O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Francisco Pereira, quero, neste momento, cumprimentar não apenas os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras - não é, nobre Senadora Heloísa Helena? -, mas também o Secretário Raimundo Carreiro, pela felicidade da escolha do Senador que, no momento, preside a Casa. Infelizmente, S. Exª está se despedindo de nós, e o Sr. Raimundo Carreiro, espontaneamente, o convidou para presidir nossos trabalhos. Isto é mais do que muito bonito, é gostoso, e mostra toda uma solidariedade para com este que esteve aqui conosco durante 4 ou 5 meses e que, hoje, fez o seu discurso de despedida. Então os meus cumprimentos ao Presidente em exercício na Casa, neste momento.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, fui recebido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Severino Cavalcanti. E quero aqui dar um depoimento. Eu solicitei essa audiência ao Deputado Severino Cavalcanti há dois ou três dias e fui recebido de pronto hoje, ao meio-dia. Por isso, no mínimo, eu gostaria de dizer duas coisas, de forma positiva, em relação ao Presidente da Câmara. A primeira delas é que o Deputado Severino Cavalcanti diz o que pensa, exatamente o que pensa. E isso é bom. É aquela questão de olho no olho. Senadora Heloísa Helena, acho que V. Exª já comentou algo semelhante ao que estou dizendo aqui. Mas vi hoje pela manhã. Estava lá toda a imprensa, e S. Exª disse exatamente o que estava pensando. Por exemplo, disse: “Não sei por que a Comissão Mista já aprovada pelo Congresso para debater uma política permanente para o salário mínimo até hoje não foi instalada”. S. Exª chamou o Mozart, que exerce as mesmas funções do nosso assessor da Mesa, o Carreiro, e disse: “Sejam oficiados os Líderes e sejam indicados os 11 Deputados, porque o Senado já indicou os seus, e que se instale a Comissão para debater de forma definitiva o salário mínimo”. Na mesma hora, fez comigo o que eu chamaria uma troca: “Por outro lado, o Senador Paim vai conversar com o seu Governo para que pare de editar tanta medida provisória porque não dá mais para trabalhar desse jeito”. Então eu queria dizer que, na linha da franqueza, tenho muito respeito pelo atual Presidente da Câmara. Claro que S. Exª pode discordar de mim, politicamente, como posso discordar dele. Isso é natural, ocorre aqui no plenário.

A segunda questão é que, na Câmara dos Deputados - e eu lhe disse que considerei isso positivo -, acabou-se aquela história de alto e baixo cleros, como se houvesse Deputado melhor que o outro. Aqui, há Senador que chegou a esta Casa com 8 milhões de votos, outros, com 1 milhão, ou com 500 mil, e outros ainda pela suplência, mas todos foram eleitos e foi pelo voto que aqui chegaram. Estou dando o exemplo do Senado, mas serve também para a Câmara. Não existe alto nem baixo clero; os que estão aqui foram indicados pelo povo brasileiro dentro da legislação. E isso, o Deputado Severino Cavalcanti conseguiu mudar na Câmara, o que considero positivo.

Espero, efetivamente, que a Comissão seja instalada a partir desse procedimento e comece a funcionar para que tenhamos uma política definitiva para o salário mínimo.

Senador Francisco Pereira, hoje de manhã, por exemplo, fui à instalação da comissão mista do salário mínimo. Mas, Senador Pedro Simon, eu sabia que se tratava de uma política de faz-de-conta: eu ia, sabendo que a comissão não seria instalada. Alguns diziam: “Ah! Mas a comissão deveria ser instalada”! Então, o Governo faz de conta que acredita que a comissão vai ser instalada; alguns Senadores fazem de conta que também acreditam, mas sabem que ela não será instalada. Há quanto tempo não se instala uma comissão mista, uma, e não apenas essa, para debater questões importantes para o País? A matéria vai primeiro para a Câmara, chega aqui de forma atropelada, e temos que votar, senão a matéria cai. De fato, não dá para continuar com essa metodologia de discutirmos medida provisória.

