O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de vir à tribuna no dia de hoje, já que, neste fim de semana, o Governo editou a Medida Provisória nº 248, fixando o novo salário mínimo em R$300,00. Não há como não reconhecer que significa um pequeno avanço, se compararmos com a batalha que travamos aqui no ano passado, quando o reajuste foi de apenas R$20,00. Naquela ocasião, votamos contra esse reajuste, que se transformou em um debate técnico, social, político e econômico.

Este ano, o reajuste proposto é 100% maior que o do ano passado, e o salário mínimo, a partir do dia 1º de maio, será de R$300,00. É claro que ainda não é o valor que desejaríamos, Sr. Presidente. Fui Deputado constituinte de 1986 a 1988 e ajudei a redigir os arts. 6º e 7º da Constituição, que tratam do salário mínimo. Se esses artigos fossem cumpridos, o salário mínimo atual seria em torno de R$1.450,00. Mas também sei, porque não estou aqui para pregar ilusões, que esse valor não será conseguido do dia para a noite.

Entendo, Sr. Presidente, que esse reajuste que assegura o valor da inflação mais o PIB per capita não é o ideal. Para mim, o percentual deveria ser pelo menos a inflação mais o PIB. Pelo PLS nº 200, projeto de minha autoria - já disse isso aqui por diversas vezes -, seria o PIB em dobro, o que daria um pouco mais que o valor de R$300,00 definidos na medida provisória.

Mas, Sr. Presidente, a medida continua com problema, porque não tratou da situação dos milhões de aposentados e pensionistas que ganham um pouco mais de um salário mínimo. Nem aqueles que ganham 1,2 salários mínimos, em tese, estão contemplados com o aumento real de 8,33%.

Sr. Presidente, em função disso, apresentei à medida provisória três emendas. Uma delas visa a assegurar aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo, no caso, 15,4%.

Também estou procurando introduzir na medida provisória algo que não seria necessário. Em uma sessão do Congresso Nacional, aprovamos a formação de uma comissão mista, ainda em 2004, para a qual a Câmara ainda não indicou seus representantes. Não sei por que isso acontece, já que, na hora de discutir a instalação de CPIs ou medidas provisórias, os representantes são, pelo menos, indicados. A Câmara não indicou seus representantes, embora o Senado já tenha indicado onze Senadores. O Senador Mão Santa fará parte da Comissão, e o Senador Pedro Simon está na mesma caminhada. Não sei por que a Câmara não indica seus representantes.

O Governo, agora, baixou um decreto criando uma comissão especial para discutir o salário mínimo. Considero justo, correto. Não tenho nada contra, mas não sei por que o Senado não instala a sua comissão.

Lá fora, podem discutir o quanto quiserem, e é até bom que o façam, mas quem decide somos nós. Quem dará a última palavra sobre o valor do salário mínimo não serão a CUT, a CGT, a Força Sindical, as confederações, a Fiesp, a Contag, a CNI, mas, sim, o Congresso Nacional. É muito bom que lá fora as centrais sindicais, as confederações de empregados e empregadores e o Governo discutam. No entanto, não podemos apenas ficar esperando o pacote pronto e, depois, reclamarmos, como se deu na reforma da Previdência e na polêmica desgastante da reforma sindical e como, provavelmente, ocorrerá na discussão da reforma trabalhista.

Assim, já que fazemos as leis, vamos instalar a comissão. Sou autor da emenda que pede a instalação da comissão mista para discutir o salário mínimo no prazo de 190 dias, prorrogável por mais 120 dias. Desse modo, poderá haver uma política permanente de reajuste do salário mínimo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas pessoas têm dito que o Congresso sempre discutiu a questão do salário mínimo de forma hipócrita. Fico um pouco chateado com isso. Ora, estou aqui há quase vinte anos, debatendo e enfrentando o assunto. Já aprovamos índices de 147%, 46,2%, 32,8%. A partir deste ano, os que agora passaram a integrar a tal linha de frente do salário mínimo dizem que, antes deles, tudo era hipocrisia. Hipócrita é aquele que nunca esteve aqui e que aparece agora, depois que a batalha está em parte vencida, para receber as palmas e chamar de hipócrita todos aqueles que discutiram ao longo de suas vidas um tema tão importante.

