O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade, na noite de anteontem, em São Paulo, de participar da solenidade que conferiu o prêmio Personalidade da Comunicação 2005 ao empresário e jornalista Roberto Civita. Esse prêmio, iniciativa da Mega Brasil Comunicação e do Grupo Telefónica, resultou de uma consulta que envolveu cerca de 20 mil profissionais de áreas vinculadas à comunicação.

O citado encontro transformou-se, com muita justiça, num acontecimento marcante, prestigiado pelos mais notórios nomes do empresariado e do jornalismo de nosso País, inclusive pelo Presidente desta Casa, Senador Renan Calheiros.

O ato consagrador que anteontem se festejou corresponde plenamente aos méritos do homenageado. Roberto Civita, na Editora Abril, deu notável prosseguimento ao sonho do seu pai, Victor Civita, imprimindo-lhe, com coragem e audácia, a abertura de novas veredas em difícil seara onde tantos outros, igualmente valorosos, infelizmente colheram insucessos.

A revista Veja, lançada em 1968 - e hoje a quarta maior revista semanal de informação do mundo e a maior fora dos Estados Unidos -, divide essa liderança em extraordinários êxitos com dezenas de outras publicações da Editora Abril: além de revistas, que vendem anualmente cerca de 200 milhões de exemplares, estão os livros escolares, as iniciativas da Fundação Victor Civita, presidida por Roberto, para a melhoria da qualidade da educação básica. E, na década de 90, o avanço da Abril nos produtos eletrônicos, com a MTV, a TVA e as dezenas de sites mantidos na Internet, sinalizando o incansável empreendedorismo daquele que, ao lado do jornalismo responsável que produz, impregna em suas ações um compromisso social tão necessário ao Brasil.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Roberto Civita proferiu, então, uma palestra sob o título “O papel da imprensa no mundo de hoje”, plena de conceitos judiciosos que merecem estar registrados em nossos Anais. Em função disso, solicito que o texto dessa palestra seja considerado parte integrante do meu pronunciamento. Faço isso, Sr. Presidente, como contribuição aos debates que se travam, neste plenário, a respeito do conceito de liberdade de imprensa e da necessidade ou não do estabelecimento de um código de ética para essa atividade tão nobre e tão essencial ao exercício do regime democrático. São muito sólidos os argumentos expendidos pelo jornalista Roberto Civita, conseqüentemente de grande relevância para os legisladores que se têm debruçado sobre esse tema tão polêmico.

Sr. Presidente, a conferência do Dr. Roberto Civita foi precedida de uma apresentação brilhante do empresário, Presidente da Telefónica, Fernando Xavier, que também discorreu longamente sobre essa matéria.

Creio que a liberdade de imprensa há de ser preservada a qualquer custo, e é bom que sobre o tema se fale com freqüência, para que não haja a tentação de alterar os destinos da democracia brasileira pela via esconsa da supressão da liberdade de imprensa.

Ainda no Regime Militar, eu era jornalista e pedi uma audiência ao Presidente da República, Ernesto Geisel. Naquele momento, ainda havia censura à imprensa, que o Governo Geisel havia herdado do governo anterior. Fui pedir ao Presidente da República que refletisse sobre a matéria e que suspendesse a censura à imprensa como primeiro passo para a redemocratização do País. O Presidente me ouviu atentamente e me respondeu que aquele era também o seu pensamento. Em seguida, seguramente, não pelo fato de eu ter pedido isso, mas porque era pensamento de Sua Excelência, de fato suspendeu a censura à imprensa. Foi aí que começou o processo de redemocratização do País.

Portanto, Sr. Presidente, peço a transcrição do discurso do Dr. Roberto Civita, por considerá-lo um documento de grande importância nesse setor.

Antes de terminar, gostaria de conceder um aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB nesta Casa.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Em apenas 15 segundos, Senador Edison Lobão, digo que V. Exª está fazendo uma homenagem mais do que justa a um grande jornalista, jornalista de verdade, Sr. Roberto Civita, a uma grande revista, uma das maiores do mundo, a Veja, e a um tema que é sagrado, o da liberdade de imprensa. Portanto, parabéns a V. Exª pela oportunidade e pelo brilho do seu pronunciamento.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço, meu querido amigo e Líder Arthur Virgílio, o aparte e a solidariedade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

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O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive oportunidade, na noite de ontem em São Paulo, de participar da solenidade que conferiu o Prêmio Personalidade da Comunicação 2005 ao empresário e jornalista Roberto Civita. Esse Prêmio, iniciativa da Mega Brasil Comunicação e do Grupo Telefônica, resultou de uma consulta que envolveu cerca de 20 mil profissionais de áreas vinculadas à comunicação.

