O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser repetitivo. Mais uma vez, o Governo atropela o Congresso Nacional, ao editar uma medida provisória criando uma nova loteria, a Timemania. Desta vez, até o Primeiro-Ministro - como diria o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo - José Dirceu reconheceu que o assunto não era urgente nem relevante. Segundo o Jornal Folha de S.Paulo de ontem:

Assessores jurídicos de Dirceu estão céticos quanto à viabilidade da edição de uma medida provisória para a criação da loteria. Avaliam que o tema não se enquadra na urgência e relevância que a Constituição exige de assuntos legislados por medidas provisórias.

O Governo acabou editando uma medida provisória que foi publicada hoje no Diário Oficial da União, instituindo um “concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e de débitos com o FGTS”.

Assim como fez na Medida Provisória nº 232, que dava um reajuste mínimo na Tabela de Imposto de Renda e aumentava a carga tributária das empresas, desta vez o Governo engana a população quando retira R$500 milhões da população mais pobre.

Senadora Heloísa Helena, quem vai nessa loteria é exatamente a população mais pobre, e esse dinheiro vai para os clubes de futebol, que contratam; agora mesmo o time do Corinthians contratou um jogador na Argentina por US$20 milhões.

Os usuários das loterias são das parcelas mais necessitadas, e são elas que vão abater o débito dos clubes junto com o Governo. O dinheiro recolhido será quase totalmente retido pelo Tesouro nos próximos 60 meses. Na realidade, pela formulação da loteria, o dinheiro não vai nem para os clubes. O dinheiro vai ser retido pelo Governo para pagar essas dívidas dos clubes com o próprio Governo. Na prática, através dessa loteria, são os mais pobres da população brasileira que estão pegando suas economias para pagar as dívidas do clube. O dinheiro é para o clube em si, mas também irá para os cofres do Governo. De certa maneira, é um novo imposto que se está criando.

Esse prazo mais curto foi imposto pelo Ministério da Fazenda, já que o Ministro dos Esportes tinha proposto um período maior. Os clubes de futebol o consideram inadequado para solucionar os problemas dos times.

Ainda segundo a imprensa de hoje, mal a MP foi assinada, e os dirigentes já falam em renegociar novamente as dívidas.

Para o Presidente do Sindicato dos Clubes de Futebol, o Sindibol, Mustafá Contursi, “o ideal seria um período maior. Se esse prazo puder ser cumprido, vamos cumpri-lo. Se não conseguirmos, vamos sensibilizar as autoridades de que precisamos de outra solução para o problema”.

Isso decorre da maneira como a matéria foi publicada, ou seja, sem a participação do Congresso Nacional. Não é à-toa que o Presidente da Federação Paulista, Marco Pólo Del Nero declarou: “Vamos deixar do que jeito que está. Quando a MP for para votação no Congresso, discutiremos condições melhores”.

Se tivesse enviado um projeto de lei para discussão e aprimoramento no Poder Legislativo, com certeza as partes interessadas encontrariam uma solução mais adequada para todos.

Como Líder da Minoria, não imaginava que faria meu primeiro pronunciamento exatamente para protestar contra medidas provisórias. Tantas vezes já se falou no Senado sobre esse assunto e, cada vez mais, surgem medidas provisórias que não são constitucionais e que, na realidade, não tratam de assuntos urgentes, nem relevantes.

Portanto, Sr. Presidente, para concluir a minha fala, eu gostaria de dizer que não sou contrário a que se encontre uma fórmula para dar viabilidade econômica aos clubes de futebol brasileiro. É um grande cartão de visita do País esse esporte de que todas as pessoas gostam. No entanto, sou contrário, primeiro, a que se use recurso da parte mais pobre da população para resolver essa questão e, segundo, a que se use o jogo. O Governo queria acabar com os bingos, Senadora Heloísa Helena, exatamente para esconder o caso Waldomiro Diniz, mas depois esqueceu esse assunto. Agora, cria mais uma nova loteria. Na realidade, o Governo não sabe se é contra o jogo ou a favor dessa prática.

            Por último, considero absurdo um assunto desse nível, que não é urgente nem relevante. Há dificuldades de clubes de futebol no Brasil desde que eu nasci. Portanto, não seriam três ou quatro meses a mais que inviabilizariam esse assunto num projeto em regime de urgência. O que o Governo pretende é que o Congresso não vote, fechando as pautas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não se está pensando em clubes de futebol.

Admiro-me que o Sr. Ministro do Esporte, que, na realidade, sempre teve uma carreira parlamentar importante, esteja agora associado ao jogo para resolver problemas criados pelos próprios clubes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.