O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, querido amigo Tião Viana, primeiramente, quero cumprimentá-lo pela decisão de manter a sessão de hoje. Quero reivindicar que, igualmente, amanhã, terça-feira, assim como na quarta-feira, na quinta-feira e na sexta-feira, possamos realizar normalmente a sessão. Não é possível que, por estarmos recebendo autoridades de diversos países mundo - dos países árabes e da América do Sul -, o Congresso fique parado. Estamos aqui e precisamos continuar trabalhando.

Não vamos admitir um golpe de três dias. Trata-se de um golpe fechar o Congresso justamente no momento em que precisamos ficar até de plantão - se houvesse um feriado, teríamos de ficar de plantão! E isso porque estamos recebendo autoridades do mundo inteiro!

Quero, pois, reivindicar que as sessões não sejam paralisadas, para que possamos levar o nosso sentimento à população brasileira e até para que os demais representantes conheçam melhor o Governo brasileiro, a forma como o Presidente Lula está governando o nosso País.

Sr. Presidente, recentemente estive viajando de carro por diversas rodovias, especialmente por aquelas que cortam os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Cumpri alguns compromissos da minha agenda política e outros pessoais. Confesso que, principalmente no meu Estado, as coisas estão feias! Eu esperava ser positivamente surpreendido por melhorias na conservação das estradas ou, pelo menos, pela presença de indícios que mostrassem que algo está mudando para melhor, já que a mídia brasileira tem seguidamente mencionado - por meio das informações do Governo Federal - que está havendo investimentos no nosso País. No entanto, encontrei uma situação ainda pior do que quando encarei as estradas nacionais em viagens anteriores.

Sr. Presidente, Senador Tião Viana, creio que nunca vi as rodovias do País em estado tão avançado de depauperação. Quem se arrisca a circular pelas estradas do Brasil, especialmente quem tem nas viagens rodoviárias o seu ganha-pão, está, todo santo dia, colocando a vida em risco, por mais prudente que seja a forma de dirigir do motorista.

O perigo, Senador Alvaro Dias, Senador Paulo Paim, não está nas mãos e nos pés dos motoristas; o perigo está muito mais no péssimo estado de conservação das estradas; o perigo está na sinalização deficiente; o perigo está nos incontáveis detritos espalhados pela pista, como restos de pneus, animais mortos, peças de veículos, enfim, lixo de toda espécie, que raramente é recolhido; o perigo, Sr. Presidente, está no descaso das autoridades para com a vida do cidadão.

Não estou dando minha opinião por ouvir falar. Senti na pele o mau estado de conservação das estradas. Dirigir hoje pelas rodovias mantidas pelo Estado é um exercício constante de ziguezague, devido às constantes manobras que precisamos fazer para não batermos numa caixa aqui, numa capa de pneu ali, num pedaço de pára-choque acolá. É incrível o volume de entulho que se encontra em nossas rodovias!

Com certeza, no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Piauí, em São Paulo, no Mato Grosso, enfim, em todas as rodovias do nosso País, não há manutenção, sinalização ou limpeza, o que precisa ser feito constantemente.

Muitas vezes, precisamos escolher entre cair num buraco grande ou em outro maior ainda. É isso o que acontece. Os pneus, as rodas, os aros? É impossível conservá-los. As pancadas são tão fortes que os carros se descontrolam, provocando graves acidentes, e o estresse aumenta à medida que nos aproximamos do nosso destino.

Essa situação já é irritante para quem faz uma ou duas viagens de algumas centenas de quilômetros por ano. Tentemos imaginar, então, o que sentem diariamente aqueles que vivem e trabalham nas estradas, como os caminhoneiros, os motoristas de ônibus intermunicipais e interestaduais, comerciantes que cobrem mais de um Município e tantos outros profissionais cujo “escritório” é a própria rodovia, dentro do seu próprio veículo.

O risco de danos materiais aos veículos e de danos físicos aos motoristas é contínuo. O perigo é ainda maior quando a má conservação afeta estradas movimentadas, como a BR-101, que conta, ainda, com centenas de quilômetros não duplicados. Quem tem que percorrer a BR-101, em seus pontos mais criticamente danificados, está em constante negociação com a morte - tudo isso por conta da má vontade das autoridades responsáveis pela conservação das estradas.

