O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diariamente, nesta tribuna, tem-se falado, reclamado da situação das nossas estradas. O País fez uma opção pelo rodoviarismo, que lhe tem custado caro. Não há conservação adequada das nossas estradas.

Mas o Governo atual resolveu empreender uma solução ferroviária já antiga. Trata-se, inclusive, de uma obra cogitada, elaborada, planejada pelo Governo do Presidente Sarney, mas que não chegou a ser iniciada: a Transnordestina, que vai ligar todo o Nordeste.

Agora, Sr. Presidente, estamos sabendo de um anúncio do Governo, publicado no Valor Econômico, jornal de conceito nacional, de que o traçado da ferrovia, que começa no Maranhão e inclui o Ceará - que não constava no primeiro traçado -, será retomado com a exclusão de apenas um Estado da Federação, o Rio Grande do Norte.

Ora, Sr. Presidente, não pode haver - e o Deputado Federal Ney Lopes, do Rio Grande do Norte, iniciou uma verdadeira mobilização - argumento algum, político ou técnico, que justifique que o mais nordestino dos Estados do Nordeste não tenha direito de integrar a rota da futura ferrovia Transnordestina.

E por que é o Rio Grande do Norte o mais nordestino dos Estados do Nordeste? Porque o Rio Grande do Norte, diferentemente do Piauí, do Senador Mão Santa, e da Bahia, dos Senadores Rodolpho Tourinho e Antonio Carlos Magalhães, tem 90% do seu território encravado no semi-árido nordestino. Mas o Estado, ao mesmo tempo em que apresenta essa característica que pode levar a um certo pessimismo com relação ao seu futuro, tem hoje a sua economia dinamizada, porque está criando, na verdade, novas perspectivas, inclusive por meio das nossas exportações. Estamos crescendo ano a ano nas nossas exportações. Se apresentarmos os números perante o quadro nacional, dirão que eles não pesam tanto. Mas, se cotejarem ano após ano, V. Exªs verificarão que estamos recuperando o tempo perdido.

Pois é esse Estado, que produz mais de 100 mil barris de petróleo, que exporta camarão, que é o maior produtor de camarão do Brasil, que produz minério e gás natural, que tem uma fruticultura tropical exuberante, que exporta, sobretudo, para a Europa e que começa a exportar para os Estados Unidos, é esse Estado que está sendo deixado de lado nesse traçado dessa ferrovia que, inegavelmente, será vital para o desenvolvimento econômico da região nordestina.

Por essa razão, Sr. Presidente, o Deputado Ney Lopes encaminhou à Mesa da Câmara dos Deputados requerimento de interpelação, para que sejam explicados os motivos dessa exclusão.

Por outro lado, visitando o Rio Grande do Norte, em férias, é verdade, o Ministro José Dirceu esteve no Centro Administrativo do Estado para conversar com a Governadora e afirmou que o Rio Grande do Norte estava certo em reivindicar, mas que precisava saber que o traçado da nova Transnordestina depende de estudos de viabilidade que estão sendo realizados por um consórcio privado e que o Governo, assim, já não teria tanta responsabilidade por essa omissão, por essa exclusão, por essa discriminação, por esse absurdo para o qual não encontramos razão, qual seja o de apenas um Estado ficar ausente de uma ferrovia como a Transnordestina.

Creio, Sr. Presidente, que o consórcio privado que está estudando a viabilidade da estrada não terá, certamente, a mesma sensibilidade que teria o próprio Governo. É preciso considerar esse fato. Não temos ilusões. Mas o Governo pode, sem dúvida nenhuma, acompanhar esses estudos e interferir para não deixar que, numa hora como esta, tratando-se de um problema como esse, um Estado do Nordeste seja deixado para trás, seja deixado de lado, excluído e discriminado.

Sr. Presidente, venho fazer este apelo. E, diante da nova informação dada pelo Ministro José Dirceu, dirijo-me ao Ministério dos Transportes para fazer essa argumentação, dentro da mesma linha do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nossa Bancada de Deputados Federais, do Deputado Federal Ney Lopes. Não podemos admitir isso. A privatização também tem seus limites. Quando se trata do interesse público, a privatização deve esbarrar em determinados limites. Não podemos deixar que os nossos altos interesses desconcentrem o desenvolvimento em uma hora em que se quer fazer com que o Nordeste tenha uma via ferroviária como essa. Não podemos permitir que um Estado como o Rio Grande do Norte possa ser deixado de lado.

Portanto, deixo o meu apelo ao Governo Federal, a minha preocupação e a certeza de que essa luta precisa continuar. É uma luta de um Estado, de um povo, de um pedaço do Nordeste que não pode, de maneira alguma, ficar esquecido nessa hora.

Muito obrigado.