O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, na qualidade de Senador da República pelo Estado de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País, venho a esta tribuna, para denunciar, lamentavelmente, mais uma vez a intenção do Governo Federal em beneficiar o Estado de São Paulo em detrimento de outras regiões. Desta vez prejudicou em cheio o Estado de Minas Gerais e, naturalmente, uma grande empresa mineira.

É de todos sabido que, entre todas as concessionárias que hoje detêm a concessão das ferrovias neste País, a MRS Logística S.A, que assumiu a antiga superintendência Regional 3 da Rede Ferroviária Federal, tem base em Juiz de Fora e possui a maior parte de seu trecho dentro do território de Minas Gerais, e é das poucas superavitárias e em dia com suas obrigações.

Com investimentos vultosos, Srs. Senadores, a MRS recuperou trechos, fez obras, reformou composições, enfim, cumpriu com suas obrigações na qualidade de concessionária, enquanto outras, como a Brasil Ferrovias, por exemplo, concessionário que assumiu as vias da paulista Fepasa, se encontram inadimplentes, tanto que a imprensa nacional já alardeia sua reestatização com inegável prejuízo ao Erário.

Esta Casa, Srs. Senadores, não pode se calar diante do que está prestes a acontecer.

Desde 2002, a Ferroban, controlada pela Brasil Ferrovias, vem tentando criar todo o tipo de obstáculo à MRS no que se refere à utilização das linhas da Baixada Santista, exploradas por esta última. Tenta, contra a lei e os ditames contratuais, impor prática de trackage right nas linhas da MRS que dão acesso ao porto de Santos. A modalidade trackage right, mais onerosa e operosa, consiste na abertura de passagem pela MRS para que os trens da Ferroban passem livremente por suas vias, enquanto instrumentos legais e contratuais prevêem a priorização do tráfego mútuo nesses casos.

Apesar de a MRS disponibilizar sempre, a tempo e modo, conforme atestado por matéria publicada na Revista Ferroviária, suas locomotivas para tracionar os vagões da Ferroban no trecho, ou seja, cumprindo a prática de tráfego mútuo, esta última simplesmente se recusa a assim proceder, criando uma série de obstáculos que acabam por criar gargalos que atrasam, sistematicamente, a operação do porto de Santos.

O que nos incomoda e nos preocupa é que a ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, incumbida de fiscalizar e normatizar a atividade ferroviária, nada faz, apesar de instada desde 2002 pela MRS, por meio das seguidas notificações, ofícios e correspondências pedindo providências. Tudo isso já foi objeto de matérias divulgadas pela imprensa.

Como se não bastasse, a ANTT, agindo contra os instrumentos legais e contratuais, notificou à mineira MRS para permitir a prática de trackage right em favor da Ferroban. E o mais grave, incrível e abominável, a ANTT, mesmo tendo 30 (trinta) dias para apreciar recurso aviado pela MRS, contra tal determinação, em junho de 2003, até hoje não se pronunciou a respeito.

A MRS teve que se socorrer do Poder Judiciário para suspender a decisão da ANTT, eis que esta se recusou a apreciar o recurso regularmente interposto.

Agora, conforme a imprensa alardeou, pretende-se socorrer a Brasil Ferrovias nos mesmos moldes. O PT criticava o socorro a bancos e outros setores, com investimentos superiores a R$900 bilhões.

Um dos jornais de maior circulação de Minas Gerais, o Hoje em Dia, através de seu principal jornalista político, denunciou os privilégios que estão sendo alcançados pela Ferroban em detrimento da empresa mineira MRS, instalada na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Este Senador ocupa uma das três vagas destinadas ao povo mineiro nesta Casa. Assim, tenho certeza de que meus pares não podem se calar diante de tal fato, pelo que estarei pedindo esclarecimentos à ANTT e ao Ministério dos Transportes.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Aelton Freitas, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Pois não, Senador Alberto Silva. Trata-se de uma comunicação inadiável, mas V. Exª é doutor neste assunto.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Se o Sr. Presidente me permitir, eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Senador Aelton Freitas, pelo que traz ao conhecimento da Casa. A posição da ANTT é muito estranha nesse caso. Não estamos entendendo por que age assim e por que, desde 2000, se reclama, e a ANTT não toma nenhuma providência? O que está havendo? Não seria o caso de fazermos uma investigação? Proponho que se investigue por que a ANTT não está providenciando a fiscalização que a ela compete, como no caso que V. Exª traz à Casa?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Agradeço-lhe o aparte e solicito à Srª Presidente que seja acrescentado na íntegra ao meu pronunciamento.

Muito obrigado.