O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há pouco, eu ouvia a palavra do Senador Aloizio Mercadante e, antes, a do Senador José Sarney.

O Senador Aloizio Mercadante nos falava da frustração existente no Parlamento pela falta de divulgação do que é produzido aqui. O trabalho parlamentar nem sempre é reconhecido, Sr. Presidente, principalmente aquele feito nas Comissões, aquele que não é trazido para as luzes do plenário.

É por isso que falo do meu momento de gratificação por ver agora que o Projeto da LDO de 2006 contemplou novamente o salário mínimo com aquela fixação que foi objeto de uma emenda de minha autoria, como Relator da LDO de 2005. Portanto, a LDO de 2006 traz no seu bojo o mesmo que trouxe a LDO de 2005: a fixação do salário mínimo pela inflação - o que já acontecia por mandamento constitucional - e também pelo PIB per capita. Trata-se de um patamar mínimo. O salário mínimo, a partir dessa equação, não poderá ser inferior ao crescimento do PIB per capita e ao índice da inflação, mas poderá ser superior.

Por exemplo, o Presidente já anunciou que, neste ano, o salário mínimo será de R$300,00, valor que superou o referido patamar. Repito: o importante é que esse dispositivo introduzido por uma conquista parlamentar não permite que o salário mínimo seja inferior ao crescimento do PIB per capita; superior ele pode ser, mas não inferior.

Assim, Sr. Presidente, não trazemos apenas o registro do que foi feito, do trabalho realizado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, da ajuda que tivemos do atual Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, bem como do Senador Aloizio Mercadante, do Senador Fernando Bezerra e de todos aqueles que se mostraram sensíveis a que o salário mínimo tivesse esse patamar mínimo. Como dizia o Senador Paulo Paim, que ocupava a tribuna há poucos instantes, o importante é que o salário mínimo tenha uma política permanente. Já é um avanço que a LDO trate de salário mínimo; antes, só falava em Produto Interno Bruto, investimento, carga tributária. Deve haver uma política permanente para o salário mínimo, pois 12,3% dos empregados com carteira de trabalho assinada ainda o recebem, o que é muito! Seria positivo se houvesse muito poucos trabalhadores recebendo salário mínimo, mas, em nosso País, Senador Geraldo Mesquita Júnior, 3,1 milhões o recebem.

O salário mínimo ainda é importante porque, como todos sabemos, é o piso dos benefícios da Previdência e da LOAS. Mais de 15 milhões de beneficiários desses sistemas recebem salário mínimo.

Sr. Presidente, quero dar conhecimento da luta desencadeada no ano passado, quando tive a oportunidade de ser Relator da LDO. No que se refere a este ano, ninguém pense que tudo caiu do céu. É claro que o Governo teve sensibilidade, mas, se não fosse a luta levada a efeito no ano passado, não haveria nenhuma política de salário mínimo, nem na LDO, nem no Orçamento. Ao contrário, ocorreria aquele debate acalorado e muitas vezes infrutífero, que levava a um acirramento muito grande.

Quando nos referimos à dívida social, devemos ter em mente que a maior é aquela para com o reajuste do salário mínimo. A despeito de estarmos ainda muito longe de assegurar a recuperação do salário mínimo, estamos avançando.

Há avanços. E trouxe exemplos para o conhecimento de todos. Existem muitos projetos - inclusive, um de minha autoria - no sentido de consagrar uma política permanente. Por ora, o guardião de um patamar mínimo do salário mínimo no Brasil, Sr^as e Srs. Senadores, chama-se Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2005, ela já cumpriu esse papel; em 2006, voltará a exercê-lo. Será muito difícil o Governo deixar de manter na LDO essa garantia do salário mínimo, conquistada por meio de uma luta parlamentar que teve como fórum, como cenário, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Deixo este registro com a certeza de que teremos a oportunidade de apreciar a LDO de 2006. Após passar pela Comissão de Orçamentos, ela deverá ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional - isso, se as regras de reestruturação da Comissão, cujo trabalho está acelerado, não passarem a viger.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim, que é realmente aquele que merece todas as nossas homenagens quando se fala de salário mínimo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Garibaldi Alves Filho, ouvi seu pronunciamento e quero dar a César o que é de César. Há muito tempo, temos discutido a possibilidade de o PIB ser um instrumento de correção automática do salário mínimo. Muitos resistiram. V. Exª, como Relator da matéria, ousou: não ao acatar a proposta desse ou daquele Senador, desse ou daquele Deputado - até porque a minha era pelo dobro do PIB -, mas ao fazer com que, pela primeira vez, constasse no Orçamento da União que o salário mínimo seria reajustado conforme a inflação, mais o PIB. Sua proposta não mencionava o PIB per capita. V. Exª, naturalmente, no processo de negociação e discussão, informou-nos que havia conseguido colocar o PIB, algo que já defendia, assim como eu e outros Senadores, Deputados e líderes sindicais. Mas quero dizer que, se constou, na peça orçamentária do ano passado e na LDO deste ano, que o salário mínimo será reajustado, pelo menos, pelo PIB per capita, o que significa um primeiro passo, o mérito é de V. Exª. Ouvi o seu comentário, mas quero, de público, dizer que há muito se fala nisso, mas somente entrou em discussão no momento em que V. Exª ousou, defendeu, negociou e colocou lá. Por isso, meu aparte deve-se muito mais a cumprimentá-lo. Se não fosse V. Exª, com certeza não teríamos dado esse primeiro passo, estaríamos a discutir de quanto seria o reajuste. E V. Exª, pela sua ousadia, conseguiu fazer que esse ponto avançasse. Eu, claro, vou continuar sempre achando que o salário mínimo pode avançar mais. Mas se o primeiro passo foi dado, o mérito é de V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Paulo Paim, quem faz um discurso sobre o salário mínimo e tem a oportunidade de ouvir o depoimento que ouvi de V. Exª só pode sair desta tribuna gratificado, orgulhoso até, porque se há um Parlamentar com autoridade para falar sobre o salário mínimo, e, sobretudo, sobre resistência à conquista de um salário mínimo maior, esse Parlamentar é V. Exª. Fique certo de que resistência houve, e V. Exª sabe disso. A resistência vem amainando no sentido de que possamos avançar ainda mais. Isso vai se dever sempre a V. Exª, sobretudo.

Muito obrigado.