Sr. Presidente, no dia de ontem, eu pretendia falar um pouco do trabalho doméstico; entretanto, não houve sessão. Ontem, 27 de abril, foi o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico. Escrevi e vou comentar aqui que, quando nós estamos aqui, quando a classe média, a chamada classe média e média alta saem para trabalhar, têm a facilidade de terem em suas casas empregados domésticos. Enquanto nós estamos aqui, eles estão lá, muitas vezes cuidando dos nossos filhos, cuidando das nossas casas, preparando refeições. E até hoje não têm os seus direitos reconhecidos. Chego a dizer, aqui no meu pronunciamento, que infelizmente os empregados domésticos herdaram o estigma da escravidão. Se eles não têm os direitos mínimos dos outros trabalhadores é porque eles ainda estão sob o tacão de uma situação irregular. Por isso, Sr. Presidente, tenho aqui vários projetos que tratam do empregado doméstico.

Faço uma homenagem a uma ex-Senadora desta Casa, Benedita da Silva. Quando fomos Constituintes - a Constituinte foi de 1986 a 1988 -, logo depois, em 1989, aprovamos na Câmara dos Deputados um projeto da então Deputada Benedita da Silva. Foi aprovado, veio para o Senado, houve algumas alterações, voltou para a Câmara dos Deputados e está em regime de urgência até hoje. Passaram-se mais de dez anos, e a matéria, em regime de urgência, não é votada. O que diz o projeto da Senadora Benedita? Diz simplesmente que é assegurado à empregada doméstica os mesmos direitos assegurados aos outros trabalhadores, excluindo uma ou outra questão específica da área da produção. O projeto não é aprovado. Mas vai além. A Senadora Benedita assegura ao empregador doméstico que ele possa deduzir do imposto de renda o investimento que faz no trabalho doméstico, para facilitar que a classe média efetivamente empregue, gerando então a possibilidade de trabalho para homens e mulheres neste País. Diria que de todos os projetos - além de mim, diversos Senadores e Deputados têm projetos nesse sentido - o mais completo é o da Senadora Benedita e não entendo como até hoje ele não foi aprovado.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Paulo Paim, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senadora Heloísa Helena, concedo um aparte a V. Exª para se manifestar sobre o tema.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Paulo Paim, quero solidarizar-me com o seu pronunciamento e agradecer a lembrança que V. Exª traz. Todos queríamos ter falado sobre este assunto ontem, mas, evidentemente, como houve uma motivação em razão da morte de um Deputado, foi suspensa a sessão. No entanto, não poderia deixar de me solidarizar com V. Exª. Sempre tive pessoas maravilhosas comigo em casa, ajudando-me a cuidar dos meus filhos, como tenho hoje em casa a Geisinha, que é uma pessoa maravilhosa. Sempre contei com o apoio de pessoas maravilhosas e sempre soubemos compartilhar relações de afeto e de carinho. Porém, sabemos todos nós que essa não é realidade da grande maioria das pessoas. Lembro-me de que, quando eu era pivete e minha mãe ia costurar na casa de algumas pessoas importantes de Maceió, não podíamos passar da porta da cozinha e dormíamos num quartinho atrás da casa. Imaginem o que ocorre com milhares de mulheres hoje! Embora existam homens que também são empregados domésticos, a grande maioria é mulher. Meninas, às vezes, mocinhas ou mulheres são usadas sexualmente pelos homens da casa como se esse fato fosse algo absolutamente natural, o que é duro, perverso e vergonhoso para a sociedade de forma geral. Portanto, solidarizo-me com V. Exª. Espero que a Câmara dos Deputados possa estabelecer os mecanismos necessários para resolver esse problema. Quando estávamos aprovando a nossa PEC da atenção à criança na educação infantil, lembrava-me de que muitas mulheres estão nas casas de outras mulheres cuidando das crianças enquanto seus próprios filhos estão sozinhos em casa, abandonados porque não têm com quem deixá-los. Aproveito também para mandar um beijo para o Sindicato de Empregadas Domésticas de Jundiaí e Região, do núcleo do P-SOL, que me mandou uma camiseta muito linda, que inclusive já vesti no Senado. Saúdo e parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento, abraçando todas as pessoas que foram parte da minha vida, são partes da vida de muitas outras também e que nos ajudam a desbravar caminhos no mundo. Há algumas pessoas dando sustentação, afeto e carinho em nossas casas.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço o aparte da Senadora Heloísa Helena, que deu um brilho especial contando um pouco da sua caminhada. S. Exª também fez aqui a sua homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras da área doméstica.

