O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Tião Viana, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros aqui presentes e que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, Senador Pedro Simon, aqui está o Líder do PMDB, Senador Ney Suassuna. Hoje, criou-se a Subcomissão de Assuntos Municipais.

Senador Ney Suassuna, leve este livro ao Presidente da República. Aqui está escrito. Foi este que Ulysses beijou em 5 de outubro de 1988! Desrespeitar a Constituição é rasgar a bandeira. Aqui está escrito que do ‘bolo’, das riquezas da Nação, 54% serão destinadas ao Governo Federal; 22,5% aos Estados, e 21,5% aos Municípios.

Fazendo uma soma, que até o Palocci sabe fazer - ele que engana todo mundo e só sabe aumentar juros; conheço a formação curricular dele, eu sou médico -, sobram 2%, que vão para os fundos constitucionais, Senador Arthur Virgílio. De que adianta, o que fará uma Subcomissão de Assuntos Municipais? A mídia para o Presidente Renan!

Por que não se tem a coragem de fazer o Presidente da República respeitar a Constituição, que determina que os Municípios devem receber 21,5%? Eles estão recebendo 14,5%, Senador Tasso Jereissati, numa aritmética do Trajano, como era antigamente, não é, Senador Pedro Simon? Aritmética que o Lula nunca estudou, nem o Palocci. Ela é simples: de 21% para 45%. E ainda aumentou o número de Municípios, Senador Tasso Jereissati. No Piauí mesmo, quando fui Governador, havia 145 Municípios; hoje, já são 222. Em todo o Brasil, os Municípios aumentaram em mais de 1 mil.

Então, além da redução de percentual, de 21,5% para 14,5%, o valor enviado aos Municípios é ainda muito menor, porque aumentou a quantidade de Municípios.

É para isto que tem de ter coragem o Presidente do Senado: não para criar subcomissão, mas para enquadrar, Senador Pedro Simon.

A verdade é que vai mal, Senador Paulo Paim, porque a ignorância é audaciosa. Hoje, a ignorância nos governa.

Nos tempos dos reis, buscava-se a inspiração divina. Dava-se autoridade a um, mas o povo sofrido, magoado, desprezado, esquecido, foi às ruas e gritou: “Liberdade, Igualdade, Fraternidade.” E caíram os reis. Uns, de forma violenta, como ocorreu na França, onde mudou-se o regime, usando inclusive a guilhotina. Os ingleses, mais hábeis, fizeram isso de outra maneira, como é de seu temperamento. Mas os reis caíram, e adotou-se esse governo, que Abraham Lincoln definiu: “Do povo, pelo povo e para o povo!”

Montesquieu achou que deveria dividir o poder em três, que deveriam ser equipotentes, harmônicos e independentes. Senador Antonio Carlos Magalhães, é complexo e difícil. O próprio Montesquieu levou 20 anos para escrever L’Esprit des Lois.

Atentai bem! Aqui no Brasil, passamos a pior fase. São três os Poderes. O Executivo, para executar, para fazer obras. Mas ele não faz obra, não trabalha, não tem poupança. Não se faz obra sem poupança. Senador José Jorge, ninguém tem poupança privada. Desafio brasileiras e brasileiros que trabalham que tenham uma poupança para progredir, para construir, para fazer obra, para gerar trabalho. Ninguém tem porque o Governo, de cada 12 meses de trabalho das brasileiras e brasileiros, toma para si cinco meses por meio de 76 impostos, 16 dos quais aumentados pelo PT, o “Partido do Tributo”. Ninguém mais tem poupança. Vive-se com os créditos, vive-se com os empréstimos.

Abraham Lincoln dizia: “Não baseie sua prosperidade em dinheiro emprestado.” Hoje mesmo, na CAE, aprovamos esta palhaçada e esta farsa: milhões a serem emprestados para este País. Continua a farsa.

Inverteu-se o que Rui Barbosa dizia: “A primazia é do trabalho e do trabalhador, ele é que faz as riquezas.” Aqui, não, aqui a primazia é dos banqueiros, é dos gigolôs, como diz a Senadora Heloísa Helena.

Então o Governo não tem poupança, o Governo não investe. Para fazer investimentos, executar obras e criar trabalho, precisa haver poupança. O Governo não faz obras e nós não fazemos leis. As leis são medidas provisórias. E o Poder Judiciário não faz justiça. Aqui está: “Governo do Tocantins manda PMs para área de litígio”. Há quinze anos existe esse problema de fronteira mínima do Piauí com o Tocantins, fronteira de 22 quilômetros. Eu e Siqueira Campos éramos governadores do Piauí e do Tocantins respectivamente; fizemos um pacto e conseguimos a paz. Agora estão em guerra. Isso está ocorrendo há quinze anos. O Poder Judiciário não decide, não faz justiça, mas veio muitas vezes a esta Casa para interferir, a fim de os nossos salários e os deles fossem aumentados. Este é o Estado brasileiro! Isso é uma vergonha!

Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mão Santa, quando o PT era oposição, culpava os banqueiros pelo spread alto; agora, que é Governo, culpa o traseiro dos brasileiros. Diz muito bem o Senador José Jorge: o que esperar de um Governo que troca a solução que vem do cérebro por uma solução que ele imagina que venha do traseiro? V. Exª tem inteira razão e a esperança é pouca; ou seja, a chulice vence a esperança.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Como diz o Padre Antonio Vieira, o exemplo arrasta. O exemplo de incompetência está aí. O Piauí está em guerra com o Tocantins! A menor fronteira do Piauí está em guerra! Há 150 soldados do Tocantins e 80 do Piauí na região, em razão da disputa pela posse de uma terra que a agricultura está fazendo rica, por causa da produção de soja, que é ouro lá nas bandas do cerrado. Há quinze anos esse processo e essa indefinição se arrastam. É sobre isso que devemos meditar. E estamos aqui para isso mesmo, Senador Pedro Simon.

Senador Tião Viana, François Mitterrand, como Lula, disputou várias vezes a Presidência da França. Penso que foi na quarta vez que ele ganhou. Mas ele aprendeu. Mitterrand governou a França por quatorze anos e, no fim de sua vida, com câncer, escreveu um livro. Senador Tião Viana, Lula não vai ler esse livro. Conte ao menos a história a Sua Excelência. Senador Paulo Paim, diga ao Presidente para ler ao menos o último livro de Mitterrand.

No livro, Mitterrand, pelas mãos de um amigo, dizia que, se voltasse a presidir a França, iria valorizar os contrapoderes. Iria fortalecê-los. É isso que Lula não entende, que o núcleo duro não entende. Senador Tasso Jereissati, não adianta dizer aquele provérbio de que água mole em pedra dura tanto bate até que fura, pois não há palavras, não há ensinamento que atinja o núcleo duro, que atinja a essência da democracia.

Pelo menos aprendam com o estoicismo de Mitterrand! Com câncer, disse que, se voltasse a presidir a França, fortaleceria os contrapoderes. E Pedro Simon foi o testemunho...

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - ...mandou-nos aqui para poder crescer e leis boas e justas para melhorar o Brasil.