O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta tribuna parece estar se transformando, aos poucos, na via ápia das reclamações nacionais - reclamações todas procedentes, reclamações que significam a reação do pensamento nacional.

Sr. Presidente, o Itamaraty, como parte de sua coleção “Mundo Afora”, lançou recentemente um livro inteiramente dedicado às experiências realizadas pelo poder público, em diversos países, relativas a programas de combate à violência urbana.

A primeira impressão que a leitura de tal estudo nos oferece é a de que se confirma, em nosso espírito, o impacto de que a prática da violência e da crueldade tornou-se um fenômeno universal. País desenvolvido ou não, ali campeia - par a par com o avanço da tecnologia e do aumento da população - o crime em maior ou menor escala.

Na China, não obstante o excepcional quadro de crescimento econômico da ordem de 10% ao ano do Produto Interno Bruto, ocorrido ao longo dos últimos anos, entre 1998 e 2002 o número de latrocínios registrados teve um acréscimo de quase 121%. É o próprio National Bureau of Statistics of China que oferece os dados oficiais: um milhão 296 mil latrocínios em 98 e 2 milhões 861 mil casos em 2002!

Mesmo em países que pareciam ter sob controle a criminalidade, agravam-se os surtos de violência. O Chile, por exemplo, passou a conviver nos últimos tempos com um aumento preocupante da criminalidade. Entre 2002 e 2003, o número de delitos graves aumentou 26%, tendo o roubo com violência um incremento de 40%. Lá, o governo contempla a construção de dez novas penitenciárias até o próximo ano, com o que duplicaria a capacidade de vagas atual.

É igualmente significativo o fato de que na vizinha Colômbia, submetida a ambiente de cruéis “guerrilhas”, o registro da violência é menor do que no Brasil. Em outubro de 2002, Bogotá foi premiada pela ONU como modelo de política pública de redução da violência. A cidade de Bogotá, segundo a publicação do Itamaraty, tem se destacado nos últimos dez anos pelo relativo êxito na implementação de programas de combate à criminalidade urbana: entre 2001 e 2002, houve uma queda de 19% de homicídios, graças à criação de estruturas gerenciais, de coordenação e controle, no âmbito da Secretaria de Governo da Prefeitura da cidade, encarregadas de formular políticas em matéria de segurança.

Merece realce a citada publicação Mundo Afora, demonstrando comparativamente que as questões que afligem a segurança pública são freqüentes em todo o planeta, como mostra por meio de dados coletados pelos nossos embaixadores em diversos países.

Mesmo no Canadá - embora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas situe aquele país na invejável posição de terceiro colocado em todo o mundo -, o nível de segurança desfrutado pela população canadense, embora seja também elevado, ocupa uma faixa apenas média entre os países desenvolvidos. Proporcionalmente ao tamanho de sua população, o Canadá apresenta um número de homicídios dez vezes menor do que o do Brasil. No Canadá, as estatísticas apontam para um aumento da incidência de crimes relacionados a drogas, que envolve em especial os grandes centros urbanos como Toronto, Montreal, Vancouver e Calgary.

Soluções, felizmente, têm sido encontradas pelo poder público em algumas nações por força de vontade política, graças às quais o crime tem perdido espaço para a cidadania plena e a harmonia social.

Nos EUA, obteve grande sucesso o conhecido programa Tolerância Zero, do Prefeito Rudolph Giulliani, de Nova Iorque. Baseou-se na idéia de que o aparato policial deve coibir, com vigor, qualquer perturbação da ordem pública, mesmo as de menor potencial ofensivo ou periculosidade. Os resultados foram notáveis. Nos seus últimos onze anos de aplicação, registrou-se redução de 71,8% nos casos de assassinatos, de 74% nos casos de roubo, de 56,1% nos casos de roubo seguido de morte, de 37,2% nos casos de estupro e de 82,6% nos casos de roubos de carros. Total de redução nos diversos tipos de crimes: 69,26%!

