O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de aproveitar esta oportunidade para solidarizar-me com o Prefeito César Maia, tendo em vista a arbitrariedade cometida contra ele. Essa intervenção política tinha dois objetivos que, infelizmente, foram alcançados. O primeiro deles era atingir o prefeito César Maia, porque, na véspera da intervenção, chegou ao Palácio do Planalto uma pesquisa do Ibope, segundo a qual o prefeito carioca tinha subido de 3% para 12%. O objetivo da intervenção era tolher esse crescimento. Em segundo lugar, o Ministro Humberto Costa, que, há cinco meses, saía todos os dias no jornal como o primeiro Ministro da lista daqueles que deveriam ser demitidos, depois da intervenção, tanto na televisão como em dezenas de matérias de jornal S. Exª apareceu como um grande herói. Agora, o Supremo Tribunal Federal mostrou que não houve heroísmo nenhum. Ao contrário, não se pensou na população do Rio. O que houve foi uma grande arbitrariedade.

Gostaria de solidarizar-me com o prefeito César Maia e com o Supremo Tribunal Federal, que soube responder, com um ato expressivo no momento correto, àquilo que vai melhorar o funcionamento da saúde no Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar sobre outro tema. Essas palavras foram ditas apenas para manifestar solidariedade ao prefeito César Maia, o que eu não poderia deixar de fazer.

Estamos vivendo o que chamamos de espetáculo de crescimento, aquele espetáculo que o Presidente Lula nos prometeu há dois anos. Infelizmente, o espetáculo do crescimento a que estamos assistindo é o aumento dos gastos com servidores admitidos sem o devido concurso público. É isso que está crescendo, Senador Pedro Simon. Dados oficiais publicados no Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informam que o número de servidores sem vínculo com o serviço público subiu de 18.040, em 2002, para 33.204, em 2004. Houve um estrondoso aumento de 84%, Senador Geraldo Mesquita. É, de fato, um espetáculo de crescimento. O Presidente Lula prometeu e está cumprindo.

Das admissões no serviço público federal, nesses últimos dois anos, 23.939 funcionários ingressaram por concurso público. Enquanto isso, 25.355 entraram “pela janela”. Portanto, em dois anos, foram admitidos mais de cinqüenta mil servidores, sendo que praticamente a metade sem concurso público.

Dos ocupantes dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior -- DAS -, exatos 5.316 não têm qualquer vínculo permanente com o serviço público. Só nesse item houve um aumento de 26,9% em relação ao Governo anterior. Isso quer dizer que este Governo, Sr. Presidente, está aumentando também o número de servidores sem vínculo com o serviço público, ao contrário do que sempre prometeu.

Outro indicador da grande explosão no número de cargos de confiança é o aumento de gastos com o auxílio-moradia, que cresceu 142% durante os dois últimos anos. Novo crescimento espetacular! O auxílio-moradia é aquele dado aos servidores que vêm de outras localidades para Brasília. Ele cresceu 142% de 2002 para 2004.

Os benefícios concedidos a ocupantes de cargo de confiança que não residem em Brasília alcançou o montante de...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Sr. Presidente, comecei meu pronunciamento há poucos minutos.

Os benefícios concedidos a ocupantes de cargo de confiança que não residem em Brasília alcançou o montante de 11,7 milhões em 2002 e subiu para 28,4 milhões em 2004, portanto, mais do dobro.

Outro dia, um amigo me dizia haver muita gente de fora, morando no seu prédio. Eu perguntei como ele sabia e ele me respondeu que observava as placas dos carros. E de onde eram as placas? Porto Alegre, Goiânia e São Paulo. São exatamente os três lugares onde o PT perdeu as eleições para prefeito.

Os prefeitos perderam as eleições nessas cidades, e os funcionários das prefeituras foram nomeados para cargos aqui em Brasília, daí o aumento do auxílio-moradia.

O recordista na concessão dessa vantagem foi o Ministério da Saúde, mais uma vez, Senador Pedro Simon, onde quase duzentos funcionários recebem tal auxílio, incluindo o próprio Ministro. Mas o maior crescimento percentual ocorreu na Presidência da República, que, no Governo passado, em 2002, tinha 32 servidores que pertenciam aos municípios. Dois anos depois são 152. Parece mentira, deve haver algum engano: de 32, passou para 152, em dois anos, o número de servidores que recebem auxílio-moradia.

Só em fevereiro último o Presidente Lula criou mais 25 cargos, responsáveis pela implantação do Programa Nacional de Inclusão de jovens. Se o programa tiver o sucesso do Primeiro Emprego, é possível que tenha mais empregados do que beneficiados. Talvez esses 25 sejam os grandes beneficiados.

Em termos comparativos, o que se despende com auxílio-moradia representa 15% de todo o gasto dos dois principais programas federais destinados a moradia para famílias de baixa renda, quais sejam, Morar Melhor e o Programa de Habitação de Interesse Social. O Governo está gastando com os seus funcionários públicos transferidos para Brasília, em auxílio-moradia, quase a mesma quantia que gasta com os programas sociais.

