O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado FM e Senado em Ondas Curtas e meus queridos tocantinenses, lamentavelmente, hoje o Tocantins será destaque no noticiário nacional em função do que eu poderia resumidamente descrever como um incidente diplomático que envolve Cuba, o Brasil e o Tocantins.

Sr. Presidente, há oito anos iniciamos um programa no Estado do Tocantins, programa esse que nasceu de uma ida a Cuba, de seguidas visitas ao Embaixador cubano, de tratativas com o Ministério do Trabalho e com o Ministério da Saúde. Chegamos, então, ao resultado de contar com a valorosa contribuição, nos Municípios pequenos de nosso Estado, de médicos cubanos, principalmente assistindo a população mais carente, a pobreza de nosso Estado.

Esse programa iniciou-se com 80 médicos; depois, fomos para 100 e chegamos a ter mais de 200 médicos cubanos espalhados pelos pequenos Municípios tocantinenses.

Isso foi feito com uma avaliação prévia, por parte do Ministério do Trabalho, dos diplomas. Isso foi feito por meio de um convênio com uma universidade pública que homologaria os diplomas - isso ocorreu com a UnB.

Durante todos esses anos, com o acréscimo do programa tivemos um aumento na qualidade de vida da nossa população. É grande o carinho e respeito que a população do Tocantins adquiriu por esses médicos cubanos.

O programa tinha por base a ida desses profissionais aos Municípios aonde não tínhamos os médicos brasileiros, aonde o sistema de saúde não tinha condições de atender à população. A população do Tocantins se acostumou, mesmo nas menores comunidades, a ter a presença de um médico altamente qualificado, Sr Presidente. E basta ver os números da saúde pública em Cuba. Lá, os índices de mortalidade infantil são mais baixos do que os de alguns estados americanos. São índices menores do que os de grande parte das nações, inclusive o Brasil.

Então, Sr Presidente, além da discriminação, assunto tão falado hoje, tivemos os dentistas brasileiros, que foram objeto de discriminação em outros países, o que nos causou revolta.

Mas isso foi feito num convênio, Sr. Presidente. E o que é que trouxe o problema na data de hoje? Seguidamente, enquanto foi Governador do Estado do Tocantins o cidadão José Wilson Siqueira Campos, tivemos ações do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Federal, mas sempre demonstramos que convocações fizemos, até pelos jornais, mas não tínhamos o interesse de médicos pelas pequenas comunidades. E aí começamos o projeto com os médicos cubanos.

A verdade, Sr. Presidente, é que o Conselho Regional de Medicina entrou com uma ação judicial, já não foi a primeira vez, a Justiça concedeu uma liminar e, entre outras decisões, deram 72 horas para que os médicos deixassem o território nacional.

Incidente diplomático, Sr. Presidente, porque o Presidente Fidel Castro disse que adotaria todas as providências, enviando inclusive uma aeronave para que a saída desses médicos, que há mais de oito anos colaboram com a vida da comunidade tocantinense, não fosse objeto de vexame público, de constrangimento. O mesmo faz o Estado do Acre com o Governador Jorge Viana, irmão de Tião Viana, um médico que conhece o problema. E não estamos aqui, Sr. Presidente, tratando nenhum assunto que vá contra os interesses dos médicos brasileiros. Em absoluto, mas não aceitamos o preconceito, a discriminação, já que o Presidente do Conselho Regional de Medicina chegou a dizer que eram “curandeiros”, “charlatões”.

Não aceitamos isso, Sr. Presidente, depois de oito anos de intensa dedicação desses médicos, que elevaram o IDH dos nossos Municípios, que combateram a mortalidade infantil, que se entregaram à comunidade e aceitaram ir para cidades de três mil habitantes. Quando se faz uma convocação nacional para contratar médicos para irem para lugares de três mil habitantes, cuja economia não suporta a abertura de uma clínica particular, não encontramos profissionais. E se não encontramos, Sr. Presidente, é porque realmente o estudante brasileiro não tem meios de financiar os seus estudos. Chegar a uma faculdade de medicina é realização para uma minoria. E a grande maioria dos Municípios brasileiros não possui médico. O prefeito dá a casa, propõe salários maiores, mas o médico não vai; eles não são encontrados, pois não temos profissionais suficientes.

Fizemos um belo programa com o governo cubano, com a participação do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho, e, hoje, por força de uma decisão, para a qual caberia recurso, vemos tudo acabar. Respeitamos a posição da Justiça. Mas qual era o papel do Governador do Estado, Sr. Presidente? Era recorrer dessa decisão, para garantir, no mínimo, uma saída digna para esses médicos, para que o Brasil não repita aquilo que estamos rejeitando contra os profissionais brasileiros.

Portanto, Sr. Presidente, é inaceitável cruzar os braços, não recorrer da decisão, e provocar um incidente diplomático com Cuba, principalmente na área da medicina.

Eu conversei com vários médicos, visitando as pequenas comunidades do Tocantins. Eles me diziam que entender a anatomia social, para não deixar uma criança morrer antes de completar um ano de vida, era muito mais importante do que especializações e mais especializações, enquanto a maior parte da população brasileira morre por desnutrição e pela falta de conhecimentos básicos de saúde, papel esse que estava sendo bem executado por esses profissionais, a quem reputo maior respeito, maior credibilidade, a quem agradeço em nome do povo tocantinense.

Conversei hoje com o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, um dos integrantes da Bancada Parlamentar Brasil/Cuba, que estaria em contato com os demais Parlamentares, em primeiro lugar para fazer uma nota de repúdio contra a decisão do Governo do Estado de Tocantins de não recorrer dessa decisão, o que daria aos médicos o tempo necessário para que eles não saíssem do nosso País em uma aeronave, como se estivessem sendo extraditados, depois de terem dado a sua grande contribuição para a saúde pública em nosso Estado.

Penso, Sr. Presidente, que podemos aprofundar o debate sobre a questão da presença dos médicos cubanos no Brasil, no Estado do Acre, com o Governador Jorge Viana, no Estado do Tocantins. Mas nunca, Sr. Presidente, a omissão de um governo cruzar os braços, causar um incidente diplomático e deixarmos ir embora, por final agora, 96 profissionais dos últimos de aproximadamente 200, que construíram a saúde pública do Tocantins, como se os rejeitássemos, como se os discriminássemos, como se fôssemos ingratos e não reconhecêssemos o grande trabalho executado por eles.

Quero aqui me solidarizar com o povo cubano, com o Presidente Fidel Castro, com o embaixador de Cuba, com o povo tocantinense, com os prefeitos e com a nossa sociedade, dizendo que não entendo, não concordo e não apóio o ato praticado pelo Governador de cruzar os braços e de não ter recorrido dessa decisão que vai retirar da população pobre do meu Estado, de quase 100 Municípios, a presença dos valorosos médicos cubanos que tanto contribuíram com a saúde pública no Tocantins.

Muito obrigado, Sr. Presidente.