O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Tião Viana; Dr. João Resende Lima, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; meu caro amigo Moacir Roberto; Sr. Ubiraci Oliveira, Vice-Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil; Srs. Líderes aqui presentes, um abraço especial ao Edgar Viana, do setor da construção civil de Brasília, no qual trabalhei por muito tempo, e também ao Ezequiel, que representa os trabalhadores do Congresso Nacional, neste dia tão importante. Cumprimento todos os Líderes, Presidentes de sindicatos e entidades aqui presentes e todos os trabalhadores que estão prestigiando esse encontro no dia 02 de maio.

Quero dar um abraço no Senador Geraldo Mesquita e cumprimentá-lo pelo excelente pronunciamento que acaba de fazer. Alio-me às suas palavras. Cumprimento também o Senador Paulo Paim, autor do requerimento pela realização desta sessão, como sempre lutando pelo trabalhador há anos. Lembro-me de que, como Deputado Federal, estivemos juntos muitas vezes, em alguns momentos, pedindo US$100.00 de salário mínimo, que hoje não valem o que queremos. Cumprimento-o, Senador Paulo, pelo trabalho de anos a fio em prol do trabalhador brasileiro.

Para nós do PFL é importante consignar que vivemos em um País onde há 47 milhões de trabalhadores na informalidade, sem carteira assinada, e apenas 32 milhões com carteira assinada, o que evidentemente, no futuro, gerará um compromisso do Estado muito grande, porque as reivindicações serão enormes. Fico, a cada dia que passa, mais preocupado com o alto índice de trabalhadores na informalidade, sem contribuir com a Previdência, sem ter garantia alguma no futuro. Hoje, felizmente, Senador Paulo Paim, a expectativa de vida do trabalhador é maior. Creio que, nos próximos anos, deverá haver um grande debate sobre o assunto, o qual, por sinal, poderia ser tratado no Dia do Trabalhador.

Acompanhei o final do discurso do Senador Paulo Paim e um aspecto extremamente importante me chamou a atenção. Ontem, comemoramos o Dia do Trabalhador em todo o Brasil. Pessoalmente, aqui em Brasília, pela manhã, participei de uma corrida em homenagem ao Dia do Trabalhador. Participei também de um almoço e de um encontro em Sobradinho, em homenagem ao trabalhador.

Senador Paulo Paim, V. Exª ponderou muito bem. De fato, o debate mais profundo sobre o assunto não foi travado no dia 1º de maio. Talvez possa ser abordado hoje, no Congresso Nacional. O tema foi tratado com muita propriedade nos discursos aqui proferidos. Portanto, hoje, entendo que esta Casa realça a devida preocupação que o Brasil tem que ter com o futuro e, evidentemente, o futuro do trabalhador é o do nosso País.

Sr. Presidente, venho à tribuna, em nome do PFL, para dizer que no domingo comemorou-se, como eu disse, em todo o Brasil, o Dia Internacional do Trabalho. É uma data oportuna para o debate sobre o tema, especialmente quando este Congresso analisa a proposta de reforma sindical encaminhada pelo Governo no último mês de março.

Inicio com relato, em linhas muito resumidas, acerca da mudança nas relações trabalhistas desde seus primórdios.

É interessante notar que a evolução do trabalho está diretamente ligada à evolução da humanidade. Com o passar dos séculos e a modernização das sociedades, também as relações de trabalho e os processos de produção se modernizaram.

Nas sociedades primitivas, o primeiro marco foi o momento em que o homem deixou de ser nômade e se fixou em uma só região. Com isso, começaram a surgir comunidades tribais e a produção passou a gerar excedentes, utilizados em trocas.

Com o surgimento da figura do Estado, passou a existir o domínio de uma unidade produtiva sobre as demais. Foi o início da relação de exploração do homem pelo próprio homem.

Mas foi somente na Grécia Antiga que surgiu o conceito de propriedade privada, onde, além da família proprietária, trabalhavam na terra empregados contratados.

Já na era cristã, no período que denominamos de feudalismo, surgiu a relação de vassalagem entre o servo e o senhor feudal. Aos poucos, o feudalismo deu lugar ao mercantilismo, no qual a burguesia emergente começou a tomar o lugar da nobreza. Por essa época, ocorreu grande êxodo rural e o conseqüente aumento da atividade urbana. É então que voltam a surgir as relações de trabalho assalariado.

Com a revolução industrial, passam a ocorrer mudanças radicais nas relações de trabalho. O homem agora é transformado em trabalhador livre, que necessita vender sua força para sobreviver. Diante da desproporcional vantagem inicial da burguesia frente ao trabalhador individual, são impostos, a este, níveis intoleráveis de desgaste, com jornadas excessivamente longas, péssimas condições de trabalho e salários extremamente baixos. Ressalte-se que isso não ocorria apenas com homens, mas também, inicialmente, com mulheres e crianças.

