O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, um dos assuntos que tem preocupado ultimamente os brasileiros - não só os cidadãos comuns, mas também analistas e estudiosos - diz respeito à prestação jurisdicional por parte do Estado.

Dentro desse panorama registro a gestão recém-finda da Desembargadora Federal Margarida Cantarelli à frente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife e jurisdição nos territórios dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Primeira mulher a presidir a entidade, sua atuação foi modelar, o que para mim não constituiu surpresa, pois a conheço de muitos anos e aprendi a respeitar os seus conhecimentos jurídicos, inclusive no campo do Direito Internacional Público, posto que se doutorou nessa matéria em Haia. Ainda muito jovem, concedeu-me a Desembargadora Margarida Cantarelli o privilégio de tê-la como Secretária-Chefe da Casa Civil quando governei Pernambuco.

“Não consigo entender...” - assim se expressou a Desembargadora Margarida Cantarelli - “...missão de julgar dissociada dos valores da cidadania plena, como não posso admitir a cidadania sem a participação de todos os segmentos da sociedade”.

Passo a comentar, brevemente, Sr. Presidente, algumas das inúmeras providências tomadas durante a gestão no período de março de 2003 a março de 2005, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tendo como realizações algumas que passo a citar:

- criação de um Conselho de Administração: colegiado formado por oito desembargadores, que desobrigou o Pleno parcialmente de julgar processos administrativos e passou a contribuir com relevante assessoria à direção superior do Tribunal. Compõem o Conselho: o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral, o Decano e os Presidentes das quatro Turmas;

- ampla atualização regimental, abrangendo cerca de 50% das normas, adaptando-as às mudanças organizacionais e legais, e redefinindo diversas funções;

- reuniões bimestrais com diretores de foros e funcionários administrativos, para fins de operacionalizar o planejamento e a modernização da Instituição, inclusive as providências relativas à instalação de varas federais;

- implantação de núcleos da Escola de Magistratura Federal nas seis seções judiciárias do Tribunal;

- destinação, para Juizados Especiais Federais, de oito das 33 Varas Federais, criadas pela Lei nº 10.772, de 2002, permitindo em toda a jurisdição do Tribunal, que maior quantidade de pessoas carentes recorresse à Instituição;

- grande interiorização da Justiça Federal, com a implantação de mais 12 Varas Federais fora das capitais, em acréscimo às duas antes existentes, além de uma em Maceió;

- criação de Círculos de Conciliação, nas seccionais estaduais, para harmonizar conflitos entre o Sistema Financeiro Habitacional e mutuários. Esse programa tem proporcionado significativos ganhos sociais, jurisdicionais e administrativos e propiciou, de dezembro de 2004 até março deste ano, um total de 1.047 acordos e 200 liberações de hipotecas, sempre com grande e contagiante emoção dos mutuários que obtiveram vitórias em seus processos de conquista da casa própria;

- informatização dos sistemas administrativos e de acompanhamento processual, visando a adequação tecnológica, integração das seções judiciárias, melhoria da produtividade e o uso intensivo das técnicas de informação e comunicação. Com esse projeto foi criado um protocolo integrado, permitindo uma imediata ciência de petições interpostas em qualquer seções judiciárias, a otimização na distribuição processual, requisitórios de pequeno valor e uma série de outras facilidades simplificadoras e de agilização.

Os resultados obtidos por esse esforço de racionalização são muitos, o que poderá ser avaliado por uma das conquistas entre as atividades fins da Instituição, no período de dois anos: no início de 2003 havia 175.750 processos em tramitação; essa quantidade somada aos casos originados no período alcançaram quase 300 mil processos. No final de 2004, o total de processos em tramitação era de apenas 62.556, um ganho de produtividade digno de registro. Não só foi julgada uma quantidade equivalente aos processos iniciados no período, com foram reduzidos em quase 65% o equivalente aos processos antigos.

Grande esforço também foi desenvolvido junto ao quadro de magistrados e funcionários do Tribunal, como concursos públicos, capacitação, alfabetização de terceirizados, programas culturais e comunitários, visando não só o desenvolvimento pessoal como também um sadio espírito corporativo.

No campo cultural-educativo destaco duas iniciativas: o concurso de monografias para profissionais e estudantes, em nível nacional, tendo como tema “O papel social da Justiça Federal: garantia de cidadania” e a edição do livro Tribunal Regional Federal da 5ª Região: Quinze Anos a Serviço da Cidadania, produzido por uma equipe de pesquisadores e redatores, coordenada pelo escritor Paulo Gustavo de Oliveira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante a gestão da Desembargadora Margarida Cantarelli ocorreram as comemorações do 15º aniversário do Tribunal Regional Federal. Por ocasião da implantação da Instituição, em 30 de março de 1989, por força de dispositivo da Constituição que criara os Tribunais Regionais Federais em substituição ao Tribunal Federal de Recursos - TRF -, seu primeiro Presidente, o Juiz Ridalvo Costa, hoje o Decano do referido Tribunal, citou, de forma feliz, frase do escritor e político paraibano José Américo de Almeida, que disse certa vez: “Eu lhe dei as raízes, outros lhe darão asas”. Sem dúvida, na gestão de Margarida Cantarelli, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região voou a grandes alturas.

Portanto, ao tempo em que felicito o trabalho que ela realizou e o que vem realizando de modo geral no Tribunal Regional Federal, aproveito a ocasião, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para reivindicar o aumento do número de Magistrados do referido Tribunal. De todos os Tribunais Regionais Federais é o de menor número de Magistrados. Daí por que o ideal seria que se cogitasse, num prazo relativamente reduzido, de sua ampliação de 15 para 27 membros. Sabemos, pelo número de feitos, que o ideal seria que o Tribunal viesse a contar com pelo menos 43 Desembargadores Federais. Com os meus cumprimentos à Desembargadora Margarida Cantarelli, ao seu Vice-Presidente e ao Desembargador-Corregedor, quero também fazer esse apelo para que se cogite, em tempo hábil, da criação de novas Varas para o referido Tribunal Regional Federal.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.