O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande preocupação que volto à tribuna desta Casa, para alertar sobre os perigosos rumos que vem tomando nossa economia, apesar de o atual Governo estar alardeando o contrário.

Depois do fiasco de 2003, em que permanecemos praticamente estagnados, era de se esperar que o novo Governo aprendesse a lição de que governar, prometendo paraíso e sem compromisso com a realidade poderia, ao contrário, levar às portas do inferno.

Tinha sinceramente a esperança de que os condutores do Governo pudessem aproveitar-se dos bons ventos da economia mundial em 2004, para colocar a nau que comandam, definitivamente, na rota do crescimento sustentado, tantas vezes prometido.

Hoje, já temo que talvez estejamos perdendo uma chance ímpar, inédita, pelo menos nos últimos 25 anos, para a tão necessária mudança de curso. O pior é que o Governo parece não se ter dado conta disso. Não consegue identificar, tal qual um marujo inexperiente, os sinais de que a maré pode mudar. Talvez ainda haja tempo para uma correção de rumos, mas a seguida divulgação de dados incompletos e meias verdades sobre o seu desempenho prenuncia que este Governo não planeja mudanças.

Os arautos do Governo brandem com estardalhaço estatísticas escolhidas a dedo, que absolutamente não retratam o quadro global da economia, tentando desviar nossa atenção da sua incapacidade de enfrentar eficazmente os graves problemas estruturais, que, mais do que nunca, impedem nosso crescimento.

A taxa de crescimento de 5,2% em 2004, apregoada nos discursos e na propaganda oficial como um feito histórico, resultado da excelência deste Governo, foi, na realidade, medíocre, considerando-se o crescimento do ano anterior e a conjuntura externa extraordinariamente favorável.

O interessante é que o próprio Governo reconhece, consoante a última ata do Copom, divulgada na última quinta-feira, que, no ano de 2004, ocorreu a maior expansão da economia mundial dos últimos 15 anos.

Não é preciso, entretanto, ser nenhum gênio em Economia, nem mesmo economista, para perceber que a economia brasileira, no ano passado, surfou numa enorme onda de crescimento mundial e segue na correnteza deste movimento global, numa marola que vai à frente, mas em direção, cada vez mais lenta, à morte na praia.

Naquele cenário de extraordinária expansão dos mercados internacionais, incorporando economias emergentes, algumas com enorme potencial, como China, Índia e outras, o mundo como um todo cresceu 5,1%, e o comércio mundial, 15%.

Os países emergentes, incluindo China e Índia, cresceram em média 6%. Os países da América Latina cresceram 5,9%. Até mesmo a África cresceu uma média de 4,5%.

Comprovado que nossa economia valeu-se quase inercialmente do crescimento em termos globais, surgem óbvias indagações que qualquer comandante precavido teria a obrigação de se fazer: por quanto tempo essa onda mundial resistirá? Quais as estratégias de desenvolvimento real para quando essa maré passar?

Eis questões a que o Governo, embevecido por uma vitória de Pirro, parece não estar atento.

Aliás, não há absolutamente nada, do ponto de vista econômico, lógico e racional, que justifique o ufanismo do Governo com o próprio desempenho.

Diga-se de passagem, esta oportunidade, que hoje nos escapa por entre os dedos, foi criada por uma conjugação de fatores internos, aliados a essa conjuntura externa favorável, raramente coincidentes e que têm pouco a ver com este Governo: de 1999 a 2002, o País superou tremendas crises internacionais e ajustou suas contas públicas, a custa de profundas reformas, levadas a cabo com muito sacrifício e coragem, mesmo sob o risco de desgaste político para quem as adotasse.

Além do Plano Real, que estabilizou a moeda, a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios; a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal - hoje comemoramos cinco anos; a instituição do regime de câmbio flutuante com metas de inflação; a liberdade operacional - na prática - do Banco Central; e uma política fiscal responsável com superávits primários da ordem de 3% do PIB são algumas das conquistas dos Governos passados que os atuais ocupantes do Planalto esquecem de mencionar quando criticam os antecessores e se auto-elogiam.

