O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta Casa presenciou, há alguns meses, uma briga muito grande, sustentada pelos Senadores Gerson Camata, Magno Malta e eu, quando o Cade resolveu interferir na venda da Garoto, dois anos e meio depois de feita a operação, de uma maneira criminosa, errada, sem obedecer a qualquer preceito legal.

O Governo mostrou-se preocupado e prometeu ao Governador Paulo Hartung e a nós que tomaria providências. Falou-se na solução do problema, trocaram-se diretores do Cade, mas o certo é que o Jornal Nacional de anteontem anunciou que a Garoto, por decisão do Cade, não poderá mais continuar nas mãos da Nestlé.

Nós, tanto o Senador Gerson Camata quanto eu, não estamos preocupados se a Garoto ficará na mão da Nestlé ou de quem quer que seja. O que queremos é que a empresa que comprar a Garoto mantenha a qualidade do produto, aumente a produção e gere mais empregos. Senão, Presidente Lula, V. Exª vai pagar caro no meu Estado quando da reeleição que V. Exª há de disputar! A população não o perdoará, de maneira alguma, por uma interferência burra, que o Cade jamais deveria ter feito. Vamos rezar para que dê tudo certo.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador João Batista Motta, V. Exª me concede um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Concedo um aparte ao Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª, sempre atento aos problemas do nosso Estado do Espírito Santo. Em aditamento e apoio ao pronunciamento de V. Exª, primeiramente, quero dizer que essa decisão do Cade é estapafúrdia, absurda e inédita na história do Brasil. Segundo, essa ação, essa interferência do Cade, prova a fraqueza desse organismo, a covardia, a pequenez. Há um projeto meu que extingue o Cade, que já se extinguiu nessas últimas ações no caso da Garoto. É machão contra um Estado pequeno como o Espírito Santo, mas suporta, aceita, engole todas as depravações de reunião de empresas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou do Rio Grande do Sul. Os próprios conselheiros do Cade, por meio de uma decisão ilegal, além de imoral, aética, legalmente impedidos, acumulando cargos, prostituindo-se naquele órgão colegiado para exarar uma decisão dessas, querendo dizer ao País que são moralistas, que são intocáveis. Também estou com um decreto legislativo pronto, para o qual peço a assinatura de V. Exª, para anular a decisão do Cade, quando os próprios conselheiros do Cade dizem que ela é nula de origem, pela maneira como foi tomada. E como foi tomada? Dois anos e meio depois, quando a fábrica já estava toda nas mãos da Nestlé. A Nestlé tem a alma da Garoto. Há outra coisa que o Cade não poderia ter feito: a decisão do Cade não é para vender a Garoto, mas para fechar a fábrica da Garoto. As concorrentes devem ter se unido e ido para dentro do Cade ditar como deveria ser a venda. Isso é que é imoral, isso é que é aético, isso é que não pode sobreviver no Brasil, que tem um Governo que tenta moralizar o País, que tem uma Polícia Federal que está aí moralizando o País. E nós fraquejamos num ponto: não fizemos aqui a CPI do Cade, não quebramos o sigilo dos conselheiros, daqueles procuradores que andam lá dentro, para saber o que estava acontecendo nessa e nas outras decisões que o Cade tem tomado ultimamente. Veja V. Exª que, além da demora para tomar a decisão - dois anos e meio, três anos depois - hoje a Nestlé tem a alma da Garoto na mão. Se ela sai, sai com segredos industriais, de produção. A decisão do Cade diz o seguinte: venda fatiada, ao bel-prazer do comprador. O que significa que ele pode querer uma máquina e não querer uma patente, que ele pode querer um galpão e não querer uma outra máquina. Venda fatiada! Seria como ser V. Exª obrigado a me vender um carro e eu dizer que quero o pára-choque e não quero o motor, que quero o capô e não quero o banco traseiro. O carro se desvaloriza e perde valor na hora. É uma decisão estapafúrdia, imoral, aética. O Brasil de hoje não pode suportá-la. O Governo do Presidente Lula tem de intervir no Cade, tem de extinguir o Cade, tem de acabar com o Cade. O Brasil não pode sobreviver com um órgão que devia ter vestais, mas que tem “marias-bonitas” e outras coisas piores da vida econômica brasileira.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Senador Gerson Camata, concordo em gênero, número e grau com as suas palavras e estou à disposição para assinar qualquer documento no sentido do que V. Exª está propondo. Agora, o que tem de ser dito aqui é que não podemos apenas condenar o Cade. O Governo Federal é conivente, o Governo Federal é culpado, porque, se o Governo Federal quisesse o contrário, o contrário teria acontecido. Há conivência do Governo Federal, há maldade, no caso, do Governo Federal.

