O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal aprovou a instalação de uma Comissão Externa, criada mediante o Ato nº 349, de 2005, destinada a acompanhar e avaliar os desdobramentos decorrentes do processo de demarcação administrativa da terra indígena Raposa/ Serra do Sol, localizada no Município de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.

Sou Presidente dessa Comissão, e já estabelecemos um roteiro, saindo hoje à noite de Brasília e passando sábado e domingo na região.

Portanto, Sr. Presidente, enquanto muitos estarão descansando justamente, essa Comissão estará trabalhando no sábado e no domingo e também na segunda-feira na área da reserva, buscando não apenas fazer um diagnóstico da realidade daquela região, mas tentando, principalmente, encontrar caminhos para pacificar essa questão, que hoje não está resolvida devido à intransigência do Ministro da Justiça.

Hoje, S. Exª diz nos jornais que está autorizando a Polícia Federal a fazer uma operação de alto risco. Uma manchete do jornal O Globo de hoje diz o seguinte: “Resgate de risco em Roraima. Polícia Federal monta operação para libertar quatro policiais mantidos reféns por índios”. Onde estão mantidos os reféns? Em uma comunidade indígena, cuja aldeia tem 300 índios armados. Mas armados de quê? De flechas.

No mesmo jornal, diz mais o Ministro Thomaz Bastos: “Vamos esgotar os nossos limites.” E prossegue: “Protestos não mudam decreto sobre área indígena”; “A homologação da reserva é um forte ato simbólico.” O Presidente da Funai diz: “Não há qualquer espaço para recuo.”

Outra manchete do referido jornal: “Agentes estão seqüestrados há uma semana.”

O jornal O Estado de S. Paulo diz: “Polícia Federal ganha carta branca para invadir aldeia em Roraima. Estão sendo mobilizados 250 homens de elite para operação de resgate de agentes mantidos reféns por índios macuxis.” Esse fato está ocorrendo na comunidade indígena chamada Flexal - a coincidência do nome é até interessante. Bastos adverte que negociar sobre a reserva tem limite.

Publicou a Folha de S.Paulo: “Índios fecham campo de pouso contra ação da Polícia Federal”; e “Severino Cavalcanti apóia ação antidecreto”, relativamente ao decreto do Presidente da República que demarcou a área. Ainda na Folha de S.Paulo, consta: “Makuxis contrários à homologação da Raposa/ Serra do Sol mantêm quatro reféns; ‘polícia é paciente’, diz Ministro”; e “Polícia Federal planeja ação para resgate de Policiais.”

No Jornal do Brasil, lê-se: “Polícia Federal prepara resgate.”

O Correio Braziliense publicou: “Polícia Federal tem aval para resgatar reféns.”

Sr. Presidente, acabei de conversar com o Diretor-Geral da Polícia Federal, como Presidente da Comissão Externa do Senado, fazendo-lhe um apelo no sentido de que, se os reféns já estão há uma semana naquele local - e reputo que ninguém deve ficar refém de qualquer pessoa, protestando da mesma forma se fosse o inverso -, ele oriente os seus comandados para que aguarde a Comissão chegar.

A referida Comissão é composta por mim e pelos Senadores Augusto Botelho e Wirlande da Luz, três Parlamentares de Roraima, médicos, acostumados a tratar daqueles índios. Portanto, somos seus amigos e temos certeza de que dialogaremos com eles para encontrar uma forma pacífica de continuarem protestando contra o ato do Presidente, mas sem o clima de revolta que existe lá.

Fiz o mesmo apelo ao general que está respondendo pelo General Félix, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e gostaria de fazê-lo aqui também ao Presidente da República, já que, obviamente, eu não conseguiria falar com Sua Excelência por telefone numa sexta-feira em que, à noite, a Comissão se deslocará para Roraima.

