O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está corretíssimo o Senador Valdir Raupp quando, da tribuna desta Casa, diz que os projetos de infra-estrutura iniciados por todo o Brasil devem ter continuidade. Assim também no Estado do Senador Valdir Raupp.

Está coberta de razão a Senadora Heloísa Helena quando brada aqui, mais uma vez, desta tribuna do Senado que parece até areia movediça em que as palavras em defesa das Alagoas sucumbem, desaparecem, quando lembra que, até agora, para os flagelados da seca de Alagoas não foi um só centavo.

No entanto, Sr. Presidente, o Governo insiste na idéia da transposição. E é sobre esse assunto que venho, mais uma vez, tratar nesta Casa, porque é um assunto complexo, um assunto muito amplo, que precisa ser melhor debatido.

Sei, Sr. Presidente, que tenho pouco tempo hoje. Proponho-me, e farei isso, a fazer uma espécie de novela, da tribuna do Senado, sobre este tema. Falarei hoje, darei continuidade na próxima semana e assim por diante. Mas eu não poderia deixar de, mais uma vez, assomar a esta tribuna, porque o Governo Federal começa a tocar, com esse projeto técnico - inclusive da administração passada -, essa idéia centenária da transposição de águas do São Francisco, um investimento previsto para R$4,5 bilhões, a preços de 1999. Atualizados, esses valores já chegam a quase R$7 bilhões, que o Governo justifica ora com projetos mirabolantes de desenvolvimento, ora por causas humanitárias absolutamente indiscutíveis, como levar uma cuia d’água para matar a sede de milhões de nordestinos, como disse o Presidente Lula. Dependendo da ocasião e da tribuna, mudam enfoques e justificativas e muda até o projeto.

O Partido do Governo, o PT, inundou o País com comerciais de rádio e televisão garantindo que a transposição do rio São Francisco vai acabar com a sede e com a miséria no Nordeste.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história da propaganda partidária no Brasil poucas vezes terá visto uma promessa tão demagógica e mentirosa, tão irresponsável e até criminosa contra o Nordeste.

A questão da transposição é muito séria para comportar o maniqueísmo do radicalmente contra e do incondicionalmente a favor, até porque todos os simplismos são pelo menos suspeitos. Ninguém pode ser totalmente a favor nem inteiramente contra o projeto que mistura reivindicações e anseios legítimos, como muitos do Estado do Senador Garibaldi Alves Filho, com estratégias equivocadas, com engodos e mistificações inconfessáveis.

Como está posta, a transposição teria 720 quilômetros de canais, que captariam o volume médio de 63,5 m³/segundo, distribuídos em dois eixos. O eixo norte, para o abastecimento dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, teria 402 quilômetros de canais, quatro estações de bombeamento, 22 aquedutos, seis túneis, 26 pequenos açudes, duas centrais hidrelétricas, e teria de vencer um recalque de 165 metros.

O eixo leste, que atenderia Pernambuco e Paraíba, teria 220 quilômetros de canais, cinco estações de bombeamento, cinco aquedutos, dois túneis, nove açudes e um recalque a transpor ainda maior: de 304 metros.

Tudo isso para levar água a parte das populações do semi-árido do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Todos dirão, com a concordância do mais frio dos administradores, que qualquer esforço se justifica para salvar da sede uma única vida humana. Quem se oporia a um projeto essencialmente humanitário? Quem negaria um copo ou uma cuia d’água a quem tem sede? Quem, em sã consciência, pode por acaso se levantar não contra uma obra de governo, mas contra um gesto de humanidade? Quem poderia ser contra a viabilização de cidades inteiras que, de outra forma, estariam condenadas à sede ou ao carro-pipa?

Posto nesses termos, Sr. Presidente, como faz o Governo, o projeto de transposição das águas do rio São Francisco não comporta qualquer restrição. Quem disse que os números da escassez de água nesses Estados são reais? Quem disse que essa argumentação é verdadeira?

Eu lhes digo, Srªs e Srs. Senadores, que os números da realidade não apenas contestam e desmontam o projeto da transposição como desnudam sua verdadeira identidade, a de um projeto meramente eleitoreiro, fadado a ser um elefante branco caatinga adentro, inconcluso e inservível, desnecessário e inviável.

