O SR. FRANCISCO PEREIRA (Bloco/PL - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

Senhoras e Senhores Senadores,

     O setor de construção civil, responsável por 10% do Produto Interno Bruto, foi um dos últimos setores que se expandiram no recente surto de crescimento da economia brasileira. E um setor da economia cuja dinâmica está fortemente vinculada ao financiamento habitacional, bem como a grandes empreendimentos imobiliários.

     Os financiamentos relativos à habitação são disciplinados pelo governo federal e fiscalizados regularmente pelo Banco Central do Brasil. O setor habitacional, como todos sabemos, funciona com recursos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que são emprestados, por meio dos bancos, a taxas de juro fixadas em 12% ao ano e corrigidos pelo mesmo índice que remunera a poupança.

     Entretanto, com a elevação da taxa básica de juro, a Selic, atualmente situada em 19,25% ao ano, a reação esboçada no ano passado pelo setor de construção poderá ser interrompida. Isso quer dizer que o setor está ameaçado porque a caderneta de poupança não se revela uma alternativa capaz de atrair grandes investidores, devido à baixa remuneração em relação a outras aplicações. Grande parte deles está buscando o abrigo tranqüilo dos títulos públicos.

     Observa-se, ainda, que o financiamento via instituições financeiras, com seu excesso de burocracia, tem perdido espaço para o sistema de parcelamento direto com as incorporadoras, modalidade essa que, ao contrário do que se propaga, á mais cara para o comprador. Ademais, temos notícia de que o parcelamento direto tem sido objeto de diversas reclamações nos Procons de vários Estados, motivadas principalmente pelo atraso na entrega das obras.

     Senhoras e Senhores Senadores,

     Estrangulamentos como esses têm dificultado o crescimento da construção civil, setor-chave da economia brasileira, cuja importância se reflete diretamente sobre a expansão do mercado de trabalho para milhões de brasileiros, bem como na expansão da atividade econômica da área de serviços, por exemplo.

     Dessa forma, entendo que uma solução viável para uma evolução contínua do setor é a utilização de recursos que estejam mais facilmente disponíveis para investimentos. Nesse sentido, podemos apontar o patrimônio dos fundos de pensão como uma excelente alternativa.

     Os fundos de pensão reúnem aproximadamente 260 bilhões de reais de recursos e, segundo dados do Ministério da Previdência, apenas 4,7% desse total está investido diretamente no setor imobiliário.

     É preciso, no entanto, alertar, Senhor Presidente, que esses 4,7% dizem respeito ao conjunto de fundos. Se, entretanto, avaliarmos caso a caso, verificaremos que há investimento, no setor imobiliário, concentrado em poucos fundos, revelando que a maioria aplica muito pouco neste tipo de ativo. Na verdade, Com uma taxa Selic de 19,25% ao ano, qualquer investidor dificilmente ficaria estimulado a aplicar recursos em qualquer projeto empresarial. Entendo, contudo, que a alternativa imobiliária está sendo negligenciada, principalmente levando-se em conta o horizonte a ser observado pelos fundos de pensão, que á de longo prazo.

     Confiando na evolução da economia brasileira, creio que a “farra” dos títulos públicos está com os dias contados, em uma perspectiva de médio ou longo prazo. Com a queda nas taxas de juro, a rentabilidade das carteiras possuídas hoje pelos fundos de pensão, carregadas de títulos do governo, sem dúvida ficará comprometida. Sabendo que essas entidades devem cumprir metas atuariais, seria prudente e conveniente estudar novas alternativas de investimento.

     É por esse prisma que necessariamente temos de observar que os investimentos relacionados ao setor imobiliário são alternativas que já apresentam rentabilidade competitiva e prazo compatível, propiciando o casamento entre ativos e passivos. Isso somente é possível pelos instrumentos disponíveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), entre os quais destaco os mecanismos de securitização, tais como os Certificados de Recebíveis Imobiliários, emitidos por companhias securitizadoras.

     No modelo de securitização, as funções de todo o processo de crédito são descentralizadas e distribuídas entre várias empresas, cada uma especializada em uma área, assumindo diferentes responsabilidades. O resultado é um processo que apresenta vários benefícios.

     Além disso, com a forte adesão dos fundos de pensão a esse tipo de investimento, haveria novas fontes de financiamento para os integrantes do sistema, gerando maior oferta de crédito e conseqüentemente menor custo para o mutuário final.

     Muitos podem dizer que experiências malsucedidas dos fundos de pensão, nos mercados imobiliários, seriam indicativo do afastamento desse tipo de investimento. Porém, o que podemos observar é que os instrumentos do SFI permitem um monitoramento mais eficiente do risco, auxiliando o trabalho de autoridades como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

     A propósito, reportagem do Jornal Valor Econômico informou que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ, vem realizando um processo de substituição de investimentos que envolve financiamento de grandes empreendimentos imobiliários e posterior utilização de securitização, com a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários. Desse modo, a entidade substitui um ativo de pouca liquidez por papéis que podem facilmente ser oferecidos no mercado, cujos potenciais compradores são investidores institucionais - inclusive outros fundos de pensão - e instituições financeiras.

     Senhoras e Senhores Senadores,

     Atualmente, os fundos de pensão formam um mercado muito mais profissionalizado e competente. Faço, então, um apelo ao Governo Federal para que estimule o Conselho Monetário Nacional a reexaminar a resolução que direciona os investimentos dessas entidades, de maneira a facilitar e valorizar os mecanismos de investimento que privilegiam o mercado da construção civil, sem, contudo, comprometer os recursos dos participantes. Como observei neste breve momento, isso não é apenas possível, mas também viável.

     Era o que gostaria de dizer.

     Muito obrigado.