A atual política de ajuste fiscal, com a elevação da meta de superávit primário para valores acima de 4%, é positiva.

No entanto, é preocupante que tal superávit se fundamente muito mais no aumento da carga tributária do que na redução dos gastos públicos.

A carga tributária estrangula a atividade econômica, restringindo o investimento privado e incentivando a informalidade. Trata-se da maior carga tributária de todos os tempos - e é uma das maiores do mundo. Aliada às elevadíssimas taxas de juros, torna a atividade econômica quase insuportável.

A capacidade instalada de nossa indústria não suporta mais crescimento sem investimento, e, por conseqüência, o mostro da inflação recomeça a mostrar as suas garras.

Outro absurdo sem par é a equivocada política de conceder microcrédito sob a ótica do consumo, contrariando as experiências internacionais de sucesso, que sempre centraram tal instrumento na produção, gerando crescimento e distribuição de renda.

O dado mais preocupante, entretanto, é que, apesar do aumento da arrecadação, houve uma fortíssima redução de 48% do investimento público nos dois primeiros anos do Governo Lula, frente aos últimos dois anos do Governo anterior. É isto mesmo, Sr. Presidente: uma redução de 48% dos investimentos públicos em proporção ao PIB.

Reduzir investimento para elevar o superávit primário compromete o crescimento do Produto Interno Bruto, tendo, em médio prazo, impacto contraditório sobre a relação dívida-PIB.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não, nobre Senador Arthur Virgílio. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O aparte será apenas de 30 segundos. Primeiramente, registro que V. Exª é um Parlamentar que, a exemplo de Santiago, usa a tribuna com comedimento, mas, ao fazê-lo, marca e impacta. Em segundo lugar, devo dizer a V. Exª que a qualidade do ajuste fiscal que este Governo promove não é boa, porque não advém do corte de despesas públicas, mas sim do aumento de tributos e, sem dúvida alguma, do bafejo de uma economia internacional que tem sorrido ao Brasil - graças a Deus - ao longo desses anos da chamada Era Lula. Temos um dado significativo para mostrar a incapacidade do Governo de ir além do que a boa fortuna lhe possa propiciar: no ano passado, o País cresceu menos do que a América Latina, mais do que o mundo e menos do que os emergentes e, neste ano, crescerá menos que a América Latina, menos que o mundo e menos que os emergentes, ou seja, está aproveitando muito mal as janelas de oportunidade que lhe garantiu a conjuntura internacional, favorabilíssima. Parabéns a V. Exª pelo grande discurso do grande Parlamentar que V. Exª representa nesta Casa!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, vou fazer, inclusive, menção a isso, Senador Arthur Virgilio.

O Governo, em vez de ter a humildade de reconhecer que é gordo, pesado e perdulário, sendo, portanto, responsável pelo baixo nível de investimento e pela retomada inflacionária, prefere punir as empresas e os consumidores, aumentando os juros de forma excessiva, para compensar o nítido descontrole dos gastos públicos.

Aliás, a recente declaração do Presidente Lula atribuindo responsabilidade ao cidadão comum, que, por indolência e comodismo, aceita as elevadíssimas taxas de juros impostas pelos bancos, é o fecho de ouro dessa lógica absurda.

A última declaração equivocada é a de que a desvalorização do dólar frente ao real é resultado da política econômica americana, como se as altíssimas taxas de juros praticadas internamente, atraindo a moeda americana e a sua conseqüente desvalorização, não fossem fruto de decisões deste Governo.