Ninguém discutirá, Senador Garibaldi Alves Filho. V. Exª, quando Governador de seu Estado, desenvolveu um trabalho excepcional de investimento em obras hídricas, e não fez mais porque não havia recursos. Ninguém discutirá que os sertanejos do Ceará e do Rio Grande do Norte, para citar apenas os Estados beneficiados do chamado eixo norte, precisam de água e a todo verão ficam à mercê do carro-pipa. Mas quem disse que o Ceará não tem água suficiente para dessedentar sua gente e seus rebanhos? Quem disse?

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Teotonio Vilela Filho?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Pois não, nobre Senador José Jorge. Apenas peço a V. Exª que seja sucinto a fim de que eu possa concluir esta primeira etapa do meu pronunciamento, até porque eu me comprometo a abordar o assunto neste plenário outras vezes, pois certamente hoje não haverá tempo suficiente. Mas fico muito honrado com o aparte de V. Exª.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Serei mais rápido do que a concessão de V. Exª para o aparte. Eu me solidarizo com V. Exª, com o assunto que levanta e com a maneira como o aborda. Infelizmente, esse não é um projeto sério. Não é um projeto para ser realizado, mas um projeto para servir de promoção eleitoral do PT e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por essa razão fazem tanta propaganda na televisão. Passada a eleição, esquecerão o projeto e deixarão tudo como estava antes. Minha opinião é idêntica à de V. Exª.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Muito obrigado, nobre Senador José Jorge. Sei que V. Exª fala com a autoridade de cidadão de Pernambuco, um Estado que, de acordo com a propaganda que o PT vem veiculando na televisão, seria contemplado de forma a acabar, de uma vez por todas, com a seca, com a sede e com a fome. Mas V. Exª, como conhecedor profundo da realidade de seu Estado, sabe que isso é uma mistificação, é um engodo, como, ao longo deste pronunciamento - não apenas no de hoje, mas também em outras etapas -, ficará provado com números e dados a respeito do projeto.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Teotonio Vilela Filho?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Com o maior prazer, concedo o aparte ao nobre Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Teotonio Vilela Filho, já que V. Exª concedeu o aparte ao Senador José Jorge, aproveito para agradecer as considerações feitas por V. Exª com relação ao trabalho que realizei no Rio Grande do Norte durante o período em que governei o Estado.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Só fiz justiça a V. Exª.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Muito obrigado. V. Exª foi, como sempre, magnânimo. Na verdade, não pretendo travar um debate hoje com V. Exª. Em primeiro lugar, porque quero ler mais detidamente sobre o assunto. Vou solicitar as notas taquigráficas do discurso de V. Exª, vou me reunir com os técnicos do Rio Grande do Norte envolvidos no projeto e também pretendo fazer um discurso que não seja radicalmente contra nem a favor, mas um discurso sereno.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - É exatamente a minha pretensão, nobre Senador.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É a sua linha.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - É a minha linha.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - É a linha do seu pronunciamento. Não queremos radicalizar o debate. Apenas digo a V. Exª que não sou radicalmente a favor, mas sou a favor. Eu sou a favor dos doze milhões de nordestinos. Eu sou a favor de aplacar a sede deles, da possibilidade de receberem água limpa e pura. Tenho alguma autoridade para dizer isso, e V. Exª acabou de reconhecer, quando mencionou meu trabalho. Sei o que representa um trabalho como esse que vai fazer com que as bacias sejam integradas. Imagino que V. Exª vai esclarecer esse ponto, pois está dominando muito bem o assunto...