Esse aparelhamento estatal com cargo para os companheiros de confiança, especialmente os derrotados nas duas últimas eleições, contraria o discurso do PT enquanto estava na oposição; de reconstrução e valorização das carreiras do servidor público.

O que todos nós esperamos para o funcionalismo público efetivo é um quadro de profissionais tecnicamente qualificados e estáveis, avaliados convenientemente, valorizados e, principalmente, sem qualquer vinculação político-partidária.

Além do desprestígio para o funcionário público efetivo, o Governo Lula inova com mais um desperdício do dinheiro público. Trata-se do vultoso aumento dos gastos com a mão-de-obra terceirizada.

Segundo levantamento da Assessoria de Orçamento da Liderança do PFL no Congresso Nacional, “os serviços de limpeza e conservação, que chegavam a R$281 milhões em 2002, passaram para R$392,5 milhões em 2004”. Um aumento de 39,5% em apenas dois anos!

Em alguns contratos, o volume de recursos pago às empresas alcançou 50%.

A promessa do Governo de reduzir fortemente as despesas com a terceirização não foi cumprida. E esse argumento foi usado pelo Governo para justificar o aumento substancial das despesas com o funcionalismo, em especial os sem vínculo com o serviço público. Quer dizer, o Governo disse que ia aumentar as despesas com o funcionalismo público e diminuir a terceirização. Mas, infelizmente, Senador Geraldo Mesquita, aumentou os dois: a terceirização e os cargos em comissão.

Essa explosão de gastos com contratos de empresas terceirizadas levou o meu Partido, o PFL, a pedir uma auditoria nos contratos de prestação de serviço ao Governo Federal.

Enquanto isso, como os indicadores têm mostrado, o Governo tem cortado investimentos como serviços essenciais, mas não controla os gastos da macro estatal, aumentando o número de ministérios - que, como todos nós sabemos, já são 36 - e secretarias federais.

Nesse festival de aparelhamento do Estado pela criação de cargos para a “companheirada”, o Governo aumenta o déficit público. Para compensar este aumento, amplia a carga tributária, eleva o juros e capricha na leitura da “cartilha do FMI”, que agora “faz de conta” que abandonou.

Ao concluir, gostaria novamente de solicitar o apoio dos meus Pares para o Projeto de Lei nº 384/2003, que apresentei, alterando o art. 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, para vedar aos mesmos e estabelecer contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos em qualquer natureza na administração pública, e que encontrasse pronto para entrar em pauta na CCJ.

São com medidas como esta que propus que poderemos evitar a má utilização da máquina pública para o benefício de agremiações políticas transitoriamente detentora do poder.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador, com muito prazer.

O SR .PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Senador José Jorge, terei que prorrogar a sessão por mais 15 minutos, a fim de que o três oradores ainda inscritos possam falar por 5 minutos cada um. O Senador Heráclito Fortes já foi prejudicado e deixou de falar. Por isso, seria bom evitar apartes agora, nobre Senador.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Mas, Sr. Presidente, acho justo conceder este aparte porque o Senador Eduardo Suplicy vai defender o Governo.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. PDT - RR) - Então, solicito que seja apenas por 30 segundos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador José Jorge, é apenas sobre o último aspecto do seu projeto de lei. Pode V. Exª, perfeitamente, apresentar a idéia de proibir qualquer obrigatoriedade de contribuição ao Partido, mas qualquer cidadão sempre é livre - inclusive quem trabalha no serviço público - para destinar, se o desejar, uma parcela de seu rendimento para um partido político. Isso é da liberdade essencial da vida política e dos direitos do cidadão. Então, essas questões devem estar muito claras. O que normalmente ocorre com os filiados do PT é que eles têm a liberdade de dar a sua contribuição, como eu, por exemplo, igualmente o faço.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Apenas responderei o aparte e encerrarei. Agradeço muito o seu aparte, Senador Suplicy. Fico feliz que V. Exª se preocupe com esse tema também. Quanto ao fato de V. Exª dar uma contribuição voluntária, não há problema. V. Exª é um Senador eleito pelo povo, não está ocupando cargo de confiança. Os outros estão.

No Estatuto do PT, há uma tabela estabelecendo a quantia com que cada um deve contribuir, e isso está errado.

O meu projeto não acaba com a contribuição voluntária, de qualquer que seja o cidadão, não só do PT, como de qualquer partido político. Mas, obrigar uma pessoa que ocupa cargo de confiança a contribuir para o Partido faz com que o Partido nomeie mais gente. O PT não pode nomear Senador; ele tem 13 Senadores que foram eleitos pelo povo. Então, a receita dele está definida pelo número de Senadores que o povo elegeu; mas cargo de confiança, não. Eles podem aumentar o número de cargo de confiança, podem nomear filiados do PT e podem obrigar, inclusive, a alguns a se filiarem ao PT para poderem dar a contribuição.