O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Amapá conquista notável vitória no campo econômico e ecológico. O Ministério do Meio Ambiente e o Governo estadual estão prestes a assinar o tão aguardado acordo para a implementação do Corredor da Biodiversidade. Tal protocolo de acertos foi selado no final de fevereiro último na oportunidade da apresentação da versão final do projeto elaborado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico.

Dessa notícia, deve-se imperiosamente ressaltar que a justa reivindicação do projeto pela população local não se explica por motivo de ordem meramente regionalista, mas sim pela convicção de que se trata da porta de entrada do Amapá para o Brasil da riqueza, da proteção ambiental e da prosperidade. Sem dúvida, meu Estado não pode esperar por melhor oportunidade para ingressar, de vez, na era da modernidade brasileira.

Por isso mesmo, a partir do modelo apresentado, um grupo de trabalho especial, integrado pelo Governo do Amapá, pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama e por outros parceiros ecológicos, ficou incumbido de elaborar os estudos para o Plano de Implementação e Gestão Integrada das Unidades de Conservação no Amapá.

Cumpre registrar que, há menos de um ano, pronunciei, aqui mesmo no Senado Federal, um discurso sobre o tema, salientando a relevância do Corredor do Amapá, bem como confiando na sua rápida aprovação. Afinal de contas, à época, fiz questão de ressaltar que - desde o último Congresso Mundial de Parques, na África do Sul, em 2003, quando se anunciou, em caráter oficial, o lançamento do Corredor - confirmou-se a liderança do Amapá na corrida para a conservação da biodiversidade brasileira.

Com vários milhões de hectares, o Corredor de Biodiversidade cobre parte do Parque Nacional do Tumucumaque e de seu entorno, agasalhando várias unidades de conservação ambiental e terras indígenas. Numa estimativa bem confiável, vai ocupar cerca de 65% da área territorial do Amapá. Em termos comparativos, equivale a uma área maior que o território de Portugal, protegendo uma expressiva diversidade de mangues, cerrados, florestas tropicais, florestas de altitude e terras alagadas. Localiza-se, mais precisamente, entre o escudo das Guianas e o estuário do rio Amazonas, abrigando 12 unidades de conservação, entre parques, reservas e estações ecológicas.

Do ponto de vista da exploração comercial, destina-se, essencialmente, a fornecer matéria-prima à bioindústria, além de promover o ecoturismo na região. Nesse sentido, trata-se não somente de uma interligação de várias unidades de conservação, mas, sobretudo, de uma possibilidade concreta de desenvolvimento econômico numa região carente de investimento e de capital financeiro.

Não é novidade alguma, mas não custaria nada aqui ressaltar, que o Amapá tem cerca de 14 milhões de hectares de extensão, 96% dos quais com uma vegetação em condições absolutamente intactas. É exatamente graças a tais características que boa parte dos territórios amapaenses é considerada ambiente ideal na Amazônia para o desenvolvimento de iniciativas de conservação.

Portanto, não é de se espantar que, desde o início, o Ministério do Meio Ambiente tenha recebido a proposta do Corredor com muito bons olhos. Afinal de contas, o pioneirismo da proposta traduz-se numa visão inovadora do conceito de desenvolvimento territorial em bases conservacionistas. Não por acaso, a implantação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, Arpa, cujo orçamento mobiliza recursos em ordem de US$86 milhões, entende que, dada a dimensão crescente do projeto, a função coordenadora do Governo Federal é imprescindível.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador João Capiberibe, do Estado do Amapá.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Caro Senador Papaléo, se há algo que nos une é o compromisso com a preservação do patrimônio ambiental da sociedade brasileira que está nos 143 mil quilômetros quadrados de área do Estado do Amapá. Quase todos nós, políticos do Amapá, temos esse compromisso. São raros os políticos do nosso Estado que não assumem o compromisso com a preservação do patrimônio de todos os brasileiros. Também são raros os políticos que não debatem um novo modelo de desenvolvimento para o nosso Estado e para a nossa região. O Corredor da Biodiversidade ocupa mais de 50%, hoje, do nosso território, e todos nos orgulhamos disso. Em alguns Estados, há luta pela devastação, para ampliar a fronteira agrícola; no nosso, a luta é para preservar, conhecer e utilizar o patrimônio ambiental de forma racional, em harmonia com a natureza. Esse é o grande compromisso de todos nós. O Corredor da Biodiversidade engloba todas essas áreas, e o Governo do Amapá propõe uma gestão integrada com o Governo Federal - evidentemente, isso é uma atitude absolutamente louvável. Quando governamos o Estado, nossa marca fundamental era a insistência de que é possível construir um novo modelo, e implementamos políticas públicas nesse sentido. O que me deixa extremamente preocupado, Senador Papaléo Paes, é a informação que estou lendo aqui na Folha do Amapá: o Prefeito de Mazagão denuncia a Sólida por incentivar o desmatamento para produção de carvão vegetal para queima e produção de ferro gusa. Ora, a lei proíbe o uso de carvão a partir de essências da Amazônia. No entanto, essa empresa foi atraída para o nosso Estado e tem o aval do Governo do Amapá, dispondo de uma licença prévia - não consigo entender como se obtém uma licença prévia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente para instalar-se antes de começar a fazer floresta para produzir o carvão necessário para fazer o ferro gusa. A segunda questão que me preocupa, sobre a qual gostaria de ouvi-lo também, diz respeito ao incentivo que o Governo do Amapá está dando à produção da soja nas nossas florestas, no nosso cerrado. Parece-me contraditório que, ao mesmo tempo, o Governo desenvolva e busque uma parceria para gerir exatamente as nossas áreas de reserva, que são tantas: Parque Montanha do Tumucumaque, Estação Ecológica do Jari, o Assentamento Extrativista do Maracá, o Parque do Cabo Orange, a Flona, Floresta Nacional, que pode ser utilizada nesse programa de floresta produtiva que o Governo do Amapá quer. Creio que isso seria fundamental. A Flona do Amapá já tem mais de 20 anos de criação, e o momento é de união com o Governo Federal para criar as florestas produtivas estaduais e desenvolver o manejo sustentável daquela floresta. Era isso que gostaria de colocar, parabenizando V. Exª pelo discurso, pelas posições em apoio ao Corredor da Biodiversidade, o que termina nos unindo a todos. Na medida do possível, que possamos debater os aspectos que nos preocupam, ou seja, a entrada da soja para produção de ferro gusa, com carvão de essências nativas e, ao mesmo tempo, o incentivo ao avanço da fronteira agrícola com a monocultura da soja no Estado.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço a sua participação, Senador João Capiberibe. Podemos concluir que há um contra-senso: enquanto o Governo vai atrás da implementação deste Corredor de Biodiversidade, estaria fazendo essas concessões, que exatamente vêm na contramão dessa busca. Precisamos solicitar que as instituições governamentais do Governo Federal realmente façam uma investigação sobre essa situação, porque estaríamos rompendo frontalmente o próprio acordo antes mesmo da sua assinatura.

