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DISCURSO PROFERIDO PELA SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE NA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELA ORADORA, ORA SE PUBLICA.

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A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria, inicialmente, de parabenizar o Senador Flávio Arns por mais esse projeto, que visa melhorar significativamente a vida e a locomoção dos nossos portadores de necessidades especiais dentro desta Casa.

Mas, Sr. Presidente, gostaria de, nos primeiros minutos do meu pronunciamento, fazer aqui um registro que considero de suma importância. Penso que esta Casa deve se reportar às pessoas com toda a liberdade de expressão que cada um de nós tem, mas com respeito. Ontem, assisti a um importante pronunciamento de Liderança aqui no Senado atacando ferozmente a figura do Ministro José Dirceu. Quero dizer, em primeiro lugar, que não sou, como a Senadora Heloísa Helena fala sempre, base de bajulação. Sei fazer as minhas críticas, tenho as minhas posições adversas, mas penso que devamos sempre referir-nos às pessoas com respeito. E gostaria de registrar aqui, sem entrar em polêmicas, que penso que o Ministro José Dirceu não é merecedor de tais palavras. Tenho por ele um apreço e um respeito muito grande e sei que pelo menos a maioria das Senadoras e Senadores também o têm. Ninguém tem a obrigação de gostar de todo mundo. Mas acho justo, em função da figura histórica que o Ministro José Dirceu representa.

Enquanto ele estava na luta pela democracia neste País tinha muito filhinho-de-papai que estava sob a guarda da ditadura militar. Então, penso que é importante. Principalmente um ponto da argumentação me chamou a atenção: que o Ministro, quando era Deputado, não falava. E aí me toquei pessoalmente, porque também não sou de falar muito, sou de fazer. E aprendi muito cedo, talvez até pela repressão, mas aprendi com a minha avó, que era uma sábia senhora cearense, que dizia que quem fala muito às vezes corre o risco de dar bom-dia aos animais - com todo carinho que tenho pelos animais. Também sou de falar com os animais e com as plantas, acho que é uma sensibilidade que temos. Enfim, aprendi isso desde cedo e sou muito de fazer.

Vou falar ainda de outro tema, mas concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Eu não quero nem entrar nesse debate. O problema é que, como V. Exª iniciou seu discurso e acabou citando meu nome, de repente vai ficar subentendido que tenha sido eu a falar do Deputado José Dirceu. Então que V. Exª diga o nome do Senador - não que eu tenha algum arrepio de medo. Pelo contrário: falou de José Dirceu ou de qualquer um outro da base de bajulação ou da tropa de choque do Governo, fico pior que onça, sobem os pêlos e vou para cima. Mas não falei dele.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Eu gostaria de registrar que não foi a Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Certo, porque quando quero falar, eu falo e falo na vista e tudo.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Com certeza.

Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é o fato de ter sido insistentemente procurada nos últimos tempos por funcionários públicos federais dos ex-territórios, principalmente do ex-Território de Rondônia, tanto no Estado quanto aqui em Brasília, como foi na última sexta-feira, quando recebi em meu gabinete o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia, acompanhado de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Roraima. A entidade, no meu Estado, representa quinze mil funcionários públicos federais.

Sr. Presidente, meu mandato, ao longo de pouco mais de dois anos, tem empreendido esforços junto ao Governo Federal para que atenda as justas reivindicações de todos os funcionários dos ex-territórios, especialmente os professores desse quadro em extinção, que não foram contemplados com a gratificação de incentivo à docência e menos ainda com reajuste salarial. Sou funcionária pública da área de educação. Sei o que significa para a auto-estima um salário aquém do merecido.

Confesso que estou um pouco desapontada, Srªs e Srs. Senadores. Pois, durante o tempo em que estou no Senado, agraciada com votação expressiva do meu querido povo rondoniense e com ajuda imensa os servidores públicos federais, as horas dedicadas ao atendimento dos interesses desta categoria têm sido em vão.

Todas as minhas visitas ao Ministério do Planejamento, a de meus assessores, os telefonemas e correspondências têm sido infrutíferas.

Já este ano, sem nenhuma explicação, repito, nenhuma, o Governo Federal deixou de fora do Orçamento provisão orçamentária para inclusão destes servidores na política de reajuste salarial. Repete-se o que ocorreu em 2004.