Sempre me contive, Srªs e Srs. Senadores, em comentar os improvisos de Sua Excelência, admitindo-os como arroubos de espontaneidade e exercício de proselitismo de massa. Mas, definitivamente, tais deslizes não fazem bem ao País. Essas últimas declarações revelam um governante totalmente distante da realidade, talvez impregnado por áulicos que o fazem acreditar no perigosíssimo axioma de que o Governo é bom e o povo é que é ruim.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo-lhe o aparte, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Primeiramente, quero cumprimentá-lo pela forma como vem à tribuna e traz dados analíticos e um exame da política econômica. Isso é muito saudável. Mas gostaria de salientar que V. Exª, hoje, está vendo as coisas de uma maneira que não corresponde exatamente aos olhos do povo. Vou citar alguns exemplos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Aos olhos do povo?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Porque, aos olhos do povo, a vitória do Presidente Lula jamais foi de Pirro, foi uma vitória democrática.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Há um equívoco. Fiz uma comparação da vitória de Pirro...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Mencionando o Presidente Lula.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Não. Referindo-me ao desempenho da economia no ano passado, não à vitória eleitoral do Presidente Lula. Só fiz uma comparação.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, são duas interpretações, mas o que falo também vale, porque considero que o crescimento da economia no ano passado foi bastante significativo; V. Exª está querendo diminuí-lo. V. Exª diz que outros países cresceram acentuadamente, mas há de lembrar que também a China teve crescimento da ordem de 9% ou 10% ao ano durante todos os anos 90 e que o Governo do Presidente Fernando Henrique, por oito anos, esteve muito distante de alcançar aqueles índices. Mas V. Exª analisa como um fato menor a diminuição bastante significativa do endividamento público externo e interno, que é muito expressivo e que tem feito pessoas, nos mais diversos níveis, inclusive de instituições financeiras - empresários -, elogiarem a condução econômica do Presidente Lula.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª está tendo uma visão muito mais pessimista do que aquela que considero real. Quero apenas expressar o meu respeito a V. Exª, mas a minha discordância é quanto aos óculos que está usando, porque vejo as coisas de uma maneira bem mais otimista.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Tasso Jereissati, a Mesa entende que V. Exª faz um pronunciamento em nome do PSDB neste momento e vê o interesse dos Srs. Senadores em participar do debate, de Presidente do PSDB a dirigente de outros Partidos, e dá uma tolerância de cinco minutos a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Apenas faço a relação sobre o 0% de crescimento no primeiro ano, e os 5,2% quando todos os países cresceram e o mundo cresceu. Isso nunca aconteceu no Governo Fernando Henrique, quando alguns países cresceram, não o mundo como um todo. Agora, os emergentes como um todo cresceram mais do que o Brasil. Há decréscimo evidente do crescimento do País; ou seja, em apenas um ano, num ano excepcional, já estamos perdendo velocidade. E o que é pior: perdemos o controle dos gastos públicos, justamente o grande motivo de elogio no primeiro ano de governo, que agora se está jogando fora.

É essa a relação, com o agradecimento que faço pela sua opinião, como sempre competente e um pouco apaixonada, graças a seus óculos petistas.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª me permite um aparte rapidíssimo?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Pois não, Senador.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Só para complementar com números e dar nomes aos bois. A América Latina cresceu, em 2004, 6,2%, como um todo. O Brasil cresceu 5,2%, bem abaixo - abaixo de paises como a Venezuela, a Argentina e o Chile, mas um ponto percentual abaixo do conjunto da América Latina. Segundo ponto: percepção popular, o que o povo pensa. As manchetes de jornais costumam traduzir o sentimento da sociedade, da Nação brasileira, mas não me lembro de manchetes que tratassem de redução de gastos. Agora, quanto a anúncio de recorde de arrecadação, é todo mês; todo santo mês, há recorde de arrecadação. No entanto, não vejo contenção de cartão de crédito, de despesas de viagem, de despesas corporativas. A voz do povo é a voz de Deus. Se a impressa noticia isso, a percepção popular é esta: o gasto público do Governo do Brasil neste momento é da pior qualidade, e sobre isso falarei em cinco minutos mais.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - É esta a relação que gostaria de fazer, Senador José Agripino: entre os recordes de arrecadação e a diminuição, sem precedentes, do investimento, com aumento dos gastos públicos.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati, ainda nessa linha dos números, se V. Exª me permitir um aparte, realmente tem causado estranheza e nos causa muita preocupação a incorreção de números que o Governo e o Presidente têm usado. Vejam que, no pronunciamento à Nação, o Presidente usou números errados em relação à criação de empregos. Comparando ao governo passado, disse que a média mensal tinha sido de 8 mil empregos no Governo Fernando Henrique, quando, na verdade, não foi de 8 mil, mas de 58 mil, segundo a Rais - Relação Anual de Informações Sociais, que é um dado oficial. O mesmo se pode dizer com relação ao salário mínimo e à saúde. Ontem, houve uma decisão mostrando que o Governo não está cumprindo a Emenda à Constituição nº29, de gastos mínimos em saúde. Isso ocorre também com a habitação. São números errados que o Governo divulga, como se estivesse havendo uma grande construção de casas. Então, isso é motivo de muita preocupação. O PSDB realizou hoje um evento com muito sucesso para comemorar os cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que passa também por esse caminho da responsabilidade com os números, o que o Governo não tem tido.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, apenas 10 segundos. Segundo o Pnad, 120 mil empregos foram criados mensalmente na chamada “era Fernando Henrique Cardoso”, contra alguma coisa tipo 91 mil na “era Lula”. São números que a demagogia não consegue desmentir.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Tasso Jereissati, não vou tomar o seu tempo nem fazer análise alguma do seu discurso. Apenas quero dizer que, como brasileiro, também me congratulo pelos cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sem dúvida, foi um marco na Administração brasileira.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque.

