O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, consigo espaço para fazer um pronunciamento que está pronto desde segunda-feira. Na segunda-feira não houve sessão, e ontem tivemos uma sessão disputada e concorrida, quando se homenageava a Rede Globo. Dos oradores que usaram a tribuna, vários deles falaram sobre liberdade de imprensa, sobre o fim da censura, sobre a luta para combater e vencer os aspectos da censura no período revolucionário.

Antes de entrar no tema propriamente, eu também gostaria de deixar registrado o meu abraço ao Senador Sérgio Guerra, que magistralmente cumpriu sua difícil missão como Líder da Minoria, e também ao Senador José Jorge, que assume esse posto com a função de expressar os descontentamentos da população brasileira. Desejo a ambos felicidade e a certeza de que cumprem seu dever.

Sr. Presidente, o que realmente me traz à tribuna é um fato de estarrecer. Esse fato teria me passado despercebido, Senador Romeu Tuma, se não fosse eu ter entrado em um avião para São Paulo há cerca de 15 dias e não se sentasse a meu lado um funcionário da Radiobrás, que começou a fazer queixas para mim sobre perseguições naquele órgão, perseguições funcionais, perseguições de natureza ideológica, de natureza política, e chamou-me a atenção para um fato: a revista IstoÉ Dinheiro que circulou no domingo anterior teve sua matéria de capa censurada pela Radiobrás. Era uma segunda-feira, e eu recebo a mídia no domingo. Quando voltei de São Paulo, tive a curiosidade de rever a mídia. Realmente, a censura à matéria estava feita.

Na semana seguinte, com uma justificativa, a matéria censurada pela Radiobrás foi colocada, com uma semana de atraso, na mídia, nessa mídia impressa que recebemos, como se fosse uma justificativa pelo erro. Tive o cuidado de mostrar a matéria ao Senador Eduardo Suplicy e a vários Senadores que estavam aqui em plenário.

Qual não foi a minha surpresa, Sr. Presidente, ao ver que também esta semana a matéria de capa da IstoÉ Dinheiro foi mais uma vez censurada? A matéria da capa de uma semana e de outra aborda o mesmo assunto: a transação milionária que envolve grupo brasileiro e grupo italiano no mercado da telefonia no Brasil.

Não quero entrar no mérito da questão. O curioso é que na primeira matéria há uma declaração do Deputado Paulo Delgado, do PT, que chama a atenção para fatos que deixam o Governo mal-arrumado, mal-situado. Paralelamente a isso, o Senador José Jorge já tomou providências, convocando a Comissão de Assuntos Econômicos.

A matéria aborda, na segunda edição, a relação entre o Presidente do Fundo de Previdência do Banco do Brasil e um dos conselheiros com quem mantém um debate. Essa questão envolve o Governo. Envolve gestão, considerada pelas partes, temerária ou algo parecido.

Mas a questão não é essa, Sr. Presidente. A censura, por si só, já é abominável. O fato que registro nesta Casa é grave e, por isso, encaminho um requerimento. Nós, Senadores da República, recebemos a mídia impressa, assim como os Ministros dos Tribunais. As autoridades, independentemente da vontade do Governo, querem estar informadas do que ocorre. O Senado tem um contrato com a Radiobrás para o fornecimento dessa mídia, como acredito também devam ter o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores. Não podemos admitir que matérias que não interessem a A ou a B sejam censuradas. Esse é um fato grave que demonstra, mais uma vez, o veio autoritário deste Governo, que é comum no que diz respeito à nossa imprensa, pois já quis censurar, de maneira formal, a imprensa brasileira.

Infelizmente, para cumprir o acordo, não vou ler na íntegra o pronunciamento que trago aqui sobre esse fato. No entanto, solicito a V. Exª que faça o registro, que é grave. O requerimento é um pedido de explicações à Radiobrás para que esta, por meio do Sr. Ministro, obedecendo à hierarquia, responda e esclareça esse fato ao Senado da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode cercear a ninguém o direito de ser informado do que acontece. É um fato grave. O mérito da questão não vem ao caso, uma vez que há, no Senado, Comissões apropriadas para discutir essa questão, e a Nação exige que esse assunto seja tratado, visto e estudado pelo Congresso Nacional, sob pena de omissão.

