O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, é extremamente simpático, mas não é convincente. Ele próprio contradiz-se ao falar da dívida pública, mostrando claramente que a repactuação dos débitos dos bancos estaduais aumentou enormemente a dívida pública no Governo passado.

S. Exª mesmo fornece o argumento, mas foge de dizer que foi um inimigo, bem como sua Bancada, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O dia de hoje, Senador Aloizio Mercadante, não pertence a V. Exª nem aos seus correligionários, porque a lista demonstra - e o Senador José Agripino mostrou um por um - quantos foram contra a referida Lei.

V. Exª pode procurar uma maneira de disfarçar e nós aceitamos até por piedade. Mas, na realidade, V. Exª foi um algoz da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como seus correligionários. Eu presidia esta Casa e acompanhei de perto essa votação, que deve ser relembrada diariamente no Senado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Aguarde apenas um minuto.

Senador Aloizio Mercadante, V. Exª fala do emprego. É falsa a afirmação referente aos 2,4 milhões de empregos. Não há prova. Ao contrário, diminuiu a quantidade de empregos, tirando salários de cerca de R$2,4 mil e passando-os para R$380,00. Por isso, cada vez está mais pobre o brasileiro. Mais ricos estão aqueles que estão no Governo e que cobram. V. Exª sabe disso. É um absurdo! V. Exª é um homem de bem e não pode concordar com a cobrança de comissão para cargos em comissão. As pessoas pagam quando são nomeadas pelo Governo do PT, e o PT só nomeia os seus ou aqueles que se prestam às ações que querem comandar. Desse modo, a afirmação sobre o emprego é falsa.

Depois, no que tange ao combate à pobreza, V. Exª disse que o problema da fome aumentou no País. Só nas estatísticas particulares do PT o aumento do emprego existe. Na realidade, com o dinheiro da pobreza - ninguém negou isso aqui - foram pagos até encontros de gays. Não se podem pagar encontros de gays com o dinheiro da pobreza. Quero dizer isso para que V. Exª retifique logo que for possível.

Não há investimentos. E digo a V. Exª: procure pelo Brasil inteiro, capital e interior, se alguém está com a vida melhor hoje, no Governo do Presidente Lula. A vida piorou, principalmente no Norte e no Nordeste, onde a fome aumenta a cada dia e os salários se reduzem. Portanto, números falsos não podem ter valor nesses debates.

V. Exª quer fazer um aparte? (Pausa.)

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati e, posteriormente, ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Quero apenas ratificar o que V. Exª vem dizendo. Na verdade, tenho aqui e passarei ao Senador Aloizio Mercadante os dados referentes ao aumento da carga tributária, que passou de 0,13 sobre o valor do PIB, em 1995, para 0,1829, em 2004. Este ano será maior ainda. No ano 2001, a arrecadação do Governo Fernando Henrique foi de 0,15 do PIB, portanto, 15%, e pulou para 18%, em 2002, em função de uma arrecadação extraordinária. Caiu, com o fim dessa arrecadação extraordinária, e volta a crescer agora, sendo, portanto, a do ano passado a maior participação da história. Passo os dados ao Senador Aloizio Mercadante, que fica mostrando os dados de longe - não mostra para ninguém de perto - e faz parecer que é verdade. Isso está se tornando uma mania dentro do PT. Outro dia ouvi o Presidente Lula falando que emprestou R$600 milhões este ano para microempresas, e constatamos em sessão nesta Casa que não tinha sido nem R$1 milhão que o Banco Popular tinha emprestado ao Banco do Povo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu queria dizer mais duas coisas rapidamente. Senador Mercadante, por favor, passo-lhe às mãos os dados. Há um equívoco também, V. Exª conhece muito bem...

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Tasso Jereissati...

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Eu o escutei, V. Exª vai me escutar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E o aparte concedi ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Quanto à relação existente entre os bancos estaduais que estavam quebrados, todos estavam quebrados em 1994, sendo, portanto, falsa a afirmação de que os bancos começaram a quebrar depois de 1994 em função dos juros altos. Isso todos sabem, inclusive o próprio Líder, que mais uma vez usa e manuseia dados que não são verdadeiros. Quanto aos juros altos, quero dizer que estes são comparados aos juros internacionais. Ano passado os juros americanos foram...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa concede mais dois minutos ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Ano passado os juros americanos foram de 1%; os europeus, de 2%; e os japoneses, de zero por cento. Se comparados aos juros brasileiros, também são os juros mais altos do mundo relativamente. É assim que se comparam juros reais, por causa da transação internacional de capitais. E isso nosso Senador querido, sendo o grande economista que é, sabe muito bem. Quanto à questão da pobreza, é preciso gastar com a pobreza, sim. Nisso concordamos. Portanto, discordamos ser o pior ano da história do Norte e do Nordeste, Senador Jefferson Péres, em termos de crescimento e crescimento relativo. O Norte e o Nordeste cresceram a metade do que cresceu o Brasil, aumentando enormemente a diferença entre pobres e ricos neste País, gerando uma clara concentração de renda, o que torna essa uma política perversa, ao contrário do que sempre pregou o nosso querido PT.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - É uma concentração de renda criminosa a que está existindo hoje no Brasil no Governo dos trabalhadores. Realmente pensam em todos, menos nos pobres e nos trabalhadores.