Sr. Presidente, espero que efetivamente consigamos a aprovação. Senadora Heloísa Helena, veja bem que me refiro ao projeto de uma ex-Senadora - não dos nossos projetos. Lembro-me de que eu ainda era Deputado e que o Relator foi o Deputado Domingos Leonelli, da Bahia. O projeto acabou sendo aprovado por unanimidade, foi remetido ao Senado Federal e recebeu uma emenda, tendo retornado à Câmara - onde está em regime de urgência - e não é aprovado. Lembro que o referido projeto se encontra em regime de urgência. Está lá até hoje e é fruto de 10 anos atrás.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar que ontem, 27 de abril, foi o dia da liberdade da África. Com o slogan Apartheid Nunca Mais, aquele importante país homenageia a luta contra o preconceito e o racismo em todo o continente africano.

Em meu pronunciamento, Sr. Presidente, faço uma análise longa da caminhada da África; faço uma análise do dia em que foi criada a Comissão de Reconciliação; faço uma análise do dia em que foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte na África do Sul; faço uma análise da escalada do maior líder da África do Sul, Nelson Mandela, e depois, Sr. Presidente, comento o crescimento da África nesse período.

Sr. Presidente, como meu tempo está se esgotando, peço a V. Exª que considere como lido na íntegra esse discurso em que faço um histórico detalhado, como dizia aqui, da importante luta contra o preconceito, o racismo, em todo o mundo.

Aproveitando os meus últimos minutos, peço também a V. Exª que considere como lida, na íntegra, a análise que faço da decisão anunciada de que, enfim, a carne brasileira já não é vetada pelo povo da Rússia.

Quero também dizer que considero importante a luta existente no Rio Grande do Sul em defesa da soja e do arroz...

(Interrupção do som.)

O SR. PAULO PAIM ( Bloco/PT - RS) ....todo o pronunciamento. Espero que rapidamente o Governo tome medidas nesse sentido. Entendo que tanto o Ministério da Agricultura como também o Ministério da Reforma Agrária estão se movimentando de forma positiva, porque, sem sombra de dúvidas, há uma concorrência desleal. Vou dar só um exemplo, para V. Exªs terem uma idéia: uma máquina usada na agricultura e produzida no Brasil custa aqui, vamos dizer, R$130.000,00; ela atravessa a fronteira com a Argentina e lá, devido ao Mercosul, custa R$100.000,00. Isso acontece em virtude dos tributos. Temos de encontrar uma saída para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados por causa do Mercosul.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Obrigado pela tolerância.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Pronunciamento em que aborda a suspensão do embargo às importações da carne brasileira e a produtividade de soja e de arroz no RS.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em setembro do ano passado foi anunciado veto russo à carne brasileira, em virtude da descoberta de um foco de aftosa no Estado do Amazonas.

As notícias veiculadas na imprensa dão conta de que aos poucos a Rússia está liberando a entrada da carne de alguns estados brasileiros, como Santa Catarina por exemplo, principal estado brasileiro fornecedor de carne para a Rússia.

O Ministério da Agricultura da Rússia anunciou nesta segunda-feira que irá suspender parcialmente o embargo às importações de carne de vaca e de porco do Brasil.

