O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1993, a Assembléia-Geral das Nações Unidas estabeleceu o Dia Mundial das Águas, comemorado em 22 de março de cada ano, de acordo com as recomendações contidas na célebre Agenda 21, da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

           Com o Dia Mundial das Águas, quis a ONU estimular a conscientização pública para o uso racional dos recursos hídricos, a sua conservação, preservação e proteção, nos mais diversos países.

           A tomada de consciência da importância das fontes de água para o futuro comum da Terra não chega a ser novidade. No longínquo século VII a.C., o pensador grego Tales de Mileto, o primeiro filósofo da História do Ocidente, sustentou que a água seria o elemento básico na evolução do Universo, ou seja, nada menos que o princípio de todas as coisas.

           Da Grécia Clássica até nossos dias, a percepção da relevância dos recursos hídricos para a manutenção da vida tem evoluído, muito embora a própria existência das fontes de água esteja seriamente ameaçada, na atualidade.

           A constatação dos riscos decorrentes do mau uso dos mananciais exige de nós a mais decidida ação política comum para a sua conservação, tanto no Brasil quanto no exterior. Os recursos hídricos - fundamentais para a nutrição das florestas, para a produção agrícola e para a manutenção da biodiversidade planetária - estão hoje em risco por conta dos imperativos de uma concepção rasa, pobre e superficial da idéia de progresso, visão que ignora a necessidade da reinvenção do conceito de desenvolvimento econômico, impondo-lhe caráter mais humanista, que respeite a natureza, os seus recursos finitos e os seus ciclos vitais.

           As pressões advindas do rápido crescimento da humanidade revelam a magnitude dos problemas à espreita da comunidade internacional nas próximas décadas. Cito, como exemplo, a constatação dos cientistas segundo a qual, de 1900 ao ano 2000, o consumo total da água no Planeta - para uso doméstico e industrial, de irrigação e hidroeletricidade - simplesmente decuplicou, aumentando de 500 para 5 mil quilômetros cúbicos por ano.

           Em todo o mundo, a urbanização acelerada impõe alterações no ciclo hidrológico, além de intensificar a demanda por grandes volumes de água e o aumento de custo no seu tratamento, com maiores gastos de energia para a sua distribuição, fato que gera uma maior pressão sobre os mananciais.

           O melhor gerenciamento dos recursos hídricos é problema não apenas dos Estados seriamente privados de mananciais, como também de outros, que ainda contam com água em abundância. No Brasil, por exemplo, inúmeras bacias hidrográficas abastecem o campo e as cidades, muito embora a má distribuição espacial dos mananciais resulte na escassez em importantes regiões, como a imensa cidade de São Paulo.

           A região metropolitana da capital paulista, que hoje concentra 17 milhões e 500 mil habitantes - cerca de 10% da população brasileira -, conta com apenas 0,06% dos recursos hídricos nacionais, enquanto que a Amazônia concentra muita água, em desproporção à necessidade regional. A região metropolitana de São Paulo dispõe de menos recursos hídricos que qualquer Estado do Nordeste, e enfrentaria severos racionamentos se não pudesse contar com bacias vizinhas, como o complexo Piracicaba-Capivari-Jundiaí.

           Srªs e Srs. Senadores, a situação de escassez de água só tende a piorar no futuro próximo. A comunidade científica, incansável na denúncia da crônica de um flagelo anunciado, afirma que, nos próximos 25 anos, cerca de um terço da população mundial vai conviver com privação do acesso à água potável.

           A crise, se não for atenuada ou mesmo evitada, arrastará países e sociedades a guerras sangrentas pelo controle de mananciais, como rios, lagos, cursos d´água e bacias hidrográficas.

           No Brasil, se quisermos combater o problema da falta d´água, teremos de apoiar as ações que tenham por finalidade o uso inteligente dos nossos abundantes mananciais, que, a exemplo do imenso Aqüífero Guarani, recentemente descoberto, bastarão para atender as crescentes demandas nacionais.

           Deveremos sustentar iniciativas como a que eu tive oportunidade de oferecer ao Senado Federal, por intermédio da PLS 325, de 2004, que criminaliza a produção, a distribuição ou a exploração econômica de água canalizada por particulares irresponsáveis que, sem autorização do Poder Público, exploram ilegalmente o serviço, ameaçando, com sua ação, os lençóis freáticos e as bacias hidrográficas.

           A exploração desordenada e ilegal dos mananciais subterrâneos há de ser coibida pelo Estado, inclusive porque a contaminação da água extraída por fossas sanitárias representa grave risco para a saúde pública.

           Nunca é demais relembrar que, em nosso País, apenas 20% dos esgotos municipais recebem tratamento adequado, e que incontáveis males de veiculação hídrica resultam em perdas humanas mais numerosas do que as vítimas de todas as demais doenças em seu conjunto. Há, portanto, muito que fazer na racionalização do uso de nossos recursos hídricos, para o bem-estar de todos.

           Srªs e Srs. Senadores, os brasileiros têm demonstrado, ao longo do tempo, uma notável preocupação com os temas ecológicos, em resposta às múltiplas ameaças que pairam sobre nosso exuberante meio ambiente. Faço votos para que a consciência nacional converta todos os dias dos próximos anos em um Dia da Água.

           O Projeto de Lei do Senado nº 325, de 2004, é a singela contribuição que tive a honra de oferecer às futuras gerações de brasileiros, porque, em nossa vida tão breve, o dever que nos incumbe é o de sermos, antes, e sobretudo, bons ancestrais, ciosos dos abundantes recursos que a Mãe Natureza generosamente oferece aos nossos cuidados.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.