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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras. Subo a esta Tribuna primeiro para saudar o Senado Federal pela aprovação do Projeto do Biodiesel, que nós construímos ontem. É um projeto que vai estimular a produção agrícola familiar, vai melhorar a matriz energética do país, abrindo uma nova dimensão de uma energia renovável - especialmente neste momento de crise do petróleo e de pressão sobre preços - aliviando o balanço de pagamentos e gerando renda e emprego no campo.

A forma como o aprovamos estimula a integração regional porque está centrado no óleo de palma, no dendê e particularmente na mamona, priorizando, dessa forma, o semi-árido nordestino e a região Norte do País, onde se encontram os piores índices de desenvolvimento humano e de concentração de renda regional. Portanto, foi uma resposta que combina uma nova matriz energética com uma política de integração, de inclusão social e de fortalecimento da agricultura familiar.

Ontem, disse que me empenharei em buscar uma solução para algumas demandas apresentadas. Com a decisão da Medida Provisória nº 232, da Câmara dos Deputados, o Governo perdeu R$2,5 bilhões no Orçamento; R$1,5 bilhões estavam previstos antecipadamente; R$1 bilhão está a descoberto. Isso restringe muito a margem de manobra do ponto de vista fiscal.

Porém, foram colocados alguns pleitos, em particular sobre as cooperativas agrícolas. Quero agradecer ao Senador Osmar Dias pela menção que fez à minha pessoa ontem e à atitude que teve também de buscar uma solução, permitindo a aprovação da Medida Provisória do Biodiesel, retirando a emenda, inclusive, que estava no relatório do Senador Edison Lobão, cujo trabalho feito acerca dessa matéria estava excelente.

Agora, sentaremos à Mesa para tentar encontrar novos instrumentos que impulsionem as cooperativas, porque elas são essenciais à produção agrícola, à organização dos pequenos produtores, mas já há um tratamento tributário diferenciado que as favorecem.

Portanto, a construção desse caminho precisa ser bastante consistente para não desequilibrar a competitividade nas diversas cadeias produtivas da agricultura, mas acho que podemos avançar nesta matéria.

A outra demanda apresentada em relação ao setor sucroalcooleiro também é uma questão que deve ser amadurecida. O açúcar tem um tratamento diferenciado de cumulatividade com menor carga tributária, e o álcool etanol, não, porque é combustível.

Quando fizemos isenções para a cesta básica, incluímos vários produtos agrícolas, inclusive o açúcar, e criamos aí uma dicotomia na usina: na mesma esteira em que saem açúcar e álcool, saem etanol e açúcar com cargas tributárias diferenciadas. Então, existe o problema. Temos que encontrar uma forma de construir uma solução. O impacto fiscal dessa medida é bastante significativo porque o etanol é uma fonte de energia que está crescendo e vai crescer cada vez mais com esse motor biflexível, mas é um problema meritório. E o Senador Jonas Pinheiro, que se dedicou a esse tema, também teve a atitude de buscar uma solução. Vamos continuar negociando para tentar encontrar junto à Receita Federal um tratamento tributário para essa demanda apresentada no âmbito do Senado Federal.

Aproveito também, Sr. Senador, para falar um pouco do meu Estado, o Estado de São Paulo, o que é sempre difícil em função das minhas responsabilidades como Líder do Governo. Conseguimos um acordo importante do Governo Federal com o Estado de São Paulo para liberar recursos do BNDES para o financiamento de linhas do metrô: R$390 milhões. Havia um óbice para esse acordo que era o nível de endividamento do Estado de São Paulo e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quero agradecer ao Presidente do BNDES, Guido Mantega, e ao Governador Alckmin, com quem conversei pessoalmente ontem por telefone, e construímos essa solução. A forma de construção é que vamos utilizar debêntures conversíveis para empresas de capital aberto. Portanto, o BNDES tem uma garantia sólida e líquida que são ações de empresa de capital aberto,que não se enquadram nos padrões de endividamento. Têm a segurança do financiador. Por isso, essa foi uma solução bastante consistente tecnicamente. Agora, o Tesouro Nacional, junto com a Secretaria de Fazenda do Governo do Estado, encontrará uma solução.