Essa é uma notícia muito positiva pois, segundo relata o Instituto de Mercado Agrário da Rússia, antes da proibição ao Brasil, do total de importações russas de carne bovina, 35% eram do Brasil, assim como 74% da carne de porco e 26% de frango, também eram brasileiras.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior aponta números bastante otimistas para as exportações na terceira semana de abril, uma soma de US$2,180 bilhões e importações na faixa de US$1,285 bilhão. As exportações brasileiras em abril deste ano já superam em 42% o resultado de abril do ano passado.

O Ministério registra que todas as categorias de produtos mostram crescimento nas vendas externas, ratificando as expectativas do Governo de que a venda dos produtos básicos voltaria a crescer principalmente em função dos embarques de soja e de minério de ferro.

Agora eu quero falar do meu, do nosso Rio Grande do Sul. É muito triste ter que trazer os dados que mostram que a produtividade de soja no Rio Grande do Sul, por conta da estiagem que assolou nosso estado nos três primeiros meses do ano, é a mais baixa desde 1970. A Emater-RS constata uma quebra de 72,15% relativamente ao que se esperava inicialmente para a safra.

Eram esperados 8,3 milhões de toneladas e a produção total alcançou 2,3 milhões. A Emater-RS mostra que as 6 milhões de toneladas não colhidas leva o Rio Grande do Sul a ter uma perda de R$3,3 bilhões apenas no que se refere à soja.

O Estado precisará importar pelo menos 3 milhões de toneladas de soja para abastecer o mercado e garantir a exportação industrial.

É uma lástima, Srªs e Srs. Senadores, a maior estiagem em 40 anos. Ela deixou marcas profundas. Os produtores do sul perderam renda que eles podem demorar até três anos para recompor.

É possível que eles venham a recuperar as perdas econômicas somente na safra 2007/2008, isto se não sofrerem as mazelas de outra estiagem.

Os pequenos produtores perderam quase toda a produção, o que aumenta o risco do êxodo rural. O Governo Federal e os Governos estaduais estão avaliando a liberação de recursos que viabilizem uma renda mínima para os pequenos agricultores.

Mas é possível que os produtores de soja se recuperem mais rapidamente que os de milho e de arroz. A estiagem trouxe prejuízos sérios para essas culturas, principalmente para o arroz que sofre com o excesso de oferta nacional e com a entrada de produtos estrangeiros.

O Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou ontem o lançamento de leilões de Prêmio de Risco de Opções Privadas para arroz colhido no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Com isso, o governo pretende assegurar uma remuneração maior aos produtores de arroz, que vem sofrendo perdas com a queda dos preços nas ultimas safras.

Eu estive em uma reunião, liderada pelo Ministro Aldo Rebello, onde estiveram presentes outros Senadores, Deputados e Líderes dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul e pude perceber que estamos avançando, que os primeiros passos foram dados.

Sr. Presidente, este é o nosso Brasil, de diferentes climas, em diferentes lugares e no mesmo lugar também, pois ironicamente hoje o Rio Grande do Sul sofre com a chuva abundante que obriga os produtores a passar os grãos por secadores antes de serem armazenados.

Mas eu lhes peço meus nobres colegas que, a despeito das intempéries climáticas, coloquemos mãos à obra, vamos nos unir e trabalhar pelo bem da nossa gente, pelo crescimento da nossa Nação, pois certamente é para isso que fomos eleitos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de abordar outro assunto a respeito do pronunciamento em que destaca duas comemorações importantes no dia 27 de abril, Dia do Trabalhador Doméstico e Dia da Liberdade, data nacional da África do Sul.

Grande é a honra e a responsabilidade que sinto ao conversar com a classe dos trabalhadores domésticos, sobre o transcurso do Dia 27 de abril, Dia do Trabalhador Doméstico.

