O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para esclarecer alguns aspectos relacionados com a nossa política externa.

Cumpre inicialmente chamar a atenção dos senhores e de nossos telespectadores para os vínculos cada vez mais intensos entre a política externa e o comércio internacional.

Vou começar tratando da nossa relação com os Estados Unidos, cujos números são uma resposta direta aos nossos críticos, pois, no Governo Lula, o nosso comércio com os Estados Unidos só vem aumentando.

Na verdade, nos três primeiros meses de 2005, comparados com o mesmo período no ano passado, o comércio Brasil-Estados Unidos cresceu cerca de 20%. Nos dois primeiros anos do Governo do PT, as exportações para os Estados Unidos aumentaram em 30%, mais do que em todo o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando cresceram cerca de 10% (ao todo, nos oitos anos do Governo passado, houve um crescimento de 60%.)

Penso que é fundamental considerarmos nesse debate que há hoje um certo equilíbrio nas exportações brasileiras: cerca de 21% vão para a América Latina; outros 21%, para os Estados Unidos; e mais ou menos 23%, para a Europa.

Ao mesmo tempo também, o País vem ganhando com a abertura de novos mercados em países em desenvolvimento. Há pobres que não são tão pobres e podem comprar nossos produtos. Há novos ricos, como a China, com extensos mercados a desbravar. Há pobres que produzem carvão, minério de ferro e outras matérias-primas prontas para serem compradas.

Para aferir se o mapa da política externa conferia com o mapa dos empresários brasileiros com vocação multinacional, há poucos dias, o Ministro Celso Amorim convidou um grupo de industriais para uma conversa no Itamaraty. Entre representantes de várias empresas (como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa), da Embraer, da Ambev, entre outros. O apoio à estratégia de incentivar o comércio e os investimentos no mundo em desenvolvimento foi quase unânime.

É preciso estarmos atentos aos aspectos específicos, espaços importantes do mercado internacional. Por exemplo:

1) minério de ferro e carvão são produzidos em Moçambique e Angola, e lá deveremos estar antes que a China e outros países ocupem todos os espaços com seus investimentos e créditos;

2) é preciso vender aviões para a Arábia Saudita (na visita do Ministro Celso Amorim ao Oriente Médio foi anunciada a compra de cinco aeronaves da Embraer);

3) negociamos a venda de ônibus para o Catar.

Todas essas ações efetivas entre outras no mercado internacional não impedem o Brasil de manter boas relações com os Estados Unidos, que parecem agora estar voltando a ter um olhar mais atento para o hemisfério sul do continente e, em particular, das Américas, conforme ficou claro na visita da Secretária de Estado norte-americana Condoleeza Rice, que teceu claros elogios ao Governo brasileiro. Nem por isso, em momento algum o Presidente Lula deixou de lado suas posições - em aspectos que são caros ao Brasil -, mesmo quando as diferentes posturas implicam antagonismos com relação às posições assumidas pelos Estados Unidos.

Falo aqui de temas delicados, mas importantes para a política externa brasileira, como:

1)     o apoio à Venezuela;

2)     o apoio à candidatura do chileno Manoel Inzulza nas eleições da OEA.

O Brasil não tem receios de negociar, qualquer que seja o assunto. Assim, retomaremos as negociações para implantação da Alça. Será numa reunião do Ministro Celso Amorim com o Secretário de Comércio americano, Rob Portman, reunião paralela ao encontro para discussões da Rodada de Doha, da OMC, em Paris.

Mas é assim que funciona a nossa política: depois de Paris, a próxima parada do Ministro Amorim é a Jamaica.

Outros aspectos importantes a considerar, Sr. Presidente:

Contencioso sobre o Algodão (resultado do contencioso Brasil- Estados Unidos na área de algodão na OMC):

O Brasil recebeu, com satisfação, o relatório do Órgão de Apelação da OMC sobre subsídios norte-americanos à produção e exportação de algodão. O documento, circulado em Genebra, deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização em até 30 dias, juntamente com o relatório do painel.

Iniciados em 13 de outubro de 2004, por iniciativa dos Estados Unidos, os procedimentos de apelação encerraram-se com a manutenção das conclusões contidas no relatório do painel. A decisão consolida a base jurídica sobre a qual se assenta a condenação do mecanismo de solução de controvérsias da OMC aos subsídios questionados pelo Brasil; e recompensa a cooperação entre o Governo e a cotonicultura brasileira.

Cumpre destacar, então:

1) a manifestação do Órgão de Apelação não favorece apenas o Brasil. Ela empresta renovada força jurídica aos pleitos dos países africanos, produtores de algodão, para os quais os quais os subsídios influenciam dramaticamente os números relativos à pobreza;

2) a sentença esclarece igualmente o conteúdo e o alcance de importantes disciplinas multilaterais sobre o comércio agrícola, em sua maioria examinadas, pela primeira vez, no presente caso;

3) reforça, por fim, a legitimidade dos países, grupos e cidadãos que defendem o fim das distorções no comércio agrícola mundial.

Vale notar, Sr. Presidente, que o resultado do contencioso do algodão não cria obrigações novas para os Estados Unidos nem modifica as existentes. A queixa brasileira baseia-se estritamente em normas em vigor desde o final da Rodada Uruguai, pelas quais os Membros da OMC fizeram concessões há mais de dez anos.

Concluindo, Sr. Presidente, a rodada de Doha constitui oportunidade singular para que os membros da OMC dêem novo e significativo passo em direção à maior liberalização de comércio de produtos agrícolas e ao fim das distorções introduzidas pelos vultosos subsídios desleais que acentuam as dificuldades dos países em desenvolvimento e agravam os índices de pobreza.

O Governo brasileiro expressa a confiança em que os Estados Unidos cumpriram a decisão do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, num menor prazo possível.

É importante registrar, Sr. Presidente, com relação ao contencioso sobre o açúcar, que, da mesma maneira, é evidente a satisfação com o relatório do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os subsídios da União Européia à exportação de açúcar. O documento, circulado em Genebra, deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da Organização em até 30 dias, juntamente como relatório do painel.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - O relatório da apelação, Sr. Presidente, representa a última instância no processo de solução de controvérsia da OMC e, como tal, é irrecorrível.

Sr. Presidente, sei que já passei do meu tempo, mas já concluo.

Iniciados em 13 de janeiro por iniciativa da União Européia, os procedimentos de apelação encerraram-se com a manutenção das conclusões do relatório do painel. A decisão de hoje consolida a base jurídica que fundamentou os questionamentos de Brasil, Austrália e Tailândia sobre os subsídios europeus ao açúcar.

O órgão de apelação confirmou a condenação clara e substantiva do painel dos dois elementos do regime açucareiro europeu que o Brasil havia questionado.

Sr. Presidente, para ganharmos tempo, eu gostaria de dar como lidos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - ... os aspectos específicos da decisão da OMC no caso do açúcar, que repassarei ao serviço de taquigrafia do Senado.

Agora, para encerrar, Sr. Presidente, eu gostaria de ratificar que a nossa política externa tem a clara intenção de fortalecer o Mercosul, pelo entendimento óbvio de que tal atitude fortalece todos os países-membros. Nesses termos, o Presidente Lula receberá proximamente diversos chefes de Estado latino-americanos, oportunidade em que eventuais diferenças de posicionamentos serão debatidas.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR DELCÍDIO AMARAL

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