Sr. Presidente, deixo este apelo, de público, lembrando à Nação que, quando a Funai, em Manaus, foi invadida, durante 45 dias, por índios que fizeram reféns alguns de seus funcionários e da Polícia Federal, ela esperou todo esse tempo, não invadiu, não prendeu ninguém, não bateu em ninguém, e o conflito se encerrou pacificamente. Vejam bem que os índios estavam invadindo um prédio público. No caso, os policiais federais feitos reféns estavam dentro de uma aldeia indígena, exercendo um trabalho que era da sua competência, sim, cumprindo ordens, buscando manter, digamos assim, a garantia de que não haveria distúrbio algum à ordem ou risco a ninguém.

Então, eu gostaria de deixar claro que a Comissão do Senado vai lá não com o objetivo de acirrar ânimos ou criar problemas, mas de investigar o que está acontecendo, colaborando para que as coisas sejam democraticamente resolvidas. Mas o que não podemos, Sr. Presidente, é coonestar qualquer movimento que queira sufocar os movimentos de protesto. Ora, aqui estamos com 400 índios, vindos de vários lugares do Brasil, protestando contra a política indigenista do Presidente Lula. Não sabemos como esses índios chegaram aqui, quem os trouxe, por que estão aqui, mas eles estão aqui protestando, legitimamente. Não interessa se há algo por trás que não seja legítimo. Mas lá, no caso dos nossos índios, eles estão na casa deles. O que está sendo violento - ontem fiz essa denúncia - é o procedimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na abordagem aos cidadãos que transitam na BR-174, uma rodovia federal que liga a capital do Estado à Venezuela e à cidade de Pacaraima, que é fronteira com a Venezuela. É um absurdo essa abordagem a qualquer cidadão que entra numa rodovia estadual. Inclusive, como mostrei aqui, eu fui abordado, tive que me identificar e apresentar documento do carro. Estamos em guerra em Roraima? Estamos em estado de sítio? Estamos com algum tipo de medida de exceção decretada lá no Estado? Não conheço, não passou por este Senado, não houve, em qualquer instância do Poder constitucionalmente instituído neste País, a decretação dessa medida.

Fico surpreso quando vejo um homem como o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que viveu os momentos da opressão, que foi advogado de tantos perseguidos, hoje adotando uma postura radical dessas, dizendo que não há negociação, que está autorizado a fazer de qualquer forma.

Estamos aqui nos colocando, a Comissão do Senado, como interlocutores de um lado que quer falar, que quer dizer, que já disse várias vezes antes mas não foi ouvido, que quer deixar claro ao Presidente da República que quer a demarcação, sim, mas não quer aquela imposta ao Presidente de maneira fraudulenta, de maneira errada, de maneira enganosa.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Mozarildo Cavalcanti, sempre tenho uma simpatia imediata pelo problema da demarcação das terras indígenas. Apóio plenamente a sua idéia, que me parece muito moderada, de abrir o diálogo, de conversar sobre o assunto, de ver se houve erros e onde ocorreram, porque algo de fato está errado, pois vemos muita mobilização não só dos setores tradicionalmente contra a demarcação, mas até mesmo de grupos indígenas. Conte com o meu apoio para que o Senado exerça esse papel de intermediário nessas negociações.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço muito o aparte de V. Exª, um Senador sensato, que, como disse, apóia, como nós de Roraima também apoiamos, a demarcação. Senador Cristovam Buarque, traduzo agora, em números, a nossa discordância com relação a essa demarcação: o Governo Federal queria demarcar, como demarcou, 1,7 milhão de hectares e nós queríamos tirar somente 320 mil hectares, reduzir em 320 mil hectares. O que isso significava?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, V. Exª dispõe de mais cinco minutos.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Pois não, Sr. Presidente.