Continuando o meu raciocínio, considero preocupante que, após mais da metade do mandato do Presidente, Sua Excelência, mais uma vez, se renda às conjunturas políticas, invertendo as prioridades em nome da reeleição.

Essa falta de visão, de compromisso mesmo, do Governo com as grandes questões nacionais, com o desenvolvimento sustentado, a geração de emprego, distribuição de renda e de combate às desigualdades, frustra a sociedade, criando um ambiente de insegurança para investimento, o que acaba por contribuir para perpetuar essas mazelas.

O Fundo Monetário Internacional - isso já foi dito aqui - prevê que o mundo crescerá na média 4,3%, e os países emergentes, 6,3%.

A previsão do FMI para o Brasil, este ano...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Sr. Presidente, um pouquinho de tolerância, só para completar o meu raciocínio.

A previsão do FMI para o Brasil este ano, ainda sem considerar a recente elevação da taxa de juros, é de 3,7%, portanto, quase a metade dos emergentes.

Se levarmos em conta as mais recentes estimativas do mercado, que já incorporam essa última elevação, a expectativa de crescimento do Brasil passa para próximo de 3%, ou seja: não atingiremos nem mesmo a metade das taxas de crescimento dos países emergentes.

Agências internacionais de classificação de riscos, bancos de investimento e analistas de várias correntes já alertam para o esgotamento dos efeitos positivos da atual política fiscal.

Vêem na posição do Banco Central, que insiste na restrição monetária e juros altos, uma evidência da desconfiança de setores do próprio Governo de que os eventuais benefícios de um superávit fundado não no corte de gasto, mas na redução de investimentos, já chegou ao seu limite. Mais uma prova da descoordenação dessa máquina lenta e ineficiente.

A elevação do gasto social do Governo poderia, à primeira vista, ser um ponto positivo. Entretanto, longe de resultar em diminuição dos nossos problemas, esse aumento apenas revela que este Governo gasta muito e gasta mal.

Quais os resultados do Fome Zero? Que melhora trouxe o Bolsa-Família? Que reflexo houve nos índices sociais?

Os programas sociais, apesar dos altos gastos, são um fracasso, a revelar, no mínimo, a incompetência administrativa de quem os gerencia.

As pessoas que tinham fome continuam com fome. Os pobres continuam pobres.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - A insegurança e a violência continuam crescentes, seja nas grandes cidades, seja no campo.

A saúde pública padece à míngua de recursos e má gestão.

A infra-estrutura está destruída à espera de algo além das promessas de projetos mirabolantes, que nunca saíram do papel.