Neste momento provavelmente eles estão em nossas casas, cuidando para que esteja limpa e organizada, cuidando da nossa alimentação, ou então dos nossos filhos, zelando pelo nosso conforto.

Apesar de terem herdado o estigma da escravidão e de ainda não terem seus direitos plenamente assegurados, eles são trabalhadores e é como tal que devemos reconhecê-los.

Eu gostaria de pedir a cada cidadão brasileiro que dispõe dos serviços desse profissional que por favor pense por um minuto, “Se nós podemos estar cumprindo os nossos afazeres, é porque eles estão cumprindo suas tarefas diárias, é porque de alguma forma eles cuidam para que tenhamos tranqüilidade em nosso trabalho”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os trabalhadores domésticos somam mais de 6 milhões de brasileiros e cerca de 4 milhões dentre estes, recebem apenas um salário mínimo mensal. E, apenas 25% deles têm carteira assinada.

Esses profissionais não estão nos fazendo um favor, eles não podem ter seus direitos negados sob a alegação de serem “quase da família”

Vários projetos têm sido discutidos no sentido de reconhecer e ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, buscando sua inserção na proteção legal e previdenciária.

Temos, dentre outros, o Projeto do Senador Marco Maciel que inclui no FGTS os trabalhadores domésticos e rurais; o Senador Osmar Dias sugere nova regulamentação para as concessões de férias.

Existe também o Projeto da ex-Senadora Benedita da Silva, aprovado no Senado, encaminhado com urgência para a Câmara dos Deputados há mais de dez anos e que até hoje não foi votado. Este Projeto, PLC 41/91, de proteção ao trabalhador doméstico, garante ao trabalhador doméstico a maioria dos direitos hoje assegurados ao trabalhador não doméstico.

Com os Projetos de Lei do Senado, de minha autoria, nºs 64/03 que limita sua jornada de trabalho em 40 horas semanais e 177/03, que prevê a dedução no Imposto de Renda do valor pago pela pessoa física a esses trabalhadores, tento contribuir para que as mudanças que se fazem tão necessárias, ocorram e produzam o real entendimento desta, como uma profissão.

Trabalhadores domésticos, essa luta vale a pena e a vitória de vocês será a vitória daqueles que lutam pelos direitos humanos!

Eu acredito que a caminhada da humanidade é no sentido de construir um mundo mais igualitário, com mais justiça social, é com estes passos que nós chegaremos lá.

A luta pela igualdade racial por exemplo, traz uma alegria que me invade e que certamente está sendo compartilhada com milhões de negros no mundo todo e de maneira especial na África do Sul.

O País viveu em abril de 1994, o marco do fim de uma das maiores vergonhas mundiais, o regime do apartheid. A eleição multirracial na África do Sul, quando os negros finalmente alcançaram o direito de votar, determinou como data nacional da África, 27 de abril, o Dia da Liberdade.

A tortura imposta pelo apartheid ao povo negro em sua Pátria mãe foi degradante.

Conforme dados veiculados na imprensa, o apartheid, que defendia a separação física entre brancos e negros, tratou de empurrar os negros para regiões paupérrimas, para guetos. Tratou também de proibir o casamento inter-racial e não permitia que negros fossem donos de empresas.

Os negros tentavam reagir, buscando o auxílio de igrejas, sindicatos, partidos políticos e também mediante a ajuda de alguns poucos brancos. As sanções econômicas externas que a África do Sul passou a enfrentar, também contribuíram para a derrubada do apartheid.

Momento inesquecível para a nação negra do mundo inteiro foi a libertação do grande líder Nelson Mandela que iniciou o processo de devolução da cidadania a mais de 30 milhões de negros.

A criação da Comissão de Reconciliação e Verdade, em 1995, objetivou tentar indenizar as vítimas do regime segregacionista.

Com o Programa de Reconstrução e Desenvolvimento foi iniciada a construção da nova África do Sul, dedicada a derribar as relações sociais do apartheid e formar uma sociedade sem preconceitos, estruturada na igualdade.