Significava tirar a sede do município. Aliás, o Presidente não podia extinguir o município por decreto, porque ele foi criado por lei, precedido de um plebiscito, mas extinguiu, no decreto, pelo menos, quatro vilas centenárias daquela região, quatro vilas que estavam lá antes que as Forças Armadas chegassem, de pessoas que se miscigenaram com os índios. Não dá para saber hoje, na região, quem é índio e quem não é. Essas pessoas vivem lá há séculos. Vão ser retiradas de lá para onde? Lembro que, na história, só no tempo de Stalin alguém retirou uma comunidade de um lugar para jogar em outro. Não é possível, porque realmente há reservas indígenas de um jeito e reservas indígenas de outro. Roraima tem 34 reservas demarcadas, fora essa. Em relação a essas 34, apesar das nossas posições contrárias, não houve nenhuma confusão em especial, apesar das injustiças cometidas com muitos e muitos proprietários da área. Mas nessa reserva está havendo, porque o Presidente Lula, como disse o Ministro Márcio Thomaz Bastos, por uma questão simbólica, para dar satisfação à ONU, à OEA, a outros organismos internacionais, e até, como disse o Presidente, à USP, onde os acadêmicos conhecem a questão indígena apenas pela via do academicismo e não pelo conhecimento in loco, contatando o índio, convivendo com o índio, tratando do índio, como tratei durante 14 anos da minha vida de médico.

Empresto a minha experiência, como também a do Senador Augusto Botelho, a do Senador Wirlande da Luz, para, em nome do Senado, com a serenidade e a tranqüilidade que tem esta Casa, ir lá buscar soluções que pacifiquem, mas soluções que também permitam o jogo democrático, podendo os índios externar suas opiniões e dizer que não querem essa demarcação.

O Senador José Sarney sabe disso, porque foi Presidente da República e conviveu com esse drama. Eles não querem porque há um estágio de aculturamento desses índios. Num desses três municípios, o Prefeito é índio; no outro, que está no miolo da questão, o Uiramutã, a Prefeita é neta de índio com branco; no outro, o Vice-Prefeito é índio. Então, não se trata da mesma realidade, por exemplo, dos índios que Pedro Álvares Cabral encontrou quando aqui chegou em 22 de abril de 1500; hoje a realidade é outra. No entanto, os antropólogos, a serviço não sei de quem, tentam desescrever a história e construir uma nova história que não corresponde à realidade que os índios querem.

Como eu disse, o que importa agora - e sobre isso falei com o Diretor-Geral da Polícia Federal ainda há pouco, falei com o General que está respondendo pelo General Félix, do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República - é que não se deflagre nenhuma operação até que a Comissão, que estará amanhã em Roraima, possa ir a essa comunidade - será a primeira visita que vamos fazer -, dialogar com os índios e encontrar uma maneira pacífica de resolver.

Mas não vamos, objetivamente, calar os índios para que eles não externem sua vontade sobre essa questão da reserva.

Por que o Presidente Lula, um homem tão democrático, acostumado a assembléias, onde se vota tudo, não faz um plebiscito entre os índios que moram lá? Esqueça até os não-índios e faça um plebiscito entre os índios que moram lá, para ver se eles querem esse tipo de demarcação que foi imposta.

Tenho muita honra em conceder um aparte ao Senador José Sarney.

           O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, sem dúvida, tem uma autoridade muito maior do que todos nós para tratar deste assunto, porque nós o encaramos de uma maneira teórica, de quem está distante. V. Exª vive em Roraima e, como confessou, como médico, assistiu àquelas populações e tem aquilo que jamais se pode substituir e que o Comandante Frank Borman, o astronauta, chamava de “o olho do homem”. Ou seja, nada pode substituir o olho do homem. V. Exª está vendo essa questão com aquela proximidade que não podemos ter.

           Tive que lidar com esse assunto, V. Exª sabe perfeitamente disso. É um assunto que já se arrasta há vinte anos. Estabeleci na ocasião duas diretrizes: primeiro, não podemos fazer qualquer demarcação, seja indígena, seja de qualquer outra natureza, em área de fronteira. O Barão do Rio Branco definiu isso muito bem, quando disse que na Europa todas as guerras tiveram origem nas fronteiras. Embora resolvidas essas guerras, elas ainda deixavam resíduos que tinham um potencial de conflito muito grande.

