O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje pela Liderança do Bloco de apoio ao Governo para tratar da situação do salário mínimo, tendo em vista o cumprimento do ardoroso debate que realizamos aqui no ano passado e também no ano de 2003, de maneira muito calorosa, quando animosidades foram colocadas. Mas, ao final, saiu o entendimento de que a correção do salário mínimo para o ano de 2005, já estava previamente estabelecida pelo Governo e pelo Congresso Nacional, seria para o valor de R$300, a partir do dia 1º de maio próximo.

Já está na Casa a medida provisória. Constituiu-se uma comissão mista para analisar a matéria, emitir parecer e, em seguida, encaminhá-la à votação.

Mas antes de tratar disso, Sr. Presidente, quero lembrar aqui alguns fatos. Ainda no Governo do Presidente Getúlio Vargas, houve uma primeira lei em 1936, depois, a regulamentação do salário mínimo em 1938 e, por fim, a regulamentação dos valores do salário mínimo em 1940. Estava ali uma metodologia do salário mínimo permanente. E o País, até hoje, depois de tantos anos, está ainda a se debruçar sobre a lei que rege o salário mínimo. E o Governo, o Presidente Lula, adota para a LDO de 2006 o critério estabelecido nos debates do ano passado: a correção da inflação do período mais um ganho real conforme o PIB per capita.

Analisamos aqui alguns dados e vimos que, em 1960, cerca de 70% da classe trabalhadora ganhava menos ou igual a um salário mínimo. Em 1970, dez anos depois, a porcentagem caiu para 50%, ou seja, a metade dos trabalhadores percebiam menos que o valor convencional do salário mínimo. E, para o ano de 2005, serão 14%.

Isso nos leva a crer, Sr. Presidente, na tese do Senador Paulo Paim, de que salário mínimo é, sim, transferência de renda e inclusão social.

Se os programas de inclusão social como o Bolsa Família e outras compensações dadas nos programas governamentais de todas as esferas, que compreendem valores de R$60,00 a R$90,00, são vistos como inclusão de renda, distribuição de riquezas, imaginem um salário mínimo no valor de R$300,00, que varia até cinco vezes o montante dessa distribuição, conforme a bolsa.

Há um dado ainda sobre as prefeituras. Cinqüenta e três por cento das prefeituras alegam a impossibilidade de cumprir as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a folha de pagamento vai estar acima do que é permitido pela lei. Além do mais, cerca de 40% dessas prefeituras estarão impossibilitadas de pagar o 13º salário.

Falando agora em números, Sr. Presidente, devo dizer que, conforme dados do Dieese, o aumento do valor do salário mínimo de R$260,00 para R$300,00 deverá injetar R$13,3 bilhões na economia e ampliar a arrecadação tributária em mais de R$3 bilhões. A estimativa do Dieese leva em conta o universo de trabalhadores que recebem até um salário mínimo por mês - cerca de 37 milhões de pessoas, entre ativos e inativos.

O Dieese também aponta que a elevação vai representar um aumento real de 6,5%, se for levado em conta o Índice do Custo de Vida (ICV), ou de 8,8%, na correção feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para os técnicos do Dieese, o aumento do valor do salário mínimo implicará um gasto adicional de R$5,2 bilhões da Previdência Social durante o ano, ou de R$653 milhões ao mês.

O estudo do Dieese também afirma que, em 2003, 22 milhões de trabalhadores ocupados ganhavam até um salário mínimo, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE).

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - E mais, Sr. Presidente, o Governo está decidido a manter as mesmas regras da discussão do ano passado para a implementação da LDO, vinculada ao ano de 2006.

Diante desses fatos, demonstro que tudo está bem planejado, mas estamos às vésperas de a medida provisória entrar em vigor e o Congresso, praticamente, não está tratando do assunto.

E como, às vezes, apenas o lado ruim das matérias ganham importância na imprensa e no debate, encerro o meu pronunciamento fazendo, verbalmente, um requerimento a V. Exª, Sr. Presidente, de moção de aplauso ao Presidente Lula pela medida provisória. Infelizmente, somente os fatos ruins da conjuntura chamam a atenção, portanto, devemos lembrar também os bons fatos, para que a sociedade tome conhecimento de tudo de bom que acontece em nosso País.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Encerro, então, dizendo da minha vontade de que esta Presidência possa adotar o requerimento verbal de uma moção de aplauso à decisão do Presidente Lula.

Muito obrigado, Sr. Presidente.