A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) -Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro da matéria intitulada “Após pressão, governo libera R$400 milhões para reforma”, publicada no jornal Folha de S.Paulo em sua edição de 08 de abril do corrente.

A matéria trata da verba liberada pelo governo para reforma agrária. No início do ano, o governo congelou R$2 bilhões de um total de R$3,7 bilhões que era previsto para o Ministério do Desenvolvimento Agrário no ano de 2005, sobrando assim, R$1,7 bilhões. Desse montante, restou apenas R$480 milhões para a aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária, pois, R$322 milhões foram gastos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Como o mês de abril está sendo considerado o “Abril Vermelho”, já que concentrou o maior número de invasões de terra no país, o governo anunciou o desbloqueio de R$400 milhões no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para tentar conter a tensão no campo. Essa redução de verba para a reforma agrária, de R$3,7 bilhões para R$400 milhões, mostra com clareza como o Presidente trata o que ele discursava como sua prioridade.

Sr. Presidente, requeiro que o artigo acima citado seja considerado parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto que me traz à tribuna nesta segunda-feira, é a respeito de uma avaliação do artigo do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, publicado no Jornal Folha de S.Paulo, na sexta-feira, 22 de abril.

            Sob o título “Novo Regime Tributário”, o artigo mostra como o excesso de carga tributária, hoje reunindo mais de 60 impostos e taxas, se tornou uma das principais causas de o Brasil estar perdendo terreno na economia mundial.

O texto do presidente da Fiesp enfatiza a crescente carga tributária e o excesso de gastos do governo como os grandes empecilhos para o crescimento dos sistemas produtivos brasileiros.

É bastante oportuno o artigo do Sr. Paulo Skaf.

Embora o Governo já tenha enviado ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, com mudanças que fixam limite para a carga tributária no próximo ano, em 16% do PIB, e para os gastos correntes do governo em 17%, essas promessas podem não ser mais do que isso: promessas.

E isso porque nada impedirá que até o final este governo arrecade mais tributos e direcione para um aumento do superávit.

Com isso, a solução que parece agora surgir com a LDO deixará de ser solução.

É nesse sentido que considero o artigo do presidente da Fiesp válido pela reflexão que enseja e solicito que seja anexado ao meu discurso desta tarde.

Obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÚCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

”Após pressão, governo libera R$400 milhões para reforma.”

“Novo regime tributário.”