Faço esse registro e encaminho a V. Exª esse requerimento, na certeza de que teremos uma resposta.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Heráclito Fortes, primeiramente, eu gostaria que V. Exª esclarecesse bem a natureza da censura.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - São duas matérias de capa, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Então, peço a V. Exª que explique o que teria ocorrido. Eu gostaria de prestar-lhe a seguinte informação: o Presidente da Radiobrás, Eugenio Bucci, conhecido nacionalmente por sua colaboração com a imprensa, pelos artigos que têm escrito, que escreveu antes de chegar à Presidência da Radiobrás, é uma pessoa que tem um histórico de defesa da ética, da liberdade de imprensa. Então, o que eu gostaria aqui de transmitir é que a Radiobrás hoje tem na sua Presidência uma pessoa que tem uma história de defesa da liberdade de imprensa, de ética, em todos os procedimentos ao longo de sua vida. Tenho a convicção de que ele vai examinar aquilo que V. Exª está apontando e vai lhe responder com a correção e com a expectativa que tenho de sua tradição em defesa da liberdade de imprensa. Essa é a comunicação que gostaria de fazer a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Eduardo Suplicy, eu gostaria de comunicar a V. Exª que poderei passar a suas mãos agora, neste instante, os dois exemplares da mídia eletrônica censurados. Eu gostaria de propor a V. Ex.ª, se puder aguardar...

V. Ex.ª é um homem justo, um homem coerente. Esse funcionário, cujo nome omitirei, porque tive o cuidado de não querer saber, porque ele me disse, de antemão, que temia ser motivo de perseguição, disse que a Radiobrás está fazendo perseguição de natureza ideológica e de natureza política a seus funcionários. Sugiro que V. Exª, um peregrino da verdade, visite a Radiobrás. Veja se isso é verdade, porque, com relação à matéria, o funcionário foi preciso.

Tive a informação na segunda-feira e só fui conferir quando voltei a Brasília, na quarta-feira.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - A matéria estava censurada. Então, sugiro a V. Exª, que sei que é um homem que vai até o fundo do poço nessas questões, que visite a Radiobrás, que chegue lá de repente e pergunte aos servidores se houve demissões, se há perseguição, se há censura, porque é muito estranho.

Quero confessar, Presidente Romeu Tuma, que o fato me passou despercebido. Li a revista e não notei a falha; só notei quando me chamaram a atenção, até me dizendo que houve um burburinho, no final de semana, para que a matéria fosse retirada. E ela realmente foi retirada. Na semana seguinte, num exemplar intermediário, saiu a matéria censurada, com uma justificativa. No entanto, nesse final de semana, outra matéria, sobre o mesmo assunto, foi novamente censurada.

Com a palavra V. Exª, Senador Eduardo Suplicy, que vai, tenho certeza, aprofundar-se nessa questão.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Vou pedir o esclarecimento ao Presidente da Radiobrás e o transmitirei a V. Exª, sem prejuízo do seu requerimento.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Heráclito...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Nós já fizemos o requerimento. Eu até gostaria de saber se V. Exª não o assinaria comigo. É um requerimento para se saber o que está acontecendo. V. Exª é um homem justo e suprapartidário nessas questões. Eu gostaria de indagar se V. Exª o assinaria comigo. O requerimento está pronto.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não há problema. O requerimento de informações é um dos principais instrumentos que devem os Senadores utilizar. Então, não terei qualquer problema em assinar um requerimento da lavra de V. Exª, porque tenho a convicção de que está sendo feito nos termos os mais respeitosos possíveis.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª fique absolutamente tranqüilo. Vou passá-lo às mãos de V. Exª e agradeço ao Presidente Romeu Tuma pela tolerância e pela paciência de me ouvir.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª será atendido, conforme dispõe o Regimento.

Solicito que encaminhe a documentação à Mesa.

**********************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES.

********************************************************************************************************

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há alguns dias, surpreendi-me ao ler a Mídia Impressa - um serviço de clipping da imprensa, feito pela Radiobrás, do qual sou assíduo leitor. Na edição reservada às revistas do dia 17 de abril, a IstoÉ Dinheiro aparecia de forma peculiar: apenas a capa, sem o texto da matéria, cujo título era “A dramática semana de Daniel Dantas”.

            Informalmente, soube que não se tratava de um mero descuido, como cheguei a imaginar, mas sim, de uma atitude deliberada, patrocinada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a qual a Radiobrás está subordinada.

