O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Arthur Virgílio, sabe V. Exª o que é sopa de letrinhas? V. Exª se lembra daquela sopa rala, cheia de letrinhas?

Senadora Lúcia Vânia, estamos vivendo uma sopa de letrinhas, e temos que ser pragmáticos.

Esta é uma Casa destinada a resolver coisas. Estamos aqui há horas digladiando em torno de números - fonte “A”, fonte “B”, número “A”, número “B”, é assim, não é assim -, e a sociedade espera por gols feitos, fatos concretos.

Citarei dois fatos concretos a fim de que possamos sair da sopa de letrinhas. O primeiro é que R$81 bilhões de economia real, medida por elementos do Banco Central e do Tesouro Nacional, economia feita pelos Estados e Municípios, que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixaram de gastar o que teriam gasto se essa lei não existisse. Economia efetiva em benefício de quem? Do contribuinte. O dinheiro foi poupado, e será gasto com o contribuinte. É dinheiro público. Esse é um fato positivo. Em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje completa cinco anos de vigência.

Agora cito o dado negativo. O jornal Correio Braziliense de ontem, na segunda página, página inteira, publica...

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Agripino?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Gostaria de concluir primeiro, Senador Paulo Octávio.

Gastos de R$6 milhões, somente para a reforma do gabinete do Ministro da Cultura. Senadora Heloísa Helena, gastar, em um momento como este, R$6 milhões para trocar divisória e sofá, pintar teto, derrubar parede, com tanta coisa mais importante a fazer, é, no mínimo, discutível. Mas por que isso é feito? Por que o estimadíssimo Ministro Gilberto Gil, a quem tanto aprecio, baiano de boa cepa, cantor de multidões, não sentiu qualquer acanhamento em fazer esse gasto? Porque não há nada que o vigie, não há Lei de Responsabilidade Fiscal alguma, como há para os Prefeitos e Governadores. Portanto, S. Exª se sente à vontade para fazer esse tipo de gasto, que não é prioritário, fundamental nem necessário.

O que estamos discutindo aqui? A economia de R$81 bilhões de Estados e Municípios se reproduzir para a União. Senador Arthur Virgílio, vai se tornar estéril a sopa de letrinhas porque vai existir um instrumento de balizamento que deve envolver pessoal, investimentos, endividamento a, b ou c para cada ano, por conta da União.

Nesse caso, não terá mais manchetes de jornais escandalosas, não vai ter mais esse tipo de polêmica, que é ruim para a sociedade. Quem está nos vendo e nos ouvindo está cobrando uma providência efetiva. Pois esta é a providência efetiva que venho cobrar. O que é? Existe um projeto de lei que está tramitando há muito tempo na Comissão de Assuntos Econômicos, que trata especificamente de balizar o endividamento público por parte da União. Acabou-se a polêmica! Não se fala mais em número a, b ou c. Tem uma lei que baliza, como já baliza para Estados e Municípios. O que nos falta? Votar. Agora, vota-se o relatório. Que relatório? De um relator. E quem é o relator? Está há quanto tempo com a matéria? Está há dois anos e três meses na CAE, sentado, esperando o quê? Não sei. Qual o nome do relator? O meu querido e competente Líder do Governo Senador Aloizio Mercadante, que votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e que está nas mãos com a bela oportunidade de se redimir, de apresentar um bom relatório para ficar acorde com o sentimento da sociedade e votar alguma coisa de interesse na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço o nobre Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Espero que, depois,...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Agora descobri uma outra norma petista: pede, consegue o aparte e não concede jamais. Ou seja, estamos entrando no terreno de Freud. Sr. Presidente, parecia o Dr. Pangloss: tudo cor de rosa, tudo maravilhoso, parecia uma sessão de auto-ajuda. “O mundo é mau, mas você é otimista. Meu filho, olhe para as rosas! Você perdeu seu emprego, mas, em compensação, a natureza está verdejante e ainda está chovendo em Brasília!!!” Fiquei alarmado com esse otimismo: “Aposentado, o seu reajuste vai ser miserável, 6%; funcionário público, seu aumento será de 0,1%, mas não há problema...”

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Parecia um livro de auto-ajuda, Sr. Presidente.

