A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana tivemos a oportunidade de aprovar a PEC das crianças por unanimidade nesta Casa. É evidente que alguns votaram favoravelmente, não porque o seu coração, a sua cabeça e o seu comportamento bajulatório mandavam, mas porque era uma medida de muita sensibilidade. Até o próprio Governo viu claramente, dentro da sua base, do seu Partido principal, que muitos parlamentares queriam votar favoravelmente à proposta de emenda à Constituição que caracteriza a obrigatoriedade na prestação da educação infantil; portanto, para crianças de zero a seis anos. Tivemos um debate amplo na Casa e acabamos aprovando por unanimidade.

Agora, Sr. Presidente, essa gentalha da base governista ou da base de bajulação que não se conforma com a vitória, que não é minha, Senador César Borges, porque essa vitória é das crianças.

Sabe V. Exª, e todos nós, que, quando sai do tapete azul e vai para o verde, não existe mais autoria e propriedade de projeto nenhum. Muitos projetos importantes foram apresentados e aprovados no Congresso Nacional, e as pessoas nem se lembram de quem foi a autoria, porque, a partir do momento que saem do Congresso Nacional, perdem a vinculação com qualquer Parlamentar e passam a se caracterizar como benefício para a grande maioria da população brasileira.

Agora a gentalha da base de bajulação começa a patrocinar um vergonhoso terrorismo entre os prefeitos dizendo que isso vai significar um caos para as prefeituras. Quem fala dessa maneira não é honesto intelectualmente, porque todos sabem que a Constituição, por meio do Plano Nacional de Educação, estabelece um cronograma para viabilizar essas atividades. E o engraçado, se trágico não fosse, é que esses mesmos membros da base de sustentação do Governo nada fazem pelos prefeitos deste País. Nada fazem, mas ficam dizendo: a Heloísa não gosta de prefeito; a Heloísa só quer saber de criar mais problemas e encargos para os prefeitos.

Eu não gosto de prefeito ladrão; gosto de prefeito honesto mesmo que seja de um partido que faça oposição ferrenha a mim. Como eu não tenho identificação política com as prefeituras do meu Estado, partilho democraticamente as minhas emendas individuais, apenas analiso os indicadores sociais. Para mim não importa se o prefeito é do PFL, do PSDB, do PMDB ou de qualquer outro partido. Se há problemas graves no município, eu coloco lá as emendas individuais com o maior prazer, com o maior carinho, porque sei que isso significará novos e melhores dias para os pobres daquele município.

Essa mesma gentalha da base de bajulação, que nada faz para melhorar a situação das prefeituras, começa a conspirar contra um projeto tão importante, tão precioso para a vida de milhões de crianças pobres que precisam da creche e da pré-escola.

Eu gostaria muito de ver a base de bajulação, por exemplo, forçando o Governo Federal a repactuar as dívidas do INSS.

Segundo declarações, o Ministro Romero Jucá está pensando em apresentar outra alternativa. Espero que isso seja feito o mais rápido possível, porque é inimaginável a situação que se criará se essa dívida tiver de ser paga em 60 meses. O Governo Federal tem possibilidade de alongar o perfil da dívida dos municípios para evitar que cada vez mais haja um percentual maior de comprometimento das receitas líquidas, estaduais e municipais, para pagar juros e serviço das dívidas. Ele pode repactuar as dívidas dos municípios inclusive com o INSS. Pode fazer isso - claro! - porque quinze dias atrás, além da Desvinculação de Receita da União (DRU) - mecanismo legal, mas imoral, de saquear o recurso da seguridade social para compor o superávit, o que significa encher a pança dos banqueiros nacionais e internacionais -, o Governo retirou mais de 17 bilhões ilegalmente. A DRU estabelece 20% do saque e saquearam 17 bilhões a mais do que o estabelecido.

