O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero saudar o Presidente José Sarney pela oportunidade do pronunciamento, pelo significado da data e pela justa homenagem que este País presta a Tancredo Neves e a todos aqueles - Ulysses Guimarães, Presidente José Sarney e muitos outros - que lutaram pelo processo de democratização.

Há uma série de heróis anônimos que foram torturados, presos, perseguidos, excluídos, inclusive, deste momento em que há liberdade de expressão, de manifestação, de participação política, de Estado de direito, de liberdade partidária, de pluralismo, de alternância no poder. A democracia é um valor universal indispensável ao processo de desenvolvimento e de construção de uma sociedade civilizada. Portanto, é sempre bom lembrar e relembrar a oportunidade desta data.

No entanto, Sr. Presidente, subo a esta tribuna para dialogar com os veículos de comunicação do Brasil - jornais, revistas, televisões e rádios - sobre o papel do Parlamento e o acompanhamento da imprensa. Muitas vezes, abrimos os jornais e vemos, referentes ao Senado Federal, uma frase de efeito, um debate político, parte do que é o teatro na política, que é uma característica das sociedades contemporâneas e midiáticas.

Entretanto, tenho sentido uma ausência sistemática do que é a produção legislativa do Parlamento brasileiro. Aprovamos matérias de grande interesse nacional, e a imprensa, talvez pela sobrecarga de trabalho, pela falta de espaço, não tem estado atenta à produção legislativa, que é a razão de ser desta Casa. A razão mais importante é o resultado do nosso trabalho, que são as leis, as resoluções, os decretos, as medidas provisórias, o que produzimos do ponto de vista do processo legislativo.

Na semana passada, aprovamos duas medidas provisórias de amplo alcance. A primeira, a do biodiesel, muda a matriz energética do País, buscando abrir um caminho para que a agricultura familiar tenha uma demanda assegurada, especialmente na Região Nordeste, com o óleo de mamona, e na Região Norte, com o óleo de palma. São 800 milhões de litros de óleo diesel, com os quais vamos criar uma fonte renovável de energia, barateando o custo da energia, despoluindo o País e melhorando a balança de pagamentos. Não encontrei um único jornal do Brasil que tratasse da aprovação da matéria.

Naquela mesma tarde, aprovamos de forma terminativa, para promulgação, o projeto de abertura dos arquivos. E hoje estamos aqui - tal como disse em seu pronunciamento o Senador José Sarney - falando em democracia. É uma dimensão fundamental da transparência do Estado, da cidadania, especialmente em um país que carregou duas décadas de ditadura. O acesso às informações é uma conquista da luta democrática no Brasil.

A lei avançou, modernizou, criou novos instrumentos, e o cidadão precisa estar informado para poder, inclusive, pressionar o Estado no sentido de obter acesso a essas informações. Para a própria imprensa, é uma dimensão muito importante, para que a sociedade possa conhecer seu passado com profundidade em áreas cujas informações jamais vieram a público. No entanto, apenas um jornal fez um comentário qualificado, que achei crítico, um debate fundamentado sobre essa matéria.

Ontem, aprovamos 72 proposições legislativas. Aprovamos uma medida provisória que prorroga o processo de desarmamento, que é uma forma de estimular a sociedade a saber qual é a data terminativa, para que continuemos devolvendo armas, numa política de paz e de não violência, que - tenho certeza - trará importantes resultados do ponto de vista da redução dos homicídios e da violência no Brasil. Aprovamos uma medida provisória que concede créditos para o Programa Bolsa Família e para outras áreas estratégicas de políticas de governo no valor de mais de meio bilhão de reais. Aprovamos um projeto que desburocratiza e agiliza o processo de flagrante do ponto de vista do exercício da atividade policial, que é algo importante sob a ótica da eficiência do trabalho da Polícia.

Aprovamos mudanças no Código de Processo Civil, inclusive sobre a separação consensual de cônjuges, em que as visitas dos filhos têm de estar previstas mesmo quando a separação é consensual. Aprovamos crédito para a compra de aeronaves pela FAB, que são essenciais para a estrutura de transportes da nossa Força Aérea Brasileira. Aprovamos recursos para o Estado de São Paulo e para o Estado do Ceará, de uma forma criativa, que respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agrega valor do ponto de vista da receita do Estado na prestação de serviços que o banco que está sob intervenção federal presta àquele Estado, e um volume substantivo de mais de R$60 milhões, que se transformarão em investimentos em infra-estrutura.

Aprovamos outros projetos de lei, além das indicações de um novo diretor da CVM, de dois diretores da Agência Nacional de Águas, de dois diretores da Ancine, que é a agência que cuidará da cultura e dos meios de comunicação audiovisual. Aprovamos indicação para Ministro do Superior Tribunal Militar; aprovamos a indicação de um membro da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; aprovamos indicação de vários embaixadores em missões destacadas, particularmente a do Haiti - essa é uma imensa responsabilidade, por ser o Haiti o país mais pobre da região, ainda submetido a uma situação de grande precariedade. O Brasil vem fazendo um esforço para transferir recursos para aquele país, para ajudar no processo de pacificação.

Enfim, subo à tribuna para destacar o trabalho do Senado Federal e pedir a atenção da imprensa, para que cubra, sim, a luta política, as disputas, a vida partidária, o teatro da política, mas informe, sobretudo, as matérias que, em última instância, são a dimensão mais importante do mandato parlamentar e do trabalho legislativo desta Casa.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Foram duas semanas de grande produção legislativa, de importantes realizações. Limpamos uma parte expressiva da nossa pauta, permitindo que, na próxima terça-feira, possamos tratar de algumas emendas constitucionais.

Faço, portanto, um apelo para que não seja lida nenhuma medida provisória. Há acordos de Líderes nesse sentido, para que possamos votar as matérias na terça-feira. Mesmo que elas venham da Câmara hoje, que mantenhamos esse procedimento! O Senado está submetido a um rito exaustivo de tramitação das MPs, pois trancam a pauta no dia, e temos um acordo de, na próxima terça-feira, aprovar emendas constitucionais de grande interesse nacional.

Por tudo isso, parabenizo os Senadores e esta Casa. Faço um apelo público aos veículos de comunicação - pela importância e qualidade da imprensa brasileira -, para que dêem um pouco mais de atenção ao resultado do processo legislativo, que é muito importante para o cidadão, para o leitor e para a democracia brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.