Agora, vamos para os números. Pela Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar - Pnad, do IBGE, o Governo Lula gera, em média, por mês, 89 mil empregos, entre formais e informais; o Governo Fernando Henrique gerou 120.936 empregos. Quanto ao salário mínimo, houve toda essa propaganda, que motivou o Presidente a ir, demagogicamente, à televisão no Dia do Trabalho, sem ter o que dizer, depois de ter fugido do confronto com os trabalhadores no ABC, fugido de sua raiz, de sua base, indo para uma igreja, onde foi criticado pelo padre, que lhe pregou um verdadeiro sermão. Diz a Folha de S.Paulo: “Salário mínimo de FHC foi muito melhor”.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Com tudo isso, o salário mínimo médio do Governo passado foi superior em um ponto percentual e mais alguma coisa, em níveis reais, ao do Governo Lula. Então, se é para sairmos mesmo da sopa de letrinhas - V. Exª tem razão quando cobra a providência do projeto -, nós aqui devemos dar números e, mais uma vez, cobrarmos que o PT é responsável por não termos um país melhor, porque votou contra a OMC, contra a redemocratização, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa é a realidade da qual ninguém pode fugir. É uma verdade histórica. Cada pessoa tem de carregar o seu próprio peso diante da sua responsabilidade na história do seu País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado a V. Exª.

Peço ao Senador Aloizio Mercadante um minuto. O Senador Jefferson Péres havia pedido um aparte antes.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso comemora, com toda razão, aquele que foi um dos maiores avanços institucionais deste País nas últimas décadas: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, vamos analisar comportamentos, Senador José Agripino. Em 1990, o PDT estava na oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Fazia parte, junto com o PT, nesta Casa, da oposição ao Governo. Fui designado Relator na CAE e dei parecer favorável contra toda a Bancada do PT, que votou contra. Agora, lhe pergunto: não compreenderam a importância daquela lei? Ou sabiam que era importante e votaram para fustigar o Governo? Olha, isso vai ficar na história também.

O SR. JOSÉ AGRIPIINO (PFL - RN) - Fulminante, Senador Jefferson Péres, fulminante!

Senador Tasso Jereissati, e, em seguida, o Senador Aloizio Mercadante.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Parabéns, primeiro pela benevolência com o Senador Aloizio Mercadante, que nunca deu aparte para ninguém, e V. Exª, com a sua elegância, responde de maneira exemplar. Eu queria dar dois números sobre empregos, a que o Senador Antonio Carlos Magalhães se referiu. Números apresentados pela RAIS, do Ministério do Trabalho: Governo Fernando Henrique, 58 mil empregos por mês. Já a Pnad, do IBGE, tão elogiado aqui: Governo Fernando Henrique, 120 mil empregos por mês; Governo Lula, na média dos dois anos, 82 mil empregos mensais. Fonte: Pnad/IBGE, tão elogiada pelo nosso querido Líder, que gosta tanto de dado oficial. Esse dado é irrefutável, não tem o que discutir. Eu gostaria de falar sobre essas contradições, que considero estranhíssimas. Fui profundamente atacado aqui por defender um maior controle sobre as PPP. O Governo e o PT acusaram-me, inclusive, de estar impedindo o crescimento do País. Ora, Senador José Agripino, o Líder do Governo vem a esta Casa e fala de privatização depois de propor o maior plano de privatização futura já proposto, imaginado ou ousado. Com certeza, o nosso Governo, chamado de “neoliberal”, não teria coragem de propor um projeto de privatização com a profundidade e a extensão propostas naquele momento. Essa sopa de letrinhas também vira uma sopa de contradições, que o povo brasileiro não consegue entender.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, se nós, que fomos do Governo passado, tivéssemos apresentado essa proposta àquela época, com certeza o PT faria o que fez com a proposta da reforma da Previdência: bloquearia, votaria contra e impediria a sua aprovação.