Digo mais. O Presidente da República foi outro dia ao Espírito Santo, um dos Estados que mais contribuem com a balança deste País, e garantiu que em dois anos, portanto em seu mandato, ele ia voltar a Vitória para inaugurar o aeroporto. E estou aqui para afirmar: não vai inaugurar. Conversamos com o Presidente da Infraero, Carlos Wilson, que prometeu que vai resolver a situação. Houve uma reunião do Presidente Lula com Palocci e Carlos Wilson para arranjar a solução. A solução não foi dada. Não foi explicitada qual será a solução.

Fala-se que vão abrir o capital da Infraero, vender ações no mercado financeiro para que ela possa ter dinheiro para construir o aeroporto. Quando ela tinha esse dinheiro em caixa, o Governo foi lá e o retirou, porque é dono de 89% da Infraero; o Ministério da Fazenda cortou R$138 milhões, que já existem em caixa, para que não fossem investidos este ano, com a finalidade de atender ao superávit primário.

Portanto, esse aeroporto não vai sair, porque, com a verba que têm, eles não vão parar as obras do aeroporto de Maceió, do Presidente Renan Calheiros, não vão parar as obras do aeroporto de Goiânia e tampouco as do aeroporto de São Paulo, por detrás do qual, evidentemente, está o Senador Mercadante, que não vai permitir que as obras do aeroporto de Congonhas sejam paralisadas. Eles não vão paralisar a segunda pista do aeroporto de Brasília, maior que a pista do aeroporto do Espírito Santo, porque por ali deverá decolar diariamente o “Aerolula” do Presidente. Não vão cortar verbas destinadas a essas obras. Cortarão, por certo, daquele pequeno, daquele prejudicado, que é sempre o nosso Espírito Santo, um Estado cujo Governador é o principal aliado do Presidente da República. É amigo e foi companheiro em todas as caminhadas de Sua Excelência. É uma injustiça o que está fazendo!

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB -ES) - Perfeitamente, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Nobre Senador Motta, quanto a isso, vou discordar de V. Exª, se me permite. Naquele primeiro debate, no dia em que as verbas foram cortadas, eu disse aqui que, quando o Presidente desse o soco na mesa, as obras do aeroporto continuariam. E o Presidente deu o soco na mesa.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - No dia, o Senador Antonio Carlos Magalhães disse que ele somente ia quebrar a mão.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ele deu o soco e não quebrou a mão. Ele vai fazer com que a obra do aeroporto de Vitória vá para frente. Ele já garantiu que inaugura a estação principal de passageiros até junho do ano que vem, e tenho certeza de que o Presidente vai cumprir com a sua palavra.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Vou rezar para isso, Senador Camata, mas duvido muito que isso aconteça, porque o senhor lembra que, num jantar do Presidente com a Bancada do PMDB, Sua Excelência chegou a confidenciar para todos que estavam ali que às vezes o Presidente mandava fazer e os burocratas se enrolavam na burocracia e não acontecia nada. Mesmo tendo a determinação do Presidente, mesmo tendo a vontade do Presidente, Senador Camata, não haverá tempo hábil se as medidas não forem tomadas com rapidez.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Pereira. Bloco/PL - ES) - Nobre Senador João Batista Motta, estou concedendo mais dois minutos a V. Exª.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Muito obrigado.

Então, Senador Camata, eu queria que o Espírito Santo soubesse que houve um comprometimento, houve uma palavra do Presidente. O Espírito Santo não tem aeroporto, nosso aeroporto é o pior do País. Quantos aeroportos São Paulo tem? Quantos o Rio de Janeiro tem? Quantos outros Estados têm? Olhem que coisa maravilhosa o aeroporto de Recife! Agora, quanto ao aeroporto de Vitória, além de o projeto não ser compatível com o desenvolvimento do nosso Estado, não acredito que seja concluído nos dois anos que o Presidente Lula prometeu. Vou confiar na palavra do Presidente, vou continuar esperando, mas avisando ao povo do Espírito Santo: vamos ter cuidado, vamos ter cautela, vamos cobrar todos os dias, desta tribuna, que o Presidente da República cumpra com sua palavra, para que faça justiça com o nosso Estado.

Muito obrigado, Presidente.