A educação sofre os efeitos da vacilação deste Governo entre atender a demandas corporativas do meio universitário ou priorizar, como se deve, o ensino básico e a pré-escola.

O Nordeste, então, está mais abandonado do que nunca. Assim como o Brasil cresceu menos que os países emergentes, o Nordeste cresceu menos que o Brasil, cavando mais fundo ainda o fosso que aparta os mais pobres dos mais ricos.

Se analisarmos todos esses dados, percebe-se a elevação real dos gastos governamentais em 13,5%. O corte de gastos foi feito na parcela mais flexível do Orçamento, despesas de ordem administrativa, preferindo o Governo aumentar a rigidez das contas públicas, na forma de contratação de servidores e de elevação de benefícios de aposentadorias e de programas sociais, o que dificultará futuros ajustes.

Somente para ilustrar, apenas em 2004, tivemos a contratação de mais de 40 mil novos servidores civis, revertendo uma redução histórica que vinha ocorrendo desde 1993, quando a prioridade era a eficiência e não o tamanho do Estado.

Esses são os dados, que não podem ser refutados por nenhuma metáfora.

Aliás, até mesmo a nossa política externa, de que o Governo tanto se vangloria, marca muito mais pelo espalhafato e pelas contradições do que por conquistas efetivas no cenário global.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Tasso Jereissati.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Estou terminando. Concederei logo em seguida o aparte.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Excelência, o Presidente me concedeu 30 segundos.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - A mim, 20 segundos; com mais 30, são 50 segundos.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Antes de passar esse tempo a V. Exª e ao Senador Almeida Lima, gostaria apenas de trazer um último pensamento e uma última colocação.

Passo uma mensagem ao Presidente Lula, diante do que estou a assistir:

            Vossa Excelência não mudou o mundo, muito menos o está mudando. Talvez Vossa Excelência se deixe iludir pela pompa e circunstância inerentes aos eventos da diplomacia internacional, e que, na maioria das vezes, não revertem para absolutamente nada em termos concretos.

            É preciso voltar os olhos para o Brasil real, Sr. Presidente.

Concedo a palavra ao Senador Almeida Lima e, em seguida, ao Senador Antonio Carlos Magalhães, se o Presidente me permitir.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - V. Exª dispõe de dois minutos improrrogáveis para receber os apartes.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Serei brevíssimo, mas devo dizer a V. Exª, Senador Tasso Jereissati, que me orgulha muito pertencer ao partido do qual V. Exª é uma grande liderança, um grande quadro. V. Exª faz, na tarde de hoje, um pronunciamento riquíssimo e grandioso e dá uma demonstração da dimensão do mandato que V. Exª exerce no Senado Federal. Acresço a essas informações, que são dados extremamente relevantes do ponto de vista econômico - carecedores, inclusive, de uma análise profunda tão importante como a que V. Exª está fazendo -, que 3,3 milhões de trabalhadores brasileiros recebem menos que o mínimo e que cresce a parcela dos que ganham até um salário mínimo pelo achatamento do salário. Ou seja, a rotatividade sobe e achata os salários. Esse é um retrato em preto e branco do Governo do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Almeida Lima.

Ouço, com muita honra, o Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Tasso Jereissati, mais uma vez V. Exª brilha na tribuna do Senado com argumentos irrefutáveis. Eu gostaria também de acrescentar algo ao que já foi citado aqui, porém não de forma detalhada. Há uma falsidade quando dizem que criaram 2,4 milhões de empregos. O Estado de São Paulo provou que tudo isso era uma farsa e que, ao contrário, tem diminuído muito a renda do trabalhador. Trabalhador que ganhava mais de R$2 mil está ganhando apenas R$380,00 hoje. Isso saiu numa grande reportagem em que se demonstrou a falsidade dos números deste Governo, números que iludem a opinião pública, como, aliás, V. Exª provou à exaustão em seu pronunciamento. Realmente, esse é mais um serviço que V. Exª presta ao Senado, mas sobretudo à Nação.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães. V. Exª ratifica, de maneira veemente, todas as preocupações que levantamos desta tribuna.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.