           A primeira coisa que Rio Branco fez foi demarcar todas as nossas fronteiras, acabar com todos os nossos conflitos de fronteira. Assim, hoje temos fronteiras com dez países sem que tenhamos com qualquer um deles questão relativa a problema de fronteira. Não podemos criar para as gerações futuras aquilo que não recebemos das gerações passadas. Recebemos um País perfeitamente definido territorialmente. A criação de uma reserva numa área de fronteira é, sem dúvida, um potencial futuro de atritos.

           A fronteira, como bem dizia Miguel Torga, é uma linha imaginária que divide, de um lado, terra e, do outro lado, terra; de um lado gente, do outro lado gente; mas, dizia ele, que há uma flor, um torgo que, adormecido ali, tem um sentimento de pátria. Então, a fronteira é isso.

           Recordo que, naquela época... Estou me alongando neste aparte, o que não permite o Regimento...

           O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim Bloco/PT - RS) - V. Exª tem todo o tempo do mundo enquanto eu estiver na Presidência.

           O Sr. José Sarney (PMDB - AP) - Muito obrigado.

           Quando eu era Presidente fui procurado por Dom Ivo Lorscheider, que presidia a CNBB, homem muito inteligente e capaz, que tem história na igreja brasileira, a quem muito respeito e de quem tenho grande recordação. Dom Ivo lutava para que eu fizesse essa demarcação. Disse a ele que realmente não podia fazer demarcação de fronteira. E ele me disse: “O senhor está sendo pressionado pelos militares?” Eu disse: “Não. Quem está me pressionando muito é o Barão do Rio Branco”. E ele perguntou como. Disse a ele que eu conhecia a história brasileira, conhecia todo o nosso ciclo de expansão e de definição territorial e que era o barão quem estava me orientando.

           Então encontramos a fórmula das florestas nacionais, das demarcações descontínuas, porque preservávamos as florestas e, ao mesmo tempo, preservávamos a área indígena, dando a eles condições de permanecerem na sua região, vivendo dentro de seus costumes. Infelizmente, depois que eu deixei a Presidência, de uma maneira não muito racional, mas para aceitar imposições internacionais e fazer um certo gesto em relação à opinião pública internacional, foram extintos os decretos relativos àquela demarcação. Fez-se então uma demarcação contínua naquela área dos Ianomâmis.

           Eles são uma tribo que despertou a imaginação nacional e internacional, pelo fato de que ali havia um fóssil antropológico. A tribo Ianomâmi despertou o interesse internacional porque encontramos ali uma sociedade tão antiga que se podia estudar formas de poder na sua origem. Ali, o poder ainda não estava estruturado, as pessoas não tinham nome, não tinham noção de doença. Era uma população sobre a qual os antropólogos podiam realmente fazer um estudo relevante. Não era a questão territorial. Era a questão científica da história da humanidade, um fóssil antropológico.

           Para tristeza nossa, do lado da Venezuela escreveram-se três estudos profundos sobre o que era a tribo Ianomâmi. Nos Estados Unidos também, o primeiro que despertou foi um cientista, Chandler, que passou uns vinte e cinco anos nessa tribo. Ele fez um estudo completo: do ponto de vista alimentar, o que a falta de proteínas determinava; dos costumes, de tudo aquilo que os distinguia.

           Enquanto isso, no Brasil, não tivemos um estudo profundo sobre o que representavam os Ianomâmis. Ao contrário, nós fomos discutir o assunto territorial, que não era o problema fundamental, que não era pelo que eram importantes na vida da humanidade. E o que aconteceu? Nos fixamos no problema territorial, destruímos aquela preciosidade de estudo que eram, e fizemos deles uns párias.

