004, sendo, portanto, já defasada.

Os militares das Forças Armadas vêm sofrendo um forte processo de erosão em seus vencimentos ao longo dos últimos 15 anos, acarretando acentuada redução do padrão de vida de suas famílias. Tal premissa não é valida somente para as praças de graduações inferiores, mas também para os sargentos, subtenentes e até mesmo oficiais. Hoje, existe um grande contingente de militares que reside em áreas periféricas, em favelas e a grandes distâncias de seus locais de trabalho, por não disporem de recursos para o custeio de habitação em área mais digna e próxima. Pelo mesmo motivo, também está aumentando o número de filhos de militares que não alcançam o ensino superior.

A MP 2131, de 28 de dezembro de 2000, foi editada com o propósito de possibilitar a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Com o advento da Emenda Constitucional nº 32 de 11 de setembro de 2001, a referida Medida Provisória, depois de reeditada por 10 vezes, tramita sob o número 2215, de 2001, aguardando deliberação do Plenário do Congresso Nacional. A aprovação do Projeto de Lei de Conversão decorrente da MP 2215-10 de 2001, estabeleceria, de uma vez por todas, de forma clara, as regras para remuneração dos militares.

As Forças Armadas vêm sofrendo um contínuo processo de sucateamento desde o início da última década do século XX, materializado na acentuada degradação e obsolescência do material e dos meios militares, sem que exista a previsão de reposição. Faltam recursos financeiros para manutenção dos meios ainda disponíveis, faltam recursos para o treinamento operacional, faltam recursos para manutenção em geral e para novos investimentos. Aeronaves militares, navios de guerra, carros de combate e sistemas militares, em geral, podem ser adquiridos a qualquer tempo. Já a formação profissional dos militares requer longo período tempo, um processo contínuo que por vezes supera uma década.

O Brasil investe grande quantidade de recursos na formação e manutenção do treinamento de seus militares, que têm que estar motivados para continuarem a exercer o sacerdócio da profissão militar, cuja dedicação se dá em tempo integral. O mínimo que se pode fazer e deve ser feito é remunerá-los de maneira condigna para que, pelo menos, o material humano das Forças Armadas possa ser mantido, enquanto esperamos por dias melhores.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMEU TUMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Folha de S.Paulo.”

Extrato da Folha de São Paulo de 12/04/2005

Eliane Cantanhêde

“Vai começar de novo”

BRASÍLIA - Os militares, que andavam em paz depois da queda do ministro José Viegas da Defesa, estão pegando em armas para uma nova guerra: contra os baixos soldos. Aliás, a própria desgraça de Viegas no governo começou em abril do ano passado, quando o governo deu reajuste acima da inflação para os cerca de 600 mil funcionários civis e deixou os militares a ver navios. Um por um, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica saíram do habitual silêncio para reclamar aumentos em entrevistas e em boletins internos. O resultado foi anunciado em julho, para ter efeito em setembro de 2004 (10%) e em março de 2005 (mais 23%). Mas você sabe como é o Brasil. Viegas caiu, Guido Mantega saiu do Planejamento para o BNDES, Palocci fingiu que não era com ele e Lula... bem, Lula estava entretido com a reforma ministerial e com as próximas viagens ao exterior. Ninguém incluiu no Orçamento da União para 2005 a segunda parcela dos militares.

Em 2004, já foi aquela confusão, animada pelas mulheres de militares e pelo pessoal de pijama reclamando dos soldos e da abertura dos arquivos da ditadura (1964-1985). Em 2005, tudo pode se repetir. Sei não, mas, se eu fosse, Lula botava as barbas de molho e os recursos no Orçamento. Até porque o anúncio dos 23% em março foi feito por Viegas numa entrevista dentro do Planalto e depois de falar com o presidente da República. Não dá para fazer de conta que Lula nem sabia. Promessa é dívida. Nesse caso, é bom que seja mesmo. Os militares já não estão renovando frotas nem equipamentos e não aceitam os atuais vencimentos, menores que os de Ministério Público, Legislativo, Judiciário e administração direta. Com Legislativo nas mãos de Severino, com o ministro Jucá sob denúncias diárias, com a base aliada se estapeando e com o PT estranhando tudo, não convém a Lula abrir mais esse flanco. Inclusive porque ele é mais literal do que todos os demais.

Defesa

Aumento de 23% para as Forças foi anunciado no ano passado pelo governo Reajuste para militares não está previsto no Orçamento

Eliane Cantanhêde Colunista da Folha

Humberto Medina da Sucursal de Brasília

A área econômica comunicou ao Ministério da Defesa que não há previsão orçamentária para o reajuste de 23% dos soldos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, anunciado oficialmente pelo governo para março deste ano com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra do compromisso reacende um clima tenso nas Forças Armadas, que começou em abril de 2004 com sucessivas reclamações contra os baixos soldos e atravessou praticamente todo o ano, apimentado por desavenças quanto à abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985). O percentual é parte de um reajuste em duas etapas prometido em entrevista pelo ex-ministro da Defesa José Viegas dentro do Palácio do Planalto e depois de reunião com o próprio Lula. Tudo foi acertado com o presidente e com os ministros da área econômica. A primeira etapa foi de 10% em setembro de 2004. A segunda, de 23%, seria em março de 2005. No mês passado, porém, os comandantes do Exército, general Francisco Albuquerque, da Marinha, almirante Roberto de Guimarães Carvalho, e da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos da Silva Bueno, tiveram uma surpresa quando cobraram a promessa do novo ministro da Defesa, o Vice-Presidente José Alencar. Depois de consultas ao então ministro interino do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, Alencar respondeu que não há nenhuma menção ao reajuste no Orçamento deste ano e comprometeu-se com os comandantes a lutar por ele. Conforme a Folha apurou, porém, eles consideram Alencar excessivamente centralizador e reclamam mais liberdade para contatos diretos com Lula. Com o reajuste de 10% concedido em setembro passado, a folha de pagamento da Defesa em 2005 passou para R$23,2 bilhões, assim divididos: R$7,5 bilhões para ativos, R$13,8 bilhões para inativos e R$1,9 bilhão para os civis que trabalham na área.

Com os 23% prometidos para março deste ano, o salário básico mensal de um oficial de quatro estrelas (último posto da carreira militar) iria de R$4.950 para R$6.088. Há ainda gratificações específicas. Os três comandantes, por exemplo, recebem hoje (sem os 23%) em torno de R$7.000. Insatisfação.

A entrevista em que Viegas anunciou oficialmente as duas parcelas do reajuste foi em 16 de julho de 2004, depois de três meses de tensão nas Forças Armadas que foram importantes no seu processo de "fritura" na Defesa.

A partir de abril, os comandantes manifestaram publicamente o desagrado das tropas com os baixos soldos, depois que os 600 mil servidores civis tiveram reajuste acima da inflação e os militares ficaram de fora. Eles reivindicavam: 35,4% de reajuste linear para repor a inflação de janeiro de 2001 a dezembro de 2003; 31,9% a título de equiparação com outras carreiras de Estado; 28,47% para o "adicional militar" embutido nos soldos. O Ministério do Planejamento confirmou que os recursos para a segunda parcela do reajuste dos militares não estão previstos no Orçamento deste ano.