O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos hoje à tarde uma sessão do Congresso Nacional em cuja pauta constava a aprovação de algumas erratas emitidas pelo Governo Federal para corrigir a destinação orçamentária e sua execução neste ano.

Quando levantamos questão de ordem para pedir verificação de quórum e não para que fosse aprovada aquela matéria, fizemo-lo porque não é possível mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vivermos eternamente aprovando matérias orçamentárias que não se sabe o que são. Não é justo que o Governo, em cima do horário de início de uma sessão solene, mande erratas que modificam trecho, objetivo ou valor - não importa - de obra para que o Plenário do Congresso Nacional as aprove sem saber sequer o seu conteúdo.

A Lei Orçamentária é o que há de mais importante, é uma das razões da existência do Congresso Nacional brasileiro. Não podemos e não vamos mais consentir que as coisas sejam feitas dessa maneira. Inspiramo-nos em um discurso do próprio PT, que, ao longo dos anos, quando era Oposição, combatia essa metodologia, cabendo-lhe, portanto, o dever de modificá-la e de transformá-la.

Senador Delcídio Amaral, Líder do PT, o Presidente da Casa criou uma comissão para modificar a estrutura orçamentária. Não vi ainda nenhuma sugestão renovadora e moralizadora advinda do Partido do Governo. Não queremos, Sr. Presidente, que novamente ocorra o que se deu com o chamado acordo do FMI. Esse acordo chegou a este Plenário na véspera da sua aprovação, e nele encontramos distorções.

Neste ponto, abro parênteses e cito um fato: o Estado de Santa Catarina, que é o berço alternativo do Líder Delcídio Amaral, recebeu R$400 milhões para aplicação no projeto do FMI; e o meu Piauí, governado pelo PT e punido dia e noite por isso, apenas R$12 milhões. Abro parênteses para reconhecer a incapacidade e a incompetência que dominam a administração do Estado, a falta de autoridade do Governador, a falta de capacitação para discutir problemas técnicos. Pagou o preço por isso: está recebendo R$12 milhões para tapa-buraco de obras localizadas.

O Estado de Santa Catarina, não; teve competência e está recebendo R$400 milhões. Sabe muito bem V. Exª, que já foi do Executivo e conhece a administração pública, que o Orçamento é sempre uma peça da imaginação; é um clube da falsa felicidade. Poucos a ele têm acesso. Não adiantam essas aprovações de gala. Para nós do Piauí ele parece com a linha do horizonte: é visível, sabemos que existe, mas nunca o alcançamos. É contra isso que estamos aqui protestando.

            Sr. Presidente, foi aprovado, no Plenário do Senado Federal, um acordo para votação da Medida Provisória nº 127, uma matéria que V. Exª conhece, domina e assistiu.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - A Ministra Dilma Rousseff assumiu o compromisso de realizar a construção do gasoduto ligando o Ceará ao Piauí e ao Maranhão. Votamos a matéria condicionados. O Presidente José Sarney, à época, era Presidente da Casa. Foi avalista o Senador José Jorge. V. Exª participou, Senador Delcídio Amaral. Fizemos um acordo, e o Senador Aloizio Mercadante, com a sua autoridade de Líder, assumiu o compromisso da sua execução.

Os recursos estão alocados e não servem sequer para diminuir o déficit. O que ocorre? A Ministra, por insensibilidade ou por não gostar do Nordeste, insiste em não liberar, usando os argumentos mais frágeis possíveis.

Outro dia, abordei o Governador sobre essa questão em um solenidade pública no Piauí, e S. Exª disse que dependia do Ibama, que estava impedindo que a obra fosse feita. Fui atrás do Ibama e verifiquei que não há nada disso.

            A Ministra, por seu lado,...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - ...diz que essa questão ocorre porque a Petrobras não dispõe de gás suficiente para abastecer o Piauí. A Petrobras dá um laudo, dizendo exatamente o contrário. É o Piauí e o Maranhão.

Sr. Presidente, ficamos aqui...