Faço um apelo para que essa gentalha da base de bajulação, em vez de conspirar contra os interesses das crianças pobres deste País, promovam a repactuação da dívida dos municípios, para que os prefeitos possam investir em políticas públicas e em políticas sociais de forma geral. Conspiraram e, inclusive, foram desonestos, inclusive, deram entrevista dizendo que a nossa proposta levaria os prefeitos a cometerem crime de responsabilidade. Onde estava isso? Nem se poderia colocar isso, não que eu não queira. Acho que, se um prefeito não tem possibilidade de fazer creche e dar atenção às crianças de zero a seis anos, deve entregar o cargo. O mesma coisa deve acontecer com o Presidente da República. O Senador Cristovam Buarque dizia da tribuna que “um Governo que não tem compromisso com criança não merece ser Governo”. Eu digo a mesma coisa: se o Presidente da República prefere manter a política de encher a pança dos banqueiros com essa política de juros altos não merece ser Presidente da República porque ele tem de viabilizar um novo mecanismo, como o Fundeb, compromisso histórico de todos os que defendem a educação pública. O Fundeb deveria tratar da educação básica, de forma geral, de modo a viabilizar mecanismos para o ensino médio e o financiamento e investimento para a educação infantil. que é essencial na vida das crianças.

No dia em que nós estávamos discutindo essa matéria - lembra o Senador Paulo Paim -, o Senador Sérgio Zambiasi ficou com os olhos cheios de lágrimas quando falamos sobre isso porque S. Exª vivenciou a experiência e sabia o quanto isso era importante. Parece-me na época do primeiro mandato de Leonel Brizola S. Exª sentiu isso na pele.

Então, as pessoas que tiveram o acolhimento, o abrigo, o acompanhamento pedagógico e a socialização, que são essenciais na vida de uma criança, por favor, nem por desonestidade intelectual e nem por vigarice política, deixem a nossa PEC correr em paz na Câmara, deixem que as crianças pobres de 0 a 6 anos possam ter aquilo que os filhos dos Deputados, dos Senadores e dos ricos deste País têm.

Portanto, fica aqui o meu protesto contra essa forma desonesta, vaidosa, ridícula e medíocre de fazer disputa política. Acabem com esse terrorismo contra os prefeitos para que eles não comecem a conspirar contra a atenção às crianças deste País influindo na votação na Câmara dos Deputados.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senadora Heloisa Helena, só para corroborar com seu raciocínio. Se aqueles que estão tentando criticar a PEC aprovada por unanimidade por esta Casa e que é responsabilidade de todos os entes federativos....

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Com certeza.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Não é, de forma nenhuma, das prefeituras, dos Estados, mas de todos os entes federativos, principalmente da União.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Claro.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Pois bem, se eles fossem sinceros, aprovariam na Câmara a reforma tributária para dar aos Municípios o Fundo de Participação acrescido de apenas 1%. Mas estão criando todo obstáculo e obstruindo os trabalhos na Câmara dos Deputados para que não seja aprovado esse benefício para os Municípios. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Excelente a lembrança de V. Exª, Senador César Borges. Ontem a Presidente da Associação dos Municípios de Alagoas, a Prefeita Roseana, esteve conosco e demonstrou muito preocupação com isso. Como eu dizia, espero que a base de bajulação faça isso, porque, como V. Exª lembrou, é uma quantia insignificante, apenas 23,5. É a partilha do Imposto de Renda e do IPI, apenas 1% para os municípios brasileiros.

O que o Governo Federal vem fazendo... Fernando Henrique fez e Lula piorou, infelizmente. Sabem todos o quanto briguei nesta Casa e o quanto condeno com veemência o Governo Fernando Henrique, mas, tendo em vista o aprofundamento do projeto neoliberal da política de encher a pança dos banqueiros, não sei como é que alguém consegue ser pior, e, infelizmente, esse Governo está conseguindo ser. O que o governo tem feito para garantir o superávit para garantir essa política? Simplesmente, isto: aumenta a taxa de juros, mesmo que isso aumente o volume da dívida, mesmo que aumente o percentual de comprometimento da riqueza nacional para pagar juros e o serviço da dívida, aumenta a carga tributária. Quando aumenta a carga tributária, aumenta naquele setor, que não pode ser partilhado pelos municípios brasileiros, aumenta, justamente, naquele setor onde cada vez mais fica estabelecido o aumento de impostos vinculados à União, para que não seja partilhado com os municípios brasileiros. Então, espero, que a gente possa, realmente, aprovar essa PEC. É um projeto extremamente precioso para as crianças pobres deste país, porque as crianças ricas não precisam da creche pública, gratuita. Espero que possamos realmente viabilizar isso.

