A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, senhores líderes sindicais que estão presentes aqui hoje, trabalhadores, convidados, a sessão de hoje, destinada a comemorar o Dia do Trabalho, além de ser uma justa e grandiosa data comemorativa, é uma excelente oportunidade para refletir sobre as conquistas do passado e, principalmente, para planejar as realizações do futuro.

Foram muitos os avanços. Entretanto, os trabalhadores ainda convivem com o desemprego, com o subemprego, com o nível de renda decrescente e com a informalidade, que não pára de crescer.

O Governo Getúlio, após a sua posse, criou, em 1930, o Ministério do Trabalho, o que significou o reconhecimento da importância da questão trabalhista para o desenvolvimento do País. A esse grande marco inicial seguiram-se várias medidas de proteção ao trabalhador, que culminaram com a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943.

A CLT é, com certeza, a maior conquista do trabalhador brasileiro até os dias de hoje. Antes dela, as leis trabalhistas eram extremamente difusas e careciam de consistência.

A CLT trouxe grandes benefícios ao trabalhador. E entre os pontos mais importantes, podemos citar a obrigatoriedade da carteira de trabalho, o direito à percepção do salário mínimo, criado alguns anos antes por Vargas, e o gozo das férias remuneradas.

Além disso, foi assegurado ao trabalhador a jornada de trabalho de oito horas diárias, com a possibilidade de realizar horas extras pagas com adicional em relação à hora normal.

A CLT também foi revolucionária ao proteger a mulher trabalhadora. Assegurou igual tratamento entre homens e mulheres nas relações de emprego e vedou a demissão por motivo justo da mulher que tivesse contraído o matrimônio e que ficasse grávida.

Também instituiu a licença-maternidade, assegurando à parturiente o direito a 12 semanas de afastamento sem qualquer prejuízo remuneratório.

Outra grande conquista da mulher trabalhadora, no âmbito da CLT, foi a proibição dos anúncios de emprego que fizessem referência a sexo, cor ou idade para a contratação de funcionários, bem como a proibição de empregar pessoas com base nesse critério.

Portanto, como mulher, não poderia deixar de saudar aqui todas as mulheres trabalhadoras que têm hoje, muito melhor do que antes, embora ainda haja muito a avançar, os seus direitos garantidos.

Mas o que dói mais, em relação à mulher, é vermos que para trabalhos iguais as mulheres ainda recebem menos. Precisamos mudar essa realidade.

Mais recentemente, podemos rememorar dois grandes avanços: a criação do FGTS e do Vale-Transporte. O primeiro, em 1964; o segundo, em 1985. O Vale-Transporte, assim como o FGTS, trouxe grandes melhorias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o grande arremate do sistema de proteção ao trabalhador brasileiro veio com a Constituição de 1988. Diversos direitos assegurados pela CLT e por outras leis foram constitucionalizados, o que impediu e impede as mudanças nos direitos e nas conquistas trabalhistas.

Assim, foram assegurados na Carta Cidadã, entre outros, o direito ao salário mínimo, às férias remuneradas, ao décimo terceiro, às horas extras e à licença-maternidade. Merece ainda destaque o abono de férias, a licença-paternidade e o adicional mínimo de 50% para as horas extras.

Além disso, a licença-maternidade, que era de três meses, foi ampliada para quatro, em atendimento às justas reivindicações das mulheres brasileiras, historicamente sobrecarregadas pela sobreposição do trabalho com os afazeres domésticos.

A Constituição de 1988 estabeleceu, no inciso XX do artigo 7º, a concessão de incentivos ao trabalho feminino, reconhecendo a importância da mulher para o mercado de trabalho brasileiro. Concedeu também uma série de diretos aos trabalhadores domésticos, mulheres em sua maioria, que quase não gozavam de proteção legal. Ainda hoje avançamos nessa direção, mas avançamos pouco. Temos muito o que conquistar.

Com a Constituição Cidadã, o trabalhador brasileiro deu um passo muito importante na consolidação dos seus direitos.

No entanto, há muito o que fazer, a começar pela regulamentação de artigos da própria Carta Magna. Essa tarefa cabe a nós, Parlamentares, e pode ser iniciada aqui, no Senado Federal.

Proteger o nosso povo, os nossos trabalhadores, como disse o Senador Cristovam, esse povo que ajudou a construir essa grande potência que é o nosso País, é hoje uma obrigação e uma tarefa dos legisladores, a qual se agiganta quando tomamos conhecimento dos números do mercado de trabalho brasileiro.

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego, realizada pelo IBGE, a taxa de desocupação, que vinha caindo no ano passado, voltou a subir em 2005, passando de 9,6%, em dezembro de 2004, para 10,8% em março deste ano.

O número de trabalhadores sem carteira assinada nas regiões metropolitanas, principalmente nas maiores, hoje atinge 3 milhões de pessoas contra cerca de 7 milhões e 900 mil com carteira assinada. A informalidade, Sr. Presidente, em março de 2005, chegou perto de 40% do número de empregos formais, o que é muito preocupante.

Por isso, mais do que simplesmente comemorar o Dia do Trabalho, optei por fazer esta reflexão. Mas não poderia deixar de colocar no centro dela uma pessoa que tem sido um verdadeiro Dom Quixote nesta Casa, um homem que virou sacerdote em favor do salário mínimo deste País. Eu não poderia, Senador Paulo Paim, deixar de estar aqui hoje, nesta solenidade em que o trabalhador é homenageado. V. Exª é, aqui dentro desta Casa, a expressão máxima da luta do homem brasileiro que trabalha, que sofre e tem coragem de enfrentar os desafios. Sua luta quixotesca, porém bonita, de sacerdócio, tem contagiado a todos nós nesta Casa; sob sua batuta, pudemos, graças a Deus, amenizar um pouco a aflição do trabalhador brasileiro com a reforma da Previdência. Com sua luta, haveremos de dar ao trabalhador brasileiro um salário mínimo que lhe permita viver condignamente com sua família. Ao lado de V. Exª e de outros companheiros, que tanto lutam pela educação neste País, como disse aqui o Senador Cristovam Buarque, façamos juntos um trabalho em prol da educação dos jovens brasileiros!

Eu, que tive o prazer e a honra de contar com vários sindicatos neste País para ajudar, como Secretária Nacional de Assistência Social, a implantar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, tive então a compreensão dos líderes sindicais de que só conseguiríamos tirar a criança do trabalho forçado e penoso quando uníssemos nossas forças e entendêssemos que lugar de criança é na escola.

Encerro meu pronunciamento, Srs. líderes sindicais e trabalhadores, registrando aqui minhas palavras de fé e de esperança em que este País seja mais humano e mais justo no futuro.

Muito obrigada. (Palmas.)