Ainda nos Estados Unidos, igualmente obteve sucesso a política de segurança pública adotada em Los Angeles. No contexto de uma consulta popular direta ao eleitorado, foi aprovada, em 1994, a lei popularmente conhecida como three strikes you’re out. A expressão vem do jogo de beisebol, ali muito popular, em que três arremessos sem resposta levam à desqualificação do rebatedor.

Também a norte-americana Boston tem obtido êxito no combate à criminalidade, com planos e programas detalhados na referida publicação do Itamarati.

Todos esses programas buscam e têm encontrado soluções efetivas para o combate à criminalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos - um direito inalienável de qualquer contribuinte.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que considere como lido o restante do meu discurso. Mas não posso deixar de lamentar, ao final dele, que no Brasil esses esforços ou não têm sido feitos na mesma medida em que outros países o fizeram e tiveram êxito ou não têm resultado em regresso da criminalidade no Brasil. O que tem acontecido em nosso País é um avanço da criminalidade, a despeito do Estatuto do Desarmamento, que contribuiu significativamente para a redução das armas e, portanto, de algum modo, dos crimes que aqui se cometem.

Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância de V. Exª.

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            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Itamaraty, como parte de sua coleção Mundo Afora, lançou recentemente um livro inteiramente dedicado às experiências realizadas pelo poder público, em diversos países, relativas a programas de combate à violência urbana.

A primeira impressão que a leitura de tal estudo nos oferece é a de que se confirma, em nosso espírito, o impacto de que a prática da violência e da crueldade tornou-se um fenômeno universal. País desenvolvido ou não, ali campeia - par a par com o avanço da tecnologia e do aumento da população - o crime em menor ou maior grau.

Na China, não obstante o excepcional quadro de crescimento econômico da ordem de 10% ao ano do Produto Interno Bruto, ocorrido ao longo dos últimos anos, entre 1998 e 2002 o número de latrocínios registrados teve um acréscimo de 120,60%. É o próprio National Bureau of Statistics of China quem oferece os dados oficiais: 1.296.988 latrocínios em 1998 e 2.861.727 casos em 2002!

Mesmo em países que pareciam ter sob controle a criminalidade, agravam-se os surtos de violência. O Chile, por exemplo, passou a conviver nos últimos tempos com um aumento preocupante da criminalidade. Entre 2002 e 2003, o número de delitos graves aumentou 26%, tendo o roubo com violência um incremento de 40%. Lá, o Governo contempla a construção de dez novas penitenciárias até o próximo ano, com o que duplicaria a capacidade de vagas atuais.

            É igualmente significativo o fato de que na vizinha Colômbia, submetida a um ambiente de cruéis “guerrilhas”, o registro da violência é menor do que no Brasil. Em outubro de 2002, Bogotá foi premiada pela ONU como modelo de política pública de redução da violência. A cidade de Bogotá, segundo a publicação do Itamarati, tem-se destacado nos últimos dez anos pelo relativo êxito na implementação de programas de combate à criminalidade urbana: entre 2001 e 2002 houve uma queda de 19,17% de homicídios, graças à criação de estruturas gerenciais, de coordenação e controle, no âmbito da Secretaria de Governo da Prefeitura da cidade, encarregadas de formular políticas em matéria de segurança.

Merece realce, Sr. Presidente, a citada publicação Mundo Afora, demonstrando comparativamente que as questões que afligem a segurança pública são freqüentes em todo o planeta, como mostra através de dados coletados pelos nossos embaixadores em diversos países.

Mesmo no Canadá - embora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas situe aquele País na invejável posição de terceiro colocado em todo o mundo -, o nível de segurança desfrutado pela população canadense, embora seja também elevado, ocupa uma faixa apenas média entre os países desenvolvidos. Proporcionalmente ao tamanho de sua população, o Canadá apresenta um número de homicídios dez vezes menor do que o do Brasil. No Canadá, as estatísticas apontam para um aumento da incidência de crimes relacionados a drogas, que envolve em especial os grandes centros urbanos como Toronto, Montreal, Vancouver e Calgary.