Novos programas e políticas foram criados no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos.

O Programa de Ação do Governo veio definir uma nova estrutura de Governo, com o estado centralizado no povo. A constituição e as Leis foram reestruradas; o combate à corrupção foi implantado; todas as pessoas necessitadas e qualificadas passaram a ser atendidas pelo benefício do reforço da renda do pobre, anteriormente concedido com base no fator racial; os serviços sociais expandiram-se e seu acesso na área de eletricidade, água, saneamento, educação, saúde melhoraram sensivelmente.

A economia cresceu, gerando mais empregos, o crescimento real per capita aumentou mais de 1% ao ano, as empresas estatais estão sendo reestruturadas, as oportunidades econômicas crescem, enfim, é o horizonte de um novo País.

Mas, não obstante os avanços, temos que enfrentar, com muita tristeza, a realidade de que o mundo ainda precisa assegurar direitos aos discriminados, a fim de que eles sejam respeitados em sua dignidade.

No Brasil o preconceito racial percorre os tempos. Lima Barreto, escritor brasileiro, nascido no Rio, filho de mestiços, crítico feroz da mediocridade arrogante da burguesia, preocupado com as injustiças sociais tentou descrever o panorama social da miserabilidade dos subúrbios. Sua obra parece refletir, muitas vezes, sua própria experiência, principalmente a dos negros e mestiços, que sofriam na pele o preconceito racial.

Em um de seus contos, intitulado O PECADO, que vou tentar narrar de forma sucinta, ele diz que;

Num determinado dia São Pedro despertou risonho e de bom humor e foi à repartição celestial buscar ordens do Supremo e saber que almas chegariam na próxima leva. São Pedro entrou e o escriturário responsável por fazer a escrituração das almas, tirava uma lista explicativa dos ex-vivos e entregava para São Pedro. Diferentemente do que sempre fazia, São Pedro resolveu desta vez, ler a lista e um nome em especial lhe causou espanto e estranheza:

“P.L.C., filho de..........., neto de......., bisneto de....... - Carregador, quarenta e oito anos. Casado. Honesto. Caridoso. Pobre de espírito. Ignaro. Bom como São Francisco de Assis. Virtuoso como São Bernardo e meigo como o próprio Cristo. É um justo”

São Pedro deduziu que era uma alma extraordinária e merecia assentar-se a direita do Eterno e porque não ia? Resolveu perguntar ao escrivão, dizendo que na certa ele havia se enganado. O escrivão foi procurar o registro e encontrou a página própria. Releu as linhas de registro, P.L.C., filho de....., etc, quando de súbito olhou na linha das observações e disse para São Pedro: “Esquecia-me....Houve engano. É! Foi bom você falar. Essa alma é a de um negro. Vai para o purgatório.”

Sr. Presidente, já descrevi inúmeras vezes nesta Tribuna o triste quadro da discriminação racial no nosso País.

O Estatuto da Igualdade Racial, Projeto de minha autoria, busca mediante um conjunto de ações e medidas especiais contribuir para a derrubada dos fatores que fortalecem essa lamentável constatação e contribuir efetivamente para assegurar direitos fundamentais, direitos econômicos e sociais dos afro-brasileiros.

Eu espero que sua aprovação possa em breve se somar à alegria que sentimos hoje pela comemoração que nossos irmãos africanos festejam.

Creio que eles devem estar rememorando hoje os momentos inesquecíveis do despertar da dor, da injustiça, da humilhação, do segregacionismo.

Imenso é o orgulho que sinto de vocês, imenso é o orgulho que tenho da nossa raça, da firmeza e da obstinação em vencer anos e anos de exclusão.

Tenho certeza de que meu grito, somado ao grito de todos os afrobrasileiros é:

“VIVA O DIA DA LIBERDADE, VIVA A NAÇÃO AFRICANA, VIVA A RAÇA NEGRA!”

Era o que eu tinha a dizer.