A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço apenas uma ressalva ao Senador Maguito Vilela: em todas essas atividades importantes a que V. Exª se referiu, a questão da Fifa, por favor, não treine de forma mais adequada determinados “zagueiros” que temos aqui no Plenário, inclusive escalados permanentemente para fazer certos contrapontos. Então, apenas essa ressalva.

No entanto, venho a esta tribuna nesta tarde por uma situação que, para Santa Catarina, é de muita alegria. Nesta semana, estão sendo empenhados recursos no Ministério dos Transportes para a execução de obras de restauração e construção em aproximadamente quatro mil quilômetros em todo o Brasil. Em torno de R$1,5 bilhão estão sendo empenhados para essas obras. Além das rodovias, também estão incluídos portos. Esses recursos fazem parte do Orçamento do Ministério dos Transportes, inclusive na lógica do projeto-piloto de investimento dos recursos que ficaram livres de contingenciamento e fizeram parte daquela negociação para a aplicação em infra-estrutura, ficando fora do cálculo do superávit primário. Só nessa negociação, são R$2,6 bilhões, dos quais quase R$1 bilhão já estão sendo empenhados nessa primeira leva.

O Ministro Alfredo Nascimento fez a comunicação de que o Ministério dos Transportes acabou livrando-se um pouco do cerco da equipe econômica. Dada importância e relevância para a sustentabilidade do desenvolvimento econômico no nosso País, não ficará sujeito ao tratamento de liberações a conta-gotas conforme a evolução da arrecadação.

Portanto, esses recursos estão vindo num processo que, para nós, é extremamente importante e relevante, tendo em vista que não há nenhuma possibilidade de dar sustentação ao crescimento se os gargalos, em termos de rodovias e de portos, não forem equacionados.

Serão quatro mil quilômetros de estradas restauradas ou construídas! É importante relembrarmos que, na última vez que tivemos um volume tão significativo de estradas restauradas ou construídas no Brasil, em um único ano, foi na época do Presidente José Sarney, quando tivemos cinco mil quilômetros aproximadamente restaurados, conservados e construídos ao longo de um dos seus períodos de governo.

Comecei o meu pronunciamento falando a respeito de Santa Catarina, e quero dizer por que estou feliz. Trago, com muita alegria, não só a medida adotada, que é muito importante para o País, como um todo, esse investimento separado, sem contingenciamento, sem nenhum óbice, porque, desse R$1,5 bilhão, R$276 milhões serão aplicados, neste primeiro momento, no Estado de Santa Catarina. Acho que nunca na história de meu Estado recebemos atenção tão especial como esta: receberemos quase um quinto dos recursos aplicados. Isso, obviamente, deve-se à obra - é uma das obras prioritárias do Governo Federal -, que é a duplicação do trecho sul da BR-101, que envolve o trecho desde Osório, no Rio Grande do Sul, até Palhoça, em Santa Catarina - só para esse trecho, são R$341 milhões, sendo que a maior parte desses recursos será aplicada em Santa Catarina, onde está o maior trecho.

Além da aplicação na duplicação da BR-101, esses recursos que estão sendo empenhados agora, R$1,5 bilhão, serão aplicados em obras nos dois portos exportadores de Santa Catarina, o porto de São Francisco e o porto de Itajaí, que receberão, neste primeiro momento, R$31 milhões de um total de R$70 milhões, montante que será destinado às obras emergenciais naqueles portos. Portanto, num primeiro momento, será liberada quase a metade dos recursos previstos para os portos de São Francisco e Itajaí.

Registro também outra atenção muito especial. No ano passado, debateu-se o plano emergencial para os portos brasileiros, e foram escolhidos os portos que teriam obras emergenciais ao longo de 2005. Não havia nenhum porto de Santa Catarina, apesar de a exportação no meu Estado ser uma questão marcante na economia. Nenhum dos nossos dois portos exportadores foram incluídos.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI ) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em seguida, Senador Heráclito.

Debatemos, fizemos ponderações e, ao final, ganhamos não apenas a inclusão de um: ganhamos a inclusão dos dois portos, São Francisco e Itajaí.

Santa Catarina agora tem dois portos contemplados entre os onze portos que terão obras emergenciais ao longo de 2005 para desmanchar os gargalos dos portos exportadores brasileiros. Além disso, São Francisco e Itajaí, que foram os dois últimos a serem incluídos, serão os dois primeiros a terem obras e recursos: esses 31 milhões serão destinados a São Francisco e Itajaí, cujas obras estão sendo iniciadas, inclusive com a participação do Instituto Militar de Engenharia - o fato de não haver necessidade de licitação agilizará as obras.