O citado encontro, Sr. Presidente, transformou-se, com muita justiça, num acontecimento marcante, prestigiado pelos mais notórios nomes do empresariado e do jornalismo de nosso País e, inclusive, pelo nosso Presidente Renan Calheiros.

O ato consagrador que ontem se festejou corresponde plenamente aos méritos do homenageado. Roberto Civita, na Editora Abril, deu um notável prosseguimento ao sonho do seu pai Victor Civita, imprimindo-lhe com coragem e audácia a abertura de novas veredas em difícil seara onde tantos outros, igualmente valorosos, infelizmente colheram insucessos. A revista Veja, lançada em 1968 - e hoje a quarta maior revista semanal de informação do mundo e a maior fora dos Estados Unidos -, divide sua liderança em extraordinários êxitos com dezenas de outras publicações da Editora Abril: além de revistas - que vendem anualmente cerca de 200 milhões de exemplares -, estão os livros escolares, as iniciativas da Fundação Victor Civita, presidida por Roberto, para a melhoria da qualidade da educação básica. E na década de 90, o avanço da Abril nos produtos eletrônicos com a MTV, a TVA e as dezenas de sites mantidos na Internet, sinalizando o incansável empreendedorismo daquele que, ao lado do jornalismo responsável que produz, impregna em suas ações um compromisso social tão necessário ao Brasil.

Roberto Civita proferiu, então, uma palestra sob o título “O papel da imprensa no mundo de hoje”, plena de conceitos judiciosos que merecem estar registrados em nossos anais. Em função disso, solicito que o texto dessa palestra seja considerado parte integrante do meu pronunciamento. Faço isso, Senhor Presidente, como contribuição aos debates que travam, neste plenário, a respeito do conceito de liberdade de imprensa e da necessidade ou não do estabelecimento de um código de ética para essa atividade tão nobre e tão essencial ao exercício do regime democrático. São muito sólidos os argumentos expendidos pelo jornalista Roberto Civita, conseqüentemente de grande relevância para os legisladores que se têm debruçado sobre esse tema polêmico.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O Papel da Imprensa no Mundo de Hoje”

Discurso proferido por Roberto Civita Presidente do Grupo Abril por ocasião do recebimento do Prêmio Personalidade da Comunicação 2005 Centro de Convenções Rebouças.

São Paulo, 4 de maio de 2005.

Antes de qualquer outra coisa, quero agradecer - também em nome da Editora Abril, dos milhares de jornalistas que já passaram pelas nossas redações, e de todos aqueles que continuam criando o extraordinário leque de nossas dezenas de publicações - a honra deste prêmio e desta homenagem aqui esta noite.

Refletindo sobre o que dizer nesta importante ocasião, me ocorreu que em vez de discorrer sobre “O futuro do Brasil e os caminhos da imprensa brasileira”, poderia ser mais útil (palavra que considero fundamental ao se tratar da imprensa) apresentar-lhes algumas reflexões e convicções sobre o papel da imprensa no Brasil e no mundo de hoje.

Além da minha paixão vitalícia pela palavra escrita, todos os que me conhecem sabem da minha pregação sobre o que chamo da indissolúvel interdependência entre a democracia, a imprensa livre a livre iniciativa. Isso pode parecer óbvio - como acontece com todas as grande verdades após a sua formulação -, mas é absolutamente essencial para entender que a multiplicidade de vozes necessárias para garantir e fortalecer a democracia só pode existir numa sociedade em que a sua liberdade é assegurada, em que a entrada é franqueada a quem quiser e puder se habilitar, em que a concorrência em todas as frentes gera a publicidade, que - por sua vez - fecha o círculo virtuoso ao viabilizar a existência de múltiplos meios de comunicação.

Refletindo melhor, entretanto, parece-me evidente que a simples existência de uma multiplicidade de vozes não garante a sua qualidade nem o seu comportamento ético. A velha Lei de Gresham - que postula que a má qualidade expulsa a boa - freqüentemente parece aplicável também aos meios de comunicação.