No passado, éramos alvo até de deboche. Diziam o seguinte: “Lá vem ele insistir, de novo, nessa questão de comissão para discutir salário mínimo, para valorizar salário mínimo. É um assunto que interessa a dois milhões de pessoas”. Eu dizia que interessava, de acordo com a CNBB, a mais de 100 milhões de pessoas. Agora, parece que acordaram, como na história da princesa adormecida. E já estão há tantos anos no movimento sindical! Só estou dando um exemplo, não vou citar nomes. Parece que, agora, recebeu um beijo do príncipe e acordou para dizer: “Olha, daqui para a frente, vamos também discutir o salário mínimo”.

Quero que todos discutam, mas sem chamar de hipócritas aqueles que travaram batalhas, inclusive antes de 1964, em defesa de um salário mínimo justo. Dá-nos a impressão de que a história do salário mínimo surgiu a partir do ano passado. Muito antes de estarmos todos na vida pública, na política, já havia muita gente debatendo, discutindo a importância do salário mínimo para o País.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, concedo-lhe um aparte, com satisfação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª simboliza, hoje, para o trabalhador, uma esperança. Que essa esperança dê resultados! É vergonhoso o desconhecimento total da democracia, quando o STF imiscui-se aqui, em um desrespeito total à democracia e aos três Poderes, independentes, harmônicos e eqüipotentes, para aumentar o nosso salário para R$27 mil. Nos países civilizados que V. Exª mencionou, qual a diferença entre o maior e o menor salário? É de dez, doze, vinte vezes. Então, Senador Pedro Simon, o salário mínimo deveria ser de R$2,7 mil. Isso é tão grave, tão grave que, quando governava o Piauí, estive no Equador em busca de tecnologia para o cultivo do camarão, pois havia dado uma praga no meu Estado. Naquele país, a economia estava dolarizada, Senador Pedro Simon, e eu senti a dificuldade do povo para comprar. Mas essa dependência do capital, do FMI, do BID, do Banco Mundial, fez o povo ir às ruas e deu no que deu: um atraso na democracia. E esse mesmo povo está sofrendo. Via, quando criança, nos dias 1º de maio, Getúlio dizer: “Brasileiros, trabalhadores do Brasil...” e anunciava o salário mínimo. Temo, Senadores Paulo Paim e Pedro Simon, ambos representantes do Rio Grande do Sul, que no dia 1º de maio o Presidente Lula diga: “Banqueiros do mundo, tranqüilizai-vos; eu garanto essa orgia”.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, nesta oportunidade convoco V. Exª e, naturalmente, todas as Srªs e os Srs. Senadores para, no dia 2 de maio, participarem de uma sessão de homenagem aos trabalhadores brasileiros, aos aposentados e aos pensionistas. Esperamos que nesse dia se faça um grande debate sobre a questão do salário mínimo e a questão relacionada aos proventos dos aposentados, dos servidores públicos e privados e, inclusive, dos servidores militares, que, no meu entender, estão fazendo um justo movimento no sentido de que seja reajustado o valor do soldo em torno de 23%.

Sr. Presidente, ainda tenho mais cinco minutos, além dos dez?

