O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de prestar um esclarecimento à Casa e à Nação sobre notícia publicada hoje pela imprensa com respeito à convocação do Ministro José Dirceu, feita pela Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que eu presido.

Longe de ter sido uma armação da Oposição, a convocação do Ministro José Dirceu chegou ontem à tarde, encaminhada pelo seu autor, Senador Almeida Lima. Uma reunião tinha sido marcada previamente - para ser mais preciso, uma reunião que foi adiada na terça-feira por falta de quórum -, para que houvesse a aprovação de vários requerimentos.

Como é do conhecimento de todos, a Comissão de Infra-Estrutura, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, está promovendo uma série de oitivas com os envolvidos na questão da criação da Agência Nacional de Aviação Civil, que substituirá o DAC.

Recebemos, paralelamente, o pedido de convocação, de autoria do Senador Almeida Lima, para que o Ministro José Dirceu fosse ouvido, em decorrência de notícia divulgada na imprensa de que se encontrava no gabinete do Ministro-Chefe da Casa Civil um estudo para a transformação da Infraero em empresa privada.

Ora, Sr. Presidente, esse fato, por si só, justificaria a convocação.

Na realidade, a coordenação de um trabalho dessa natureza caberia ao Ministério da Defesa, mas foi transferida. A matéria usada como argumento pelo Senador Almeida Lima dizia que a transferência dessas atribuições para a Casa Civil era uma decisão tomada pelos Ministérios da Fazenda e da Defesa.

Pensei, inclusive, no momento em que recebi a tal solicitação, que seria uma convocação eminentemente técnica, pois, afinal de contas, o fim era específico. O Ministro da Casa Civil, a quem várias atribuições foram conferidas pelo Presidente da República - e agora ainda há uma adicional -, foi convocado para expor seu plano, seu projeto de transformação da Infraero, justamente no momento em que um dos diretores dessa empresa pede demissão, alegando que a Infraero, nos últimos tempos, gasta em construção civil, em maquiagens de prédios, e esquece a segurança de vôo.

A impressão que tenho é a de que o Senador Almeida Lima, ao fazer essa convocação, queria discutir questões técnicas. Qual foi minha surpresa quando cheguei ao plenário e vi que o mundo quase veio abaixo! O Líder Aloizio Mercadante, intempestivamente, procurou-me, dizendo - e declarou isso na imprensa - que tínhamos extrapolado os limites de atribuição da Comissão, uma vez que havia sido feita uma convocação para uma audiência pública.

Isso não confere com a realidade. A Comissão estava reunida apenas para aprovar convocações, umas, inclusive, de caráter de urgência, como aquela feita pelo Senador César Borges convocando o Diretor da Fundação Rubem Berta. O fato de o Partido do Governo não estar presente à Comissão é outra questão.

Apreciamos vários requerimentos e discutimos alguns de urgência. Acrescentaram-se nomes, inclusive no requerimento do Senador César Borges. O requerimento convocando o Ministro José Dirceu foi aprovado com tranqüilidade por se tratar de uma convocação eminentemente técnica.

Presto esses esclarecimentos, porque as versões dadas à imprensa não correspondem à realidade. E não vejo nada de mais, Senador Arthur Virgílio, em se convocar o Ministro-Chefe da Casa Civil ou qualquer Ministro de Estado para vir a uma Comissão prestar informações de interesse público, que foi exatamente o objetivo do Senador Almeida Lima.

Faço esses esclarecimentos, para que não se transforme em tempestade um pequeno copo d’água. Se o Ministro José Dirceu, sem esse alarde feito por seus correligionários, humildemente aceitar a convocação e vier prestar os esclarecimentos, será bem melhor do que aceitar esse estardalhaço que se está fazendo sobre essa convocação. Isso em nada fere a dignidade do Ministro. Pelo contrário, ferida ficará a dignidade do Senado se for modificada essa convocação ou se for usado outro tipo de instrumento.

Portanto, fica aqui este meu registro e espero que este fim de semana sirva, primeiro, para que algum membro do Governo pise no chão, tire o sapato alto. Segundo, para que baixem um pouco as emoções. Inclusive fiz uma recomendação, em tom de brincadeira, ao meu querido amigo Senador Delcídio Amaral: o Lexotan resolve. Espero que isso sirva para todos.