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Comunico a prorrogação da sessão pelo prazo de 20 minutos e peço aos oradores inscritos que concluam os seus pronunciamentos.

O Senador Heráclito Fortes está com a palavra.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Heráclito Fortes, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com a maior alegria, Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Heráclito Fortes, primeiramente, com relação à questão do Orçamento, creio que precisamos fazer uma discussão sensata e racional sobre o assunto.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - E transparente.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Não podemos mais viver com orçamentos que são peças de ficção, em que aquilo que se projeta, aquilo que se planeja acaba não ocorrendo, principalmente em relação às obras de infra-estrutura, absolutamente essenciais para o desenvolvimento do País. Senador Heráclito Fortes, V. Exª relembrou muito bem que, quando discutimos a Medida Provisória nº 127, quando aprovamos aqui o Programa Luz para Todos, nessa mesma medida provisória - esse projeto foi introduzido de comum acordo no Senado Federal -, aprovamos também a realização do gasoduto do Brasil Central, o gasoduto da unificação nacional, que sai de Mato Grosso do Sul, passando por Goiás, Brasília e Tocantins, fechando o anel no Maranhão, atendendo também ao Piauí. Senador Heráclito Fortes, esse projeto é muito importante, porque introduz um conceito diferente para investimentos em gasodutos, um conceito de infra-estrutura. Viabiliza-se o projeto para que, depois, o mercado apareça. Isso é muito importante. Trata-se de projeto que interiorizará a utilização do gás natural. Questionado por V. Exª e até pela Senadora Roseana Sarney, estou solicitando uma audiência à Ministra Dilma Rousseff para que saibamos exatamente se já foi definido o traçado do gasoduto, além de todos os estudos de caminhamento do gasoduto pelo Brasil Central inteiro. Os recursos para investimento nesse gasoduto são oriundos, como V. Exª disse muito bem, da conta de desenvolvimento energético, que está embutida na tarifa de energia. Então, entendo que é muito importante, na próxima semana, que nós, com a Ministra Dilma, venhamos a discutir essas questões, porque vários Estados têm absoluto interesse com relação a esse projeto, que é fundamental para o País, consolidando o gás natural na matriz energética brasileira. Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes pelo aparte.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Heráclito Fortes, solidarizo-me com V. Exª quanto aos dois temas que levantou hoje. Primeiramente em relação à questão dos projetos do FMI, que foram selecionados somente para a chamada base do Governo, que chegaram de última hora. Inclusive, os nomes dos projetos chegaram aqui em inglês e ficamos abismados com a rapidez com que a Comissão de Orçamento, em um prazo tão curto, aprovou tantos projetos. Em segundo lugar, solidarizo-me com V. Exª em relação à questão do gasoduto, que foi o elemento fundamental da negociação em relação a essa medida provisória, e no qual, depois, não se falou mais. Ninguém fala mais nesse gasoduto. Na semana passada, houve uma matéria sobre construção de gasodutos no Brasil inteiro, e, infelizmente, esqueceram o gasoduto do Piauí. V. Exª tem toda a razão em protestar, porque esse é um gasoduto muito importante para o seu Estado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador José Jorge, agradeço o aparte de V. Exª e digo que, colocando de lado a falta de autoridade do Governador e a insensibilidade do Partido dos Trabalhadores com relação ao Piauí, que vem pagando alto preço por ter colocado à frente dos destinos do Estado um correligionário do Presidente da República, o Piauí não pode aceitar isso calado.

Encerro minhas palavras citando Jânio Quadros, um conterrâneo do Senador Delcídio Amaral. Em um comício de Presidente da República, perguntado sobre as questões das diferenças sociais, Jânio disse, com muita clareza, que, se Deus quisesse que viessem ao mundo uns homens só para trabalhar e outros só para comer, Ele teria feito uns só com mãos e outros só com bocas.

O Orçamento da União tem que ser tratado com igualdade, não pode ser um instrumento de política para satisfazer ambições eleitorais. Nós não podemos nos calar; este Congresso não pode se calar diante de distorções como essa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.