O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um todo vai bem quando as suas partes vão bem. As partes de um país são exatamente as suas cidades. E o Município é a cellula mater de uma nação.

Temos crucificado os nossos Municípios desde 1988, criando para eles cada vez mais encargos sem dar-lhes a correspondente parte financeira. Foi assim, por exemplo, no âmbito da saúde, quando determinamos que 12% dos recursos fossem gastos nessa área. Essa medida também já havia ocorrido no tocante à educação.

A cada ano, o Governo Federal vem retirando mais recursos do bolo geral, reservando uma parte para si. Hoje, os Municípios deixam de ter um rateio de mais de R$120 bilhões, que não entram em sua conta. Os Municípios estão em crise. Em termos de endividamento e de responsabilidade, eles estão num verdadeiro caos. Como Presidente da Frente Parlamentar Pró-Município, tenho participado de todas as caminhadas e lutado, em todas as horas possíveis, para melhorar a situação dos nossos Municípios.

Temos votado muitas questões justas e hoje vamos fazê-lo novamente, se Deus quiser, com relação a um projeto de autoria da Senadora Heloísa Helena, que é mais do que justo. Entretanto, trata-se mais uma vez de uma carga para os Municípios. Não estou contra o projeto, votarei a favor dele, mas não posso ficar contra os Prefeitos nem contra as Prefeituras.

Senadora Heloísa Helena, não polemize, que não estou contra o projeto de sua autoria.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Nem eu estou contra os Prefeitos, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Na verdade, quero falar aqui sobre o que o Senado hoje fez para os Municípios, criando um programa chamado Minuto do Município e uma comissão para discutir assuntos municipais. Pela primeira vez, vejo a nossa Casa mais alta da República preocupar-se com os Municípios. Quero me congratular com o Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, e com o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que criou uma subcomissão permanente para cuidar de assuntos municipais.

Desculpe-me, Senadora Heloísa Helena, fui indelicado. Votarei a favor de seu projeto, mas preciso falar dos Municípios hoje.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Mas aproveite, Senador Ney Suassuna, e fale também do comprometimento da Receita Líquida Real dos Municípios, que cada vez é maior. Esse é o problema, não as crianças. V. Exª sabe disso porque acompanhou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos e até agilizou a formação de uma comissão aqui para analisá-la. O problema é que, para financiar essa política econômica do Governo Federal, que destina mais de 50% da riqueza nacional para encher a pança dos banqueiros, quem também paga são os Municípios e os Estados brasileiros. Então, não é justo que, sempre que se fale em uma política social, imediatamente se fale do custo, da crise e da outra ladainha. Se quisermos realmente resolver ou minimizar os graves problemas dos Municípios brasileiros - sou solidária a V. Exª e à ação importantíssima feita pelo Senado -, é absolutamente necessário que tenhamos uma ação rápida no sentido de repactuar a dívida pública interna brasileira para possibilitar que os Municípios façam investimentos em políticas sociais e em políticas públicas de forma geral. Mas não pode sobrar para a nossa meninada.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Estamos, com toda certeza, pensando da mesma forma.

Então, gostaria de parabenizar este Senado da República por ter criado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma Subcomissão para Assuntos Municipais, e também um programa para cuidar dos problemas municipais, na TV Senado, que tem uma audiência muito grande. Assistimos ao piloto dos três primeiros programas e são de excelente qualidade. Isso, certamente, nos possibilitará dialogar, debater e discutir assuntos dos Municípios, que não começaram a sofrer neste Governo, mas desde quando foi promulgada a Constituição de 1988. Nós, Parlamentares, podemos até dizer: “Nós não temos culpa!” Temos, sim. Apoiamos todos os movimentos que crucificaram as nossas Prefeituras.

Por isso, ao encerrar, gostaria de, mais uma vez, dar os meus parabéns ao Senado da República pela criação de um espaço destinado aos Municípios.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª ainda dispõe de dois minutos, Senador Ney Suassuna.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Com toda a certeza, poderemos discutir, debater e fazer justiça a estes que têm sido tão injustiçados, os Municípios brasileiros.

Muito obrigado.