O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo uma notícia de última hora, extraída do Boletim do Supremo Tribunal Federal, que diz:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de concluir o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25295 impetrado pelo Município do Rio de Janeiro contra o Decreto Presidencial 5.392/05, que requisitou bens e serviços de hospitais municipais na capital carioca. Por unanimidade, os ministros concederam o MS para restabelecer ao município a administração e gestão dos Hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto.

A decisão também veda à União a pretensão de utilizar os servidores, bens e serviços contratados pelo Município nos outros quatro hospitais que retornaram à gestão federal.

O Relator do processo, Ministro Joaquim Barbosa, que havia julgado o pedido parcialmente procedente no início, reformulou o voto. Mais detalhes, em instantes.

Eu vou trazer os detalhes. Não são os do Supremo, são os da minha consciência, Senador Geraldo Mesquita. O escore foi 10 a 0. Faz muito tempo que não vejo o Supremo Tribunal Federal decidir alguma coisa por unanimidade. Matéria polêmica como é a intervenção federal nos hospitais da Prefeitura do Rio de Janeiro que ocupou espaços nobilíssimos nas tevês, rádios e jornais do Brasil.

Eu me orgulho do Supremo Tribunal Federal. Presidente Augusto Botelho, semana passada, aqui esteve o ex-Senador, ex-Ministro do Supremo, Paulo Brossard, gaúcho emérito, que falou claramente, sem arrodeios, sem sofismas: requisitar bem público é inconstitucional; você pode requisitar bem privado mediante indenização prévia; fazer intervenção, só em território federal. O Rio de Janeiro é um Município. Ele deixou claro, meridianamente claro, Senador Pedro Simon - V. Exª estava lá -, que os atos do Ministério da Saúde referendando um decreto presidencial da autoria, da lavra do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva eram inconstitucionais.

O advogado do Ministério da Saúde, jovem, meu conterrâneo - conterrâneo seu, Senador Efraim, paraibano, tive boa impressão dele -, não teve argumentos suficientes e ficou num debate em que prevaleceu a opinião do Senador Paulo Brossard.

Mas ontem, terça-feira, Senador Heráclito Fortes, esteve aqui o Ministro Humberto Costa, o comandante-em-chefe da intervenção no Rio de Janeiro. Chegou aqui bem vestido, bem posto, fez uma longuíssima exposição e disse que, atendendo à expectativa dos Senadores, estaria aqui na próxima semana para responder às indagações que se impõem à exposição que ele fez.

Eu quero só ver, Senador Geraldo Mesquita, o que é que ele vai responder à pergunta que eu vou fazer - iria fazer ontem - sobre a ilegalidade da intervenção. Eu quero só ver. Porque esse é um pecado de origem, que contamina todo o processo de intervenção.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Geraldo Mesquita, Senador Augusto Botelho, a intervenção dos hospitais no Rio de Janeiro foi feita interrompendo um processo de negociação que estava em curso entre as autoridades da Prefeitura do Rio de Janeiro e as autoridades do Ministério da Saúde. Há documentos, que tenho, que propõe o Ministério da Saúde receber dois hospitais, e a Prefeitura queria devolver dois hospitais mais um terceiro, o de Andaraí. O Ministério da Saúde interrompeu a negociação por conta de um hospital e resolveu, ficando com todos. Resolveu intervir em todos. Intervir em todos por quê? Porque não estava cumprindo o contrato assinado em 1999 de repor os servidores aposentados demitidos ou transferidos nos hospitais seus, da União, e não estava transferindo recursos que devia transferir do SUS, Sistema Único de Saúde, para o custeio dos hospitais. A Prefeitura não agüentava mais e, por diversas oportunidades, pretendeu devolver os hospitais, que a União insistia em fazer ouvido de mercador e não chegar a entendimento nenhum.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Muito bem. Resolveu receber todos. Recebeu todos e agora está patente que o que ele fez ao receber todos e mais uns hospitais da Prefeitura foi um ato político, como muito bem disse o Dr. Gastão Wagner, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, que, quando saiu demitido, disse: é tudo propaganda, é tudo marketing. Mais uma peça de propaganda e mais uma peça de marketing a intervenção. Por que propaganda e marketing na intervenção? Se quisesse intervir, interviria nos hospitais onde não houvesse questionamento do ponto de vista constitucional. Mas, para dizer que a Prefeitura era incompetente, resolveu intervir até nos próprios municipais. Foi desmoralizado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Pela decisão de 10 a 0.

(interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Por 10 a 0 foi desmoralizado. Agora quero ver o seguinte, Senador Geraldo Mesquita: no Jornal do Brasil de ontem, há uma propaganda de uma página quase inteira do Ministério da Saúde convocando aqueles que estão carentes de uma intervenção cirúrgica disso ou daquilo para se apresentarem. Vou perguntar ao Ministro o que ele responde à fila de seis meses para a radioterapia no Inca, Instituto Nacional do Câncer, de responsabilidade do Ministério da Saúde. Quero só ver o que ele quer dizer: convoca os doentes para se operarem de alguma coisa e não cumpre a sua obrigação no Inca, nem cumpre a sua obrigação no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, que está com filas quilométricas, conforme mostra uma auditoria...

(interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Quero só ver. Agora, o que quero ver mesmo é a autoridade do Ministro desautorizado pelo Supremo Tribunal Federal, que decretou a inconstitucionalidade por 10 a 0 da intervenção nos Hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto, de propriedade da Prefeitura, indevidamente, objetos de intervenção pelo Ministério da Saúde que, para soltar fogos de artifício e fazer propaganda e marketing, como disse o Dr. Gastão Wagner, ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde, ao sair do Ministério, resolveu agir politicamente num segmento tão importante como a saúde pública.

Ouço, com o maior prazer, o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Felizmente, temos no Brasil...

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador Eduardo Suplicy, já concedi três minutos ao orador além do tempo regimental. Vou conceder um minuto a V. Exª, está bem? Por que estamos aguardando há muito tempo. Senão os outros não poderão falar.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está bem. Felizmente, Senador José Agripino, no Brasil a democracia e as instituições estão funcionando. Se, porventura, houve intervenção inadequada por parte do Executivo, o Supremo Tribunal Federal está dizendo, de maneira clara, que houve alguma impropriedade e caberá, agora, a correção. Isso mostra a importância de o Prefeito César Maia tomar as providências necessárias para resolver os problemas que estavam acontecendo. Espero, sobretudo, que, a partir de toda essa experiência traumática, haja cooperação dos três níveis de Governo no interesse maior da população do Rio de Janeiro. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concordo com a palavra ponderada...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Concordo com V. Exª e agradeço a sua palavra ponderada quando se situa na linha da conciliação e da busca do interesse coletivo, que é a minha posição. Nesse sentido, já falei várias vezes.

Senador Eduardo Suplicy, já imaginou se a Prefeitura não tivesse ingressado no Supremo Tribunal Federal como uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade? Como ficaria a Federação brasileira, maculada pela ação arbitrária da União, que interveio em hospitais do Município do Rio de Janeiro? Já imaginou? Esse dano foi corrigido pela iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro que, com dignidade e autoridade, buscou os seus direitos.

Acredito que, com esse fato, Senador Geraldo Mesquita, o salto do sapato do Ministério da Saúde e do Governo Lula vão baixar. Eles vão sentar à mesa para reconhecer que o repasse de recurso à Prefeitura do Rio de Janeiro está muito aquém do devido e que...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - ...se a União cumprir com a sua obrigação, a Prefeitura fluminense, dirigida pelo competente prefeito César Maia, tem, tranqüilamente, condições administrativas de oferecer um bom serviço de saúde à população carioca. Com a palavra o Ministro Humberto Costa. Com a palavra Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.