Felizmente, porém, acho que isso não é o que estamos vendo no Brasil. Embora existam (e continuarão existindo) jornais, revistas, televisões e rádios sem qualquer preocupação com padrões de ética ou qualidade - e apesar do ainda péssimo nível geral da educação em nosso País -, tudo indica que o público acaba preferindo o conteúdo de melhor qualidade - tanto eletrônico quanto impresso. Ou seja, prefere a TV Globo e a RBS, o Estado e a Folha, o Valor e Veja, Exame, Claudia, Quatro Rodas, Superinteressante, e assim por diante, a todos os seus concorrentes.

Imagino que isso só é assim porque - como nunca é demais repetir - o povo não é bobo. E também porque acredito que haja um outro círculo virtuoso em ação: à medida que elevarmos o nível das nossas publicações, à medida que produzirmos reportagens e matérias mais inteligentes, mais bem pesquisadas, mais claras e mais bem apresentadas, o público passa a gostar e exigir mais disso, e a valorizar os veículos que o fornecem.

Essa constatação é não apenas extremamente animadora, como também leva à conclusão que precisamos continuar investindo na qualidade jornalística, visual e gráfica das nossas publicações, dotando suas redações com talentos e recursos, assegurando a sua fundamental independência de pressões comerciais, e dando-lhes espaço para informar e criar dentro do compromisso fundamental com a verdade e com a ética mais rigorosa.

            Isso significa - como Rui Mesquita muito oportunamente observou ao receber este mesmo prêmio no ano passado - que devemos continuar resistindo à tentação de colocar o bom jornalismo em segundo lugar na “busca do lucro a qualquer preço”. Evidentemente, não significa que nossas empresas não precisem continuar sendo rentáveis - essencial para poder investir, se desenvolver, criar empregos, pagar impostos e até remunerar os seus acionistas.

            Portanto, uma das principais atribuições de um editor é buscar o equilíbrio permanente entre a excelência e integridade de suas publicações e a saúde econômica e financeira de sua empresa: para mim, as duas coisas não são antagônicas, mas sim complementares. Desde que o editorial nunca seja subordinado ou confundido com os interesses comerciais de curto prazo, seu fortalecimento inevitavelmente acabará atraindo mais leitores e anunciantes e produzindo melhores resultados ao longo dos anos.

Tudo isso tem implicações adicionais, e significa que precisamos continuar nos preocupando não apenas com nossos próprios veículos, mas também em evitar que os meios de informação em geral sejam subordinados a interesses políticos e partidários ocultos, que a tendência inevitável à consolidação não acabe reduzindo excessivamente o leque de fontes de informação e opinião diferentes à disposição do público, e que nunca aceitemos que a regulamentação ou tutela governamental substitua o nosso próprio autocontrole, auto-regulamentação e compromisso com a sociedade.

Obviamente, não estou me referindo exclusivamente ao jornalismo político e econômico. Nossos públicos - como quaisquer seres humanos - também se interessam por tudo desde astronomia, história e filosofia até seus amores, seus empregos, suas fantasias, sua saúde, suas férias, seu tempo livre e seus próximos - especialmente se forem celebridades!

Num mundo cada vez mais interligado e complexo, com cada vez mais informação disponível em todas as frentes 24 horas por dia, nossa tarefa passa a ser - cada vez mais -separar o relevante do não relevante, de selecionar o que mais interessa e mais importa do resto, e - principalmente - de tentar organizar e explicar o que isso tudo significa para um público com cada vez mais alternativas de diversão, cada vez mais interesses e.cada vez menos tempo.

Sem se tornar chata ou dogmática, e lembrando sempre que uma de suas principais funções é tornar o importante interessante, a imprensa - e os meios de informação em geral - deve ser uma força que ajuda a compreender o mundo, construir uma sociedade melhor, defender a comunidade e ajudar os seus leitores, telespectadores, internautas e ouvintes a viver melhor.

            Isso tudo - utopicamente, eu sei, mas não por isso menos almejável - dentro de uma moldura ética permanente, mantendo a primazia do princípio sobre a conveniência, e não esquecendo a responsabilidade com os indivíduos, o público, a nação e até com o futuro do planeta.

Nada fácil, mas factível. E, paralelamente, uma das mais fascinantes, desafiadoras, gratificantes e divertidas atividades que existem e que tenho tido a sorte e a alegria de viver plenamente há tantos anos e por intermédio de tantas publicações, páginas e pessoas maravilhosas.

Muito obrigado a todos.