O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Agradeço a V. Exª e chamo a atenção do Plenário para dizer exatamente a mesma coisa que V. Exª acaba de dizer, para externar, sem dúvida, a mesma, a mesmíssima preocupação. Mais do que nunca, Srªs e Srs. Senadores, precisamos votar. A paralisia do Senado Federal alcança as raias do insuportável.

Recebi da Mesa um comunicado que diz exatamente o seguinte:

Encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa, prontas para inclusão em Ordem do Dia, 135 matérias. São 14 requerimentos de informação, 10 requerimentos de tramitação conjunta ou audiências, 5 requerimentos de criação de comissão temporária, 17 requerimentos de convocação de Ministros de Estado, 31 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de lei da Câmara, 02 projetos de decreto legislativo, 10 projetos de lei do Senado Federal, 04 projetos de resolução, 01 mensagem, 26 de autoridades (embaixadores, diretores de agências) e 04 requerimentos de urgência.

E tomamos uma decisão para agilizar os nossos trabalhos e retirar da regra do sobrestamento, do trancamento da pauta, aquelas matérias que estavam tramitando nas Comissões Permanentes em caráter terminativo. Já temos, para se ter uma idéia, 372 matérias que já foram aprovadas nestas condições nas Comissões. Como está, sinceramente, não dá para continuar. Temos que colocar um ponto final nisso. Definitivamente, nós temos que colocar um ponto final nisso. Essas medidas provisórias são como areias movediças que estão asfixiando o Congresso Nacional e deturpando, sobretudo, a imagem do Senado Federal perante a população. E não podemos concordar com isso. A paralisia, o Senador Jefferson Péres já o disse muito bem, é insuportável. Temos feito reuniões com os Líderes, temos feito consultas pessoais, enfim, já fizemos o que era possível fazer para avançarmos na nossa pauta, que, aliás, não é nossa, é a pauta do País. Portanto, precisamos votar. Mais do que nunca votar.

Eu queria dizer ao Brasil que a expectativa que temos com relação à Comissão Mista presidida pelo Senador Antonio Carlos Magalhães é muito grande. Precisamos fazer alterações, mudanças nas regras das medidas provisórias no que tange à edição, à tramitação e à vigência. Há uma proposta de emenda constitucional do Senador Hélio Costa que pode, quem sabe, nos apontar um caminho definitivo. Podemos evoluir para transformar as medidas provisórias em projetos de lei desde que não sejam consideradas relevantes e urgentes.

Enfim, precisamos fazer algo. Como está, definitivamente, não dá para continuar. Temos 51 matérias na pauta sem a menor perspectiva de que possamos apreciá-las. Estamos aqui em uma paralisia absoluta.

Já tive oportunidade de conversar com o Presidente da República várias vezes. No exato dia em que eu estava presidindo a Mesa, decidindo que, monocraticamente, não podíamos devolver medidas provisórias - o que acabou colaborando com o entendimento definitivo da Mesa da Câmara dos Deputados -, o Governo estava editando duas medidas provisórias.

O segundo item da nossa pauta é uma medida provisória sobre futebol. Nós poderíamos tranqüilamente fazer qualquer alteração nas regras do futebol mediante projeto de lei. O fato é que, como está, não pode continuar. E faço um apelo ao Senado, às Lideranças partidárias, para que possamos mudar isso o mais rapidamente possível. Não quero, mais adiante, ter de falar sobre o agravamento maior ainda dessa situação. Como está, realmente, não dá para continuar.

É o seguinte o texto integral:

NOTA PARA O SR. PRESIDENTE

            Sr. Presidente,

1) Encontram-se na Secretaria-Geral da Mesa, prontos para inclusão em Ordem do Dia, em números, o seguinte:

TOTAL DE MATÉRIAS ....................................................................135

Requerimentos de informação      14

Requerimentos (tramitação conjunta, audiências)   10

Requerimentos de criação de comissão temporária   05

Requerimentos convocação Ministros de Estado   17

Propostas de Emenda à Constituição     31

Projetos de Lei da Câmara      11

Projetos de Decreto Legislativo      02

Projetos de Lei do Senado Federal     10

Projetos de Resolução       04

Mensagens         01

Embaixadores(Escolha de autoridades/Agências reguladoras) 26

Urgências:         04

2) Proposições aprovadas nas comissões aguardando a desobstrução da pauta:

TOTAL .....................................................................................372

Concessão de rádios       300

Projetos de resolução e PLS       72

3) Matérias incluídas em Ordem do Dia

Proposições         51

TOTAL GERAL AGUARDANDO DESOBSTRUÇÃO DA PAUTA 558