Ainda quebro esse negocinho aí. Não é possível, que não haja uma tempestade, um raio que quebre esse negócio. Não é possível.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB -RR) - V. Exª dispõe de mais dois minutos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª concede-me um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA - Vou conceder o aparte ao Senador Paulo Paim e ao Senador Sérgio Zambiazi, também. V. Exª, Sr. Presidente, com certeza vai deixar, uma vez que a Casa está vazia.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Heloísa Helena, de fato, eu e o Senador Sérgio Zambiasi, estávamos loucos para falar naquele dia, mas estávamos preocupados, pois, se nós falássemos elogiando a sua iniciativa, poderíamos, indiretamente, contribuir para atrasar a votação. Tínhamos medo da questão do quórum, devido ao avançado da hora. Mas, sem sombra dúvida, a PEC da Senadora Heloísa Helena atinge o que há de mais caro para todos nós, que são as nossas crianças. Eu disse a V. Exª outro dia que V. Exª, para mim, foi mais brilhante ainda lá Comissão, quando fez a defesa da sua PEC. Aqui também foi brilhante, mas, lá, foi mais brilhante ainda. Eu dizia para o Senado Sérgio Zambiasi, e V.Exª sabe, que eu tenho um projetozinho de emenda complementar que trata da creche na área privada. Aí criam mil obstáculos. Mas, o que eu dizia? Não era o momento de falar, porque a emenda de V. Exª é muito, muito maior, que a nossa, porque é universal, é horizontal, beneficia a todos os filhos da nossa gente. Mas, aprovada, a PEC de V. Exª abre espaço para que também aquele projeto pequenino que apresentei, de uma lei complementar, seja aprovado. É impossível a Câmara recusar, pela grandeza da sua proposta. O Brasil todo bateu palma. Depois daquele dia histórico aqui, eu conversei com muita gente lá no nosso Rio Grande - não é, Senador Sérgio Zambiasi? - e todos elogiaram a iniciativa de V. Exª. Pode ter certeza de que a paixão por esta PEC é de todos nós, mas o mérito é de V. Exª. Parabéns, Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço, querido Senador Paulo Paim. Senador Sérgio Zambiasi, acabei citando V. Exª.

O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB - RS) - Fiquei muito honrado pela citação, Senadora Heloísa Helena. Efetivamente, na noite da votação, fiquei muito emocionado com essa discussão, porque me fez viajar um pouco pelo tempo. Eu me vi menino, lá na colônia, lá na roça, no interior do Rio Grande do Sul, em 1958, 1959, no primeiro mandato de Leonel Brizola como governador. Eu comentava com o Senador Pedro Simon que eu não sabia o número exato de escolas. À época, o Senador Pedro Simon era Vereador em Caxias do Sul, e S. Exª concordava comigo quanto à revolução que Brizola provocou no Rio Grande do Sul ao instalar cerca de seis mil escolas num Estado que tinha pouco mais de 100 Municípios. Muitas vezes, essas escolas eram instaladas num salão paroquial e até mesmo numa Igreja. E naquela roça, onde havia 10, 15, 20 famílias, instalava-se um professor que vinha da cidade, formava seu núcleo e incluía, pela educação, aqueles jovens que estavam na roça. Senadora Heloísa Helena, vendo a sua luta, a sua obstinação, fico imaginando a confusão que eventualmente a tecnocracia provoca em termos de interpretação sobre gasto e investimento, despesa e investimento. Uma viagem, por exemplo, provoca despesa nos cofres públicos. Porém, educação não é gasto, é investimento. É preciso mudar a relação da contabilidade. Valores destinados à área de educação não podem ser incluídos na coluna da despesa, na coluna dos gastos e sim na coluna do investimento, do desenvolvimento social e humano. E é por essa razão que tenho convicção de que a Câmara dos Deputados será sensível, como foi o Senado, à PEC que V. Exª apresentou.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço de coração a V. Exª.

Sr. Presidente, concluindo, mais uma vez, solicito da base de bajulação que tire as patas do projeto que trata das nossas crianças pobres e viabilize os interesses dos Municípios. Defendo que estes sejam viabilizados.

Para resolver o problema de muitas prefeituras pobres deste País, é essencial repactuar a dívida com o INSS, viabilizar a aprovação da reforma tributária fatiada, para que o Fundo de Participação dos Municípios possa ser aumentado. Agora, por favor, tirem as patas dos direitos das crianças pobres do Brasil e ajudem as prefeituras, fazendo aquilo que o Governo Federal tem obrigação de fazer e pode fazer.