Sr. Presidente, com a sua anuência, quero conceder um aparte ao Senador Aloizio Mercadante e, em seguida, ao Senador Sérgio Guerra, que me faz um apelo, e também à Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador José Agripino, serei breve. Primeiramente, Pnad, como o próprio nome diz, é Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. É uma amostragem que trata da economia formal e informal. O Caged é um cadastro de todas as carteiras de trabalho registradas no Ministério do Trabalho. É o melhor indicador do mercado de trabalho no País. Reportei-me a esse cadastro a que todos também devem se reportar. Além disso, em relação às PPP, não se trata de privatização ou de venda de patrimônio. Pretende-se atrair investimento privado para resolver o problema da logística e da infra-estrutura pública e, ao final do período de concessão, no máximo 35 anos, o patrimônio volta ao Estado e passa a ser, portanto, do setor público.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Mediante o pagamento de pedágio.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Para concluir, o projeto de lei que trata do problema do endividamento não diz respeito apenas à União. Há um movimento, inclusive de alguns prefeitos do PSDB, como o Prefeito de São Paulo, propondo mudar o indexador sobre a dívida dos Municípios e dos Estados retroativamente bem como o índice de enquadramento na dívida, o que, no meu ponto de vista, altera substancialmente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parabenizo o Governador Aécio Neves, que hoje defendeu a manutenção, na íntegra, da referida Lei. Entendo que não devemos realizar alteração e não conheço nenhuma experiência internacional, nenhum país que fixe o limite de relação dívida-PIB. Na Itália, a relação dívida-PIB é 130% do PIB; na China, é 190% do PIB - para citar um exemplo. A nossa relação dívida-PIB atualmente é 51,5%, menos da metade daquela da Itália. O problema da dívida pública é o prazo, é o indexador - que antes era dólar, mas hoje é título pré-fixado -, é a qualidade da dívida, que é a taxa de câmbio. Não creio que resolveremos a relação dívida-PIB fixando uma cláusula pétrea num projeto de lei. E a experiência internacional demonstra esse fato. Os Estados Unidos e boa parte da Europa têm uma relação dívida-PIB muito acima da do Brasil. Nem por isso a nossa qualidade de crédito público é a mesma desses países. A discussão é um pouco mais profunda e complexa. Se V. Exª me apresentar alguma experiência internacional que fixe o limite, eu aceito. Termino: se a oposição aceitar fixar como limite

(Interrupção do som)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador José Agripino, V. Ex.ª está extrapolando seu tempo em cinco minutos. Há dois oradores inscritos.

A Mesa entende o momento especial do Plenário, do debate que deveria haver entre Governo e Oposição. Vou até sugerir, na reforma do Regimento, um ajuste para que se possam transformar algumas sessões em caráter excepcional em dias de debate, mas peço que V. Ex.ª conclua concedendo ainda um aparte à Senadora Heloisa Helena e ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Só quero concluir. Se V. Ex.ª me citar alguma experiência e se a Oposição aceita como critério os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso podemos fixar o limite, mas, seguramente, é o limite que jamais espero que o País atinja, porque tornaria frágil, decisivamente, a precária situação das finanças públicas do País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Mercadante, em relação à dívida pública, PIB a parte, quem tem que apresentar a proposta é V. Ex.ª, que há dois anos e meio está com a tarefa.

Se encontramos saída para a reforma tributária e a reforma da Previdência pela via do diálogo; se conseguimos votar o que o Governo passado não conseguiu aprovar pelo voto contrário de V. Ex.ªs, por que o relatório de V. Exª não pode propor algo para entrar em debate se encontrar um ponto de afinamento; se se encontrou em questão até mais complicada, não tão importante quanto essa que é fundamental para as contas públicas e para a qualidade do gasto público do Governo Federal.

Ouço com muito prazer o Senador Sérgio Guerra e, em seguida, a Senadora Heloisa Helena.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Vou ser rápido neste aparte. Primeiro para dizer que a marca central do discurso do Partido dos Trabalhadores é a contradição. Não adianta fazer o desfile de números se, na verdade, o conteúdo desse desfile é uma profunda contradição; atitudes que variam ao sabor da onda ou das oportunidades. Ademais eu queria, para não ficar apenas em números isolados, dizer uma coisa, complementando o raciocínio do Senador Mercadante. S. Exª falou de 7% ou de mais de 7% de crescimento econômico em São Paulo, e comemorou esse crescimento de forma bastante alegre. Eu queria dizer que São Paulo é um Estado governado pelo PSDB, e esse Estado que cresceu foi um Estado governado por um partido que o Senador combate. Porém, é muito preocupante se o crescimento de São Paulo, da economia paulista, diversamente das outras, for comparado com o crescimento da economia do Nordeste, para o qual chamou a atenção o Senador Tasso: cresceu menos de 3% o Nordeste. Eu queria saber onde andam os investimentos sociais, a política social, o caráter progressista do Governo do Presidente Lula, se apenas se agrava a distância entre as regiões e entre as classes sociais de forma desumana e completamente irresponsável não do ponto de vista fiscal, mas social.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com a palavra o Governo do PT, Senador Sérgio Guerra.