Soluções, felizmente, têm sido encontradas pelo poder público em algumas Nações por força de vontade política, graças às quais o crime tem perdido espaço para a cidadania plena e a harmonia social.

Nos EUA obteve grande sucesso o conhecido programa Tolerância Zero, do Prefeito Rudolph Giulliani, de Nova York. Baseou-se na idéia de que o aparato policial deve coibir, com vigor, qualquer perturbação da ordem pública, mesmo as de menor potencial ofensivo ou periculosidade. Os resultados foram notáveis. Nos seus últimos onze anos de aplicação, registrou-se redução de 71,8% nos casos de assassinatos; de 74% nos casos de roubo; redução de 56,1% nos casos de roubo seguido de morte; redução de 37,2% nos casos de estupro, e de 82,6% nos casos de roubos de carros. Total de redução nos diversos tipos de crimes: 69,26% !

Ainda nos EUA, igualmente obteve sucesso a política de segurança pública adotada em Los Angeles. No contexto de uma consulta popular direta ao eleitorado, foi aprovado, em 1994, a lei popularmente conhecida como three strikes you’re out. A expressão vem do jogo de beisebol, ali muito popular, em que três arremessos sem resposta levam à desqualificação do rebatedor. Por esta lei em plena vigência, é dobrada a pena em caso de reincidência, e de encarceramento no caso de uma terceira condenação, seja qual for a sua natureza, por períodos que variam de 25 anos à prisão perpétua.

Também a norte-americana Boston tem obtido êxito no combate à criminalidade, através de planos e programas detalhados na referida publicação do Itamarati.

Todos esses programas buscam e têm encontrado soluções efetivas para o combate à criminalidade e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos - um direito inalienável de qualquer contribuinte.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nas grandes metrópoles brasileiras, com tristes ramificações pelas cidades menores, não precisamos dizer, por ser de óbvio conhecimento, o grau atingido pelos atos delituosos. Nesses núcleos populacionais, ninguém mais se aventura a andar sozinho pelas noites. Em determinados lugares, há de se pedir licença a bandidos para se locomover de uma casa à outra. Lojas comerciais abrem ou fecham portas sob autorização de contraventores. E nada até agora parece ter sido feito com sucesso para impedir e punir tais abusos.

É fato que a criminalidade e a violência estão, em maior ou menor intensidade, entre as principais preocupações dos povos do planeta neste início do século XXI.

Entre nós brasileiros, há um clamor popular pela paz, dado o elevado grau de insegurança que afeta significativas parcelas da nossa população. A criminalidade permeia parte de nossa sociedade e já compromete os avanços sociais e os direitos individuais e coletivos. Em diversos pontos do País, crianças e adolescentes deixam de ir à escola por problemas decorrentes da violência urbana.

O crime enfraquece a democracia, gera perda de vidas, recursos materiais e financeiros, além de, covardemente, afetar os mais fracos, as crianças e adolescentes, os idosos, os trabalhadores e as donas-de-casa, que têm os seus cotidianos muitas vezes regidos pelas “ordens” de bandidos de todos os tipos.

            Precisamos colocar no topo da agenda política nacional, com mais audácia e altíssima prioridade, a questão da segurança pública.

A publicação Mundo Afora é de grande oportunidade. Como registra em seu prefácio o Embaixador Edgard Telles Ribeiro, Diretor do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores, o estudo divulgado longe está de ser uma fórmula mágica para a abordagem de tão difícil enfrentamento, mas oferece subsídios para um melhor entendimento do assunto, apresentando esclarecedores artigos sobre as diversas medidas adotadas por vários países em relação às questões de segurança pública e combate à criminalidade.

Enfim, Sr. Presidente, a sociedade brasileira espera de todos nós, especialmente dos que têm a grave responsabilidade de conduzi-la, as propostas e as soluções rápidas e viáveis para tão momentosa questão.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.