Escuto, com muito prazer, o Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Ideli, quero parabenizar o Estado de V. Exª, V. Exª e o Brasil por este avanço representado pela liberação desse volume de recursos para investimentos em estradas brasileiras. Isso só foi possível graças ao acordo firmado entre o Governo brasileiro e o FMI. É evidente que há o lado positivo: foi só o governo deixar aquele discurso de antigamente, de combate ao FMI, de achar que o FMI era um atraso e resolver partir para a parceria. Creio que V. Exª tem toda razão em comemorar a contemplação das estradas de Santa Catarina, principalmente a BR-101, que é unanimidade nacional. Gostaria apenas de perguntar a V. Exª duas coisas - V. Exª que, na época em que esses recursos foram negociados, era Líder do Governo no Senado. Contemplados por esses 4 milhões, há quantos trechos de obras já com concorrências feitas ou contratos em andamento e quantos passarão por um novo processo de licitação? A segunda pergunta: quem definiu o critério de prioridade para a escolha do restante dessas estradas? A obra em Santa Catarina é unanimidade nacional, mas o Brasil inteiro quer essa obra, porque a BR-101 corta o Brasil de ponta a ponta. Isso é indiscutível, Senadora. Alguns trechos não são considerados prioritários. O FMI assim decidiu? Quem do Governo decidiu assim? Fiz essa pergunta em comissões específicas a dois Ministros de Estado: ao da Agricultura, responsável pela produção, e ao do Turismo. Nenhum respondeu. Também tive o cuidado de consultar alguns governadores - alguns já responderam - para saber se haviam sido consultados com relação a seus planos de governo e metas. As respostas que recebi até agora, pela Comissão, são negativas: não foram consultados. V. Exª, que na época era Líder, sabe esclarecer o País? Como se procedeu essa negociação? O FMI concordou? Indicou? Qual foi o processo? Repito: estamos diante de um avanço para o Brasil, não tenha dúvida, e V. Exª está de parabéns. Se puder responder essas perguntas, principalmente com relação à concorrência e às prioridades, prestará um grande serviço a esta Casa e à Nação. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Obrigada, Senador Heráclito Fortes.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que o grande avanço é não precisarmos mais do FMI. As condições econômicas do nosso País, a questão dos nossos superávits em contas correntes, os nossos recordes de exportação, a mudança significativa no perfil da dívida, a relação entre PIB e dívida e entre exportação e dívida, a questão das nossas reservas cambiais, que estavam muito baixas no início do governo e hoje têm valor significativo, nos permitiram fazer o que queríamos. Não é apenas a história do “Fora FMI”. O fundamental é não precisar do FMI. Creio que essa é a condição efetiva que conseguimos alcançar.

Quanto aos critérios: eles tanto existiam, que foi exatamente a utilização do critério de porto exportador fundamental que me permitiu argumentar e incluir o porto de Itajaí e o de São Francisco entre os que seriam contemplados pelos recursos em negociação.

Senador Heráclito Fortes, na questão das estradas, o critério foi “estradas para escoamento de produção”. Tanto é assim que, em relação à BR-101, que corta todo o País, consta do projeto-piloto não só a duplicação do trecho Sul mas também a do trecho na região Nordeste.

Não citei aqui porque quis fazer a relação com o Estado de Santa Catarina. Contudo, em deferência ao Senador Eduardo Siqueira Campos, que nos preside, informo que, com recursos desse R$1,5 bilhão, que estão sendo empenhados, será contemplada uma estrada importante para o Tocantins - se não me falha a memória, porque estou sem as anotações, trata-se da BR-153.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senadora Ideli Salvatti, trata-se da recuperação de um pequeno trecho apenas. É o famoso tapa-buraco. Eu gostaria de lembrar a V. Exª que o Estado do Piauí, governado pelo PT, só teve direito a R$12 milhões desses recursos para a recuperação de estradas. Hoje, esse Estado, pelas condições de Estado de produção, última fronteira agrícola do Brasil, merece um tratamento especial. Nossa safra de soja atingirá um milhão de toneladas este ano. Seria de grande importância que V. Exª nos mostrasse quais estradas de produção foram privilegiadas. Com exceção da BR-101, devidamente comemorada por V. Exª, e de mais quatro ou cinco estradas nesse pacote, várias delas não têm esse objetivo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Heráclito Fortes, após terminar meu discurso, posso entregar a V. Exª a relação do projeto-piloto de investimento, na qual existem estradas e obras em todo o Brasil.

Volto a afirmar que são onze portos. Qual foi o critério? Os principais portos exportadores. Só para se ter idéia, por esses onze portos listados para receber as obras, mais de 80% das exportações brasileiras são escoadas.

Às vezes, nem é tão grande o volume de recursos aplicados. Nos caso, por exemplo, de São Francisco e de Itajaí, o volume de obras nem é tão relevante. Só em São Francisco do Sul, a restauração de dois berços para a ampliação da possibilidade de aproximação de navios significará um aumento de 40% da capacidade de escoamento daquele porto.

Dada a polêmica dos transgênicos no porto de Paranaguá, o porto de São Francisco vê-se diante de uma exorbitância de cargas, com filas quilométricas - o porto de São Francisco tem capacidade de separar a soja transgênica da não-transgênica e, por isso, acaba sendo um porto natural para esse produto, que não pode mais ser escoado pelo porto de Paranaguá. Assim, para a restauração dos dois berços, que ampliarão o escoamento em 40%, não é disponibilizado muito dinheiro - algo em torno de R$15 milhões -, mas é essencial para que possamos ter a ampliação.

Sr. Presidente, elogio e parabenizo o Ministro Alfredo Nascimento, por ter conseguido essa ressalva, esse empenho, de forma que o recurso não está contingenciado. Parabenizo S. Exª pela negociação feita pelo Governo brasileiro.

Como não estamos renovando o contrato com o FMI, ficar fora do cálculo do superávit primário poderia ser irrelevante para o nosso País, mas é de fundamental importância, porque estabelece um parâmetro nas negociações de outros países emergentes com o Fundo Monetário Internacional.

Deixo registrada a satisfação não só com o empenho de R$1,5 bilhão de Santa Catarina, mas por ver o Estado contemplado com quase um quinto dos recursos, o que é uma forma até de fazer jus ao que tem feito Santa Catarina, um Estado que tem correspondido à altura. Temos batido recordes de exportações, recordes de produção industrial, recordes de vendas, recordes em geração de emprego, recordes de crescimento em massa salarial. Todos os indicadores de Santa Catarina estão acima da média nacional. Obviamente, investimentos em infra-estrutura só irão consolidar esse bom desempenho da economia e da geração de emprego e renda no meu Estado.

Somos muito gratos por todas as iniciativas e ações do Governo Lula, que tanto têm beneficiado Santa Catarina e os catarinenses.

Muito obrigada.