O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalmente, com sucesso, encerrou-se a operação de resgate do Presidente deposto do Equador, Lucio Gutiérrez, que está no Brasil com a sua família. Essa ação do Brasil merece destaque. Foi uma manifestação de solidariedade e de respeito a um instituto fundamental na vida dos povos latino-americanos, o asilo político, que merece ser debatido e discutido no Senado.

A atitude do Governo brasileiro é louvável sob todos os pontos de vista. A presença aqui de um ex-Presidente deposto pelo povo - a população estava às portas do Palácio - faz-nos refletir sobre as democracias latino-americanas. 0O que está acontecendo com as nossas democracias, que estão se tornando tão instáveis?

Essa decisão do Congresso equatoriano de depor o Presidente, atendendo à voz rouca das ruas, preocupa-nos, porque as nossas democracias estão cada vez mais desacreditadas pela população. Não conseguimos dar respostas, não estamos conseguindo democratizar a economia dos países latino-americanos. As desigualdades sociais levam o povo à desesperança e daí às rebeliões, que culminam com o afastamento de vários Presidentes no Equador e com crises na Venezuela. Enfim, isso é extremamente preocupante.

O asilo político é um instituto que deve ser respeitado. Está de parabéns o Governo brasileiro por ter tomado essa decisão e por ter viabilizado a recepção ao ex-Presidente do Equador.

Vivi essa experiência. Trago na minha história o asilo político. Fui aceito pelo governo chileno e também pelo Governo do Peru - foi um asilo de paso pelo Peru. Depois de quase um ano de prisão pela ditadura brasileira, consegui chegar até o Chile, que me aceitou como exilado e garantiu a minha integridade física, como também a de minha companheira e de meus filhos.

Portanto, o asilo político é fundamental para uma região que, com muita dificuldade, tenta construir um processo democrático.

Mas o que é quase impossível respondermos para as nossas sociedades e que nos leva a essas crises é a questão da participação econômica - altíssimos índices de desemprego, um grau de exclusão brutal, o fato de parte significativa das nossas populações não ter acesso mínimo ao conforto da vida moderna. E isso tudo tem uma explicação. Não vamos poder construir uma democracia estável, definitiva, sem que se resolva o problema da dívida pública nacional. Quando levantamos os números, deparamo-nos com a quantidade de dinheiro que todos os anos somos obrigados a pagar a título de dívidas, que são infinitamente superiores àquilo que gastamos com educação pública - são cinco, seis vezes mais. No ano passado, por exemplo, gastamos seis vezes mais com o pagamento de juros da dívida do que com educação pública; gastamos treze vezes mais com juros do que com infra-estrutura.

Portanto, não temos como atender a nossa sociedade. Isso nos leva à desesperança, e da desesperança dá-se um salto para as manifestações e a deposição de Presidentes na América Latina. Todos os nossos países estão brutalmente endividados e não conseguem responder aos anseios da população. Não se consegue cumprir o que é prometido nas campanhas eleitorais. No Equador, houve algo que pesou definitivamente: a tentativa do governo de retomar as negociações da Alca, Área de Livre Comércio das Américas. Sabemos que todas as negociações e os contratos feitos com o governo americano só são respeitados enquanto os interesses americanos prevalecem. Depois disso, já não há mais respeito pelos contratos. Portanto, o povo equatoriano se rebelou, porque o governo teria dito que não negociaria a entrada do Equador na Área de Livre Comércio das Américas, mas, ao assumir o poder, passou a fazer o contrário.

Ora, na democracia, há isso. Somos obrigados a respeitar os compromissos públicos que assumimos. Se eu me elejo com a bandeira de não levar o meu país a integrar-se a uma área de livre comércio, que sabemos só nos trará prejuízos, e, se depois que me elejo, esqueço o que falei, esqueço o compromisso público assumido, por maior que sejam as forças de pressão, aí ocorre o que o mesmo que aconteceu com o Presidente do Equador, que foi deposto por descumprir o que havia assumido perante sua população.

Portanto, Sr. Presidente, que isso sirva de exemplo para todos nós! Nossas democracias são frágeis, porque a nossa dependência é absurda, porque ainda não analisamos com profundidade o que nos faz cada vez mais pobres e cada vez mais distantes uns dos outros. O que faz com que neste País tão rico haja tanta gente pobre e miserável e um grupo cada vez mais reduzido de ricos?

O Estado Brasileiro é o instrumento da transferência dessas riquezas dos pobres para os ricos. E, hoje, usa-se com absoluta tranqüilidade o sistema financeiro para concentrar riqueza neste País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.