No trecho duplicado da BR-101, de Palhoça até o Paraná, é impossível transitar pela falta de conservação e de sinalização e pelos entulhos que se encontram na rodovia. Imaginem a situação nas rodovias não duplicadas e não conservadas.

Este, Sr. Presidente, é apenas mais um dos inúmeros apelos que venho fazendo nos últimos anos. Não será o último, pois a solução não parece estar próxima. Mas o alerta é necessário, pois aqueles que mais sofrem com esse estado de coisas, em geral, não têm voz, nem vez. É por eles que, novamente, trago essas questões à atenção de V. Exªs e de todo Brasil.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Leonel Pavan, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo o aparte ao nobre Senador Heráclito Fortes, com muita honra.

Depois, eu gostaria de fazer um alerta sobre a Cide. Não sei se é uma denúncia ou um alerta, mas eu o farei aos Srs. Senadores em relação à Cide. Algo que ocorreu em 2004 e passou despercebido, e não vi o PT comemorar aquilo a respeito do qual vou falar, algo que deveria ter sido comemorado.

Mas, primeiro, ouço as palavras do Senador Heráclito Fortes, uma pessoa de clara experiência.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Leonel Pavan, o Governo brasileiro, que tanto combateu o FMI ao longo dos últimos anos, no ano passado fez um surpreendente acordo com esse mesmo fundo, para investimento de R$9 bilhões em áreas de infra-estrutura. É sabido no mundo inteiro que uma das grandes preocupações do Fundo Monetário Internacional com relação ao Brasil é no que diz respeito à saúde, segurança e educação. De tempos em tempos, lança ao mundo indicadores que não são nada promissores para o Brasil. Estranhamente, nesse acordo firmado, e que para este ano ficaram reservados R$2,9 bilhões, esses recursos estão destinados exclusivamente para estradas e portos. E aí V. Exª está coberto de razão. E o dinheiro da Cide? Por que não se usa o dinheiro da Cide para a recuperação de algumas dessas estradas e por que parte desse dinheiro do FMI não foi para a segurança nem para a saúde? É uma interrogação. Mas o mais grave desse acordo é que até hoje não sabemos quem foi ouvido. O Governador do Estado de V. Exª, em correspondência que a Comissão de Infra-estrutura dirigiu a S. Exª, já respondeu que não foi consultado. Cerca de 12 Governadores não foram consultados no que diz respeito à aplicação desses recursos. Perguntamos aqui ao Ministro da Agricultura, que vive problemas gravíssimos com o escoamento da produção, o que deveria receber prioridade, e S. Exª consultou, salvo engano, o Presidente da Conab, que também não foi consultado, nem o Ministério. Numa audiência em que o Ministro do Turismo esteve no Senado - e V. Exª estava presente -, novamente fizemos a pergunta e o Ministério não foi consultado. Temos feito isso a vários Ministros e a vários Governadores. A questão é saber quem comandou esse acordo do FMI, quem elegeu essas estradas, qual o critério etc. Essas estradas já estavam licitadas, vão ser licitadas, são contratos de gaveta ou o que há por trás de tudo isso? Fica aqui a pergunta, até porque é um fato grave e é preciso que o Governo dê uma explicação à Nação. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, incorporo ao meu pronunciamento os dados fornecidos pelo Senador Heráclito Fortes. Ouvimos também o brilhante aparte do Senador Mão Santa, uma das pessoas mais queridas do nosso País, e ficamos mais preocupados porque o Senador Mão Santa falou que, além não investir em rodovias, investe-se em 30 mil novos empregos.

Segundo dados do Siafi, só no ano passado, a Cide arrecadou mais de R$7bilhões e, apesar de uma parte ter sido empenhada, nada foi liberado para recuperação ou manutenção das estradas brasileiras. Este ano, até o dia 4 de maio, foram arrecadados mais de R$2,5 bilhões com a Cide. Não há informações sobre a liberação de recursos. Enquanto isso, continuamos a assistir, pela televisão, a um verdadeiro massacre nas estradas, onde famílias são mortas de uma forma que considero criminosa, já que, em minha opinião, é de responsabilidade do Estado o bem-estar do cidadão.