            Como o assunto de capa da revista envolve um tema que provoca profundas discussões internas no governo, que são os fundos de pensão, não achei a explicação que recebi de todo improvável. O mesmo tema foi objeto de reportagens em todos os veículos de circulação nacional, mas ali a abordagem era um pouco diferente.

Pois bem, na semana seguinte, um pedido de desculpas tentava dar o assunto por encerrado e foi o que também pensei em fazer. Mas eis que esta semana, novamente o caso se repete. A Mídia Impressa com data de domingo, 1º de maio, novamente não traz a íntegra da matéria de capa da revista IstoÉ Dinheiro. Coincidentemente, o tema era o mesmo. Sob o título “A guerra acabou”, trata dos fatos e bastidores - inclusive com o tradicional “quem perde e quem ganha” - da venda do controle da Brasil Telecom para a Telecom Itália.

Há, Sr. Presidente, vários aspectos importantes em jogo neste caso, a começar do balanço do “perde-e-ganha” em que os fundos de pensão e os acionistas minoritários das empresas envolvidas na complexa operação podem ter saído perdendo. E, como se trata de dinheiro público, seria bom que todos os seus detalhes viessem à tona.

Está na Comissão de Assuntos Econômicos, inclusive, um requerimento do senador José Jorge para que sejam ouvidos o presidente da Previ, Sérgio Rosa, e um dos integrantes do seu Conselho Deliberativo, Valmir Camilo. Este último tem alertado para a má administração da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ, seu aparelhamento e possíveis prejuízos para os funcionários do Banco em várias operações, entre elas a da Brasil Telecom.

Mas não é disso que gostaria de tratar, pois sobre as questões técnicas, tenho certeza, especialistas do governo e do mercado já vem se debruçando e ainda deverão fazê-lo pelos próximos meses.

O que eu gostaria de salientar nesses episódios é que se trata de mais um passo obscurantista dos que comandam a comunicação oficial deste governo. Os mesmos que, nos últimos dois anos e meio, vêm dando às suas relações com a mídia um tratamento muito peculiar, e onde mais uma vez transparece o chamado viés autoritário da atual administração.

Em claras palavras, o que está havendo aqui é censura, uma medida odiosa, que já julgávamos abolida no nosso país há muitos anos.

            Coincidentemente também, parecem ter a mesma origem as várias tentativas de atentados à liberdade de expressão que temos assistido nos últimos tempos. Não fosse a resistência firme do Congresso e de setores da sociedade, já teríamos aqui uma Ancinav e um Conselho Federal de Jornalismo com características autoritárias e de dirigismo estatal.

Excluir uma reportagem de um serviço de clipping, que é distribuído para centenas de pessoas, nada mais é do que escolher o que elas devem ou não ter conhecimento. Pode ser dirigismo, mas o outro nome disso é censura mesmo. Mas não é de se estranhar num governo em que o Presidente da República leva mais de dois anos para dar uma entrevista coletiva e, ainda assim, sem direito à réplica, com tempo marcado e outras tantas regras.

Até mesmo uma entidade de prestígio internacional, como a Repórteres Sem Fronteiras, questiona, em seu relatório anual, o comportamento do Governo Lula com relação à liberdade de imprensa, recordando, entre outros casos, a idéia de expulsar o correspondente do The New York Times e a de criar o Conselho Federal de Jornalismo

Guardadas as devidas proporções, atitudes como a de retirar a IstoÉ Dinheiro do clipping lembram tristes momentos, em que as matérias verdadeiras tinham que ser substituídas por receitas de bolo. No caso, as páginas simplesmente sumiram, mas já não me surpreenderia se, da próxima vez, encontrasse a previsão do tempo ou uma receita culinária no lugar de uma reportagem.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de destacar ainda um outro aspecto da questão. O serviço conhecido como Mídia Impressa não é gratuito. Muito pelo contrário: custa ao assinante cerca de mil reais mensais. É justo, então, que este assinante não tenha acesso ao que é publicado? Que, além da edição jornalística - que, todos sabemos, tem sua dose de subjetividade - as matérias sofram também edição ideológica?

Não sei o número de assinantes da Mídia, mas sei que a Câmara e o Senado têm contratos assinados com a Radiobrás, da mesma maneira que ministérios e tribunais, que estão tendo seu acesso à informação cerceado.

Por isso, estou apresentando agora um pedido de informações à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica, a qual a Radiobrás é vinculada, para que explique de uma vez por todas o que vem acontecendo em seus domínios.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.