           Fui eu, como Presidente, que mandei fazer o seu recenseamento. Eram 8.700 índios Ianomâmis naquele tempo. Uma vez fui surpreendido, quando cheguei como Presidente em Roraima e me foi apresentado um cacique Ianomâmi. Eu perguntei: “mas como cacique?” Uma das coisas fundamentais dos Ianomâmis é que não tinham cacique. A estruturação do poder ainda não existia. E ele me disse que era o cacique Ianomâmi.

           Conto isso para mostrar como se destruiu uma cultura por uma visão diferente daquela que devíamos ter. Esse é o problema que remanesce até hoje, que V. Exª está expondo. E acho que nunca é tarde para se procurar fazer uma reflexão mais profunda, fora desses problemas contingentes, e defender os interesses dos índios, dos indígenas, defender o interesse científico, antropológico, e ao mesmo tempo ver a realidade.

           Temos, além de tudo, que evitar conflitos na fronteira; devemos preservar a fronteira porque é preservar aquilo que nós herdamos dos nossos antepassados; e não podemos, vou repetir, dar às gerações futuras um crime que será feito por todos nós. Muito obrigado.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador José Sarney, depois do brilhante aparte do Senador Cristovam Buarque, o aparte de V. Exª, como ex-Presidente da República, é realmente uma verdadeira aula dentro desse meu pronunciamento. Uma aula para a qual chamo a atenção daqueles que seriamente se preocupam com essa questão no Brasil.

           V. Exª chamou atenção para o fato de que, além da desestruturação étnica dos Ianomâmis brasileiros - se assim podemos dizer -, há duas questões fundamentais. Essas demarcações em terras indígenas nas fronteiras estão sendo feitas em desacordo com a lógica da defesa nacional, da soberania nacional. A reserva Raposa Serra do Sol fica encravada entre a Venezuela e a Guiana, numa área de litígio entre elas. A Venezuela não reconhece uma área que a Guiana diz pertencer a ela por arbitragem de um rei da Itália. O certo é que, a qualquer momento, a Venezuela pode invadir a Guiana para reconquistar essa terra. Sabe quem está no meio dessa confusão? Essa área Raposa/Serra do Sol. Lá, até foi difícil construir um quartel do Exército. A Funai, por meio do Conselho Indígena de Roraima, foi à Justiça.

           O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/ PT - RS) - V. Exª tem mais um minuto, Senador.

           O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Concluirei, Sr. Presidente. Essas demarcações na faixa de fronteira, como diz a Constituição, qualquer ação na faixa de fronteira deveria ter autorização do Conselho de Defesa Nacional. Isso não está sendo feito. Está sendo feito um desserviço ao País.

           De qualquer forma, irá uma Comissão do Senado a Roraima, à Raposa/ Serra do Sol, investigar, dialogar e tentar encontrar saídas pacíficas. Como disse o ex-Presidente Sarney, nunca é tarde para retroceder.

           Quero mandar uma mensagem ao Presidente Lula: “Radicalismo, Presidente, não resolve nada. O diálogo que V. Exª aprendeu nos sindicatos é que pode resolver. Ainda não está esgotado o momento do diálogo.

           Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 200, inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

1 - “Criação de Comissão Externa (Ato nº 349/95-SF);”

2 - “PF tem aval para resgatar reféns” (Correio Brazilianse, 29/04/05);”

3 - “Polícia Federal prepara resgate” (Jornal do Brasil, 29/04/05);”

4 - “PF planeja ação para resgate de policiais”(Folha de S.Paulo,29/04/05);”

5 - “Índios fecham campo de pouso contra ação da PF” (Folha de S.Paulo, 29/04/05)”;

6 - “PF ganha carta branca para invadir aldeia em Roraima” (O Estado de S. Paulo, 29/04/05”;

7 - “Resgate de risco em Roraima” (O Globo, 29/04/05)”;

8 - “Ministro: protestos não mudam decreto sobre área indígena” (O Globo, 29/04/05).”