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Certamente.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Não se trata de um curso permanente de água. Trata-se da possibilidade de transpor água no momento em que o Nordeste estiver sendo abalado por uma seca, em que realmente faltar água. Não haverá esbanjamento de água. Não há possibilidade de se esbanjar água em uma terra como a nossa. Não estou diante de um Senador do Sudeste, de um Senador de São Paulo, do Rio Grande do Sul ou de Mato Grosso, como o Presidente Antero Paes de Barros. Estou diante de um Senador nordestino, de um homem que conhece, talvez melhor do que eu, as agruras de quem passa sede e tem necessidade de água. Vou me deter sobre o pronunciamento de V. Exª, até por respeito a ele. E peço a compreensão, pois eu não esperava que V. Exª fizesse este pronunciamento neste momento, nem caberia a V. Exª me avisar. Eu tenho um compromisso daqui a poucos minutos e terei de me retirar. Peço que não entenda isso com uma desconsideração ao discurso de V. Exª nem como uma fuga do debate. Eu não estou fugindo do debate. Ao contrário, estou me congratulando porque V. Exª está nos possibilitando dissecar este projeto, penetrar nas suas veias, mostrar o que ele representa para o Nordeste. É 1% da vazão. Será possível que o Nordeste Setentrional não tenha direito a 1% da vazão do rio São Francisco, o Rio da Integração Nacional? Estou fazendo um pronunciamento paralelo.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Senador Garibaldi Alves Filho, como disse, vou fazer um pronunciamento técnico, detalhado, pois este é um assunto complexo, amplo, contraditório, polêmico. Por isso mesmo, voltarei a esta tribuna, Presidente Antero Paes de Barros, com uma espécie de novela, em capítulos, contanto que todas essas questões sejam esgotadas e exauridas.

Também vou me deter sobre o 1%, que é outra mistificação. Enfim, vamos trabalhar ao longo do nosso pronunciamento sobre todas essas questões.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas essa novela, tenho certeza, terá um final feliz. Muito obrigado e desculpe-me pelo discurso paralelo.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - Eu gostaria de alertar o orador que ainda dispõe de seis minutos.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Teotonio?

A SRª HELOISA HELENA (P-SOL - AL) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Este tema é muito importante para o Senado. Como disse o Senador Garibaldi Alves Filho, vamos discuti-lo com muita intensidade, porque se trata de um projeto complexo, em uma região também complexa. Então, não existe solução simples.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Exatamente. Em uma região complexa, pois envolve oito dos dez Estados nordestinos e o futuro de toda uma região. É um projeto altamente complexo e grave!

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Com certeza. Em uma região que pode ter sua economia potencializada se efetivamente se buscarem alternativas para que, de fato, o nordestino tenha condição de, com a infra-estrutura a ser disponibilizada pelo Governo, construir um futuro melhor. Assinalo apenas, Senador Teotonio Vilela Filho, que é muito pertinente essa iniciativa. Projetos desse porte sempre geram polêmica. Foi assim a discussão de Itaipu. Foi assim a discussão de Tucuruí. Foi assim a discussão de um sem-número de projetos implantados no País. Este é um tema fundamental que precisamos discutir à exaustão, para que tenhamos condições de, em face de uma realidade regional, compatibilizar os interesses dos oito Estados, para que efetivamente esses investimentos tenham racionalidade na sua aplicação.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Já concederei o aparte a V. Exª, nobre Senadora Heloísa Helena. Antes, porém, gostaria de responder ao Senador Delcídio Amaral, Líder do PT, por quem tenho muita estima.

Senador Delcídio Amaral, foi exatamente o Partido de V. Exª, naquelas famigeradas inserções na televisão que resolveu dizer que este assunto já estava discutido e acabado e que o projeto da transposição ia acabar com a sede, com a fome e com a seca no Nordeste.

Então, fico muito satisfeito que V. Exª queira reabrir a discussão deste assunto e, depois, se possível, colocar uma inserção do PT corrigindo aquilo que eu considero um verdadeiro crime contra o Nordeste. Vamos supor que essa obra seja realizada - eu acho que não será iniciada de tão absurda que é - e aí vão dizer: “Mas o Lula colocou o dinheiro para acabar com a fome, com a seca e com a sede, e esses nordestinos ainda continuam com sede e com fome? Essa gente não tem jeito!” Então, aquilo é um desrespeito para com o Nordeste.