Senador Edison Lobão, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Essa é uma questão de que devemos cuidar com todo interesse e com responsabilidade. Não podemos ter o fanatismo contra incursões na floresta, desde que sejam responsáveis com o manejo, mas também não podemos abandoná-la à sua própria sorte. Temos 544 milhões de hectares de florestas, o dobro da floresta da Europa inteira; temos a segunda maior floresta do mundo, mas precisamos ter cuidados com ela. A responsabilidade, no meu entendimento, é o ponto fundamental no trato dessa matéria tão importante. Agora, também não devemos deixar de explorar as riquezas que ali estão com todos os cuidados, cientificamente, para não causar danos, sem nos privarmos, a nós brasileiros, do conhecimento em matéria de ciência, sobretudo médica, que importa a essa floresta tão generosa como a Amazônica. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Incorporo a intervenção de V. Exª ao meu pronunciamento.

Por detrás disso, repousa a idéia segundo a qual a conservação da natureza como base para as atividades econômicas só fortalece o capital social do País. Sob tal inspiração, a gerência executiva do Ibama/Amapá fez um levantamento de todas as ações do órgão para a implementação do Corredor, destacando a necessidade da criação da Reserva Marinha do Sucuriju. Antes, porém, o desafio maior reside na abertura do Parque do Tumucumaque, com uma área de 10,7 mil hectares, para visitação turística já no próximo ano.

De acordo com os dirigentes da Conservação Internacional, entidade notória nas questões ambientais, pelas simulações de desmatamento realizadas para os próximos 20 anos, o Amapá é considerado uma zona de extrema vulnerabilidade, tão perigosa quanto a região sul do Pará nos dias atuais. Tal apreensão só não se faz mais grave na medida em que sabemos, conforme dados da WWF, que o Governo do Amapá já possui mais de 50% de seu território sob proteção de políticas ecológicas.

Com investimentos da Conservação Internacional e do World Wildlife Fund (WWF), um estudo mais minucioso tem sido preparado com o objetivo de formular ações orientadas para o planejamento e manejo sustentável dos recursos naturais. Além disso, tal investigação se ocupará da identificação de formas de apoio a estratégias da gestão ambiental integrada de recursos hídricos e transfronteiriços. Por fim, fomentará iniciativas relacionadas ao uso sustentável dos recursos naturais, envolvendo comunidades tradicionais e povos indígenas.

Cumpre registrar que a riqueza da fauna sob amparo do Corredor do Amapá é de irretorquível veracidade. A região é habitat de inúmeras espécies, cujas populações - na maioria, de outras áreas de ocorrência - experimentam franca extinção, como é o caso dos grandes carnívoros, dos grandes frugívoros e de tradicionais aves nacionais - a arara e o papagaio. No geral, estima-se que nada menos do que 45 espécies de lagartos, 505 espécies de aves e 9 de primatas habitam o espaço do Corredor.

Em suma, Sr. Presidente, é com espírito imensamente auspicioso que saúdo a aprovação do Corredor da Biodiversidade do Amapá pelo Ministério do Meio Ambiente, na expectativa de que o retorno em termos de defesa ambiental e desenvolvimento econômico seja o mais profícuo possível para o Amapá e para o Brasil. No mais, espero que a experiência amapaense se transforme no modelo inspirador para novas políticas de crescimento sustentável no País e no mundo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.