Em maio daquele ano, por iniciativa de meu mandato, sugerimos a instalação de uma mesa de negociação para tratar especificamente dos funcionários dos ex-territórios, ativos e inativos, o que foi feito, mas logo depois negligenciado, porque os representantes da categoria não são chamados para reuniões.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, a mesa ficou aquém do esperado pelas lideranças. A entidade, desde então, tem mobilizado a categoria em diversas manifestações, porque suas reivindicações infelizmente não encontram apoio no Governo que a entidade tanto contribuiu para eleger.

Essas manifestações são destinadas a pressionar o governo para, numa atitude respeitosa, discutir com seriedade a situação dos 33.578 funcionários dos ex-territórios, aí incluídos os de Roraima, os de Fernando de Noronha e aqueles a que V. Exª representa, Sr. Presidente, do Estado do Amapá.

Porque, em verdade, Srªs e Srs. Senadores, o governo federal, talvez por orientação, e tenho certeza, dos burocratas do Ministério do Planejamento, tem excluído sistematicamente estas pessoas de qualquer decisão que incorpore suas reivindicações, similares aos demais funcionários públicos.

Dentre elas, destaco: a inclusão dos professores dos ex-territórios na proposta salarial do governo federal; o enquadramento de parte dos funcionários do ex-território de Rondônia, que aguardam a boa vontade da burocracia do Ministério do Planejamento para cumprir uma decisão judicial transitada em julgado. A situação impõe à União multa diária de 60 mi reais, cujo valor atual já ultrapassa 200 milhões de reais; e a busca de solução para pendências que tratam de gratificações, insalubridade, adicional noturno e progressões.

A revisão das progressões, aliás, foi tema da minha audiência com o presidente do sindicato.

Desta tribuna, preciso lembrar à equipe do Planejamento e da Fazenda, aos técnicos da burocracia governamental, que a valorização do funcionário público, seja em que condição esteja, sempre foi bandeira do meu partido.

Mas parece que a burocracia fala mais alto, na contramão do interesse nacional, e embota a mente de colaboradores que também são funcionários públicos e com presteza e atenção devem atender a todos. Desse modo, não tenho a menor dúvida, trazem prejuízo ao Governo do Presidente Lula, Governo que todos nós elegemos com a expectativa de erros e compromissos históricos.

A burocracia, a meu ver, deve estar a serviço das diretrizes políticas de um Governo legítimo que foi às ruas para buscar o apoio necessário para dar novo rumo ao nosso País.

Para alertá-los e mostrar que a situação se afunila neste mês de abril, além do “Abril Indígena” e da Marcha do MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal discute mobilização em Brasília, contra o aumento de apenas 0,1% e contra o atendimento discriminatório que é dado aos servidores públicos federais dos ex-territórios.

Avalio que não se pode tratar de modo diferente funcionários públicos federais que mantém vínculo com a União, portanto da administração direta, estão a serviço das regiões que passaram à condição de Estado.

Os trabalhadores admitidos sob a vigência do Governo dos ex-territórios federais foram colocados em situação desconfortável, passando a integrar o que se chama de quadro em extinção. Isso porque responderam ao chamado do Governo Federal para colaborar com a construção dos novos estados e com a expansão das fronteiras agrícola. Desde o Governo passado, ele têm sido excluídos das vantagens concedidas aos demais funcionários públicos federais, sob a alegação injustificada de que não tem o mesmo direitos porque pertencem ao quadro em extinção.

Não posso concordar com isso, Srªs e Srs. Senadores. Nem do ponto de vista legal e nem da Justiça cabe tal justificativa. O amparo legal da situação de vínculo desses funcionários não permite a interpretação da diferença. Essa é a minha compreensão, aliada ao Sindsef de Rondônia e à Condsef.

Por isso, faço um apelo enorme para que o Ministro do Planejamento tenha interlocução com os funcionários públicos federais dos ex-territórios e que tanta contribuição ofereceram para o crescimento e para a consolidação dos seus respectivos Estados. Eles não fazem reivindicações estapafúrdias, onerosas e anti-éticas. E querem apenas negociar as suas reivindicações com o atendimento possível e franco, sem a ambigüidade revelada no decorrer do frustrado processo desencadeado no ano passado, que ora anunciava uma coisa, ora anunciava outra, situação que acabou por desgastar o Governo como um todo, o que não se pode mais admitir.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada, Sr. Presidente.