Eu concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena, que tem aqui nesta Casa insistentemente dado depoimentos contundentes a respeito da questão da transposição.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Teotonio Vilela, eu quero saudar com entusiasmo V. Exª pelo pronunciamento. Até brincava aqui com o Senador Garibaldi Alves e com o Senador Delcídio Amaral, Senadores que têm conosco uma relação carinhosa, civilizada. Talvez V. Exª e vários Senadores da Casa pudessem concordar com a alternativa proposta por mim, da realização de um plebiscito na região Nordeste. E aí eu terei o maior prazer de ir ao Nordeste setentrional, como tenho feito várias vezes, para discutir a transposição do São Francisco. O Senador Delcídio, como engenheiro e alguém muito especializado na área, vai ter que nos dizer quais as alternativas para possíveis novas demandas de energia com o País crescendo, mesmo que seja pouco. Porque um crescimento anual de 3% vai demandar, daqui a dez anos, o dobro da disponibilidade do setor elétrico. Eu quero ver como isso vai ser feito. Ao meu querido Senador Garibaldi, digo que nós sabemos, eu sei, na pele, a dor e o sofrimento da seca; o Senador Teotonio sabe o que é a seca bem pertinho do rio São Francisco, em São José da Tapera e em vários lugares do interior de Alagoas, onde as pessoas sequer podem ter acesso à água do rio São Francisco.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Na beira do rio.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Então, não queiram dividir o Nordeste, pelo amor de Deus! Não digam, por Nossa Senhora e por Jesus Cristo, que isso é para levar água de beber para os pobres do Nordeste, porque não é. Se querem fazer um projeto de irrigação, assumam que é projeto de irrigação; assumam se é para grande latifundiário ou não; se é para agroshow ou não. Não tem problema. É decisão de governo. Assumam, com alta tecnologia e baixo custo, para que essas obras possam ser feitas. Agora, não digam, pelo amor de Deus, para não dividir o Nordeste, porque passamos, o Senador Teotonio, eu, as pessoas de Minas, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas ou de Pernambuco, como se fôssemos egoístas, que não queremos disponibilizar água para o Nordeste, o que, de fato, não é verdade; pelo contrário. Este projeto conseguiu dividir o Nordeste, o que já é uma infâmia. Sabemos todos nós como é o nordestino. Ele se diz “nordestino”. Quando encontramos alguém nas ruas que nos chama de “paraíba”, de “baiano”, ou do que quer que seja, até rimos, porque somos todos da nação Nordeste. Então, dividir o Nordeste com uma farsa técnica e uma fraude política, como o projeto de transposição, não é justo para com a dor e o sofrimento da grande maioria do nosso povo. Portanto, saúdo com entusiasmo o pronunciamento de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Antero Paes de Barros. PSDB - MT) - A Presidência prorrogou o tempo de V. Exª em dois minutos para a conclusão do pronunciamento.

O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem toda a razão. O Presidente Lula está pretendendo transformar o Rio da Unidade Nacional no rio da discórdia nacional. Voltaremos a este assunto em outra oportunidade.

Respondendo ao Senador Garibaldi Alves, quem pretende esbanjar água é o Governo Lula. Conforme demonstrarei posteriormente em pronunciamentos, com o projeto de transposição como está, vai esbanjar a água existente no Estado do Senador Garibaldi Alves, que está com os açudes cheios e não tem para onde mandar água. Isso sim é desperdiçar, esbanjar água. A prioridade seria exatamente dar continuidade ao trabalho iniciado pelo próprio Governador Garibaldi Alves, de puxar adutoras daqueles açudes. Com o projeto da transposição, o Governo quer levar água para onde já tem, porque os açudes estão cheios, os do Rio Grande do Norte e do Ceará. Ou seja, essa transposição será um braço do rio São Francisco levando água para onde já existe.

A prioridade é fazer obras hídricas dando continuidade às já iniciadas e paralisadas em toda a bacia do São Francisco, que perfazem 150 mil hectares com projetos paralisados. Essa é a grande prioridade. Vamos voltar a este assunto e cada ponto será destrinchado e demonstrado a mistificação, a mentira, as meias verdades e, sobretudo, a grande injustiça, esse verdadeiro crime que está se cometendo contra o Nordeste brasileiro, a transposição da forma como está.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Era o que eu tinha a dizer no dia de hoje.