Na verdade, o que assistimos todos os dias nas TVs oficiais é a máxima utilizada pelo Império Romano para manter a população calma, enquanto os seus governantes se refestelavam, faziam as festas, faziam comemorações com vinhos, em palácios e banquetes, pão e circo é que faziam os grandes eventos. O circo se gloriava. E aqui o que vemos é pão e circo, Mão Santa. É pão e circo!

É até para dizer ao Presidente e aos seus comandados que precisamos de realizações concretas e não apenas de festas, porque o Brasil...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, para finalizar.

O Brasil está sofrendo demais, a população está sofrendo demais, porque muitas coisas não estão sendo feitas e não estão acontecendo.

Quero fazer uma pergunta: as rodovias do País estão piores este ano, segundo a Confederação Nacional dos Transportes?

O Jornal de Brasília, de 11 de abril: “Duplicação da 060 ameaçada”; Folha de S.Paulo, de 8 de abril: “Rodovias no buraco”. Folha de S.Paulo, do dia 13 de fevereiro: “40% das rodovias federais estão mal conservadas”; Correio Braziliense: “Calamidade nas estradas”.

Para finalizar. Em abril do ano passado, foi editado, Srªs e Srs Senadores, o Decreto nº 5.060, reduzindo a alíquota da Cide, a mesma sobre a qual o Presidente Lula não conseguiu responder ao candidato Garotinho na campanha eleitoral de 2002. Agora, o tema também traz a este Senador algumas dúvidas, por entender pouco do tema, assim como o Presidente Lula: é sabido que a Cide foi criada com o objetivo de ter vinculada a sua arrecadação à recuperação de rodovias, o que não se comprovou efetivamente até agora, tendo em vista o péssimo estado de conservação das nossas rodovias.

Mas, com a decisão do decreto, surgiram algumas dúvidas sobre as quais ainda não consegui esclarecimentos. Como a alíquota foi reduzida, com certeza, o Governo perdeu arrecadação. Se...

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - ...para reduzir a alíquota da Cide - para finalizar, Sr. Presidente -, houve um decreto. A contrapartida seria o benefício para o consumidor final, ou seja, a redução do preço do combustível na bomba para o consumidor. Como isso ainda não ocorreu, pergunto, Senador Mão Santa: o Governo perdeu arrecadação com a edição do decreto? O preço foi reduzido para o consumidor final na bomba de combustível? Ao não reduzir o preço para o consumidor final estaria o Governo dando algum benefício para as distribuidoras? Isso porque o decreto, Senador Alvaro Dias, reduziu o valor da Cide, porém o preço da gasolina não foi reduzido na bomba - isso ocorreu no final do ano passado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Se houve redução, Sr. Presidente, se eu fosse um Senador da Base, se eu fosse um Senador do Governo, quando me acusassem de aumentar imposto, eu diria assim: “Esperem aí! O valor da Cide foi reduzido, está aqui o decreto!”

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço que V. Exª conclua. Darei mais um minuto a V. Exª, Senador Leonel Pavan.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - O decreto reduziu o valor da Cide, mas não se reduziu o preço do combustível. Não houve redução.

Quem ganhou? Se o Governo vai arrecadar, porque reduziu o valor, quem está ganhando, se não se reduziu o preço na bomba? Se se decretou a redução de imposto e se o preço da gasolina não reduziu na bomba, alguém deve estar sendo beneficiado.

Consultei a Assessoria do PSDB, Senador Arthur Virgílio, e eles me comunicaram: realmente deve haver alguma distribuidora neste País sendo beneficiada. Se se decreta a redução do valor e não se reduz o preço na bomba, alguém deve estar ganhando.

Essa é a pergunta que deixo no ar. Aliás, vou encaminhar esse pedido aos setores responsáveis, para que esclareçam essa dúvida que estamos levantando.