Ouço o aparte do Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Sr. Presidente, de maneira bastante breve, hoje é dia de colocarmos o PT na berlinda mesmo. Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª se referiu ao fato de o PT não ter razão para estar hoje se arvorando a comemorar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT está hoje em situação histórica parecida com aquela da comemoração da redemocratização do País, porque sabemos do boicote que o PT fez à ida ao Colégio Eleitoral, como se fosse a coisa mais espúria e como se o correto fosse deixar o Maluf se eleger Presidente da República.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Inclusive expulsou elementos por isso.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Expulsou três figuras valorosas do Partido. Agora, já que estamos colocando o PT na berlinda, afirmo que não ir ao Colégio Eleitoral é tão grave do ponto de vista da democracia quanto do ponto de vista econômico não se apoiar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais uma novidade: o PT votou também contra o ingresso do Brasil na Organização Mundial do Comércio, alegando que aquele era o acordo…

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Líder dirigiu a sua Bancada sempre com um discurso muito brilhante, mas alegando que aquele era o acordo que ofenderia a soberania brasileira. Tivemos, ainda há pouco, essa manobra desastrosa da diplomacia atoleimada do País de ser derrotado logo na primeira rodada de consulta na OMC. Mas o fato é que o Brasil hoje está na Organização Mundial do Comércio, com o voto contrário do PT, que votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, votou contra Tancredo Neves e José Sarney, que redemocratizaram o País, votou contra o ingresso do Brasil na OMC. Ou seja, era um Partido que dizia “não” pavlovianamente: dizia “não” pelo não, ainda que esse “não” pudesse prejudicar os destinos da Pátria brasileira. Parabéns a V. Exª!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Para concluir, concedo mais um minuto a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, a discussão que estamos travando aqui tem um foco: a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vamos tergiversar em torno dela. A LRF é em torno de assuntos que dizem respeito à União. Estamos falando de gastos com pessoal, investimentos, despesas públicas, que não estão balizadas em nada, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal só está valendo, pela legislação vigente, para Estados e Municípios. Ela não está valendo para a União. Há um projeto de lei complementar em tramitação que estabelece os limites de endividamento da União. Esse projeto de lei até hoje não foi votado, pois está na Comissão de Assuntos Econômicos há dois anos e três meses para receber parecer. O Relator está com a palavra, e é ele quem mais está mais debatendo conosco. Está nas mãos de S. Exª oferecer um parecer que resolva, de uma vez por todas, essa polêmica, estabelecendo parâmetros para gastos com pessoal, investimentos e tudo o mais. O Relator chama-se Aloizio Mercadante, que até agora não deu a resposta sobre quando entregará o seu relatório.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Se ele disser quando o entregará e tomar esse compromisso, com certeza, encurtaremos muito esse debate e essa discussão.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - O Senador Aloizio Mercadante, realmente, há muito tempo, está com essa proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União de que trata o inciso I do art. 30 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. S. Exª é um Relator competente, um homem de mérito e, logo, poderia ter acabado com essa polêmica dos números se tivesse apresentado seu parecer para ser discutido pela Comissão e por este Plenário.

Quero dizer a V. Exª, eminente Líder, e aos ilustres petistas: nada pior do que lotear cargos públicos para que o PT receba comissão. Isso é grave, e tenho certeza de que V. Exª não concorda com isso. No entanto, V. Exª conhece as contradições do seu Partido, porque é vítima delas. Sendo, como é, um nome que está acima de qualquer outro, sabe o que tem sofrido em São Paulo com seus próprios correligionários. Mas isso passará, e V. Exª será sempre um Senador respeitado e querido, na medida em que também souber respeitar os números mais até do que os seus próprios colegas.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Eduardo Suplicy, infelizmente o tempo do orador já está extrapolado em cinco minutos. Há outros oradores inscritos. Peço a V. Exª que compreenda a limitação do tempo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª fala comigo ou com o Senador Eduardo Suplicy?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Com o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero dar uma informação precisa ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Não é mais possível. Rogo a V. Exª que peça um aparte ao próximo orador para dar a sua explicação.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Peço desculpas, mas não posso, de modo algum, desrespeitar o Presidente desta sessão, Senador Tião Viana, sobretudo porque é um petista que vê as coisas com isenção, que tem realmente muita capacidade para dirigir. Esperamos até que o PT um dia o aproveite em lugar de destaque da Administração.

Portanto, o que quero é dizer que os números empregados pelo Senador Mercadante precisam ser examinados, porque, na realidade, nem todos correspondem à verdade.

Muito obrigado.