É nesse contexto que, já na segunda metade do século XIX, começam os movimentos operários e surgem as primeiras greves e conflitos entre empregadores e trabalhadores assalariados.

Em 1º de maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, uma greve foi organizada e mais de 350 mil trabalhadores aderiram ao movimento. A reação das autoridades governamentais, alinhadas à vontade patronal, foi de grande violência, levando à execução sumária de vários trabalhadores que participaram do movimento. É comovente relembrar o que disse Alberto Parsons, um tipógrafo de 39 anos, ao se entregar voluntariamente à polícia: “Se é necessário subir também ao cadafalso pelos direitos dos trabalhadores, pela causa da liberdade e para melhorar a sorte dos oprimidos, aqui estou”.

Também August Spies, outro tipógrafo, de 32 anos, antes de ser enforcado, pronunciou a célebre frase: “Virá o dia em que o nosso silêncio será mais poderoso que as vozes que nos estrangulam hoje”.

Em memória desses e de outros mártires do movimento trabalhista, foi instituído, durante um congresso em Paris, no ano de 1889, o dia 1º de maio como o Dia Internacional do Trabalho.

Sr. Presidente, eis-nos agora, em pleno século XXI, no exercício da atividade legislativa perante uma sociedade democrática, com a responsabilidade de representar uma enorme e altamente diversificada população de mais de 180 milhões de brasileiros. É bem certo que uma das maiores ansiedades de cada um desses que representamos está relacionada ao trabalho, meio pelo qual o cidadão garante a subsistência e o bem-estar da própria família.

No momento, estamos diante de uma reforma que trará profundas conseqüências nas relações trabalhistas, que é a reforma sindical.

O Fórum Nacional do Trabalho apresentou um relatório final, sobre o qual o Governo vem estruturando sua proposta sobre a reforma sindical. Em março último, como sabemos, foi encaminhada a PEC nº 369, de 2005, que trata do assunto.

Em linhas gerais, a proposta governamental abrange a quebra da unicidade sindical e a mudança nas estruturas relativas à sustentação financeira das entidades.

Propõe-se que as centrais sindicais sejam as instâncias máximas de representação do conjunto dos trabalhadores dos vários setores e ramos de atividade econômica. Abaixo das centrais, estariam as confederações, organizadas por setor de atividade econômica, seguidas pelas federações. Por último, estariam os sindicatos. No caso dos empregadores, as confederações seriam as instâncias máximas de representação.

O modelo proposto pretende fortalecer uma organização sindical vertical. No caso dos empregadores, essa nova estrutura favoreceria a superação de conflitos de interesse entre diversas empresas. No caso dos trabalhadores, poderia propiciar maior unidade aos contratos coletivos, porquanto as centrais sindicais seriam legalizadas, permitindo acordos nacionais. A discussão da prevalência do acordo coletivo sobre a lei somente terá lugar quando a Reforma Trabalhista estiver em pauta.

Quanto à mediação dos conflitos, pelo relatório apresentado, os meios de solução poderão ser públicos ou privados, só devendo ser acionados de comum acordo entre as partes. Nos conflitos coletivos de interesse, a Justiça do Trabalho poderá atuar como árbitro público.

Em suma, a proposta da reforma sindical surge arrimada no objetivo de fortalecer as entidades representativas, para que, em momento posterior, seja proposta a reforma trabalhista, que discutirá a negociação coletiva como eixo da nova relação entre trabalhadores e empregadores.

Por isso, acho que é muito oportuno o momento de hoje, o dia de hoje, esta sessão solene, porque creio que este ano o Congresso Nacional discutirá essas reformas. Elas devem ser discutidas com os senhores que estão aqui presentes. Quero, desde já, dizer que o nosso Partido, o PFL, o meu gabinete está aberto para que possamos travar uma discussão, bem clara, bem aberta, sobre os interesses das associações, dos sindicatos, das confederações. Não sei se a proposta que o Governo apresenta é a melhor, mas queremos dizer que gostaríamos de discutir com os senhores.

É por isso que acho oportuno, Senador Paulo Paim, este momento, porque, já que temos um trabalho a ser feito no Congresso Nacional, um trabalho de tal envergadura, de tal importância, logicamente, queremos fazer esse trabalho em parceria com os senhores, que representam tantos trabalhadores de todo o Brasil.

Por isso, parabéns aos trabalhadores brasileiros, parabéns aos líderes aqui presentes, parabéns ao Senador Tião Viana, por presidir esta sessão, e ao Senador Paulo Paim, um incansável batalhador pelos direitos dos trabalhadores, a quem quero sempre me aliar nessa luta pela dignidade do trabalhador brasileiro.

Desde já, coloco-me à disposição para a discussão dessas reformas, importantes para o futuro do Brasil que desejamos.

Parabéns e, como disse o orador que me antecedeu, Senador Geraldo Mesquita, viva o trabalhador do nosso País!

Obrigado. (Palmas.)