O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, desejo trazer ao conhecimento desta Casa da Federação, o Senado Federal, um assunto de grande importância para o meu Estado, que tem preocupado todas as lideranças pernambucanas, começando pelo Governador Jarbas Vasconcelos, com responsabilidades sociais, políticas e empresariais.

O fato a que me refiro teve origem há cerca de cinco anos, quando se apresentava como viável a privatização da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), uma empresa de economia mista cujo maior acionista é o Estado de Pernambuco. A referida empresa é também concessionária dos serviços de saneamento, tratamento e distribuição de água, cumprindo um papel muito importante, sobretudo no Estado, como é o caso de Pernambuco, que tem aproximadamente 70% do seu território na região do semi-árido. Conseqüentemente, as questões relativas a água e saneamento são essenciais.

A fim de melhorar as condições de negociação no mercado de capitais, firmou-se um contrato de compra e venda de ações em 1999, ao tempo em que governava o País o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a Caixa Econômica Federal, pelo qual a instituição financeira fez um adiantamento de cento e trinta e oito milhões de reais, valor da época, correspondente a 29% do capital social da empresa de acordo com determinadas condições e exigências.

Esses recursos foram aplicados em projetos da Copesa que ajudaram a melhorar o desempenho da empresa que, por outro lado, facilitaria também sua privatização.

Verificou-se mais tarde e, infelizmente, a impossibilidade de ser realizada a privatização pretendida por diversos motivos sendo o principal o não-comparecimento de pretendentes para participar do leilão público pela inexistência de um marco regulatório adequado.

Visando ajustar o contrato com a Caixa Econômica Federal à nova realidade, foi aditado ao contrato um instrumento de ratificação pelo qual a CEF - Caixa Econômica Federal passava a ser sócia da Compesa e o adiantamento feito a compor a sua participação no capital social da empresa. Esse procedimento foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, pelo Tribunal de Contas da União, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Parecia que o caso da privatização da empresa de saneamento de Pernambuco encontrava-se encerrado e também o contrato com a Caixa Econômica Federal, já em sua configuração final, definido. Mas tal infelizmente não aconteceu. Agora, surpreendentemente, a direção da Caixa deseja que as ações sejam recompradas pelo Governo estadual, faz exigências não previstas no contrato e em sua ratificação e nega-se - o que é mais grave - a apreciar os projetos do Estado referentes aos programas do Governo Federal. Refiro-me especificamente a dois programas muito importantes para Pernambuco, o Prosaneamento e o Promoradia, que objetivam, como sabem V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, promover melhorias das condições de saúde e qualidade de vida da população com recursos provenientes do FGTS.

A CEF, Caixa Econômica Federal, está questionando - injustificadamente - um ato jurídico perfeito e acabado e não está dando andamento a processos nos quais é agente repassador, extrapolando, portanto, sua competência, claramente em atitude discriminatória em relação ao povo e ao Governo de Pernambuco.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coincidentemente, em uma outra medida igualmente discriminatória, a CEF prejudica empresas privadas pernambucanas que atuam nos setores imobiliários, especificamente da construção civil, abrigando aí não somente construtores e incorporadores. Com essa medida que a CEF vem adotando com relação a empresas que trabalham no setor imobiliário, tem provocado, no meu Estado, o retardamento no início de projetos de construção civil destinados a atender demandas sociais do nosso povo. De alguma forma isso se reflete na oferta de emprego, em melhoria da renda dos seus habitantes.

Os empreendimentos na área da habitação geram não somente o atendimento de uma demanda básica da família, que é o direito à habitação, mas também empregos, que são importantes neste momento em que vive o País, marcado ainda por elevadas taxas de desemprego.

Daí porque, Sr. Presidente, estou aqui na tribuna na tarde de hoje para chamar a atenção para esses fatos que de alguma forma estão comprometendo o bom relacionamento que existia entre a Caixa Econômica Federal, o Governo de Pernambuco e por que não dizer também a sociedade pernambucana, na medida em que, ao adotar essa conduta com relação à Compesa e ao retardar a aprovação dos projetos habitacionais, a Caixa Econômica Federal age em detrimento dos objetivos que o Governo e a comunidade desejam, de promover um desenvolvimento mais acentuado em nosso Estado.

Além disso, estamos sendo penalizados no repasse de recursos para financiamento habitacional. Com base no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, darei um exemplo concreto: enquanto o meu Estado participa com 2,22% do total da poupança nacional no sistema, recebe em financiamentos imobiliários apenas 0,3%, ao contrário de outros Estados em que as aplicações são maiores do que os recursos arrecadados. Por aí se vê, Sr. Presidente, concretamente um caso típico de discriminação com relação a Pernambuco, de restrição ao fluxo de recursos para programas sociais em meu Estado.

Sr. Presidente, apelo neste instante ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva, e ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que determinem à direção da Caixa Econômica Federal que cumpra o acordo e cesse os atos que estão afetando o povo e o Governo de Pernambuco.

