O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Concederei a palavra a V. Exª.

Agradeço as palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães e concordo, em gênero, número e grau, com S. Exª. Se não for possível mudarmos a Constituição, se não for possível mudarmos as medidas provisórias, se não for possível avançarmos na regulamentação, não vejo caminho senão sermos mais criteriosos na aprovação da relevância e urgência das medidas provisórias. Teremos de devolvê-las, sim, não pela decisão monocrática da Mesa, mas por decisão deste Plenário, com a qual concordarei, ajudando e fazendo o que for necessário. (Palmas.)

Como Presidente do Senado Federal, não submeterei esta Casa a tal situação. Chegamos aonde não imaginávamos chegar, e, mais uma vez, repito, é preciso colocar um ponto final nessa situação.

O Congresso Nacional não deve ter dúvida alguma do que farei para restaurar essa prerrogativa constitucional fundamental do Senado Federal.

Concedo a palavra ao Senador Edison Lobão e, em seguida, aos Senadores Tião Viana, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio e, por fim, à Senadora Heloísa Helena.

Muito obrigado.