O SR. JOÃO ALBERTO SOUZA (PMDB - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

     Senhor Presidente,

     Senhoras e Senhores Senadores,

     “A justiça tarda, mas não falha” afirma adágio popular no Brasil. Foi o que aconteceu, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, recentemente na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mediante decisão da juíza titular Ana Paula Vieira de Carvalho. A juíza, em um extenso relatório, detalhou o ambiente subterrâneo e frenético que marcou a virada cambial ocorrida no mês de janeiro de 1999. Nessa ocasião, o Banco Central, então dirigido pelo economista Francisco Lopes, socorreu os bancos Marka, do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, e o FonteCindam, de Luiz Antônio Gonçalves, com a justificativa de evitar “uma crise sistêmica”, ou seja, uma quebradeira geral de instituições, o que poderia levar pânico e caos no sistema financeiro, gerando grandes prejuízos ao Brasil. Numa operação ilícita, esses personagens e outros uniram-se para “desviar dinheiro público”. O montante dos recursos atingiu 1,5 milhão de reais. Francisco Lopes foi condenado a dez anos de prisão em regime fechado por peculato. Cacciola, foragido da justiça desde 2000, foi condenado a treze anos de prisão, também em regime fechado, por peculato e gestão fraudulenta. Luiz Augusto Bragança, ex-consultor de Cacciola e amigo de Francisco Lopes, que intermediou a concessão da ajuda financeira, fazendo a ponte entre Chico Lopes e Cacciola, foi sentenciado com cinco anos de prisão, também por peculato.

     O caso Marka Cindam motivou a criação da CPI dos Bancos, da qual fui Relator.

     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, Graças à CPI, ficou patenteado o esquema clandestino utilizado pelo grupo para tirar proveito em benefício próprio, fraudando a Nação: informações privilegiadas fornecidas a Cacciola, pagamento de propinas de 500 mil reais pelas informações, viagens em jatinhos alugados, sociedades mantidas à sombra, bilhetes escritos em linguagem cifrada, relações pessoais antigas e sólidas. Importantes dispositivos legais nasceram dos trabalhos da CPI, o que tornou mais difícil a utilização do sistema bancário para fins lesivos aos cofres públicos.

     A ação da justiça infelizmente não recompõe o prejuízo sofrido pelos cofres públicos, estimados em um bilhão e 57 milhões de reais, no entanto, a condenação dos principais responsáveis encerra significativa exemplaridade para coibir frituras ações ilícitas. O sistema bancário brasileiro não permaneceu o mesmo após a CPI dos Bancos. Os resultados podem ser apresentados como um grande serviço prestado ao Brasil, na árdua luta que tem empreendido para vencer a corrupção. Muito obrigado!