Eu gostaria de solicitar a V. Exª, Sr. Presidente, que sejam incluídos neste discurso os textos publicados sobre o assunto de autoria do jornalista Fernando Castilho, na edição do Jornal do Comércio, influente veículo de comunicação de Pernambuco, em sua edição de 15 de abril de 2005.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Marco Maciel, apenas gostaria de cumprimentá-lo. Há pouco, vindo para cá, ouvia a Rádio Senado. Todos nós sentimos muito ainda a morte do Papa, e eu muito especialmente, porque Deus me permitiu, no início do meu governo no Estado do Piauí, receber um convite da Igreja para ser abençoado por Sua Santidade. Lá também estavam no mesmo dia, por coincidência, o então Governador de Minas Eduardo Azeredo e o ex-Ministro da Fazenda Ricupero. Sua Santidade, o Papa João Paulo II, era extraordinário. Ao saber que eu era Governador do Piauí, disse-me: “Acabei de nomear o bispo do Piauí para Brasília, Dom José Freire Falcão”. Aquela figura extraordinária visitou o Piauí, o Brasil. Mas não vi nenhuma reportagem - e todos têm tido muito acesso à televisão, aos jornais, à imprensa, às rádios - manifestar com tanta sabedoria, como V. Exª o fez, sobre o comportamento que devem ter os cristãos católicos na eleição do Papa. V. Exª disse que é algo diferente de tudo por tudo, porque aqueles homens receberão o Espírito Santo; o Divino Espírito Santo é que vai providenciar a escolha. E V. Exª foi uma das bênçãos do Espírito Santo à política brasileira. V. Exª governou este País quase 80 vezes, substituindo o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, e todas as vezes o Espírito Santo pousou também na sua cabeça, porque V. Exª foi um grande Presidente da República deste País. É, portanto, um orgulho de todo o Nordeste e do Brasil. No lugar de V. Exª, se eu tivesse o seu currículo e se Deus me abençoasse, me lançaria à Presidência República, porque o considero melhor candidato do que os que estão aí, inclusive bem melhor do que o atual Presidente.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Mão Santa, agradeço as palavras de V. Exª. O seu generoso depoimento serve de estímulo para a minha vida pública.

Sr. Presidente, antes de encerrar minhas palavras, devo insistir sobre a questão que tratava há pouco e que diz respeito à conduta adotada pela Caixa Econômica Federal com relação ao Governo de Pernambuco, chefiado por um homem público de notáveis qualidades, o Governador Jarbas Vasconcelos. S. Exª se vê, de uma hora para outra, discriminado por uma decisão da CEF que está penalizando, e muito, o seu Estado, sobretudo em áreas sociais extremamente relevantes, quais sejam aquelas ligadas ao saneamento, à habitação popular e ao abastecimento de água. Portanto, espero que este apelo que faço no Senado, a Casa da Federação, seja ouvido pelo Presidente da República e por seu Ministro da Fazenda e isso leve a Caixa Econômica a rever sua posição.

Ouço, com prazer, o nobre Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - SC.) - Senador Marco Maciel, ouvi o seu pronunciamento e o aparte do Senador Mão Santa e, hoje, permiti-me ousar, fazendo um aparte a um ex-Presidente da República. Enquanto pensava no meu aparte, lembrei-me de algo interessante. Quando eu era Deputado Federal, havia um Presidente da República que me ligava todos os anos, no meu aniversário: falo de V. Exª. Se recebi, em minha vida, o telefonema de um Presidente da República, esse veio de V. Exª, que me ligava para dar parabéns e comentava meus projetos no campo social. Creio que essa habilidade, essa forma de fazer política, tinha que fazer escola neste País. É um forma carinhosa, respeitosa e que valoriza os Parlamentares. Lembro-me de que V. Exª muitas vezes falou a respeito de minha luta na questão do próprio salário mínimo, que nem sempre pôde acompanhar. V. Exª elogiava minha forma tenaz de defender o salário mínimo e minha luta contra os preconceitos. Tive a alegria, recentemente, de receber das mãos de V. Exª dois trabalhos de sua autoria sobre a importância da igualdade racial. E acabei de ouvir um pronunciamento de V. Exª também no mesmo sentido, no campo social. Por isso, faço um aparte a V. Exª por reconhecê-lo como um grande articulador, como um homem público com credibilidade nacional e internacional, como aqui foi dito. V. Exª faz política com muita sabedoria. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Paulo Paim, quero agradecer, entre desvanecido e sensibilizado, o seu aparte e dizer que as suas palavras foram extremamente generosas. De toda maneira não posso deixar de expressar o meu reconhecimento, mesmo porque vejo V. Exª como um político diligente, aplicado e que defende com muita dedicação as causas que abraça.

Portanto, ao tempo que agradeço o aparte de V. Exª, devo dizer também que a todos nós - a V. Exª, ao Senador Mão Santa, que também me aparteou, a todos os Senadores - cabe uma responsabilidade muito grande nestes momentos em que vive o País. Faço votos que no Senado Federal possamos dar a melhor contribuição para que a Nação conheça tempos não somente de desenvolvimento, mas também de paz e justiça social.

Sr. Presidente, concluindo minhas palavras, agradeço a tolerância de V. Exª e reitero que seja transcrito o trecho da coluna do jornalista Fernando Castilho, no tocante às questões ligadas ao desempenho da Caixa Econômica Federal em Pernambuco.

Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Tempo de espera 1” e “Tempo de espera 2”.