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PMDB - AP) - V. Exª tem mais cinco minutos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, além do assunto referentemente ao salário mínimo, que eu não poderia deixar de tocar, há um outro. Sou daqueles que não admite, porque parece que o mundo começou a partir do ano passado! É como se, antes de 1964 - por isso, o Golpe -, muitas pessoas não tivessem tombado por bandeiras históricas. E continuou acontecendo isso depois de 1964. Por isso, a minha indignação, pois é hipocrisia, tendo em vista tudo o que aconteceu neste País, achar que o mundo começou a partir do ano passado. Essa é a minha discordância, digo isso para aqueles que entraram no cenário agora e que eu não os conhecia ao longo desses anos de tantas batalhas. O Senador Pedro Simon pode me ajudar, dando o seu testemunho - mesmo que seja com a concordância expressa, demonstrada por um gesto de cabeça - de que muitas pessoas tombaram antes e depois de 1964 para esse momento acontecer.

Sr. Presidente, o outro assunto a que eu gostaria de me referir é o movimento iniciado no Rio Grande do Sul, com o qual estou empolgado, com o objetivo de criar, na metade sul do Estado, mais um campus da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), que vai alcançar Alegrete, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, São Borja, São Gabriel e Santana do Livramento. A região da Campanha, a famosa fronteira sudoeste do Rio Grande do Sul, está agora com a possibilidade real da federalização dessa Universidade.

O Reitor da Urcamp, Professor Francisco Arno Vaz da Cunha, disse-me que o fator preponderante da iniciativa de transformar a Urcamp em universidade federal é “a recuperação social e econômica da região”. Teremos mais produção científica, tecnológica e de conhecimento, que, sem dúvida, vai influenciar os setores produtivos.

Para tanto, a reitoria da Urcamp entregou ao Ministério da Educação projeto de viabilidade e descrição da região econômica atendida pela Urcamp a fim de embasar as tratativas para a sua federalização.

O projeto, Sr. Presidente, contempla um estudo aprofundado da situação econômica e acadêmica da instituição e uma radiografia da região da Campanha e fronteira sudoeste em seu contexto socioeconômico.

Reitero a importância desse debate, ainda mais que o Projeto de Reforma Universitária a ser apresentado pelo MEC ao Congresso Nacional deverá contemplar a possibilidade de a União investir recursos na instalação de universidades em áreas de depressão econômica.

Sabemos da boa disposição do Ministro Tarso Genro para com a região e também do esforço enorme do Prefeito Mainardi, ex-Deputado Federal, que está trabalhando nessa área. Podemos citar, como exemplo, as tratativas para a aprovação da medida provisória que criou o Programa Universidade para Todos - o ProUni. O projeto ampliou o número de vagas nas universidades de todo o País mediante a oferta de bolsa de 100% e 50% de gratuidade. A própria Urcamp abriu 285 vagas para bolsas.

É importante salientar que o debate estabelecido pela Urcamp, além da implantação de uma nova instituição a partir da estrutura atual, tem como princípio elementar a preservação do corpo docente da universidade bem como de seu quadro de funcionários.

Para desenvolvermos a região não basta apenas a federalização da instituição. É claro que esse talvez seja o primeiro passo. Mas é preciso muito mais. É preciso ir além. Com políticas efetivas e integradas com as comunidades. E, necessariamente, num espaço democrático adequado.

Sr. Presidente - se V. Exª me permitir - vou concluir. Assisti, Senador Pedro Simon, nesse fim de semana, ao filme “Diários de Motocicleta” do brasileiro Walter Sales, e me veio à mente uma frase de Ernesto Che Guevara, que dizia: “Um dos grandes deveres da universidade é implantar suas práticas profissionais no seio do povo”.

Entendo que a universidade dará esse tom àquela região, que é fundamental para o seu desenvolvimento.

Por isso, entendo que as forças vivas de Bagé e região estão de parabéns pela iniciativa de propor a federalização da Universidade da Região da Campanha. O importante é que o debate está aberto.

É uma proposta que, tenho certeza, tem o apoio dos Senadores, e, com certeza, também será apoiada por todos os gaúchos.

E repito a frase de Che Guevara: “Um dos grandes deveres da universidade é implantar suas práticas profissionais no seio do povo”.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, inclusive pela tolerância de V. Exª para comigo.