O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, poderíamos aproveitar este momento, enquanto o Senador Arthur Virgílio está-se dirigindo ao plenário, para falar sobre a questão das medidas provisórias.

Sr. Presidente, parabenizo V. Exª pelo discurso que proferiu ontem. Foi um discurso duro, mas correto, sobre o assunto. Creio que precisamos devolver a primeira medida provisória, pois, a partir desse dia, o Governo passará a tomar mais cuidado com o envio de MPs ao Congresso Nacional.

Por exemplo, a medida provisória que consta do primeiro item da pauta para ser objeto de acordo trata de esporte, mas contém um artigo que prorroga o prazo para o desarmamento. Posteriormente, o Relator na Câmara incluiu um artigo que permite que fiscais andem armados também.

Então, uma medida provisória sobre esportes passa, de uma hora para outra, a tratar de desarmamento e, depois, passa a permitir que um determinado grupo profissional possa andar armado. Não tem por que fiscal andar armado. Fiscal tem que ser protegido pela polícia e não se autoproteger.

Considero muito correto o que V. Exª falou ontem. Precisamos devolver rapidamente uma medida provisória para que sirva de exemplo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.