O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, cabe agradecer as palavras do Líder Sérgio Guerra, elogiar também o trabalho realizado por S. Exª juntamente conosco, da bancada dos partidos que formam o Bloco da Minoria. Quero também agradecer a todos os companheiros do Bloco PFL/PSDB, que fizeram a minha indicação, e dizer que estou, por um lado, satisfeito de poder realizar mais esta tarefa no Senado Federal e, por outro lado, preocupado com a responsabilidade de exercer uma função mais importante, que me exigirá um esforço maior para realizá-la com competência, espírito público e com o maior dinamismo possível.

Sr. Presidente, como Oposição, resolvi relacionar cinco ou seis pontos que considero fundamentais na linha de trabalho que devemos realizar aqui no Senado Federal.

O primeiro deles deve ser a cartilha que devemos carregar no bolso: exatamente a cobrança das promessas eleitorais não cumpridas. Para que possamos consolidar a democracia no nosso País, dependemos, de quatro em quatro anos, de dois em dois anos, de eleições. E a eleição o que é? É um compromisso do candidato com o seu povo, com os seus eleitores. Se essas promessas não são cumpridas, o que vai acontecer é que vamos eleger candidatos que depois, pouco a pouco, vão decepcionar a população. Então, ter a relação das promessas e cobrar o seu cumprimento é fundamental para valorizar a democracia, que não acaba na eleição, mas, sim, quando o mandato é concluído, com o cumprimento daquelas promessas eleitorais, senão essas promessas vão ficando cada dia mais vazias. E o Governo atual tem muitas: redução de juros, redução de carga tributária, controle dos gastos da máquina pública, valor real do salário mínimo em dobro, criação de 10 milhões de empregos, geração do primeiro emprego para 250 mil jovens, reforma agrária e assim por diante. Vamos fazer uma relação e, diuturnamente, acompanhar se as promessas estão sendo cumpridas. Essa é uma das nossas primeiras missões em relação ao fortalecimento da democracia.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Já concederei um aparte a V. Exª.

Em segundo lugar, temos de fiscalizar o uso dos recursos públicos e o aparelhamento do Estado. Temos um orçamento a ser cumprido de forma democrática e republicana - como se diz hoje -, no sentido de que possamos fazer o melhor uso social e econômico desses recursos, que nunca são muitos na mão do Governo. Então, temos de fiscalizar o uso desses recursos.

Além disso, particularmente neste Governo, temos de fiscalizar o aparelhamento do Estado. Não queremos que Partido e Estado sejam a mesma coisa, como acontecia nos regimes comunistas, no nazismo e no fascismo. Partido é uma coisa, disputa eleições, participa do Congresso Nacional, das Assembléias; Estado é outra coisa. Assim, queremos separar Partido do Estado. Então, devemos fiscalizar isso diariamente.

Em terceiro lugar, temos de nos preocupar em aperfeiçoar os projetos vindos do Poder Executivo. Cumprimos isso aqui no Senado Federal. Como o Governo, nos primeiros dois anos, tinha uma ampla maioria na Câmara dos Deputados, ele aprovava tudo que queria na Câmara dos Deputados.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Chegavam aqui projetos de grande complexidade, que, muitas vezes, eram muito mal elaborados. Aqui, trabalhamos e colaboramos com o País. Não fazemos oposição ao Brasil, fazemos oposição ao Governo. Vou dar exemplos: no projeto das Parcerias Público-Privadas, que foi aprovado aqui, o Senador Tasso Jereissati teve grande destaque na discussão; a Lei de Biossegurança, que na Câmara não aprovou nada do que foi aprovado no final. Todas essas questões fundamentais foram excluídas na Câmara e incluídas no Senado. Assim foi com o novo modelo do setor elétrico e com as reformas constitucionais, cujas mudanças foram substanciais no Senado. Então este é o terceiro ponto importante: nós, ao mesmo tempo em que fazemos oposição, devemos estar atentos à melhoria da qualidade dos projetos.

Em quarto lugar, temos que trabalhar para retornar com as prerrogativas da Minoria. Nós estamos sendo impedidos pela Maioria de realizar muitas coisas que são fundamentais no nosso trabalho. A principal delas é a criação das CPIs. Hoje, acabei de ser informado, foi iniciada sua votação no Supremo Tribunal Federal. Essa votação tem o parecer do Relator favorável à posição do nosso Partido e dos demais partidos de Oposição, mas houve um pedido de vista e a decisão ficou adiada. Então, nós temos a criação de CPI, requerimento de informação, convocação de Ministro, obstrução, tudo isso devemos utilizar como instrumento da Oposição.

Em quinto lugar, temos que estar junto de outras instituições. Devemos utilizar o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Cade, o Conar e os órgãos de classe, para, conjuntamente, realizar esse trabalho de Oposição.

Em sexto lugar, cabe a mim, como Líder da Minoria, pois cada Partido tem o seu Líder, o PSDB tem o Líder Arthur Virgílio, o PFL tem o Líder José Agripino...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - ... o PDT tem o Líder Osmar Dias, o P-SOL tem a Líder Heloísa Helena. Todos têm suas Bancadas, e o Líder da Minoria não tem Bancada, vamos dizer assim. Visto que cada Partido tem o seu Líder, creio que me caberá a integração com esses Líderes, para que possamos garantir algumas vitórias importantes nas votações, e também com os dissidentes de outros Partidos, como o PMDB, com que, às vezes, contamos nas vitórias obtidas nesta Casa.