Termino este pronunciamento fazendo um apelo ao Governo de São Paulo no que se refere ao problema da Febem. São mais de dez anos de crises recorrentes. Mais de vinte rebeliões nesses últimos três meses. Ontem, uma missão do Ministério Público esteve visitando o presídio para identificar problemas de maus tratos a jovens que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não deveriam estar nessa situação.

É evidente que esse é um problema antigo, complexo, mas temos que ter muito cuidado no tratamento desse tema.

Faço um apelo para que haja uma revisão dessa decisão, para que não sejam colocados menores de idade em situação de presídio e, sobretudo, que haja uma atenção redobrada em relação a todos os episódios que já, eu diria, marcam o Estado. Sei que isso sensibiliza o Governador, e todas as nossas autoridades, porque essa juventude deve ser tratada sob uma perspectiva de recuperação, de atenção e de um projeto de vida. Essa é uma instituição que não tem eficiência, não tem capacidade de tratar com atenção, com cuidado, com as exigências que, eu diria, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que aprovamos, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um projeto que tenta exatamente dar uma resposta a essa questão das crianças e dos adolescentes. Em vez de aumentarmos a idade penal e de enveredarmos por esse caminho extremamente polêmico, propusemos agravar a pena dos adultos que aliciam jovens e crianças para a prática de crimes, como o narcotráfico, o assalto e o seqüestro. Atualmente, os jovens são aliciados para proteger os adultos, chamados de "laranjas", na gíria policial. Quando a quadrilha é presa, eles assumem a responsabilidade e os adultos são preservados do rigor da lei. De acordo com o meu projeto, a pena aumenta de um terço ou até dobra, dependendo da natureza do crime, de quatro a quinze anos para os adultos. Dessa forma, puniremos aquelas quadrilhas que aliciam jovens e crianças para a prática de qualquer tipo de crime.

O nosso Presidente tem larga experiência nessa matéria e contribuiu para a aprovação dessa propositura. Com essa proposta, tenho certeza de que responderemos a essa questão.

É visível que há crescente envolvimento de jovens e adolescentes no crime. Precisamos rever a nossa legislação. Punir os adultos chefes dessas quadrilhas é o melhor caminho para inibir esse tipo de aliciamento e de prática criminosa. Seria uma resposta da legislação para contribuir com o esforço que os Estados e Municípios fazem buscando soluções pedagógicas criativas, mais sensíveis e mais humanas do que a Febem, instituição que fracassou e que precisa ser profundamente reestruturada no Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Aloizio Mercadante, peço desculpas, pois não poderia dirigir-me a V. Exª por estar na Presidência, mas devo dizer que estive com o Dr. Alexandre, com quem conversei sobre o problema da Febem. Ele está tentando modificar o quadro que assumiu e isso teria provocado uma reação interna - eles têm destruído os prédios. Ele disse que essa remoção é temporária, até poder reconstruir algo dedicado à recuperação e educação dos menores. Talvez seja interessante para V. Exª tomar conhecimento disso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Entendo a preocupação de V. Exª. Penso que é uma situação delicada. É evidente que temos que buscar uma reestruturação dessa instituição. O Governo mesmo tem sinalizado nessa direção. Chamo, no entanto, atenção para o relatório preliminar do Ministério Público dizendo que está havendo maus tratos no presídio. Quer dizer, já é muito grave colocar em situação de presídio esses jovens e adolescentes. Agora, os maus tratos são intoleráveis. Então, é preciso que o Governo imediatamente tome providência. V. Exª, que sempre cuidou muito dessa área, pode nos ajudar. Estarei à disposição do Governador, como estive à disposição de encontrar uma solução para o financiamento do metrô, em parceria com o Governo do Estado, para que de fato encontremos uma solução que preserve o Estatuto da Criança e do Adolescente e as exigências do Estado, quando detém adolescentes em situação de delito, pois existem uma série de regras legais que precisam ser rigorosamente obedecidas. Mas compartilho do esforço e ajudarei no que for preciso para encontrar uma solução.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.