Ouço a aparte da Senadora Heloísa Helena e, se a Presidência permitir, do Senador Almeida Lima.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Agripino, acompanhei com muita atenção todo o debate na manhã de hoje, como venho acompanhando com muita atenção esses dois anos, este quase terceiro ano de Governo. E cada vez mais chego à conclusão - infelizmente para mim, pois me dá um estado de náusea permanente -, consigo identificar, ad nauseam e a cada dia, neste plenário, que Fernando Henrique se transformou num objeto de desejo do PT, porque é absolutamente impressionante como, para viabilizar ação de Governo - o que condenou ao longo da história - ou para justificar a gestão atual, sempre o utilizam. Fico impressionada. Mas me sinto mais obrigada a fazer um aparte a V. Exª porque todo o tempo citou-se aqui quem votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e quero assumir que votei contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e votaria contra novamente. Respeito os argumentos de alguns Senadores, como o Senador Jefferson Péres. Voto contra a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não delego um tributo da moralidade pública, porque acabam se preservando os interesses do capital financeiro e um percentual para pagar os juros de serviço da dívida. Mas não estou - graças a Deus - entre os cínicos e demagogos, sejam do PT ou de qualquer outro Governo, que votaram contra e combateram com truculência e intolerância e hoje passam a defender como se fosse uma conduta especial e absolutamente eficaz. Nem vou falar da polêmica de há pouco em relação às PPPs. Porque aquilo que Fernando Henrique não teve a ousadia de fazer - e sabe o Senador Arthur Virgílio qual é a caracterização que tenho do Governo Fernando Henrique, quase de lesa-pátria - o Governo Lula fez: a Lei de Falência, para viabilizar os interesses do capital financeiro; fez uma privatização enrustida naquele setor mais caro e precioso para nós que é justamente a geração de energia e o abastecimento de água. Então, realmente fico imaginando como os brasileiros nos vêem: ou daqui a pouco nos encaminham para um divã da psiquiatria porque ficam sem entender, ou solicitarão que se troque aquele aparelho ali por um detector de mentira. Cada vez está mais difícil. Agradeço o aparte, a gentileza de V. Exª, como sempre nesta Casa, o espírito civilizado e democrático em me conceder o aparte. Agora, sinto-me na obrigação de tratar desse assunto em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Muito obrigada.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Queridíssima Senadora Heloísa Helena, já conhecia a sua posição e tinha consciência de que o seu aparte viria nessa direção. Mas com todo o respeito e a minha admiração, V. Exª falou e disse, e mantenho a mesma opinião, queridíssima Senadora Heloísa Helena.

Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador José Agripino, depois de tanta grandeza de números citados há poucos instantes pelo Senador Aloizio Mercadante, tentei um aparte e não consegui, mas V. Exª, de forma grandiosa, me concede este aparte. Eu gostaria de perguntar ao Senador apenas três coisas, aliás, não sou eu, O Estado de S. Paulo de 28 de abril: “3,3 milhões recebem abaixo do mínimo” Diz a matéria:

            Uma parcela significativa dos trabalhadores brasileiros ganha abaixo da remuneração mínima fixada pela legislação. De acordo com os dados do IBGE, 16,7% dos 19,6 milhões de ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do País, ou seja, 3,3 milhões de pessoas ganhavam menos de um salário mínimo em março. Em março de 2002, esse percentual era de 11,1%; no ano seguinte, 14,4%, e em março de 2004 chegou a 16,2%.(*)

Folha de S.Paulo, 28 de abril: “Cresce parcela dos que ganham até um mínimo”

Contingente passou de 11,1% do total de desempregados, em 2002, para 16,7% em março deste ano, aponta estudos do IBGE. (*)

Toda essa grandeza, para onde está indo? Para os banqueiros? Essa era a resposta que eu pretendia ter do Líder do Governo, Aloizio Mercadante, mas, S. Exª não é democrático, não concedeu o aparte, embora V. Exª tivesse concedido o aparte ao Senador Líder do Governo, Aloizio Mercadante. Claro que essa resposta não é para V. Exª, mas é para o Partido do Governo. E para os trabalhadores, sinceramente, nada.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Senador Almeida Lima.

Sr. Presidente, agradeço o tempo que V. Exª concedeu aos apartes. Acho que o debate merecia essa elasticidade de tempo. E quero dizer a V. Exªs o seguinte: tenho absoluta convicção de que, pelo senso de responsabilidade do Senador Aloizio Mercadante e pelo dever cívico de que S. Exª deve estar imbuído pelas cobranças feitas, o relatório em torno da proposta que estabelece limites de endividamento para a União referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal será, a partir de hoje, matéria prioritária dentro dos deveres Legislativos, Senador Aloizio Mercadante, Relator da matéria.