Sr. Presidente, antes de encerrar o meu pronunciamento, eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador José Jorge, quero me congratular com V. Exª, que tem todos os títulos para chegar a essa Liderança, e, ao mesmo tempo, salientar o excelente trabalho do seu antecessor, o Senador Sérgio Guerra, que foi um Líder de Oposição que soube ouvir e compreender seus companheiros. Sendo assim, a responsabilidade de V. Exª, que é um grande Senador, aumenta ainda mais ao substituir seu colega de Bancada de Pernambuco.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador José Jorge, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador José Jorge, V. Exª é um Líder nato, um Líder de Oposição combativo, que tem prestado relevantes serviços à Nação. Ser de Oposição não é ser contra; ao contrário, é poder divergir e, às vezes, até concordar em favor da Nação. V. Exª tem sido um homem valoroso na reforma do Poder Judiciário e no combate, dia a dia, das idéias que V. Exª e o nosso Partido defendem, mas, ao mesmo tempo, é um Senador que, de forma alguma, cria obstáculos para que o Governo atual possa prosseguir e se cumpra a vontade da população.

(Interrupção do som.)

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Lamentavelmente, o Governo não vai bem, mas não somos os responsáveis por isso. Parabenizo V. Exª pela assunção e também o Senador Sérgio Guerra, que cumpriu com brilhantismo, denodo e toda a eficiência o seu trabalho extraordinário de Líder da Minoria e, juntamente com outros Líderes, como Agripino Maia e Arthur Virgílio, tem possibilitado o grande e bom debate nesta Casa. Parabéns a V. Exª. Espero que continue sendo o homem brilhante que sempre foi.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado. Ouço com prazer o Senador Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Sendo que esta reclamação chega a este Presidente pela primeira vez, desta vez, tenho certeza de que o problema de V. Exª será resolvido, nobre Senador Heráclito Fortes, sem prejuízo dos demais que tão bem presidem esta Casa.

Peço à Secretaria-Geral da Mesa que determine as providências ao departamento responsável por esta área.

Senador José Jorge V. Exª tem a palavra para concluir o seu pronunciamento.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou passar a palavra para os apartes que concedi e aguardo.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Atendendo ao Regimento desta Casa, na verdade, tendo recebido um ofício em que a transição entre os Líderes é feita, a Mesa achou por bem dar a palavra aos dois Líderes. Mas estamos na Ordem do Dia. Se partirmos para a concessão de apartes e se V. Exª for receber todas as homenagens que certamente merece e que os colegas desejam fazer, vamos prejudicar a Ordem do Dia e os oradores inscritos.

Portanto, a Mesa, para cumprir o Regimento, solicitou a V. Exª que concluísse o seu pronunciamento e que os oradores que pediram aparte compreendessem a nossa obrigação de passar à Ordem do Dia, concluí-la e dar prosseguimento à sessão. 

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Está bem. Então vou manter o aparte que tinha concedido ao Senador Tasso Jereissati.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Os demais compreenderão, com toda certeza, Senador José Jorge, em função do Regimento da Casa.

Tem o aparte o Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - É muito rápido. Eu gostaria apenas de congratular-me com V. Exª e dizer que, para ser Líder da Minoria, é preciso muito talento, muito brilho, muito espírito público e coragem. V. Exª, com certeza, tem todos esses predicados. Eu me orgulho muito de poder ser, de agora em diante, liderado por V. Exª, junto com Arthur Virgílio, com José Agripino, assim como já fomos durante um ano, liderados pelo Senador Sérgio Guerra, que, sem dúvida nenhuma, demonstrou ser um dos Senadores e talvez um dos homens públicos melhor preparados para o exercício de cargo público neste País. Com sua inteligência, com sua articulação, S. Exª conseguiu que nós, em minoria, fizéssemos um trabalho de muita profundidade, que, com certeza, está muito bem entregue em suas mãos.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado. Agradeço ao Senador...

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador José Jorge, peço a palavra para uma breve intervenção.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não. Concedo um aparte a V. Exª, Senador.

 O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - É apenas para, ao tempo em que cumprimento o Senador Sérgio Guerra pelo trabalho realizado como Líder da Minoria, expressar a V. Exª, companheiro de Bancada, os meus votos de pleno êxito no exercício da função. Sei que a V. Exª não faltam os atributos, os requisitos para que bem cumprir a difícil tarefa de Líder da Minoria. Parabéns à V. Exª.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado.

Agradeço o aparte do Senador Marco Maciel, do Senador Tasso Jereissati. Eu gostaria de mais uma vez agradecer a confiança de todos os Senadores, dizer que vou fazer um esforço no sentido de fazer o melhor possível para exercer essa função. Vamos conversar com todos, não só com todos os Senadores da Oposição, mas com os do Governo. Somos todos amigos uns dos outros, sendo Governo ou da Oposição, e tentaremos realizar o melhor para o Senado e para o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.