O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou gastar menos de cinco minutos.

Uso da palavra neste momento para fazer um comentário a respeito do Conselho Nacional de Saúde, que é uma entidade consultiva que analisa as políticas de saúde do País. Ele é composto por quarenta membros, sendo 50% deles usuários e o restante dividido entre gestores, profissionais de saúde e prestadores de serviços, que são os hospitais.

Fomos informados agora à tarde pelo Conselho Federal de Medicina de que estão ampliando o corpo de conselheiros, mas que querem retirar a representação dos trezentos mil médicos do Brasil do Conselho. Querem incluir a representação dos médicos num fórum chamado Fórum dos Trabalhadores da Saúde, que ainda não é uma entidade jurídica regulamentada.

Eu acho que o Conselho Nacional de Saúde, em vez de retirar a representação dos médicos, deveria aumentar as representações de outras categorias profissionais dentro do Conselho. Os médicos são a parte técnica, são eles os responsáveis pela defesa da parte técnica dentro do Conselho. Se ficarmos restritos ao Fórum dos Trabalhadores da Saúde, seremos menos eficazes e, além disso, não se terá a garantia de um médico sempre estará lá.

Como ainda vigora, o membro médico do Conselho Nacional de Saúde vem, de forma alternada, do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, ou seja, são pessoas de alta competência em saúde pública e em saúde de maneira geral que vão lá e representam os interesses da população.

Creio que, se for retirada a representação dos médicos no CNS, a população terá prejuízos, porque faltará uma voz que tenha conhecimentos técnicos abalizados em saúde pública para defender os interesses dos menores. Portanto, defendemos que um maior número de categorias sejam representadas dentro do Conselho Nacional de Saúde, e não a exclusão do representante dos médicos.

Outro assunto sobre o qual gostaria de me manifestar é o julgamento da Reclamação nº 2.833, feito pelo Supremo Tribunal Federal.

A reclamação, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, visava preservar a competência do Supremo Tribunal Federal quanto ao julgamento da questão relativa à demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol - esse fato ocorreu agora à tarde, após aquele pequeno pronunciamento que fiz.

Os Ministros do Supremo entenderam que, de fato, a competência é do STF, pois a aludida demarcação envolve conflito federativo entre a União e o Estado-Membro, no caso, Roraima. Por conseguinte, julgaram procedente a reclamação do Sr. Procurador-Geral.

Em decorrência desse julgamento, as liminares concedidas pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus, em sede de Ação Popular, que impediam a demarcação enquanto não fosse julgado o mérito da questão, ou seja, a demarcação contínua ou descontínua da área Raposa/Serra do Sol, perderam automaticamente o valor.

No entanto, é bom que se diga, o fato de a reclamação ter sido julgada procedente não exime o Supremo Tribunal Federal de analisar o mérito da questão. Ou, de outro modo, o Supremo tem o dever de dizer se a Raposa/Serra do Sol deve ser demarcada de forma contínua ou descontínua.

O ponto crítico que existe no debate entre os representantes das organizações não-governamentais e os representantes do povo de Roraima é em relação à retirada do produtores de arroz. Devo dizer bem que os produtores de arroz foram incluídos na Raposa/Serra do Sol na terceira ampliação da área. Houve a primeira demarcação, depois, houve uma ampliação e, na terceira ampliação, incluíram a área de produção de arroz, que é justamente na borda desses um milhão e oitocentos mil hectares.

Esse vazio que se criou com a queda das liminares concedidas pela Justiça Federal não pode, de forma alguma, indicar a possibilidade de homologação contínua da referida área.

Espero que o Presidente Lula não homologue a área nesse ínterim, nesse gap de alguns dias. Até agora, as liminares impediam a homologação, mas pode ser que as ONGs consigam prejudicar o meu Estado - as ONGs são bem estruturadas, têm grande poder dentro do Ministério da Justiça e de outros ministérios do País.

Volto a repetir que a principal atividade econômica do meu Estado é a cultura de arroz irrigado. São seis mil empregos diretos e indiretos que giram em torno disso. Oitenta por cento do dinheiro do Estado vêm do FPM, dez por cento vêm do arroz irrigado e dez por cento das outras atividades.

Confio que o Presidente Lula não tomará nenhuma atitude para prejudicar o meu Estado, aproveitando esse gap entre essa decisão e as outras que deverão ser tomadas posteriormente.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.