O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de comunicar à Casa e ao País que o Supremo Tribunal Federal está agora julgando um mandado de segurança impetrado pela Oposição em favor da instalação da CPI dos Bingos. Alguns votos já foram concluídos, e o Ministro Celso de Mello, que foi Relator, deu parecer favorável ao entendimento da Oposição, isto é, que cabe ao Presidente da Casa designar os membros das CPIs quando os Líderes se recusarem a fazê-lo. Isso devolve à CPI o poder de ser instrumento da Minoria, para a qual ela foi criada, como acontece na Câmara e no Congresso. Só o Regimento do Senado não dizia isso. A votação já está em cinco a zero, Sr. Presidente. Os cinco Ministros que votaram - Celso de Mello, Ayres Britto, Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Gilmar Mendes - foram favoráveis à Oposição. O Ministro Eros Grau foi o sexto a votar, mas pediu vista. Assim, o processo retornará na próxima semana.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Quantos Ministros são?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Onze Ministros. Já foram cinco votos. Faltam os votos de seis Ministros. A votação está em cinco a zero.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Pode ficar seis a cinco.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Não estou dizendo que não pode, Senadora Ana Júlia Carepa. Tudo é possível. Entretanto, na semana passada, o Governo teve uma derrota de dez a zero, em um processo parecido e tão grave quanto esse. Agora, o Governo está perdendo de cinco a zero. Nesse processo, penso que o Governo vai perder de onze a zero. Entretanto, somente podemos saber isso depois.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Talvez o Presidente não vote.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Eu gostaria de fazer um apelo a V. Exª e ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros: que não se espere o resultado desse julgamento e que ele possa ser interrompido com a indicação, pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, dos membros das CPIs já instaladas. Essa é uma decisão que não precisava ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós, internamente, poderíamos ter tomado essa decisão. Vamos então instalar a CPI dos Bingos e a do Waldomiro, e vamos, de uma vez por todas, resolver essa questão. Como já estamos no final da sessão, trago essa informação e peço a V. Exª e ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que designem os membros das comissões que não foram indicados pelos respectivos Partidos.

Muito obrigado.