O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, o Senado aprovou, no final do ano de 2003, um projeto da maior importância para o desenvolvimento regional e para a redução das desigualdades entre os brasileiros. Refiro-me ao Projeto do nobre Senador Jefferson Peres, que teve como Substitutivo do Senador que aqui se encontra - o Senador Tasso Jereissati - que é o PL nº 2.802, de 2003. Esse Projeto, Srs. Senadores e Sr. Senador Tasso Jereissati, encontra-se na Câmara dos Deputados. Como V. Exª sabe muito bem, o projeto determina que o BNDES aplique pelo menos 35% dos seus recursos nas regiões mais pobres do País, como o Nordeste e o Norte do Brasil. Este projeto, sem dúvida nenhuma, vai beneficiar diretamente as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tão logo ele seja aprovado e sancionado.

Srs. Senadores, a atuação do BNDES justifica esse projeto. Em 2004, apesar de ter 30% da população do Brasil, a Região Nordeste só recebeu 7% dos recursos da instituição. Isto representa uma redução de quase 50% em relação ao ano de 2001, quando o BNDES aplicou 13% dos seus recursos nessa Região. Portanto, nobre Senador Ney Suassuna, os recursos do BNDES no Nordeste estão decrescendo: de 13% chegou a 7%.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, enquanto o Nordeste recebeu, no ano passado, apenas 7% desses recursos, nas Regiões Sul e Sudeste foram aplicados cerca de 75% dos recursos daquele banco que, antes de mais nada, deveria ser um banco que fomentasse o desenvolvimento e combatesse as desigualdades regionais. Ao invés disto, o Governo contribui, decisivamente, para agravar ainda mais essas desigualdades odiosas entre as diversas regiões brasileiras.

A crise brasileira e também a desigualdade social têm, sem sombra de dúvida, na desigualdade regional, o seu lastro, a sua base, aquilo que dá motivação a tantas dificuldades existentes para a população mais pobre e mais carente do País.

Pois bem, Sr. Presidente, ao invés de o Governo contribuir, de forma decisiva, para diminuir esse quadro, contribui para agravá-lo, dá-se cada vez mais aos Estados desenvolvidos e cada vez menos aos Estados desfavorecidos.

Nos primeiros três meses deste ano, digo aos Srs. Senadores, a situação de discrepância está-se acentuando em relação a recursos do BNDES. As Regiões Sul e Sudeste receberam, no primeiro trimestre, Sr. Presidente, 83% dos recursos aplicados pelo BNDES, 83%, Senador Ney Suassuna! Então, neste ano, sequer os 7% serão aplicados no Nordeste.

A verdade é que qualquer projeto que represente a menor ameaça a combater essas desigualdades regionais e que possam ir contra interesses do próprio Governo, terão sabotados o seu andamento e a sua aprovação aqui no Congresso Nacional. Não se discute o mérito, mas apenas a vontade e a manutenção desta no Executivo. Tem sido assim: o Executivo se apressa em aprovar tudo o que lhe interessa, medidas provisórias e projetos, como diz o Senador Pedro Simon, que aqui se encontravam e que eram de interesse do Governo. Os projetos de origem parlamentar que tentam compensar as desigualdades regionais ou sociais têm todo tipo de obstáculo.

Lembro que tentaram atrasar a votação da proposta do Senador Jefferson Péres das mais diversas maneiras quando o projeto tramitava no Senado Federal, e eu temo que o Governo possa estar operando da mesma forma agora na Câmara dos Deputados.

Esta é a impressão que temos, porque nada justifica que, desde 16 de dezembro de 2003, quando o projeto do BNDES chegou à Câmara dos Deputados, ele tenha tramitado por apenas uma comissão.

O projeto foi aprovado na comissão à qual foi despachado inicialmente e agora dorme na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. O Deputado Federal Zezéu Ribeiro, do PT baiano, portanto também nordestino, recebeu o projeto para relatar ainda durante o mês de junho de 2004, e até hoje, nove meses depois, não apresentou seu parecer!

O Deputado Zezéu é um Parlamentar cuja trajetória política merece todo o respeito, mas desta vez recebeu do seu Partido uma tarefa que contraria de forma flagrante os anseios do povo nordestino. Creio que nem o eleitor mais fervoroso do PT tenha condições de compreender o descaso com um projeto tão importante para o Nordeste brasileiro.

Ainda na semana passada, a imprensa reproduziu fala em que o Presidente da República criticou os Parlamentares das Regiões Norte e Nordeste, que, segundo ele, não votam matérias de interesse de suas regiões, o que justificaria o atraso no desenvolvimento daquelas áreas.

Partindo do pressuposto de que são sinceras as palavras do Presidente e de que o Governo Federal não tem interferência alguma sobre o atraso na aprovação de uma matéria tão importante como esta, acredito que o Presidente tenha certa razão no que afirma, já que um Deputado do seu Partido está sentado sobre a matéria há quase um ano.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador César Borges, permite V. Exª um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador César Borges, agradeço o empenho que V. Exª já demonstrou nesta Casa pela aprovação deste projeto, que, originalmente, é do ex-Senador Beni Veras. Apenas o adaptei, com autorização dele. O projeto mereceu um lúcido substitutivo do Senador Tasso Jereissati, que é de enorme importância para as nossas regiões. Lamento que um Deputado do Partido do Governo sente em cima do projeto e sequer tenha coragem de discuti-lo, de dar um parecer contrário, se for o caso, mas, simplesmente, pela lei da inércia, tente obstaculizar a sua tramitação. Parabéns pelo se pronunciamento. Oxalá o Deputado, em apreço, acorde para o erro que está cometendo e toque o projeto adiante.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. Incorporo inteiramente o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. A região é agradecida porque V. Exª trouxe o projeto do Senador Beni Veras, um cearense ilustre, para ser aprovado pelo Senado.

Sr. Presidente, solicito-lhe tolerância para um breve aparte do Senador Tasso Jereissati, autor do substitutivo.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador César Borges, gostaria de parabenizá-lo novamente pela oportunidade do pronunciamento. Lembro que essa matéria foi objeto de um acordo nesta Casa com a Liderança do Governo. Naquelas condições, votaríamos daquela maneira, para que houvesse a participação necessária do BNDES no desenvolvimento regional, que está cada vez mais esquecido. É importante relembrar que, em 2004, o Nordeste cresceu menos que o Brasil, aprofundando, portanto, as diferenças entre a região mais rica e a mais pobre do País, o que é uma política concentracionista, perversa e oposta à bandeira do Partido que está no Governo neste momento. Essa prisão na mão de um prócer, de um Deputado do Governo do PT significa uma participação deliberada do Governo em não liberar a atuação do BNDES nos moldes propostos e conforme o acordo feito nesta Casa.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, incorporo inteiramente o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. Essa situação é grave. Não se cumprem os acordos feitos pela Liderança do Governo nesta Casa em relação aos projetos.

Para encerrar, Sr. Presidente, se o Deputado está protelando a apresentação do seu parecer por ordem do Governo Federal, essa afirmação pública do Presidente justifica plenamente que o Deputado pode modificar a sua atitude. Se o recado do Presidente foi dado a todos os Parlamentares nordestinos, que a melhoria comece pelo Partido dos Trabalhadores, que, no caso desse projeto, está prejudicando não apenas a Bahia, o Nordeste, mas o Norte e todo o nosso País.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.